Marcos Grutzmacher

Processos do Advogado

1. Processo 08285026820248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0828502-68.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MOISES CHAGAS DE SANTANA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Remetam os autos à Egrégia Turma Recursal. RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025. LUCIANA MOCCO Juiz Titular
2. Processo 09274022320238190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0927402-23.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: TAYANE DUARTE DE OLIVEIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pela análise dos documentos anexados, nota-se que o autor não possui um rendimento anual elevado e que as custas acarretariam um grande prejuízo em seu orçamento. Assim, defiro J.G. Recebo o recurso inominado do AUTOR em seu efeito devolutivo, na forma do art. 43 da Lei 9099/95. Ao recorrido para apresentar contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens. RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025. MARCELO MENAGED Juiz Titular
3. Processo 03040409420148240008
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 00083800220068240020
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0008380-02.2006.8.24.0020/SC AUTOR : DECIO MARTIGNAGO ADVOGADO(A) : LUIZ CELSO DO NASCIMENTO PITTA (OAB SC015074) ADVOGADO(A) : MARCOS GRUTZMACHER (OAB SC006541) RÉU : HENRIQUE DAURO MARTIGNAGO (Espólio) ADVOGADO(A) : NAPOLEAO XAVIER DO AMARANTE (OAB SC013800) ADVOGADO(A) : ALDEMAR GABRIEL DE AMARANTE (OAB SC000876) ADVOGADO(A) : EDUARDO RIGGENBACH STEINER (OAB SC016919) ADVOGADO(A) : EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA (OAB SP119083) ADVOGADO(A) : EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB SP118685) ADVOGADO(A) : EDUARDO ARANHA ALVES FERREIRA (OAB SP356664) RÉU : MEROPE GRAZIELLA GORINI MARTIGNAGO ADVOGADO(A) : ALDEMAR GABRIEL DE AMARANTE (OAB SC000876) ADVOGADO(A) : NAPOLEAO XAVIER DO AMARANTE (OAB SC013800) ADVOGADO(A) : EDUARDO RIGGENBACH STEINER (OAB SC016919) ADVOGADO(A) : EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA (OAB SP119083) ADVOGADO(A) : EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB SP118685) ADVOGADO(A) : EDUARDO ARANHA ALVES FERREIRA (OAB SP356664) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, pela derradeira oportunidade, para cumprimento do evento 326, DOC1 , sob pena de não homologação do acordo. Intime-se a parte autora acerca do evento 326, DOC1 , bem como acerca deste despacho, ciente de que a não regularização processual gerará a não homologação do acordo.
5. Processo 50476434920258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5047643-49.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : JAMILE MULLER VOLPATO (Inventariante) ADVOGADO(A) : SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU (OAB SC004125) ADVOGADO(A) : RUI PEDRO PINA CABRAL SILVA (OAB SC052778) ADVOGADO(A) : HUMBERTO LEONARDO WAISZCZYK OSORIO (OAB SC043084) AGRAVANTE : EGYDIO VOLPATO (Espólio) ADVOGADO(A) : SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU (OAB SC004125) ADVOGADO(A) : RUI PEDRO PINA CABRAL SILVA (OAB SC052778) ADVOGADO(A) : HUMBERTO LEONARDO WAISZCZYK OSORIO (OAB SC043084) AGRAVADO : IRINEU THEISS ADVOGADO(A) : JAMES ANDREI ZUCCO (OAB SC010134) ADVOGADO(A) : MARCOS GRUTZMACHER (OAB SC006541) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Espólio de Egydio Volpato e Jamile Muller Volpato contra decisão proferida nos autos da Execução Extrajudicial n. 0016448-26.1996.8.24.0008, que rejeitou o pedido de impenhorabilidade do bem de família (evento 465.1 da ação principal). A parte agravante requereu, em suma, "seja reformada a decisão agravada (eventos 465 e 488) e mantida a impenhorabilidade do imóvel situado na rua Desembargador Pedro Silva, n. 172, bairro Victor Konder, Blumenau, inscrito sob a matrícula n. 2.633 do 2º ORI da mesma comarca, cuja proteção foi reconhecida na apelação cível n. 0007114- 06.2012.8.24.0008 (TJSC, Rel. Des. Rodolfo Tridapalli, j. 6.10.2022), que englobou, também, os direitos hereditários correlatos ao bem". Pleiteou o deferimento da Justiça Gratuita e a concessão de efeito suspensivo ao recurso. Ao final, requereu a reforma da decisão agravada (evento 1.1 ). Os autos vieram conclusos para apreciação. Admissibilidade A hipótese de cabimento do presente agravo está expressa no parágrafo único do artigo 1.015 do Código de Processo Civil. O recurso, ademais, é tempestivo e a parte é dispensada do recolhimento do preparo recursal, porquanto concedo, apenas para fins recursais neste agravo de instrumento, o benefício da gratuidade da justiça. Antecipação de tutela recursal O inciso I do artigo 1.019 do Código de Processo Civil preceitua que o relator, ao receber o processo, "poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão". A parte agravante pugnou pela concessão do efeito suspensivo, que depende dos mesmos requisitos da concessão da tutela de urgência, ou seja, na dicção do artigo 300 do Código de Processo Civil, da existência cumulativa de "[...] elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo." Em uma a nálise superficial, entendo estar demonstrado o perigo de dano. Isso porque, infere-se da leitura dos documentos presentes nos eventos 1.5 - faturas recentes de água e esgoto em nome da Sra. Samira Volpato referentes ao imóvel em discussão - e 1.6 - petição protocolada no processo de inventário n. 0017404-51.2010.8.24.0008 - que instruíram este agravo de instrumento que a Sra. Samira Volpato aparentemente reside no imóvel descrito na inicial. Assim, é prudente que seja provisoriamente mantida a impenhorabilidade em relação ao bem descrito na inicial, a fim de que se aguarde o julgamento do m érito deste agravo com a segurança de que não será lesada indevidamente a parte executada. Ante o exposto, defiro o pedido de concessão de efeito suspensivo, a fim de que o imóvel discutido nos autos permaneça protegido pela impenhorabilidade até que seja julgado o mérito deste agravo de instrumento. Intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões em 15 (quinze) dias, nos termos do inciso II do artigo 1.019 do Código de Processo Civil. Comunique-se o juízo de origem.
6. Processo 03013803220148240072
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301380-32.2014.8.24.0072/SC RELATOR : CAROLINA CANTARUTTI DENARDIN EXEQUENTE : SCHRADER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO(A) : MARCOS GRUTZMACHER (OAB SC006541) ADVOGADO(A) : RUBENS GARCIA (OAB SC005432) ADVOGADO(A) : LUIZ CELSO DO NASCIMENTO PITTA (OAB SC015074) ADVOGADO(A) : JAMES ANDREI ZUCCO (OAB SC010134) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 213 - 25/06/2025 - Juntada de certidão Evento 212 - 25/06/2025 - Juntado(a)
7. Processo 00162862619998240008
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 0016286-26.1999.8.24.0008/SC REQUERENTE : ROBERTO GROSSENBACHER NETO ADVOGADO(A) : ROBERTO GROSSENBACHER NETO (OAB SC002027) INTERESSADO : TANIA CONRAD FRITZSCHE ADVOGADO(A) : MARCOS GRUTZMACHER ADVOGADO(A) : JANAYNA DEEKE GRUTZMACHER ADVOGADO(A) : LUIZ CELSO DO NASCIMENTO PITTA INTERESSADO : CORNÉLIA CONRAD LOWNDES ADVOGADO(A) : IVAN PAULO KÜHL ADVOGADO(A) : EVERTON FREYGANG ADVOGADO(A) : EVERALDO LUÍS RESTANHO ATO ORDINATÓRIO Certifico que aguardar-se-á o prazo conforme retro requerido, iniciando-se a partir da data desta certidão.
8. Processo 03040409420148240008
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
9. Processo 08535924420258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0853592-44.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ELAINE VIEIRA SAAR RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. Depois, ao MP e em seguida, ao juiz leigo para apresentação de projeto de sentença no prazo de até 30 dias contados do recebimento dos autos. RIO DE JANEIRO, 24 de junho de 2025. MARCELO MENAGED Juiz Titular
10. Processo 08902942320248190001
    Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0890294-23.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARCOS AURELIO TEIXEIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Para análise do pedido de J.G., intime-se a parte autora para apresentar IRPF e contracheque atualizados. RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025. MARCELO MENAGED Juiz Titular