Roberto De Souza Godinho

Processos do Advogado

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2. Processo 50000918820128240018
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000091-88.2012.8.24.0018/SC EXEQUENTE : PEDRO LADEMIR JULIO ADVOGADO(A) : PEDRO LADEMIR JULIO (OAB SC007916) EXECUTADO : ODETE TERESINHA TELLES CORDEIRO ADVOGADO(A) : ROBERTO DE SOUZA GODINHO (OAB SC008839) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que o processo digitalizado inicia no evento 127 e finaliza no evento 207. Considerando a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 06/2018, ficam intimadas as partes quanto à conclusão da digitalização dos autos, cientes de que têm o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para: I - alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II - solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Ausente manifestação no prazo ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os autos físicos serão eliminados.​
3. Processo 00193541520138240033
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0019354-15.2013.8.24.0033/SC EXEQUENTE : PONTO LOG SERVICOS LTDA ADVOGADO(A) : TANIA BENEDITA CORREIA SILVA (OAB MT012179) ADVOGADO(A) : ROBERTO DE SOUZA GODINHO (OAB SC008839) DESPACHO/DECISÃO I - Havendo concordância da parte exequente, proceda-se ao imediato levantamento da restrição via RENAJUD, referente ao veículo penhorado que foi removido ao pátio municipal/privado ou de delegacia de polícia do Estado de Santa Catarina, conforme a notificação juntada aos autos. II - Comunique-se ao DETRAN-SC acerca da concordância da parte credora com a realização do leilão, solicitando ainda que, após a alienação, efetue-se o depósito do saldo remanescente em subconta vinculada aos presentes autos. III - Após, intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo para requerer(em) o que entender(em) pertinente e cabível, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), indicando patrimônio penhorável se for o caso, sob pena de suspensão e arquivamento, consoante interpretação do art. 921, III, do CPC. Silente quanto ao impulso acima determinado, e uma vez que restaram infrutíferas as medidas de constrição, desde já fica ciente a parte exequente que o processo será suspenso , assim como o curso do prazo prescricional por 1 ano (CPC, art. 921, §1º), podendo, não obstante, ser impulsionado antes disso pelo interessado, desde que haja apresentação de indícios a respeito da mudança da situação patrimonial do polo devedor . Transcorrido(s) o(s) prazo(s) supra in albis (desconsiderem-se, para a contagem, novos pedidos de mera suspensão, vista e/ou juntada de procuração, já que incapazes de movimentar a demanda), determino o arquivamento administrativo dos autos, com a fluência do prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §2º e §4º) ou a conclusão dos autos para extinção (no caso de inércia ainda que intimada pessoalmente).
4. Processo 00015345120118240033
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação / Remessa Necessária Nº 0001534-51.2011.8.24.0033/SC APELANTE : PONTO LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : Roberto de Souza Godinho (OAB SC008839) APELANTE : CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (INTERESSADO) ADVOGADO(A) : MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB SC031041) APELADO : MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : WANESSA DELLA PASCHOA (OAB SP320076) ADVOGADO(A) : MARCELO DE LUCENA SAMMARCO (OAB SP221253) APELADO : SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO(A) : SERGIO SCHULZE (OAB SC007629) INTERESSADO : BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (AUTOR) ADVOGADO(A) : SERGIO SCHULZE ADVOGADO(A) : MICHELE GEIGER JACOB DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Apelações Cíveis interpostas por PONTO LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS com o desiderato de reformar a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Itajaí, que julgou procedentes os pedidos formulados nos autos da ação principal ( Ação de Reparação de Danos - evento 113, PET1 ), e da ação secundária (denunciação da lide). Julgado o feito pelo colegiado (evento 119), inclusive os aclaratórios (Evento 140), sobreveio a informação no prazo recursal da formalização de acordo entre SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S/A (autora) e CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Ré), trazendo seus termos aos autos para homologação (evento 150). É o necessário relatório. Plenamente possível a homologação de acordo entre as partes após a prolação da decisão de mérito que soluciona o litígio nos termos do art. 139, V, do CPC com o escopo de formar título executivo judicial líquido, certo e exigível, sob pena de negativa de prestação jurisdicional. Diante disso, verifico que o pacto foi devidamente assinado pelos patronos das partes, razão pela qual, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Custas processuais nos termos do julgado e honorários conforme avençado. Cumpra-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, promovam-se as baixas de estilo e devolvam-se os autos à comarca de origem para as providências cabíveis.
5. Processo 00020022320148190009
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Inicialmente, venha o recolhimento das custas referentes ao desarquivamento. Após, desvinculem-se as fls. 335/336 e 337/338, uma vez que idênticas às fls. 333/334.
6. Processo 50002708320178240038
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000270-83.2017.8.24.0038/SC EXEQUENTE : GODINHO ADVOGADOS & ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : ROBERTO DE SOUZA GODINHO (OAB SC008839) ADVOGADO(A) : KEILA ALVES GODINHO (OAB SC040489) EXECUTADO : WAC CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI ADVOGADO(A) : JACSON ROBERTO (OAB SC017428) ADVOGADO(A) : KEILA ALVES GODINHO (OAB SC040489) DESPACHO/DECISÃO Em 10-10-2019, a parte exequente informou que celebrou acordo com a parte executada para pagamento parcelado do débito, oportunidade em que requereu a suspensão do feito até o termo final da avença, que era o dia 9-4-2020 (evento 74.75 ). O pedido foi deferido no evento 75.76 e o processo foi suspenso. Entretanto, até o momento, não houve notícia acerca do cumprimento da avença. ANTE O EXPOSTO, intime-se a parte exequente para informar, no prazo de cinco dias, se houve o cumprimento integral do acordo, sob pena de extinção pelo pagamento (art. 924, II, CPC).
7. Processo 50432512020238240038
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   MONITÓRIA Nº 5043251-20.2023.8.24.0038/SC RELATOR : Edson Luiz de Oliveira AUTOR : TOLEDO COMERCIO DE MAQUINAS LTDA EPP ADVOGADO(A) : ROBERTO DE SOUZA GODINHO (OAB SC008839) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 63 - 30/05/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
8. Processo 50432512020238240038
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   MONITÓRIA Nº 5043251-20.2023.8.24.0038/SC RELATOR : Edson Luiz de Oliveira AUTOR : TOLEDO COMERCIO DE MAQUINAS LTDA EPP ADVOGADO(A) : ROBERTO DE SOUZA GODINHO (OAB SC008839) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 63 - 30/05/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento