Rodrigo Jacobsen Reiser

Processos do Advogado

1. Processo 50002759720258240144
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000275-97.2025.8.24.0144/SC EXEQUENTE : REISER E REISER ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C. ADVOGADO(A) : RODRIGO JACOBSEN REISER (OAB SC008113) EXECUTADO : JANILDA DE SOUZA ADVOGADO(A) : ALFREDO SCHEWINSKI JUNIOR (OAB SC006822) EXECUTADO : NILTON DE SOUZA ADVOGADO(A) : ALFREDO SCHEWINSKI JUNIOR (OAB SC006822) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao pedido formulado pela parte exequente, SUSPENDO o curso da presente execução pelo prazo de 1 ano, nos termos do art. 921, III e § 1º, do CPC. Ultrapassado tal período sem impulso, arquive-se administrativamente o processo e, independentemente de nova intimação, inaugure-se a contagem do prazo de prescrição intercorrente, conforme art. 921, § 4º, do CPC. Intimem-se, por seus advogados.
2. Processo 00075335820078240054
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0007533-58.2007.8.24.0054/SC EXEQUENTE : BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO(A) : JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) EXECUTADO : TROPICAL MOVEIS LTDA - EPP ADVOGADO(A) : ROBERTO JACOBSEN REISER (OAB SC007981) ADVOGADO(A) : RODRIGO JACOBSEN REISER (OAB SC008113) EXECUTADO : VALMIR SOARES ADVOGADO(A) : ROBERTO JACOBSEN REISER (OAB SC007981) ADVOGADO(A) : RODRIGO JACOBSEN REISER (OAB SC008113) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, reconheço a prescrição e extingo o processo com apreciação do mérito (art. 487, II, do CPC).
3. Processo 50004087520128240054
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000408-75.2012.8.24.0054/SC EXEQUENTE : LULIMAQ COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME ADVOGADO(A) : RODRIGO JACOBSEN REISER (OAB SC008113) EXEQUENTE : JANETE LUCIA KLAUMANN ADVOGADO(A) : RODRIGO JACOBSEN REISER (OAB SC008113) EXEQUENTE : MARCIO MANOEL PEREIRA ADVOGADO(A) : RODRIGO JACOBSEN REISER (OAB SC008113) EXEQUENTE : ALDO TENFEN ADVOGADO(A) : RODRIGO JACOBSEN REISER (OAB SC008113) EXEQUENTE : SOLANGE CORREA WENDHAUSEN ADVOGADO(A) : RODRIGO JACOBSEN REISER (OAB SC008113) EXECUTADO : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o perito nomeado para proceder à correção dos cálculos observando os parâmetros fixados na decisão da impugnação ao cumprimento de sentença, em apenso. Com o laudo, intimem-se as partes para manifestação em 15 (quinze) dias, cientes de que não serão conhecidas impugnações que versem sobre questões já discutidas, bem como aquelas que não foram arguidas no momento oportuno. Após, retornem conclusos para deliberação.
4. Processo 50071246420258240054
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007124-64.2025.8.24.0054/SC EXEQUENTE : CAVALLAZZI, ANDREY, RESTANHO & ARAUJO ADVOCACIA S/S ADVOGADO(A) : EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) EXECUTADO : ROBSON ELIEL RIBEIRO ADVOGADO(A) : RODRIGO JACOBSEN REISER (OAB SC008113) ADVOGADO(A) : ROBERTO JACOBSEN REISER (OAB SC007981) EXECUTADO : AIRTON JOSE NAVARRO LINS (Espólio) ADVOGADO(A) : ROBERTO JACOBSEN REISER (OAB SC007981) ADVOGADO(A) : RODRIGO JACOBSEN REISER (OAB SC008113) DESPACHO/DECISÃO I- Intime-se a parte executada na forma do art. 513 do CPC (por meio da intimação eletrônica, na pessoa de seu advogado constituído nos autos principais; por carta com AR, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído; por edital, quando tiver sido revel na fase de conhecimento, desde que citado também por edital ou por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos), para pagar o débito, no prazo de 15 dias, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa e de honorários advocatícios, cada qual correspondente a 10% sobre o valor devido (art. 523, § 1º, do CPC). Fica a parte devedora ciente do prazo para apresentar impugnação, conforme art. 525 do CPC, independentemente de penhora ou nova intimação. Caso o requerimento de cumprimento de sentença tenha sido efetuado após 1 ano do trânsito em julgado do título judicial, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 e no § 3º do art. 513, conforme art. 514, todos do CPC. II- Se efetuado o pagamento ou apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para manifestação, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. III- Do contrário, voltem conclusos.
5. Processo 50023881420218240031
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002388-14.2021.8.24.0031/SC (originário: processo nº 00023980820058240031/SC) RELATOR : JEAN EVERTON DA COSTA EXEQUENTE : SERGIO ALVES ADVOGADO(A) : RODRIGO JACOBSEN REISER (OAB SC008113) EXEQUENTE : RUBENS KOPSCH ADVOGADO(A) : RODRIGO JACOBSEN REISER (OAB SC008113) EXEQUENTE : AURI MACHADO ADVOGADO(A) : RODRIGO JACOBSEN REISER (OAB SC008113) EXEQUENTE : ARMELINDO BERTELLI ADVOGADO(A) : RODRIGO JACOBSEN REISER (OAB SC008113) EXEQUENTE : ANTONIO NIVALDO POLEZA ADVOGADO(A) : RODRIGO JACOBSEN REISER (OAB SC008113) EXEQUENTE : ANAIR DE SOUZA ADVOGADO(A) : RODRIGO JACOBSEN REISER (OAB SC008113) EXEQUENTE : ADELA KOPSCH ADVOGADO(A) : RODRIGO JACOBSEN REISER (OAB SC008113) EXECUTADO : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 108 - 10/06/2025 - JUNTADA DE INFORMACOES Evento 107 - 28/05/2025 - Atos da Contadoria-Cálculo Judicial
6. Processo 03322037320158090006
   Tribunal: TJGO | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
7. Processo 50002759720258240144
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000275-97.2025.8.24.0144/SC EXEQUENTE : REISER E REISER ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C. ADVOGADO(A) : RODRIGO JACOBSEN REISER (OAB SC008113) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença no qual a parte exequente requereu a penhora de 20% do benefício previdenciário percebido pelo executado, sob o argumento da relativização da regra de impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC, precedentes do STJ, com desconto do subsídio mensal do devedor que não compromete a sua subsistência e de sua família. Vieram os autos conclusos. Decido. De fato, ainda que o Código de Processo Civil preveja a impenhorabilidade dos vencimentos (art. 833, IV, CPC), o c. STJ, ao interpretar o dispositivo, aprova a sua relativização nas hipóteses em que preservado percentual suficiente para guarida à dignidade do devedor e de sua família, mesmo que para pagamento de dívidas que não alimentícias. Nesse rumo, em entendimento atual, a regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos, etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas convenientes à dignidade do devedor e de sua família. No caso concreto, o valor mensal auferido pelo executado é de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais) ( evento 73, DOC6 ), ou seja, um salário mínimo. Tal situação, vai de encontro à exceção referida, haja vista que a verba salarial recebida está aquém de um patamar razoável que garanta a subsistência digna do devedor e de sua família. Por oportuno: “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 03/STJ. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO/REMUNERAÇÃO. RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE. PRECEDENTES. 1. “A Corte Especial deste Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do EREsp 1582475/MG, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Corte Especial, julgado em 3/10/2018, REPDJe 19/3/2019, DJe 16/10/2018, firmou o entendimento de que a regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (arts. 649, IV, do CPC/1973 e 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capazes dedar guarida à dignidade do devedor e de sua família” (REsp 1705872/RJ, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 23/05/2019, DJe29/05/2019).2. Agravo interno não provido (AgInt no REsp 1873118/SE, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 24-8-2020). Ante o exposto, INDEFIRO o pedido. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do processo.
8. Processo 50054831720208240054
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005483-17.2020.8.24.0054/SC EXEQUENTE : SLIMCRED SECURITIZADORA S.A. ADVOGADO(A) : JEAN CHRISTIAN WEISS (OAB SC013621) ADVOGADO(A) : IVAN CARLOS SCHLUPP (OAB SC047498) ADVOGADO(A) : JONAS ALEXANDRE TONET (OAB SC040505) ADVOGADO(A) : YURI WOTZKE KRAMEL (OAB SC059828) EXECUTADO : JOLANDIR DA CUNHA ADVOGADO(A) : TAIRINE NAYARA FRARE (OAB SC042658) EXECUTADO : ADILSON REIMER ADVOGADO(A) : RODRIGO JACOBSEN REISER (OAB SC008113) ADVOGADO(A) : MARCELO ROBERTO CABRAL REINHOLD (OAB SC044416) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizado(a) por SLIMCRED SECURITIZADORA S.A. contra VANESSA BENTO REIMER , MARCIO AURELIO HAAG , JOLANDIR DA CUNHA , ALVI JOSE HINGHL e ADILSON REIMER , em que as partes transigiram, requerendo a homologação do acordo entabulado. 2. HOMOLOGO , para que surta seus jurídicos e legais efeitos, os termos do acordo firmado pelas partes e, na forma do art. 922 ou 313, II do CPC, determino a SUSPENSÃO do feito até o seu cumprimento. 3. Decorrido o prazo de suspensão, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, requererem o que entenderem de direito, sob pena de extinção. 4. Determino a expedição de alvará em favor da parte exequente quanto ao valor existente em subconta. 5. Por fim, determino o levantamento das seguintes penhoras com expedição de Ofício ao registro de imóveis competente: penhoras realizadas nos imóveis de matrícula 3.791 do Ofício de Registro de lmóveis da Comarca de Rio do Oeste/SC, matrícula 3792 do Ofício de Registro de lmóveis da Comarca de Rio do Oeste/SC e matrícula 3.793 do Registro de lmóveis da Comarca de Rio do Oeste/SC, realizando-se o levantamento da constrição existente e todas as averbações eventuaImente registradas. Intimem-se.
9. Processo 50082456420248240054
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5008245-64.2024.8.24.0054 distribuido para Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Civil - 5ª Câmara de Direito Civil na data de 20/06/2025.
10. Processo 50002513920118240054
    Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000251-39.2011.8.24.0054/SC EXEQUENTE : VERA TEREZINHA MARTINI WALTRICK ADVOGADO(A) : RODRIGO JACOBSEN REISER (OAB SC008113) EXEQUENTE : JOAO KLETENBERG ADVOGADO(A) : RODRIGO JACOBSEN REISER (OAB SC008113) EXEQUENTE : EVANILDE MACHADO ADVOGADO(A) : RODRIGO JACOBSEN REISER (OAB SC008113) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do prosseguimento desta ação, requerendo o que entender de direito, ciente que a inércia poderá acarretar a extinção e arquivamento do feito.