Ivana Terezinha Andres De Oliveira

Processos do Advogado

1. Processo 50317343320238240033
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5031734-33.2023.8.24.0033/SC AUTOR : GIOVANI TRENTINI ADVOGADO(A) : MARIANI REGINA DA SILVA (OAB SC040049) RÉU : ROMULO TRENTINI ADVOGADO(A) : IVANA TEREZINHA ANDRES DE OLIVEIRA (OAB SC010582) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALEMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) CONFIRMAR a liminar concedida no Evento 20, tornando-a definitiva; b) CONDENAR a parte ré ao pagamento de aluguéis, cujo valor deverá ser apurado em sede de liquidação de sentença, atualizado monetariamente a partir de cada vencimento, que fixo o dia 10 de cada mês ou no dia útil subsequente, e acrescido de juros de mora desde a citação (ficando esclarecido que os aluguéis que venceram após a citação os juros de mora incidirão a contar do vencimento). Condeno a parte ré ao pagamento de custas, bem como honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC. Deverá o réu, em 15 dias, comprovar documentalmente a situação de hipossuficiência econômico-financeira (inclusive do cônjuge ou companheiro(a), no caso da parte ter informado ser casado(a) ou convivente em união estável). Para tanto, deve apresentar declaração de hipossuficiência financeira assinada, acostar CTPS atualizada, especificar a atividade profissional desempenhada, demonstrar os respectivos vencimentos e apresentar as três últimas declarações de imposto de renda, a fim de ser analisado o pedido de gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento. Caso não sejam apresentados os documentos resta desde já indeferido o pedido de justiça gratuita. Acerca dos consectários legais, a correção monetária deve se dar, segundo o histórico de indexadores do iCGJ, observando-se a aplicação do INPC até 29.08.2024, e do IPCA a partir de 30.08.2024, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil. O valor deverá ser acrescido, ainda, de juros de mora, observado o índice de 1% ao mês até 29.08.2024, e, após 30.08.2024, a variação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária (art. 406, § 1º, do Código Civil). Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Havendo recurso certifique-se, intime-se a parte contrária para oferecer contrarrazões e remeta-se ao Tribunal de Justiça, independentemente de novo despacho. Sendo a parte ré revel, expeça-se edital de intimação, inclusive para o pagamento de eventuais custas finais. Transitada em julgado e cumpridas as determinações do CNCGJ, arquivem-se.
2. Processo 00521182220058240005
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50044409120228240113
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5004440-91.2022.8.24.0113/SC RELATOR : GUILHERME MAZZUCCO PORTELA REQUERENTE : DULCE VASSELAI ADVOGADO(A) : KAIO RODRIGO BERNARDES BORDERES (OAB SC030719) ADVOGADO(A) : IVANA TEREZINHA ANDRES DE OLIVEIRA (OAB SC010582) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 129 - 30/06/2025 - PETIÇÃO
4. Processo 50191803220248240033
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50100307620238240125
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010030-76.2023.8.24.0125/SC RELATOR : Luciano Fernandes da Silva AUTOR : PAULA ALEXANDRA FATUR SANTOS ADVOGADO(A) : ELIZETE APARECIDA PROSPT OLIVEIRA (OAB SC044795) ADVOGADO(A) : IVANA TEREZINHA ANDRES DE OLIVEIRA (OAB SC010582) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 84 - 30/06/2025 - Audiência de conciliação - designada
6. Processo 50092158020258240005
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 00521182220058240005
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 03050201620158240005
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0305020-16.2015.8.24.0005/SC RELATOR : Rodrigo Coelho Rodrigues EXEQUENTE : VALMIR VITALINO DA SILVA ADVOGADO(A) : KAIO RODRIGO BERNARDES BORDERES (OAB SC030719) ADVOGADO(A) : IVANA TEREZINHA ANDRES DE OLIVEIRA (OAB SC010582) EXEQUENTE : EVA MARIA MACHADO DA SILVA ADVOGADO(A) : KAIO RODRIGO BERNARDES BORDERES (OAB SC030719) ADVOGADO(A) : IVANA TEREZINHA ANDRES DE OLIVEIRA (OAB SC010582) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 237 - 30/06/2025 - PETIÇÃO
9. Processo 50044409120228240113
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5004440-91.2022.8.24.0113/SC RELATOR : GUILHERME MAZZUCCO PORTELA REQUERENTE : DULCE VASSELAI ADVOGADO(A) : KAIO RODRIGO BERNARDES BORDERES (OAB SC030719) ADVOGADO(A) : IVANA TEREZINHA ANDRES DE OLIVEIRA (OAB SC010582) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 126 - 30/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas
10. Processo 50093474020258240005
    Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009347-40.2025.8.24.0005/SC (originário: processo nº 50124802720248240005/SC) RELATOR : Alaíde Maria Nolli EXEQUENTE : ANDREA APARECIDA MACHADO MORSCH ADVOGADO(A) : IVANA TEREZINHA ANDRES DE OLIVEIRA (OAB SC010582) ADVOGADO(A) : Roberta Gasparotto Sementile Harada (OAB SC050800) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 9 - 27/06/2025 - Decorrido prazo Evento 5 - 02/06/2025 - Determinada a intimação