Alexandre Reis De Farias

Processos do Advogado

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2. Processo 50145980620214047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 5014598-06.2021.4.04.7204/SC RELATORA : Juíza Federal MARIA ISABEL PEZZI KLEIN APELANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) APELADO : LAZARO ANTONIO ALVES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : LUCAS FERREIRA DE FARIAS (OAB SC042042) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE REIS DE FARIAS (OAB SC009038) ADVOGADO(A) : MARIA JULIA FERREIRA DE FARIAS (OAB SC063405) EMENTA EMBARGOS A EXECUÇÃO. CONTRATO DE CONSOLIDAÇÃO, CONFISSÃO, RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA E OUTRAS OBRIGAÇÕES. CAPITALIZAÇÃO JUROS. TABELA PRICE. Comissão de Permanência. 1. O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento no sentido de que se admite a cobrança exclusiva da comissão de permanência no período da inadimplência, desde que tal encargo não ultrapasse a soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato. 2. Expressamente pactuada a incidência de comissão de permanência para o período de inadimplência não é possível a sua substituição pela incidência da taxa de juros remuneratórios do contrato acrescida de correção monetária, juros moratórios e multa contratual. 3. A adoção do Sistema Francês de Amortização, conhecido como Tabela Price, não implica necessariamente capitalização indevida de juros, não havendo óbice à sua utilização quando expressamente pactuado. 4. Declarada a ilegalidade da capitalização mensal de juros no período de inadimplemente contratual, ou seja, a partir de 17/11/2016, uma vez que não foi expressamente pactuada. Em relação ao período da normalidade não restou demonstrada sua incidência. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação, determinando o afastamento da capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano no período de inadimplência, bem como limitando a cobrança de encargos à comissão de permanência, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 02 de julho de 2025.
3. Processo 00012838920175120006
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO ATOrd 0001283-89.2017.5.12.0006 RECLAMANTE: SINDICATO DOS TRAB. NAS IND. PLASTICAS DESCARTAVEIS E FLEXIVEIS QUIMICAS E FARMACEUTICAS DE CRICIUMA E REGIAO RECLAMADO: TERMOVALE INDUSTRIA E COMERCIO DE POLIESTIRENO E ACO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4d1a43 proferido nos autos. DESPACHO Vistos para despacho. Considerando que o parcelamento do crédito principal ainda não se encerrou, defiro o requerimento da ré para o pagamentos dos créditos de terceiros ao final (id.73fedd0). Atualize a CAEX por ocasião do pagamento. Cientes com a intimação do presente. TUBARAO/SC, 03 de julho de 2025. RICARDO KOCK NUNES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRAB. NAS IND. PLASTICAS DESCARTAVEIS E FLEXIVEIS QUIMICAS E FARMACEUTICAS DE CRICIUMA E REGIAO
4. Processo 00012838920175120006
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO ATOrd 0001283-89.2017.5.12.0006 RECLAMANTE: SINDICATO DOS TRAB. NAS IND. PLASTICAS DESCARTAVEIS E FLEXIVEIS QUIMICAS E FARMACEUTICAS DE CRICIUMA E REGIAO RECLAMADO: TERMOVALE INDUSTRIA E COMERCIO DE POLIESTIRENO E ACO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4d1a43 proferido nos autos. DESPACHO Vistos para despacho. Considerando que o parcelamento do crédito principal ainda não se encerrou, defiro o requerimento da ré para o pagamentos dos créditos de terceiros ao final (id.73fedd0). Atualize a CAEX por ocasião do pagamento. Cientes com a intimação do presente. TUBARAO/SC, 03 de julho de 2025. RICARDO KOCK NUNES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TERMOVALE INDUSTRIA E COMERCIO DE POLIESTIRENO E ACO LTDA
5. Processo 00002985120255120003
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATSum 0000298-51.2025.5.12.0003 RECLAMANTE: TAILAN DA SILVA SANTOS RECLAMADO: CRISTALSUL S/A - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS E ALIMENTICIOS Destinatário: TAILAN DA SILVA SANTOS Endereço desconhecido  Fica V. S.ª intimado(a) para, manifestar-se, querendo, acerca do laudo pericial no prazo de 10 dias.     CRICIUMA/SC, 03 de julho de 2025. RAFAEL LORENZ Servidor Intimado(s) / Citado(s) - TAILAN DA SILVA SANTOS
6. Processo 00002985120255120003
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATSum 0000298-51.2025.5.12.0003 RECLAMANTE: TAILAN DA SILVA SANTOS RECLAMADO: CRISTALSUL S/A - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS E ALIMENTICIOS Destinatário: CRISTALSUL S/A - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS E ALIMENTICIOS Endereço desconhecido  Fica V. S.ª intimado(a) para, manifestar-se, querendo, acerca do laudo pericial no prazo de 10 dias.     CRICIUMA/SC, 03 de julho de 2025. RAFAEL LORENZ Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CRISTALSUL S/A - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS E ALIMENTICIOS
7. Processo 03038563420168240020
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECUPERAÇÃO JUDICIAL Nº 0303856-34.2016.8.24.0020/SC RELATOR : Luiz Henrique Bonatelli AUTOR : COQUE SUL BRASILEIRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : LUCAS FERREIRA DE FARIAS (OAB SC042042) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE REIS DE FARIAS (OAB SC009038) AUTOR : COQUE DO SUL DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A) : LUCAS FERREIRA DE FARIAS (OAB SC042042) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE REIS DE FARIAS (OAB SC009038) AUTOR : CYSY MINERACAO LTDA ADVOGADO(A) : LUCAS FERREIRA DE FARIAS (OAB SC042042) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE REIS DE FARIAS (OAB SC009038) AUTOR : SRF ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : LUCAS FERREIRA DE FARIAS (OAB SC042042) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE REIS DE FARIAS (OAB SC009038) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 1713 - 03/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas
8. Processo 03007718920188240078
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300771-89.2018.8.24.0078/SC RELATOR : Sancler Adilson Alves EXECUTADO : CONSTRUTORA FOLCHINI LTDA FALIDO ADVOGADO(A) : Marcelo Rocha Cardozo (OAB SC009844) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE REIS DE FARIAS (OAB SC009038) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 127 - 03/07/2025 - Juntada - Guia Gerada