Alexandre Dellagiustina Barbosa

Processos do Advogado

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2. Processo 50032881120238240036
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5003288-11.2023.8.24.0036/SC RÉU : MARIA DE FATIMA DA COSTA ADVOGADO(A) : KATIA KREPS CABREIRA CAPELARI (OAB SC029975) ADVOGADO(A) : FERNANDO SCHULZ (OAB SC026937) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DELLAGIUSTINA BARBOSA (OAB SC005496) RÉU : LUCIA DA COSTA (Inventariante) ADVOGADO(A) : KATIA KREPS CABREIRA CAPELARI (OAB SC029975) ADVOGADO(A) : FERNANDO SCHULZ (OAB SC026937) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DELLAGIUSTINA BARBOSA (OAB SC005496) RÉU : IVANILDE DE ANDRADE ADVOGADO(A) : KATIA KREPS CABREIRA CAPELARI (OAB SC029975) ADVOGADO(A) : FERNANDO SCHULZ (OAB SC026937) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DELLAGIUSTINA BARBOSA (OAB SC005496) RÉU : ANA PAULA DA COSTA ADVOGADO(A) : DIOGO TOMELIN (OAB SC031229) DESPACHO/DECISÃO 1. Consoante petição protocolada no evento 121, noticiou-se que o acordo formalizado no evento 83 abrangeu a requerida identificada como ANA PAULA DA COSTA . Ocorre que, no sistema processual, constava equivocadamente como parte requerida ANA PAULA DA COSTA ZABOT GOMES, inscrita no CPF nº 026.379.049-50, pessoa completamente estranha à controvérsia jurídica instaurada, a qual não possui qualquer vínculo com os fatos discutidos nos autos, tampouco participou do acordo entabulado. Informa-se, por oportuno, que a regularização do sistema, com a devida substituição pela requerida correta, ANA PAULA DA COSTA , já foi devidamente providenciada no evento 126, encontrando-se atualmente saneada a incorreção anteriormente verificada. 2. Em continuidade, intimem-se as partes que não participaram do acordo homologado no evento 108, para se manifestarem sobre o pedido de desistência formulado pela integrante do polo ativo (evento 120), no prazo de 15 dias (quinze dias), nos termos do art. 485, § 4º, do CPC. 3. Por fim, deixo de apreciar, por ora, o pedido de homologação do acordo em face da requerida ANA PAULA DA COSTA , postergando sua análise para momento posterior ao cumprimento da determinação consignada no item 2 do presente despacho. Cumpra-se. Oportunamente, voltem conclusos.
3. Processo 50026925620258240036
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 5002692-56.2025.8.24.0036/SC EMBARGANTE : ZENAIDE PEZENTI ADVOGADO(A) : WALMOR ALBERTO STREBE JUNIOR (OAB SC029475) ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO VOLTOLINI (OAB SC029646) EMBARGADO : GLOBAL MOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DELLAGIUSTINA BARBOSA (OAB SC005496) ADVOGADO(A) : FERNANDO SCHULZ (OAB SC026937) ADVOGADO(A) : KATIA KREPS CABREIRA CAPELARI (OAB SC029975) ADVOGADO(A) : TIAGO MARTINELLI (OAB SC060756) ADVOGADO(A) : EMANUELLE FERNANDA DEFREYN (OAB SC068546) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para, dentro do prazo de 15 (quinze) dias , especificar as provas que pretendem produzir, e ficam informados de que a inércia e/ou omissão poderá resultar no julgamento antecipado da lide, nos termos do Artigo 39 da Portaria nº 02/2021-GAB desta unidade judicial 1 . 1. ART. 39 DA PORTARIA 2/2021 - GAB DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JARAGUÁ DO SUL - SANTA CATARINA: "[...] Art. 39. Quando não houver pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré, tampouco denunciação da lide, deverá o Chefe de Cartório intimar as partes para especificação de provas, no prazo comum de quinze dias, cientificando-as de que sua inércia poderá implicar julgamento antecipado da lide. [...]".
4. Processo 00000714720245120019
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ATOrd 0000071-47.2024.5.12.0019 RECLAMANTE: IVONIR DENKER RECLAMADO: OXA AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 320, 2º andar - Centro Comercial Fall, CENTRO, JARAGUA DO SUL/SC - CEP: 89251-700   1vara_jgs@trt12.jus.br - (48) 32164491   INTIMAÇÃO  - Processo PJe-JT Destinatário:  IVONIR DENKER Expediente enviado por outro meio Fica V. Sa. intimado para: 1 - Encaminhar ordem judicial Id 8e4b17f diretamente ao destinatário. Em 07 de julho de 2025. JARAGUA DO SUL/SC, 07 de julho de 2025. DIRCE YOSHIZUMI Servidor Intimado(s) / Citado(s) - IVONIR DENKER
5. Processo 00000053320255120019
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ATOrd 0000005-33.2025.5.12.0019 RECLAMANTE: VANDERLEIA DE SOUZA RECLAMADO: COMERCIO DE ALIMENTOS JOIA LTDA Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 320, 2º andar - Centro Comercial Fall, CENTRO, JARAGUA DO SUL/SC - CEP: 89251-700 INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário:VANDERLEIA DE SOUZA Expediente enviado por outro meio Fica V. Sa. intimado para ciência e manifestação acerca do agendamento da pericia marcada  dia 28 de agosto de 2025, às 18h10min no endereço  Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, nº 320, 02º andar, Centro Comercial Fall, Centro, Jaraguá do Sul / SC.  Documento assinado pelo servidor Técnico/Analista Judiciário abaixo indicado JARAGUA DO SUL/SC, 07 de julho de 2025. ANA MARIA DA SILVA SANTOS GONCALVES Assessor Intimado(s) / Citado(s) - VANDERLEIA DE SOUZA
6. Processo 00000053320255120019
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ATOrd 0000005-33.2025.5.12.0019 RECLAMANTE: VANDERLEIA DE SOUZA RECLAMADO: COMERCIO DE ALIMENTOS JOIA LTDA Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 320, 2º andar - Centro Comercial Fall, CENTRO, JARAGUA DO SUL/SC - CEP: 89251-700 INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário:COMERCIO DE ALIMENTOS JOIA LTDA Expediente enviado por outro meio Fica V. Sa. intimado para ciência e manifestação acerca do agendamento da pericia marcada  dia 28 de agosto de 2025, às 18h10min no endereço  Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, nº 320, 02º andar, Centro Comercial Fall, Centro, Jaraguá do Sul / SC.  Documento assinado pelo servidor Técnico/Analista Judiciário abaixo indicado JARAGUA DO SUL/SC, 07 de julho de 2025. ANA MARIA DA SILVA SANTOS GONCALVES Assessor Intimado(s) / Citado(s) - COMERCIO DE ALIMENTOS JOIA LTDA
7. Processo 00007850720245120019
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ATSum 0000785-07.2024.5.12.0019 RECLAMANTE: FABIANA BUSARELLO RECLAMADO: 42.005.432 RODRIGO DE SOUZA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID daa55d3 proferida nos autos. Diante da discordância da parte autora quanto ao pedido de parcelamento do débito pela ré, prossiga-se com a execução. Tendo em vista o decurso de prazo sem comprovação do pagamento, proceda-se à ordem de bloqueio de haveres monetários em contas bancárias do(a) executado(a), através do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD, na modalidade de renovação automática, aguardando-se por até 10 dias eventual resposta positiva das instituições que compõem o sistema financeiro nacional. Inexitosa a penhora on-line, proceda a Secretaria à pesquisa de bens do(a) executado(a) através dos sistemas RENAJUD/DETRANNET, CNIB/ARISP. Localizados bens passíveis de expropriação, expeça-se o competente mandado de penhora, ou carta precatória, conforme estejam localizados os bens. Em se tratando de veículos, restrinja-se-lhes, de imediato a transferência de propriedade através do sistema RENAJUD e, havendo gravame de alienação fiduciária, oficie-se à instituição financeira, COM AVISO DE RECEBIMENTO, para que preste informações acerca da situação do contrato de financiamento, no prazo de 30 dias, sob pena de ser considerada quitada a obrigação. Não sendo localizados bens passiveis de penhora, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, indique efetivamente bens livres e desembaraçados em nome dos réus e que sejam passíveis de penhora, nos termos do art. 2º da Instrução Normativa do TST n. 41/2018, bem assim o art. 128 do Provimento GCGJT n. 04/2023, que revogou a Recomendação n. 03/2019 do mesmo órgão. Resta ciente de que, ainda que decorrido o prazo supra, poderá em qualquer momento indicar bens em nome do(s) executado(s), entretanto, decorrido o prazo de dois anos e não havendo indicação de bens, deverão os autos virem conclusos para análise quanto aos efeitos do Art. 11-A, da CLT. Resta portanto, deflagrado o curso do prazo da prescrição intercorrente. Desde já, alerto que não serão renovados os convênios já realizados, ou que meros pedidos de diligências, se inócuas, não interrompem o prazo supra. Deverá a parte credora, no caso concreto, indicar que a situação financeira do executado restou alterada e que os bens indicados efetivamente existem. /gsk JARAGUA DO SUL/SC, 07 de julho de 2025. ROGERIO DIAS BARBOSA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - 42.005.432 RODRIGO DE SOUZA
8. Processo 50076360420258240036
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Terceiro Cível Nº 5007636-04.2025.8.24.0036/SC EMBARGANTE : ROLANI SELKE ADVOGADO(A) : LOUISE KARINA ZIMATH DE FREITAS (OAB SC031990) ADVOGADO(A) : CLEBERSON JUNCKES (OAB SC033723) EMBARGADO : VAGNER BATTISTI ADVOGADO(A) : FERNANDO SCHULZ (OAB SC026937) ADVOGADO(A) : KATIA KREPS CABREIRA CAPELARI (OAB SC029975) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DELLAGIUSTINA BARBOSA (OAB SC005496) DESPACHO/DECISÃO Recebo a emenda à inicial retro. Cuido de embargos de terceiro opostos por ROLANI SELKE contra VAGNER BATTISTI , sede em que pretende a embargante, em tutela de urgência, seja determinada a imediata baixa da restrição que recai sobre o veículo descrito na peça vestbiular, o qual lhe pertence. Brevemente relatado, decido. I - Segundo prevê o art. 675 do Código de Processo Civil, " os embargos podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença e, no cumprimento de sentença ou no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da adjudicação, da alienação por iniciativa particular ou da arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta ". O presente feito, portanto, é tempestivo, vez que ajuizado antes da prática de eventual hasta pública nos autos em apenso. Acerca da tutela de urgência requerida pela parte embargante, dispõe o art. 678 do Código de Processo Civil que " a decisão que reconhecer suficientemente provado o domínio ou a posse determinará a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos, bem como a manutenção ou a reintegração provisória da posse, se o embargante a houver requerido ". No caso dos autos, a documentação carreada ao feito comprova ser que o veículo penhorado nos autos em apenso foi partilhado em favor da parte ativa, consoante se infere da demanda autuada sob o n. 5004548-27.2021.8.24.0026. Tanto é assim que, nos autos de n. 5018825-81.2022.8.24.0036, também em trâmite nesta 1ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul, já restou reconhecida a inviabilidade da constrição que recai sobre mencionado automóvel. Destarte, entendo estar demonstrada a probabilidade do direito invocado. Além disso, evidente o perigo na demora, porquanto a restrição imposta nos autos em apenso impede a utilização do bem sub judice . Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pela embargante para determinar a baixa da restrição de circulação que recai sobre o veículo I-FIAT SIENA EL 1.0 FLEX de placas QHC 3677. Deixo de determinar a baixa da restrição de transferência, haja vista que não requerida pela embargante. Cumpra-se via Renajud, com urgência. II - Traslade-se cópia desta decisão para os autos em apenso. III - Cite-se a parte embargada, por seus procuradores, para, querendo, contestar o presente feito, em quinze dias (arts. 677, § 3º e 679 do Código de Processo Civil).