Marcos Aurélio Zimmermann

Processos do Advogado

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2. Processo 50031649020214047213
   Tribunal: TRF4 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5003164-90.2021.4.04.7213/SC REQUERENTE : CACILDA SOARES ADVOGADO(A) : MARCOS AURÉLIO ZIMMERMANN (OAB SC006890) DESPACHO/DECISÃO Requer a parte autora, ante o não cumprimento da obrigação, o bloqueio de valores da(s) conta(s) do(s) executado(s). Intimada, a União não comprovou o cumprimento da obrigação. É do conhecimento deste juízo a existência de valores disponíveis em outros processos em trâmite neste Núcleo de Justiça, conforme conta judicial nº 2370.635.15450-3, associada ao processo judicial 50074707320234047200. Assim, decorrido o prazo sem comprovação da entrega dos medicamentos/insumos pela União, considerando os dados bancários informados no evento 308.2 , requisite-se à Caixa Econômica Federal/CEF, para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, proceda à transferência do montante de R$5.179,50 , necessário para 6 meses de tratamento com medicamento INSULINA GLARGINA , conforme menor orçamento do evento 308, ORÇAM2 , em favor de COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA, CNPJ: 88.212.113/0001-00, BANCO: 0001- BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA: 3168-2, CONTA:19114-0,  SEM ÔNUS - sem cobrança de tarifa da importância depositada na conta judicial  nº 2370.635.15450-3, associada ao processo judicial 50074707320234047200. Translade-se cópia da presente decisão para os autos do processo 50074707320234047200. A parte autora deverá cientificar o fornecedor do medicamento desta decisão e da transferência dos valores. No prazo de 30 dias, deverá também apresentar a respectiva prestação de contas da compra, mediante nota fiscal com a quantidade adquirida. Eventual valor remanescente deverá ser restituído, sob pena de, não justificando a adequada aplicação dos recursos, incidir em possíveis delitos de desobediência e de apropriação indébita do numerário. Prestadas as contas, intime(m)-se o(s) réu(s) pelo prazo de 10 (dez) dias. A qualquer tempo, comprovados a aquisição ou a regularização do fornecimento do(s) medicamento(s)/insumo(s) ou tratamento pleiteado, e considerando o caráter continuado da prestação, promova-se a baixa provisória dos autos, que poderão ser reativados mediante nova notícia de descumprimento. Cópia desta decisão servirá de Ofício nº 720013285410 para que a própria parte faça os devidos encaminhamentos.
3. Processo 50068873020258240054
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5006887-30.2025.8.24.0054 distribuido para Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul na data de 16/06/2025.
4. Processo 50031649020214047213
   Tribunal: TRF4 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003164-90.2021.4.04.7213/SC RELATOR : HELOISA MENEGOTTO POZENATO REQUERENTE : CACILDA SOARES ADVOGADO(A) : MARCOS AURÉLIO ZIMMERMANN (OAB SC006890) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 303 - 07/07/2025 - PETIÇÃO - PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO
5. Processo 50154383320248240054
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Monitória Nº 5015438-33.2024.8.24.0054/SC AUTOR : TELMIANE MARILIA MOTTA DIEL ADVOGADO(A) : EDUARDO CRUZ FIGUEIREDO (OAB SC058348) RÉU : MICHELE FERNANDES ADVOGADO(A) : MARCOS AURÉLIO ZIMMERMANN (OAB SC006890) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a ação monitória se tratar de demanda cognitiva, hipótese em que eventual descumprimento do acordo em caso de homologação e suspensão importará na necessidade de análise do mérito, intimem-se as partes acerca da necessidade de homologação por sentença para fins de constituir título executivo judicial , nos exatos termos consignados na cláusula 5ª do pacto.
6. Processo 50047499020258240054
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004749-90.2025.8.24.0054/SC EXEQUENTE : MARCOS AURÉLIO ZIMMERMANN ADVOGADO(A) : MARCOS AURÉLIO ZIMMERMANN (OAB SC006890) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credora intimada, para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da quitação do débito, ciente de que o silêncio poderá acarretar a extinção do feito.
7. Processo 50038578420258240054
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50051941120258240054
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005194-11.2025.8.24.0054/SC EXEQUENTE : EDENILSO DA SILVA ADVOGADO(A) : MARCOS AURÉLIO ZIMMERMANN (OAB SC006890) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar o valor atualizado do débito.