Adriano Pedro Goudinho

Processos do Advogado

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2. Processo 00085907220148240020
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Edital
   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Nº 0008590-72.2014.8.24.0020/SC EMBARGANTE: BR PARKING ESTACIONAMENTOS LTDA EMBARGANTE: FABIO DINIZ RODRIGUES BARBOZA EMBARGANTE: RAFAELLE MARCAL BARBOSA EDITAL ​O Excelentíssimo Senhor Desembargador Júlio César Machado Ferreira de Melo, Relator nos autos de Apelação n. 0008590-72.2014.8.24.0020, em que são partes Ministério Público do Estado de Santa Catarina, Silvio Pedro Ferrelli, Alecio Alves de Longhi, Darcio Vefago Dagostin, Br Parking Estacionamentos Ltda, Fabio Diniz Rodrigues Barboza, Rafaelle Marcal Barbosa, Empresa Publica de Transito e Transporte de Criciuma Sa - Eptc e Município de Criciúma/Sc, faz saber a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por meio deste, INTIMA ESPÓLIO DE ALECIO ALVES DE LONGHI e EVENTUAIS HERDEIROS/SUCESSORES, conforme todo o conteúdo do evento 457, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam sua respectiva habilitação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 313, §2º, II, do Código de Processo Civil), sob pena de não conhecimento dos recursos. O presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias (art. 257, III, do Código de Processo Civil), será publicado uma vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN do Conselho Nacional de Justiça. Dado e passado nesta cidade de Florianópolis, Capital do Estado de Santa Catarina, da República Federativa do Brasil, na Seção de Mandados e Cartas. Em 30/06/2025, eu, Luan Silva Martins da Fonseca, o digitei.
3. Processo 50002108620258240020
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5000210-86.2025.8.24.0020/SC EXEQUENTE : ALBERT ZILLI DOS SANTOS & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : ALBERT ZILLI DOS SANTOS (OAB SC013379) EXECUTADO : LIZIA VIEIRA REUS CESCONETTO ADVOGADO(A) : ADRIANO PEDRO GOUDINHO (OAB SC008895) ADVOGADO(A) : WALTERNEY ANGELO REUS (OAB SC009314) EXECUTADO : JULIANO MARCOS CESCONETTO ADVOGADO(A) : ADRIANO PEDRO GOUDINHO (OAB SC008895) ADVOGADO(A) : WALTERNEY ANGELO REUS (OAB SC009314) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido do evento 25 pois sequer houve intimação para pagamento voluntário aos réus. Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, voluntariamente, efetue o pagamento do débito exequendo, valor que deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento e acrescidos de custas, se houver, sob pena de ao montante da condenação ser acrescido multa e honorários ambos no percentual de 10% (art. 523, caput e §1º, do CPC). Salienta-se que transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, caput, do CPC).
4. Processo 50016930420258240166
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº 5001693-04.2025.8.24.0166/SC RELATOR : BERTHA STECKERT AGACCI REQUERENTE : UNIFORUZE SC UNIFORMES LTDA ADVOGADO(A) : ADRIANO PEDRO GOUDINHO (OAB SC008895) ADVOGADO(A) : MORGANA KURTZ CORAL (OAB SC038449) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 23 - 02/07/2025 - RESPOSTA
5. Processo 50135437620238240020
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50016930420258240166
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tutela Cautelar Antecedente Nº 5001693-04.2025.8.24.0166/SC REQUERENTE : UNIFORUZE SC UNIFORMES LTDA ADVOGADO(A) : ADRIANO PEDRO GOUDINHO (OAB SC008895) ADVOGADO(A) : MORGANA KURTZ CORAL (OAB SC038449) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de procedimento de tutela cautelar requerida em caráter antecedente, ajuizada por UNIFORUZE SC UNIFORMES LTDA em desfavor de OPERA SERVICOS DE COBRANCAS EMPRESARIAIS LTDA, em que objetiva a sustação de protesto representado pelo cheque no valor de R$ 26.250,00, com protocolo nº 151240, o qual diz ser indevido, eis que fundado em dívida inexistente. Nos termos do art. 305 do Código de Processo Civil, são requisitos para obtenção da medida cautelar antecipatória o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, cabendo ao requerente expor o direito que objetiva assegurar. Analisando o caso sub judice, entendo que a parte autora demonstrou o perigo de dano, bem como a existência do direito material que fundamenta a medida postulada. Isso porque, a negativa da parte autora quanto à relação jurídica que embasou o título que está sendo levado a protesto é o suficiente para fundamentar a sustação dos atos notariais, diante da dúvida quanto a efetividade do negócio jurídico e da impossibilidade de comprovação da sua inexistência pela autora, pois trata-se de prova negativa. O perigo de dano decorre da restrição ao crédito e ao poder de negociação da requerente diante do registro de protesto em seu desfavor. Isso posto, DEFIRO o pedido formulado para determinar a sustação do protesto representado pelo cheque no valor de R$ 26.250,00, com protocolo nº 151240. Na hipótese de já ter ocorrido o protesto, deverá ocorrer a suspensão dos efeitos do protesto do título acima referido. Oficie-se ao tabelionato de notas desta Comarca para que dê cumprimento à ordem de sustação do protesto. Cite-se o réu para, no prazo de 05 (cinco) dias, contestar o pedido cautelar antecedente, nos moldes do art. 306 e seguintes do CPC. Não contestado o pedido, intime-se o autor para formular o pedido principal, querendo, no prazo legal.
7. Processo 50016930420258240166
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Tutela Cautelar Antecedente Nº 5001693-04.2025.8.24.0166/SC REQUERENTE : UNIFORUZE SC UNIFORMES LTDA ADVOGADO(A) : ADRIANO PEDRO GOUDINHO (OAB SC008895) ADVOGADO(A) : MORGANA KURTZ CORAL (OAB SC038449) DESPACHO/DECISÃO Para fins de análise da tutela de urgência, intime-se a parte autora para juntar aos autos, em 5 dias, cópia da intimação do protesto de que trata a lide.
8. Processo 00085907220148240020
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 0008590-72.2014.8.24.0020/SC (originário: processo nº 00085907220148240020/SC) RELATOR : JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELADO : SILVIO PEDRO FERRELLI ADVOGADO(A) : Adriano Pedro Goudinho (OAB SC008895) APELADO : ALECIO ALVES DE LONGHI ADVOGADO(A) : ADRIANO FARIAS PUERARI (OAB RS088802) ADVOGADO(A) : MÁRIO LUIS LÍRIO CIPRIANI (OAB RS039461) APELADO : DARCIO VEFAGO DAGOSTIN ADVOGADO(A) : GIOVANNI DAGOSTIN MARCHI (OAB SC013844) APELADO : BR PARKING ESTACIONAMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : WERNER BACKES (OAB SC001631) APELADO : FABIO DINIZ RODRIGUES BARBOZA ADVOGADO(A) : WERNER BACKES (OAB SC001631) APELADO : RAFAELLE MARCAL BARBOSA ADVOGADO(A) : WERNER BACKES (OAB SC001631) APELADO : EMPRESA PUBLICA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE CRICIUMA SA - EPTC ADVOGADO(A) : GABRIEL ROSSO DE OLIVEIRA (OAB SC039054) ADVOGADO(A) : Letícia Zappellini (OAB SC029578) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 455 - 26/06/2025 - Recurso Especial retratação negativa Agravo do art. 1.042 CPC Determinada a Remessa ao STJ Evento 453 - 26/06/2025 - Recurso Especial retratação negativa Agravo do art. 1.042 CPC Determinada a Remessa ao STJ