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Processos do Advogado

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2. Processo 50017007720254047217
   Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001700-77.2025.4.04.7217/SC AUTOR : SILEZIO PINTO ADVOGADO(A) : LARISSA MAIRA COSTA (OAB SC044952) ADVOGADO(A) : NELSON SOARES DA SILVA NETO (OAB SC014782) ADVOGADO(A) : NELSON SOARES DA SILVA NETO DESPACHO/DECISÃO A parte autora, domiciliada no município de CRICIÚMA/SC, propôs a presente demanda na UAA de Araranguá. Entretanto, o município sede de seu domicílio, segundo divisão interna deste Tribunal, encontra-se sob jurisdição da Subseção Judiciária de Criciúma/SC. A competência absoluta a que se refere o §3º do art. 3º da Lei 10.259/2001 abrange, inclusive, o critério territorial. Tal entendimento pacificou-se há muito na jurisprudência das Turmas Recursais deste Estado. Destaco não ter sido este feito distribuído a este Juízo em decorrência da Resolução 102/2018, do E. TRF 4ª Região, prevalecendo, portanto, as regras de competência vigentes no âmbito do Juizado Especial Federal. Pelo exposto, declino da competência para processar e julgar a presente ação e determino, a remessa dos autos para a Subseção Judiciária de Criciúma/SC. Intime-se.
3. Processo 50014776120244047217
   Tribunal: TRF4 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5001477-61.2024.4.04.7217/SC RELATORA : Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN RECORRENTE : ELENICE MIGUEL DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : LARISSA MAIRA COSTA (OAB SC044952) ADVOGADO(A) : NELSON SOARES DA SILVA NETO (OAB SC014782) ADVOGADO(A) : AMANDA ANASTÁCIO DE MELO DA SILVA (OAB SC062812) ADVOGADO(A) : NELSON SOARES DA SILVA NETO ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, nos termos do voto do(a) Relator(a). Florianópolis, 24 de junho de 2025.
4. Processo 50000526220254047217
   Tribunal: TRF4 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5000052-62.2025.4.04.7217/SC RELATOR : Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO RECORRENTE : MARTINHA MACHADO SEMPREBOM (AUTOR) ADVOGADO(A) : LARISSA MAIRA COSTA (OAB SC044952) ADVOGADO(A) : AMANDA ANASTÁCIO DE MELO DA SILVA (OAB SC062812) ADVOGADO(A) : NELSON SOARES DA SILVA NETO (OAB SC014782) ADVOGADO(A) : NELSON SOARES DA SILVA NETO ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, nos termos do voto do(a) Relator(a). Florianópolis, 24 de junho de 2025.
5. Processo 50000858620244047217
   Tribunal: TRF4 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5000085-86.2024.4.04.7217/SC RELATOR : Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO RECORRIDO : CLAUDIONOR SILVA DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A) : LARISSA MAIRA COSTA (OAB SC044952) ADVOGADO(A) : NELSON SOARES DA SILVA NETO (OAB SC014782) ADVOGADO(A) : NELSON SOARES DA SILVA NETO ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, nos termos do voto do(a) Relator(a). Florianópolis, 24 de junho de 2025.
6. Processo 50021358520244047217
   Tribunal: TRF4 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5002135-85.2024.4.04.7217/SC RELATOR : Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO RECORRENTE : JOSE JACIONIR FAVARIN (AUTOR) ADVOGADO(A) : LARISSA MAIRA COSTA (OAB SC044952) ADVOGADO(A) : NELSON SOARES DA SILVA NETO ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, nos termos do voto do(a) Relator(a). Florianópolis, 24 de junho de 2025.
7. Processo 50015838620254047217
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001583-86.2025.4.04.7217/SC AUTOR : VALDECI VIEIRA ADVOGADO(A) : LARISSA MAIRA COSTA (OAB SC044952) ADVOGADO(A) : NELSON SOARES DA SILVA NETO (OAB SC014782) ADVOGADO(A) : NELSON SOARES DA SILVA NETO DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, esclareça qual a data final do último período (06/03/2017 a ...), ou seja, qual o período requerido da empresa INNAL - INDUSTRIAL NAGEL LTDA, juntando, ainda, novo PPP da empresa SAMAE, preenchendo corretamente as datas do item 15.
8. Processo 50000649320258240004
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000064-93.2025.8.24.0004/SC RELATOR : GUSTAVO SANTOS MOTTOLA AUTOR : MAICO BERTUCCI DE QUADROS ADVOGADO(A) : LARISSA MAIRA COSTA (OAB SC044952) ADVOGADO(A) : AMANDA ANASTACIO DE MELO DA SILVA (OAB SC062812) ADVOGADO(A) : NELSON SOARES DA SILVA NETO (OAB SC014782) ADVOGADO(A) : NELSON SOARES DA SILVA NETO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 35 - 24/06/2025 - PETIÇÃO