Darci Arnedo Jung

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00055131420088240037
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0005513-14.2008.8.24.0037/SC AUTOR : ESPÓLIO DE NEUSA TEREZINHA MARCON PELICIOLI ADVOGADO(A) : MAGALI CRISTINE BISSANI (OAB SC008954) ADVOGADO(A) : JULIANO SOUZA (OAB SC019456) ADVOGADO(A) : VALDEMIR JOSÉ TOCHETTO (OAB SC008411) ADVOGADO(A) : DARCI ARNEDO JUNG (OAB SC009648) RÉU : BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da Segunda Instância, observado o art. 183 do CPC caso figure ente público na ação.
3. Processo 00036106920098240081
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Nº 0003610-69.2009.8.24.0081/SC APELANTE : BANCO DO BRASIL S.A. APELADO : JUARES ANTONIO BRANCAGLIONE ADVOGADO(A) : VALDEMIR JOSE TOCHETTO (OAB SC008411) ADVOGADO(A) : DARCI ARNEDO JUNG (OAB SC009648) APELADO : LAUDINA ANA DALACORT ZILLI ADVOGADO(A) : VALDEMIR JOSE TOCHETTO (OAB SC008411) ADVOGADO(A) : DARCI ARNEDO JUNG (OAB SC009648) APELADO : DORALINO MARTELLI ADVOGADO(A) : VALDEMIR JOSE TOCHETTO (OAB SC008411) ADVOGADO(A) : DARCI ARNEDO JUNG (OAB SC009648) APELADO : ODETE MARIA TAGLIAN ADVOGADO(A) : VALDEMIR JOSE TOCHETTO (OAB SC008411) ADVOGADO(A) : DARCI ARNEDO JUNG (OAB SC009648) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Apelação Cível interposta por BANCO DO BRASIL S.A. Verificado o falecimento das parte autoras Doralino Marteli e Laudina Ana Dallacort Zilli , conferiu-se prazo para regularizar a representação, sob pena de não conhecimento do recurso ( evento 91, DESPADEC1 ). Decorrido o prazo da intimação por AR e por edital ( evento 95, OFIC1 , evento 96, OFIC1 e evento 108, EDITAL1 ), inexistiu qualquer manifestação de sucessores. Dessa forma, a extinção do feito sem resolução do mérito é medida que se impõe. Importante esclarecer ser incabível o não conhecimento do apelo e/ou desentranhamento das contrarrazões, visto que não se está diante de incapacidade processual ou a irregularidade da representação (art. 76 do CPC), mas sim de ausência de sucessão processual (art. 110 do CPC) , ou seja, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º. A propósito, destaca-se do Superior Tribunal de Justiça: [...] A ausência de habilitação inviabiliza a continuidade do feito ante a falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; ensejando, assim, a extinção do processo sem resolução de mérito, consoante determinado no artigo 485, IV, do CPC/2015. [...] (STJ, REsp n. 1.623.603/MS, rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 10/10/2017) Assim, conclui-se que a morte, como fato gerador da sucessão processual, diante da falta de habilitação dos sucessores da parte, resulta na extinção da relação jurídico-processual no todo (processo), na medida em que exclui, de forma superveniente, um dos polos da demanda. Ante o exposto, com base no art. 485, inciso IV, do CPC, julgo extinto o feito no que diz respeito a Doralino Marteli e Laudina Ana Dallacort Zilli , restando prejudicado o recurso de apelação neste ponto. Intimem-se. Após, considerando que ainda encontra-se pendente o recurso no que diz respeito à Juares, mantenha-se o feito suspenso.
4. Processo 00014206520098240039
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Nº 0001420-65.2009.8.24.0039/SC APELANTE : ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) ADVOGADO(A) : JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) APELADO : CELIO DE SOUSA BORGES (Sucessão) ADVOGADO(A) : DARCI ARNEDO JUNG (OAB SC009648) ADVOGADO(A) : MARCOS FERRARI DE ALBUQUERQUE (OAB SC018332) ADVOGADO(A) : VALDEMIR JOSE TOCHETTO (OAB SC008411) APELADO : CLEUDIRLEIA PEREIRA PUCCI BORGES (Sucessor) ADVOGADO(A) : DARCI ARNEDO JUNG (OAB SC009648) ADVOGADO(A) : MARCOS FERRARI DE ALBUQUERQUE (OAB SC018332) ADVOGADO(A) : VALDEMIR JOSE TOCHETTO (OAB SC008411) APELADO : ELICE LUCIA MATTANA ADVOGADO(A) : DARCI ARNEDO JUNG (OAB SC009648) ADVOGADO(A) : MARCOS FERRARI DE ALBUQUERQUE (OAB SC018332) ADVOGADO(A) : VALDEMIR JOSE TOCHETTO (OAB SC008411) APELADO : ESTEVAO HEINZEN (Espólio) ADVOGADO(A) : DARCI ARNEDO JUNG (OAB SC009648) ADVOGADO(A) : MARCOS FERRARI DE ALBUQUERQUE (OAB SC018332) ADVOGADO(A) : VALDEMIR JOSE TOCHETTO (OAB SC008411) APELADO : FRANCISCO DANILO FREITAS MARTINS ADVOGADO(A) : DARCI ARNEDO JUNG (OAB SC009648) ADVOGADO(A) : MARCOS FERRARI DE ALBUQUERQUE (OAB SC018332) ADVOGADO(A) : VALDEMIR JOSE TOCHETTO (OAB SC008411) APELADO : GEAN ANTUNES BUENO ADVOGADO(A) : DARCI ARNEDO JUNG (OAB SC009648) ADVOGADO(A) : MARCOS FERRARI DE ALBUQUERQUE (OAB SC018332) ADVOGADO(A) : VALDEMIR JOSE TOCHETTO (OAB SC008411) APELADO : IZALETE ZABOT CRUZ ADVOGADO(A) : DARCI ARNEDO JUNG (OAB SC009648) ADVOGADO(A) : MARCOS FERRARI DE ALBUQUERQUE (OAB SC018332) ADVOGADO(A) : VALDEMIR JOSE TOCHETTO (OAB SC008411) APELADO : MANOEL BOEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : DARCI ARNEDO JUNG (OAB SC009648) ADVOGADO(A) : MARCOS FERRARI DE ALBUQUERQUE (OAB SC018332) ADVOGADO(A) : VALDEMIR JOSE TOCHETTO (OAB SC008411) APELADO : MIGUEL CANDIDO DA SILVA ADVOGADO(A) : DARCI ARNEDO JUNG (OAB SC009648) ADVOGADO(A) : MARCOS FERRARI DE ALBUQUERQUE (OAB SC018332) ADVOGADO(A) : VALDEMIR JOSE TOCHETTO (OAB SC008411) APELADO : NEUZA APARECIDA BORGES (Sucessor) ADVOGADO(A) : VALDEMIR JOSE TOCHETTO (OAB SC008411) ADVOGADO(A) : DARCI ARNEDO JUNG (OAB SC009648) INTERESSADO : UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. ADVOGADO(A) : JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA INTERESSADO : DERLI ISRAEL HEINZEN (Inventariante) ADVOGADO(A) : VALDEMIR JOSE TOCHETTO DESPACHO/DECISÃO 1. Na peça juntada ao evento 230 deste recurso, integrada por minutas de ajustes, as partes noticiaram a realização de acordos no que pertine à lide entre a casa bancária e ​ FRANCISCO DANILO FREITAS MARTINS ​, ​ GEAN ANTUNES BUENO ​ e ​ IZALETE ZABOT CRUZ ​, pelo que postularam a extinção do presente feito nestes tocantes. E, uma vez informada a celebração de ajustes entre os contendores em questão, conclui-se restar inequívoca a vontade de desistir do recurso interposto, no ponto, pois há efetivamente incompatibilidade entre a situação noticiada nos autos – composição do litígio – com a vontade de recorrer. Destarte, homologo as autocomposições sob enfoque para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos e, forte nos arts. 487, inc. III, alínea "b" e 932, inc. I, ambos do Código de Processo Civil de 2015, extingo o processo, com resolução do mérito, em relação à lide estabelecida entre o integrantes do polo autor acima mencionado e o banco réu, restando prejudicado o recurso de apelação quanto a estas parcelas da actio . Em caso análogo, aliás, já decidiu esta Corte de Justiça: APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE CONDENOU O RÉU AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. POSTERIOR REALIZAÇÃO DE COMPOSIÇÃO EXTRAJUDICIAL ENTRE AS PARTES. TERMO DE ADESÃO AO INSTRUMENTO DE ACORDO COLETIVO. PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. HOMOLOGAÇÃO QUE SE IMPÕE. EXTINÇÃO DO FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, III, "B", DO CPC/2015. RECURSO PREJUDICADO. (Apelação Cíveln. 0061858-42.2008.8.24.0023, rel. Des. Torres Marques, j. em 2.10.2018). Neste mesmo sentido, em hipótese que houve a homologação de acordo parcial, cita-se: Apelação Cível n. 0133783-35.2007.8.24.0023, rel. Des. Luiz Zanelato, julgada monocraticamente em 17.12.2018. 2. Em relação aos autores não acordantes - CELIO DE SOUSA BORGES , ESTEVAO HEINZEN (Espólio) e NEUZA APARECIDA BORGES (Sucessor) - porém, resta mantido o litígio. Rememoro, ainda, que ​ CLEUDIRLEIA PEREIRA PUCCI BORGES , MANOEL BOEIRA DOS SANTOS e ​ ELICE LUCIA MATTANA ​ já tiveram seus acordos homologados nas decisãos de eventos 158 e 198, e que houve a extinção do feito, no evento 189, em relação ao postulante falecido MIGUEL CANDIDO DA SILVA , em virtude da inação de seus eventuais sucessores em substituí-lo. 3. Intimem-se.
5. Processo 00016384320108240012
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Nº 0001638-43.2010.8.24.0012/SC APELANTE : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB SC023721A) APELADO : GEZIEL BURG (Espólio, Representado) ADVOGADO(A) : VALDEMIR JOSE TOCHETTO (OAB SC008411) ADVOGADO(A) : LEONICE BALESTRIN MORAES (OAB SC021788) APELADO : JAQUELINE BUBA GATTERMANN ADVOGADO(A) : VALDEMIR JOSE TOCHETTO (OAB SC008411) ADVOGADO(A) : LEONICE BALESTRIN MORAES (OAB SC021788) APELADO : GONCALO KENJI UEDA BURG (Representante) ADVOGADO(A) : DARCI ARNEDO JUNG (OAB SC009648) ADVOGADO(A) : VALDEMIR JOSE TOCHETTO (OAB SC008411) APELADO : YUMI MARINA UEDA BURG (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC), Representante) ADVOGADO(A) : DARCI ARNEDO JUNG (OAB SC009648) ADVOGADO(A) : VALDEMIR JOSE TOCHETTO (OAB SC008411) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de intimação da parte recorrente para apresentar proposta de acordo, uma vez que a recorrida detém as informações necessárias para contatar diretamente a instituição bancária e seus representantes, não sendo atribuição do Poder Judiciário realizar trabalho que incumbe às partes, principalmente quando não se apresenta justificativa de impedimento para tal. Intimem-se para ciência. Mantenha-se o feito suspenso.
6. Processo 00202290620088240018
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Nº 0020229-06.2008.8.24.0018/SC APELANTE : BANCO DO BRASIL S.A. APELADO : CLEONIR MANOEL MENONCINI ADVOGADO(A) : DARCI ARNEDO JUNG (OAB SC009648) ADVOGADO(A) : VALDEMIR JOSE TOCHETTO (OAB SC008411) ADVOGADO(A) : FERNANDA IMMICH (OAB SC017768) ADVOGADO(A) : MARCONI PEREIRA SANCHES (OAB SC016686) APELADO : EUCLIDES DOMINGOS CELLA ADVOGADO(A) : DARCI ARNEDO JUNG (OAB SC009648) ADVOGADO(A) : VALDEMIR JOSE TOCHETTO (OAB SC008411) ADVOGADO(A) : FERNANDA IMMICH (OAB SC017768) ADVOGADO(A) : MARCONI PEREIRA SANCHES (OAB SC016686) APELADO : JEANNE MARIE NOVELLO BATZNER ADVOGADO(A) : DARCI ARNEDO JUNG (OAB SC009648) ADVOGADO(A) : VALDEMIR JOSE TOCHETTO (OAB SC008411) ADVOGADO(A) : FERNANDA IMMICH (OAB SC017768) ADVOGADO(A) : MARCONI PEREIRA SANCHES (OAB SC016686) APELADO : JOAO CARLOS SBEGHEN ADVOGADO(A) : DARCI ARNEDO JUNG (OAB SC009648) ADVOGADO(A) : VALDEMIR JOSE TOCHETTO (OAB SC008411) ADVOGADO(A) : FERNANDA IMMICH (OAB SC017768) ADVOGADO(A) : MARCONI PEREIRA SANCHES (OAB SC016686) APELADO : JOAO CORREA DE RAMOS ADVOGADO(A) : DARCI ARNEDO JUNG (OAB SC009648) ADVOGADO(A) : VALDEMIR JOSE TOCHETTO (OAB SC008411) ADVOGADO(A) : FERNANDA IMMICH (OAB SC017768) ADVOGADO(A) : MARCONI PEREIRA SANCHES (OAB SC016686) APELADO : JOAO FERNANDES FAVARETTO ADVOGADO(A) : DARCI ARNEDO JUNG (OAB SC009648) ADVOGADO(A) : VALDEMIR JOSE TOCHETTO (OAB SC008411) ADVOGADO(A) : FERNANDA IMMICH (OAB SC017768) ADVOGADO(A) : MARCONI PEREIRA SANCHES (OAB SC016686) APELADO : NORIVAL ANTONIO FIORENTIN ADVOGADO(A) : DARCI ARNEDO JUNG (OAB SC009648) ADVOGADO(A) : VALDEMIR JOSE TOCHETTO (OAB SC008411) ADVOGADO(A) : FERNANDA IMMICH (OAB SC017768) ADVOGADO(A) : MARCONI PEREIRA SANCHES (OAB SC016686) APELADO : SEDIR ALBERTI ADVOGADO(A) : DARCI ARNEDO JUNG (OAB SC009648) ADVOGADO(A) : VALDEMIR JOSE TOCHETTO (OAB SC008411) ADVOGADO(A) : FERNANDA IMMICH (OAB SC017768) ADVOGADO(A) : MARCONI PEREIRA SANCHES (OAB SC016686) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso de Apelação interposto por BANCO DO BRASIL S.A., figurando como apelada CLEONIR MANOEL MENONCINI e outros. Sobreveio a informação de formalização de acordo que comporta no fim do litígio no que diz respeito aos apelados Cleonir Manoel Menoncini ( evento 177, PED HOMOLOG ACOR1 ), Jeanne Marie Novello Batzner ( evento 177, ACORDO2 ) e Euclides Domingos Cella ( evento 178, PED HOMOLOG ACOR1 ). É o relatório. Com efeito, incide, na espécie, óbice formal ao regular conhecimento do reclamo apresentado pela recorrente, a teor do disposto nos incisos I e III do art. 932 do Código de Processo Civil, in verbis : Art. 932. Incumbe ao relator: I - dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar autocomposição das partes. (...) III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; Destarte, cabe ressaltar que, na fase recursal, o acordo das partes importa em desistência do recurso de apelação e substituição do conteúdo da sentença apelada pelo da transação pelo qual as partes resolvem o litígio e o mérito definitivamente. Dessa forma, considerando que a transação traduz a vontade livre e espontânea das partes, sua homologação é medida que se impõe, impondo-se, por consequência, a extinção do processo com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Sobre o tema, Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery asseveram: Recurso prejudicado. É aquele que perdeu seu objeto. Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso por ausência de requisito de admissibilidade. Assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado. (in Código de Processo Civil Comentado, ed. RT, 2015, SP, pg. 1.851). Portanto, a lei processual vigente determina que ao relator caberá julgar, de plano, recurso que esteja prejudicado, ou seja, com perda de objeto. Outrossim, compulsando os autos, verifica-se que se trata de direito disponível, com as partes patrocinadas por procuradores que detêm poderes para transigir, inexistindo óbice quanto a homologação do acordo. Ante o exposto, com fundamento nos arts. 998 c/c 932, inciso III, ambos do Código de Processo Civil, não conheço do recurso manejado por estar ele manifestamente prejudicado e, conforme os arts. 487, inciso III, alínea b, c/c 932, inciso I, do CPC, homologo a transação celebrada entre  aos apelados Cleonir Manoel Menoncini ( evento 177, PED HOMOLOG ACOR1 ), Jeanne Marie Novello Batzner ( evento 177, ACORDO2 ) e Euclides Domingos Cella ( evento 178, PED HOMOLOG ACOR1 ) e a instituição bancária, para que surta seus jurídicos efeitos. Custas nos moldes pactuado. Intimem-se. Após, mantenha-se o feito suspenso quanto aos demais apelados.
7. Processo 00003016920108240060
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Nº 0000301-69.2010.8.24.0060/SC APELANTE : ADAO GLOWKA ADVOGADO(A) : VALDEMIR JOSE TOCHETTO (OAB SC008411) ADVOGADO(A) : DARCI ARNEDO JUNG (OAB SC009648) APELANTE : ECLAIR BERNARDI ADVOGADO(A) : VALDEMIR JOSE TOCHETTO (OAB SC008411) ADVOGADO(A) : DARCI ARNEDO JUNG (OAB SC009648) APELANTE : IVETE MARIA VISOLI ADVOGADO(A) : VALDEMIR JOSE TOCHETTO (OAB SC008411) ADVOGADO(A) : DARCI ARNEDO JUNG (OAB SC009648) APELANTE : SEVERINO BABINSKI ADVOGADO(A) : VALDEMIR JOSE TOCHETTO (OAB SC008411) ADVOGADO(A) : DARCI ARNEDO JUNG (OAB SC009648) APELANTE : VITORIO NUNES LISBOA ADVOGADO(A) : VALDEMIR JOSE TOCHETTO (OAB SC008411) ADVOGADO(A) : DARCI ARNEDO JUNG (OAB SC009648) APELADO : BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO/DECISÃO Os litigantes Banco do Brasil S/A, Adão Glowka, Vitório Nunes Lisboa, Eclair Bernadi e Severino Babinski noticiaram a composição amigável da pendenga jurídica, anunciando as cláusulas do acordo nas peças de Evento 88, 89, 90 e 91, pleiteando, por isso, a homologação do pacto. Assim, homologo o acordo noticiado, o que faço com aprumo, nos termos do disposto no artigo 487, inc. III, "b", do Código de Processo Civil. As custas processuais e os honorários advocatícios deverão ser adimplidos conforme ajustado entre os interessados. Intimem-se.
8. Processo 00003742220108240034
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0000374-22.2010.8.24.0034/SC AUTOR : ASSENTINO CLAUDINO KROETZ ADVOGADO(A) : DARCI ARNEDO JUNG (OAB SC009648) ADVOGADO(A) : VALDEMIR JOSÉ TOCHETTO (OAB SC008411) RÉU : BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO/DECISÃO 1 - Expeça-se alvará para transferência da quantia depositada em subconta, observados os dados bancários fornecidos no Evento 113. 2 - Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apuração de eventuais custas finais. 3 - Intimem-se. Nada mais havendo, arquive-se.