Albaneza Alves Tonet

Processos do Advogado

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2. Processo 03034581720168240011
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0303458-17.2016.8.24.0011/SC AUTOR : SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BRUSQUE ADVOGADO(A) : CLAUDIO ROBERTO DA SILVA (OAB SC006187) ADVOGADO(A) : ALBANEZA ALVES TONET (OAB SC006196) DESPACHO/DECISÃO Anoto que por meio da adoção da sistemática da Execução Invertida (Orientação CGJ n. 73/2019) é facultada a apresentação do cálculo do valor devido pela própria Fazenda Pública, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, ficando isenta do pagamento de possível condenação em honorários sucumbenciais, acaso o valor apontado seja reconhecido/aceito pela parte credora. No entanto, considerando que o Ente Público não manifestou interesse e/ou apresentou cálculo do valor que entende por devido, reputo prejudicada a adoção da aludida sistemática , pelo que deverá a parte credora, querendo, dar início ao cumprimento de sentença, com apresentação de peça própria a tanto e instauração de novo processo no eproc (classe “cumprimento de sentença”), com numeração própria (Orientação CGJ n. 56/2015), nos termos dos arts. 534 e seguintes do Código de Processo Civil. Arquivar.
3. Processo 50000482520088240073
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000048-25.2008.8.24.0073/SC EXEQUENTE : SISETI SINDICATO DOS SERVIDORES PUB MUN DE TIMBO ADVOGADO(A) : ALBANEZA ALVES TONET (OAB SC006196) ADVOGADO(A) : CLAUDIO ROBERTO DA SILVA (OAB SC006187) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar dados bancários  (nome e nº do banco, nº da agência, nº da operação se houver, nº da conta corrente/poupança, tudo com dígito verificador e respectivo CPF ou CNPJ do titular) a fim de possibilitar a expedição dos alvarás determinados no evento 1.085. F ica, ainda, ciente de que, se indicado os dados bancários de seu procurador/sociedade de advogados, deverá apresentar procuração/substabelecimento com poderes para receber e dar quitação, n os termos do art. 49 da Portaria n. 07/2017 em vigor neste Juízo.
4. Processo 50163072820248240011
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5016307-28.2024.8.24.0011/SC (originário: processo nº 50059269220238240011/SC) RELATOR : Gilberto Gomes de Oliveira Júnior EXEQUENTE : SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BRUSQUE ADVOGADO(A) : ALBANEZA ALVES TONET (OAB SC006196) ADVOGADO(A) : CLAUDIO ROBERTO DA SILVA (OAB SC006187) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 04/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
5. Processo 50015067820228240011
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5001506-78.2022.8.24.0011/SC (originário: processo nº 50015067820228240011/SC) RELATOR : DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE : VALDORI LOCATELLI (AUTOR) ADVOGADO(A) : ALBANEZA ALVES TONET (OAB SC006196) ADVOGADO(A) : CLAUDIO ROBERTO DA SILVA (OAB SC006187) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 20 - 04/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 19 - 03/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
6. Processo 50002235920048240008
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000223-59.2004.8.24.0008/SC EXEQUENTE : SINDICATO UNICO DOS TRABAL NO SERV PUB MUN DE BLUMENAU ADVOGADO(A) : ALBANEZA ALVES TONET (OAB SC006196) ADVOGADO(A) : CLAUDIO ROBERTO DA SILVA (OAB SC006187) DESPACHO/DECISÃO Cuido de execução coletiva contra a fazenda pública requerido pelo SINDICATO UNICO DOS TRABAL NO SERV PUB MUN DE BLUMENAU em face do MUNICÍPIO DE BLUMENAU, já qualificados nos autos, em que o polo ativo executa, na qualidade de substituto processual da categoria do servidores municipais do Município de Blumenau, a sentença judicial transitada em julgado proferida na ação coletiva nº 008.00.005186-9. Foi proferida sentença terminativa no evento 510, SENT1 , que contudo, foi reformada em parte no julgamento da apelação nº processo 5000223-59.2004.8.24.0008/TJSC, evento 20, ACOR2 , nos seguintes termos: 5. Ante o exposto, voto no sentido de dar parcial provimento ao recurso interposto, apenas para permitir o prosseguimento do cumprimento de sentença quanto aqueles substituídos que não aderiram ao acordo extrajudicial, conforme fundamentação, mantendo-se a extinção do feito quanto aos aderentes, bem assim a condenação da parte exequente ao pagamento de multa por litigância de má-fé. Intimado a dar prosseguimento ao feito, o polo ativo informou (​ evento 550, PET1 ​) que está avaliando os autos, e que se fosse o caso, apresentará novo cumprimento de sentença em autos próprios, conforme a Orientação CGJ nº 56 de 22.09.2015 do TJSC. Assim, requereu a extinção do presente feito. Os autos vieram conclusos. Decido: Em que pese a petição do evento 550, DOC1 , esclareço ao polo ativo que no julgamento da apelação, o Tribunal de Justiça confirmou apenas em parte a extinção do feito, o que leva à conclusão de que a execução coletiva iniciada deve prosseguir nestes autos em relação aos servidores que não assinaram o acordo, seja em relação àqueles que nada receberam, seja em relação àqueles que receberam administrativamente, acaso haja alguma diferença a ser executada. Feito este esclerecimento, intime-se o polo ativo pessoalmente e por seus procuradores para dar prosseguimento à execução coletiva, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo apresentar os cálculos dos valores que entende devidos, a cada um dos substituídos remanescentes, sob pena de extinção da execução, conforme o art. 485, inciso III, do CPC.
7. Processo 50092444920248240011
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009244-49.2024.8.24.0011/SC (originário: processo nº 00070825520138240011/SC) RELATOR : IOLANDA VOLKMANN EXEQUENTE : WOLNI XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ALBANEZA ALVES TONET (OAB SC006196) ADVOGADO(A) : CLAUDIO ROBERTO DA SILVA (OAB SC006187) EXEQUENTE : JOSE MIGLIOLI ADVOGADO(A) : ALBANEZA ALVES TONET (OAB SC006196) ADVOGADO(A) : CLAUDIO ROBERTO DA SILVA (OAB SC006187) EXEQUENTE : BASILIO CARLOS HUCALO ADVOGADO(A) : ALBANEZA ALVES TONET (OAB SC006196) ADVOGADO(A) : CLAUDIO ROBERTO DA SILVA (OAB SC006187) EXEQUENTE : ANTONIO LUIZ GIANESINI ADVOGADO(A) : ALBANEZA ALVES TONET (OAB SC006196) ADVOGADO(A) : CLAUDIO ROBERTO DA SILVA (OAB SC006187) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 35 - 30/06/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
8. Processo 50054923520258240011
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005492-35.2025.8.24.0011/SC (originário: processo nº 00067708420108240011/SC) RELATOR : IOLANDA VOLKMANN EXEQUENTE : SILVANA MELO ADVOGADO(A) : ALBANEZA ALVES TONET (OAB SC006196) ADVOGADO(A) : CLAUDIO ROBERTO DA SILVA (OAB SC006187) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 12 - 27/06/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA