Alexandre Dellagiustina Barbosa

Processos do Advogado

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2. Processo 00000053320255120019
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ATOrd 0000005-33.2025.5.12.0019 RECLAMANTE: VANDERLEIA DE SOUZA RECLAMADO: COMERCIO DE ALIMENTOS JOIA LTDA Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 320, 2º andar - Centro Comercial Fall, CENTRO, JARAGUA DO SUL/SC - CEP: 89251-700 INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário:COMERCIO DE ALIMENTOS JOIA LTDA Expediente enviado por outro meio Fica V. Sa. intimado para ciência e manifestação acerca do agendamento da pericia marcada  dia 28 de agosto de 2025, às 18h10min no endereço  Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, nº 320, 02º andar, Centro Comercial Fall, Centro, Jaraguá do Sul / SC.  Documento assinado pelo servidor Técnico/Analista Judiciário abaixo indicado JARAGUA DO SUL/SC, 07 de julho de 2025. ANA MARIA DA SILVA SANTOS GONCALVES Assessor Intimado(s) / Citado(s) - COMERCIO DE ALIMENTOS JOIA LTDA
3. Processo 00007850720245120019
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ATSum 0000785-07.2024.5.12.0019 RECLAMANTE: FABIANA BUSARELLO RECLAMADO: 42.005.432 RODRIGO DE SOUZA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID daa55d3 proferida nos autos. Diante da discordância da parte autora quanto ao pedido de parcelamento do débito pela ré, prossiga-se com a execução. Tendo em vista o decurso de prazo sem comprovação do pagamento, proceda-se à ordem de bloqueio de haveres monetários em contas bancárias do(a) executado(a), através do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD, na modalidade de renovação automática, aguardando-se por até 10 dias eventual resposta positiva das instituições que compõem o sistema financeiro nacional. Inexitosa a penhora on-line, proceda a Secretaria à pesquisa de bens do(a) executado(a) através dos sistemas RENAJUD/DETRANNET, CNIB/ARISP. Localizados bens passíveis de expropriação, expeça-se o competente mandado de penhora, ou carta precatória, conforme estejam localizados os bens. Em se tratando de veículos, restrinja-se-lhes, de imediato a transferência de propriedade através do sistema RENAJUD e, havendo gravame de alienação fiduciária, oficie-se à instituição financeira, COM AVISO DE RECEBIMENTO, para que preste informações acerca da situação do contrato de financiamento, no prazo de 30 dias, sob pena de ser considerada quitada a obrigação. Não sendo localizados bens passiveis de penhora, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, indique efetivamente bens livres e desembaraçados em nome dos réus e que sejam passíveis de penhora, nos termos do art. 2º da Instrução Normativa do TST n. 41/2018, bem assim o art. 128 do Provimento GCGJT n. 04/2023, que revogou a Recomendação n. 03/2019 do mesmo órgão. Resta ciente de que, ainda que decorrido o prazo supra, poderá em qualquer momento indicar bens em nome do(s) executado(s), entretanto, decorrido o prazo de dois anos e não havendo indicação de bens, deverão os autos virem conclusos para análise quanto aos efeitos do Art. 11-A, da CLT. Resta portanto, deflagrado o curso do prazo da prescrição intercorrente. Desde já, alerto que não serão renovados os convênios já realizados, ou que meros pedidos de diligências, se inócuas, não interrompem o prazo supra. Deverá a parte credora, no caso concreto, indicar que a situação financeira do executado restou alterada e que os bens indicados efetivamente existem. /gsk JARAGUA DO SUL/SC, 07 de julho de 2025. ROGERIO DIAS BARBOSA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - 42.005.432 RODRIGO DE SOUZA
4. Processo 50076360420258240036
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Terceiro Cível Nº 5007636-04.2025.8.24.0036/SC EMBARGANTE : ROLANI SELKE ADVOGADO(A) : LOUISE KARINA ZIMATH DE FREITAS (OAB SC031990) ADVOGADO(A) : CLEBERSON JUNCKES (OAB SC033723) EMBARGADO : VAGNER BATTISTI ADVOGADO(A) : FERNANDO SCHULZ (OAB SC026937) ADVOGADO(A) : KATIA KREPS CABREIRA CAPELARI (OAB SC029975) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DELLAGIUSTINA BARBOSA (OAB SC005496) DESPACHO/DECISÃO Recebo a emenda à inicial retro. Cuido de embargos de terceiro opostos por ROLANI SELKE contra VAGNER BATTISTI , sede em que pretende a embargante, em tutela de urgência, seja determinada a imediata baixa da restrição que recai sobre o veículo descrito na peça vestbiular, o qual lhe pertence. Brevemente relatado, decido. I - Segundo prevê o art. 675 do Código de Processo Civil, " os embargos podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença e, no cumprimento de sentença ou no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da adjudicação, da alienação por iniciativa particular ou da arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta ". O presente feito, portanto, é tempestivo, vez que ajuizado antes da prática de eventual hasta pública nos autos em apenso. Acerca da tutela de urgência requerida pela parte embargante, dispõe o art. 678 do Código de Processo Civil que " a decisão que reconhecer suficientemente provado o domínio ou a posse determinará a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos, bem como a manutenção ou a reintegração provisória da posse, se o embargante a houver requerido ". No caso dos autos, a documentação carreada ao feito comprova ser que o veículo penhorado nos autos em apenso foi partilhado em favor da parte ativa, consoante se infere da demanda autuada sob o n. 5004548-27.2021.8.24.0026. Tanto é assim que, nos autos de n. 5018825-81.2022.8.24.0036, também em trâmite nesta 1ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul, já restou reconhecida a inviabilidade da constrição que recai sobre mencionado automóvel. Destarte, entendo estar demonstrada a probabilidade do direito invocado. Além disso, evidente o perigo na demora, porquanto a restrição imposta nos autos em apenso impede a utilização do bem sub judice . Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pela embargante para determinar a baixa da restrição de circulação que recai sobre o veículo I-FIAT SIENA EL 1.0 FLEX de placas QHC 3677. Deixo de determinar a baixa da restrição de transferência, haja vista que não requerida pela embargante. Cumpra-se via Renajud, com urgência. II - Traslade-se cópia desta decisão para os autos em apenso. III - Cite-se a parte embargada, por seus procuradores, para, querendo, contestar o presente feito, em quinze dias (arts. 677, § 3º e 679 do Código de Processo Civil).
5. Processo 00036351820128240036
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0003635-18.2012.8.24.0036/SC (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: IVO PETRAS KONELL ADVOGADO(A): ALEXANDRE DELLAGIUSTINA BARBOSA (OAB SC005496) ADVOGADO(A): FERNANDO SCHULZ (OAB SC026937) ADVOGADO(A): KATIA KREPS CABREIRA CAPELARI (OAB SC029975) ADVOGADO(A): KATHIA REGINA DE ARAÚJO STRINGARI (OAB SC013696) ADVOGADO(A): EMANUELLE FERNANDA DEFREYN (OAB SC068546) ADVOGADO(A): TIAGO MARTINELLI (OAB SC060756) APELANTE: CECILIA KONELL ADVOGADO(A): LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393) ADVOGADO(A): MARCOS FEY PROBST (OAB SC020781) ADVOGADO(A): EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087) ADVOGADO(A): CAROLINA DE MEDEIROS BACK (OAB SC050084) APELANTE: MARISTELA MENEL ROZA ADVOGADO(A): LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393) ADVOGADO(A): MARCOS FEY PROBST (OAB SC020781) ADVOGADO(A): EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087) ADVOGADO(A): CAROLINA DE MEDEIROS BACK (OAB SC050084) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL PROCURADOR(A): JAISON SILVEIRA INTERESSADO: TATACON CONSTRUTORA LTDA INTERESSADO: SULBRASIL INCORPORACAO LTDA INTERESSADO: SOLIDE EMPREENDIMENTOS LTDA INTERESSADO: KWB COMUNICACAO LTDA. INTERESSADO: CONCRETO CONSTRUTORA LTDA (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A): Rodrigo Shirai ADVOGADO(A): BRAZILIO BACELLAR NETO INTERESSADO: GRAFICA E EDITORA 22 LTDA INTERESSADO: BRAZILIO BACELLAR, SHIRAI ADVOGADOS (Administrador Judicial) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2025. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente
6. Processo 50066378620228240026
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5006637-86.2022.8.24.0026/SC (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador SAUL STEIL APELANTE: ORSEGUPS MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA PELEGRINO DE MARCANTONIO (OAB SC066096) ADVOGADO(A): CAROLINA ALVES GUEDES PINTO (OAB SC067715) ADVOGADO(A): ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO APELADO: SPEED RACER PNEUS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO MARTINELLI (OAB SC060756) ADVOGADO(A): FERNANDO SCHULZ (OAB SC026937) ADVOGADO(A): KATIA KREPS CABREIRA CAPELARI (OAB SC029975) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DELLAGIUSTINA BARBOSA (OAB SC005496) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2025. Desembargador SAUL STEIL Presidente
7. Processo 50000087120198240036
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5000008-71.2019.8.24.0036/SC AUTOR : COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO DE LUNA (OAB PR034590) ADVOGADO(A) : LUIS ADOLFO KUTAX (OAB PR044476) ADVOGADO(A) : GUILHERME MAXIMIANO (OAB PR069269) RÉU : K W G INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DELLAGIUSTINA BARBOSA (OAB SC005496) DESPACHO/DECISÃO Constata-se erro material na decisão do Evento 276, em seu item IV, subitem c . Assim, onde consta a subconta judicial n. 2003625369, LEIA-SE N. 2103631304 , cujo valor residual deve ser vinculado aos Autos da Falência n. 5014445-78.2023.8.24.0036.
8. Processo 50124425820208240036
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5012442-58.2020.8.24.0036/SC (originário: processo nº 50124425820208240036/SC) RELATOR : HAIDÉE DENISE GRIN APELANTE : ARTHUR PARISI (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DELLAGIUSTINA BARBOSA (OAB SC005496) ADVOGADO(A) : KATIA KREPS CABREIRA CAPELARI (OAB SC029975) ADVOGADO(A) : FERNANDO SCHULZ (OAB SC026937) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE : ELZIRA PARISI MARANGONI (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DELLAGIUSTINA BARBOSA (OAB SC005496) ADVOGADO(A) : KATIA KREPS CABREIRA CAPELARI (OAB SC029975) ADVOGADO(A) : FERNANDO SCHULZ (OAB SC026937) APELADO : PARISI TERRAPLENAGEM LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : LUCIANE REGINA MORTARI ZECHINI (OAB SC017579) ADVOGADO(A) : KARINA GUIDI VALVERDE MARTINS (OAB SC018114) APELADO : PARISI BRITAGEM E TERRAPLENAGEM LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : LUCIANE REGINA MORTARI ZECHINI (OAB SC017579) ADVOGADO(A) : KARINA GUIDI VALVERDE MARTINS (OAB SC018114) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 26 - 05/07/2025 - Juntada de certidão