Roberto De Souza Godinho

Processos do Advogado

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2. Processo 50010169120208240119
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001016-91.2020.8.24.0119/SC EXEQUENTE : ALCIMAR MIRANDA MARTINS ADVOGADO(A) : JOSILENE FLORIANI DE OLIVEIRA (OAB SC028538) EXECUTADO : PONTO LOG SERVICOS LTDA ADVOGADO(A) : ROBERTO DE SOUZA GODINHO (OAB SC008839) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença. Foi informada a arrematação do imóvel penhorado, por meio de leilão judicial promovido pela 4ª Vara Cível de Itajaí nos autos n. 50091463720208240033 (evento 112). Em análise à matrícula do imóvel verifica-se que o cadastro de indisponibilidade registrado pelo Juízo de Itajaí (averbação 6, em 5-5-2021) é anterior ao registro aqui promovido (averbação 10, em 30-9-2022). Ainda, o registro de penhora foi devidamente averbado na matrícula pelos autos em trâmite na Comarca de Itajaí (averbação 8), enquanto nestes autos, em que pese deferida a penhora (evento 49), o registro, a cargo do exequente, nunca foi efetivado no Registro de Imóveis. Em análise ao crédito aqui executado (pagamento de contrato de prestação de serviço entre pessoas jurídicas), não se vislumbra a existência de qualquer prioridade legal de pagamento. Ante o exposto, porque perfectibilizada a penhora em processo em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Itajaí e ausentes prioridades legais, determino a baixa do registro de indisponibilidade de bens inserida no evento 27. Caso necessário, expeça-se ofício ao Registro de Imóveis requisitando a baixa. Intimem-se. Cite-se o espólio da empresa executada no endereço informado no evento 111.
3. Processo 50065128420238240026
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006512-84.2023.8.24.0026/SC EXEQUENTE : TOLEDO COMERCIO DE MAQUINAS LTDA EPP ADVOGADO(A) : ROBERTO DE SOUZA GODINHO (OAB SC008839) EXEQUENTE : GODINHO ADVOGADOS & ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : ROBERTO DE SOUZA GODINHO (OAB SC008839) EXECUTADO : CONFECCOES NATAN LTDA ADVOGADO(A) : GABRIEL BRAND FEDER (OAB SC063313) DESPACHO/DECISÃO Determino a inclusão de APARECIDO SANTOS BELARMINO no polo passivo ( evento 87, PED CIT SOCIOS1 ). I-se nos termos da decisão do evento 5, DESPADEC1 .
4. Processo 00030334620198260288
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003033-46.2019.8.26.0288 (processo principal 1002694-07.2018.8.26.0288) - Cumprimento de sentença - Cheque - Godinho Advogados & Associados - Copercabo Industria e Comercio Ltda Epp - Fls. 348/349: Deverá a exequente comprovar o recolhimento das custas devidas para realização das pesquisas pleiteadas às fls. 338/339, em cumprimento à r. Decisão de peças sigilosas. Prazo de cinco dias. - ADV: GIORDANA PEREIRA DE AZEVEDO DE LIMA (OAB 18104/MT), MARCELO FERNANDES (OAB 416099/SP), ROBERTO DE SOUZA GODINHO (OAB 8839/SC), LEONARDO CORDARO DIAS CAMPOS (OAB 313329/SP)
5. Processo 50217501520208240038
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5021750-15.2020.8.24.0038/SC (originário: processo nº 03270807820158240038/) RELATOR : LUÍS RENATO MARTINS DE ALMEIDA EXEQUENTE : OPEN TECH SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA. ADVOGADO(A) : ROBERTO DE SOUZA GODINHO (OAB SC008839) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 16/06/2025 - PETIÇÃO
6. Processo 50000794320148240038
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000079-43.2014.8.24.0038/SC EXEQUENTE : CARBOMEC INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETROMECANICOS LTDA ADVOGADO(A) : Marcio Medina Neves (OAB RS055960) EXECUTADO : MOLIPOREX BRASIL APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ADVOGADO(A) : ROBERTO DE SOUZA GODINHO (OAB SC008839) SENTENÇA III ? Pelo exposto, declaro extinta a execução pela ocorrência da prescrição intercorrente (art. 924, V, CPC). Ficam as partes isentas dos ônus de sucumbência (art. 921, § 5º, CPC), com exceção da taxa judiciária (STJ, REsp 1.880.944/SP, rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 23-3-2021, DJe 26-3-2021) e de eventuais despesas de terceiros, dentre as quais se incluem as do Oficial de Justiça (Circular CGJ 68/2016), as das serventias judiciais não estatizadas (art. 31, ADCT) ? como é o caso do Distribuidor e do Contador Judiciais da comarca de Joinville (TJSC, Apelação Cível n. 2012.042558-4, de Joinville, rel. Des. Jaime Ramos, Quarta Câmara de Direito Público, j. 11-10-2012) ? e as do perito, as quais são, de regra, adiantadas (art. 95, CPC). Tais taxas remanescentes devem ser atribuídas à parte executada, pois, apesar da prescrição, ela não só deu causa à instauração dessa execução, como, por não possuir bens passíveis de penhora, tornou-a frustrada. Publicada e registrada eletronicamente, intimem-se. Transitada em julgado esta sentença: a) alimente-se o sistema com os dados essenciais à cobrança das despesas processuais (arts. 320 e 321, CNCGJ); b) promova-se o saneamento das providências pendentes de cumprimento; e, c) nada sendo requerido, arquivem-se os autos. ?Antes, contudo, promova-se o levantamento de eventuais penhoras e restrições (Renajud, Serasajud, CNIB etc.), bem como o cancelamento imediato de qualquer inscrição do nome da parte executada em cadastros de inadimplentes (art. 782, § 4º, CPC).
7. Processo 50002699820178240038
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000269-98.2017.8.24.0038/SC EXEQUENTE : YUDO SA FABRICACAO DE CAMARA QUENTE LTDA ADVOGADO(A) : ROBERTO DE SOUZA GODINHO (OAB SC008839) ADVOGADO(A) : KEILA ALVES GODINHO (OAB SC040489) EXECUTADO : WAC CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI ADVOGADO(A) : SAMUEL JOSÉ DOMINGOS (OAB SC026103) ADVOGADO(A) : JACSON ROBERTO (OAB SC017428) DESPACHO/DECISÃO Em 11-11-2018, as partes celebraram acordo para pagamento parcelado do débito, ajustando que a última parcela venceria no dia 16-11-2023 (evento 38.40 ). A avença foi homologada e determinou-se a suspensão do processo até a data final do pagamento (evento 47.48 ). Entretanto, até o momento, não houve notícia acerca do seu cumprimento. ANTE O EXPOSTO, intime-se a parte exequente para informar, no prazo de cinco dias, se houve o cumprimento integral do acordo, sob pena de extinção pelo pagamento (art. 924, II, CPC).
8. Processo 50000927320128240018
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000092-73.2012.8.24.0018/SC EXEQUENTE : PEDRO LADEMIR JULIO ADVOGADO(A) : PEDRO LADEMIR JULIO (OAB SC007916) EXECUTADO : TONACRIL INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA ADVOGADO(A) : ROBERTO DE SOUZA GODINHO (OAB SC008839) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que o processo digitalizado inicia no evento 88 e finaliza no evento 117. Considerando a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 06/2018, ficam intimadas as partes quanto à conclusão da digitalização dos autos, cientes de que têm o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para: I - alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II - solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Ausente manifestação no prazo ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os autos físicos serão eliminados.​