Marcos Grutzmacher

Processos do Advogado

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2. Processo 08016480820248190043
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Piraí Vara Única da Comarca de Piraí RUA BARÃO DO PIRAI, 322, CENTRO, CENTRO, PIRAÍ - RJ - CEP: 27660-000 DECISÃO Processo: 0801648-08.2024.8.19.0043 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ELCIO ROGERIO DE ALMEIDA SILVA, SILVIO MEIRELLES DA SILVA RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Trata-se de ação proposta por ELCIO ROGERIO DE ALMEIDA SILVA e SILVIO MEIRELLES DA SILVA em face de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, objetivando a condenação dos réus à transferência da infração nº B75045601, objeto dos autos, para o Requerente SILVIO, e consequentemente o arquivamento do processo administrativo 138147/2019. Após o recebimento da petição inicial, foi apresentada preliminar de incompetência territorial, suscitada pelo MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, com fundamento no art. 53, III, a, do CPC, por entendimento de que o foro competente, em razão do domicílio do réu, seria outro. Rejeito a preliminar, pois há litisconsórcio passivo com o DETRAN-RJ, autarquia estadual, de modo que é possível a opção pelo domicílio do autor, o que também prestigia o escopo dos juizados especiais, que é facilitar o acesso do jurisdicionado (art 52, par. único cc art. 46, §4º do CPC). Nesse sentido, confira-se julgado do STJ (AgInt no RMS 64292(2020/0208680-3 de 09/12/2020). Visando otimizar o tempo e prestigiar a duração razoável do processo, digam os réus se possuem proposta de transação (art. 8º da Lei n. 12153/2009). Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas, justificando-as. Caso não haja interesse, em ambos os casos, volte para sentença na localização GABINETE 5. PIRAÍ, 4 de julho de 2025. ANNA LUIZA CAMPOS LOPES SOARES VALLE Juiz Titular
3. Processo 09384495720248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0938449-57.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: THIAGO DOS SANTOS JIMENES REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham os documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, quais sejam: cópia da carteira de trabalho, contracheques atualizados (três últimos meses), além da declaração de imposto de renda. RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025. LUCIANA MOCCO Juiz Titular
4. Processo 08515038220248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0851503-82.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JARISA MARQUES DE AZEVEDO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo; 2- Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, caso a peça ainda não tenha sido apresentada; 3- Ao Ministério Público, se o caso, observando-se os feitos em que órgão tenha se manifestado pela não intervenção ministerial. 4- Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens. . RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025. ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Substituto
5. Processo 08333194420258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ao autor sobre a contestação
6. Processo 08464078620248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0846407-86.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DJAIR DE SOUZA FERREIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordocom o Enunciado 80, doFONAJE, "O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) (nova redação – XII Encontro Maceió-AL)". Assim, intime-se a parte autora para comprovar a alegada hipossuficiência, juntando aos autos cópia das 03 últimas declarações de renda à SRF ou 03 últimos contracheques, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, voltando em seguida para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025. ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Substituto
7. Processo 08201932120258190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0820193-21.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SASHA YLIA BENTES VELHO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Ministério Pùblico. Após, uma vez que não há mais provas a serem produzidas, remetam-se ao juiz auxiliar para a prolação da sentença. NITERÓI, 7 de julho de 2025. MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
8. Processo 03040409420148240008
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais