Jose Artur Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 50715770720238240000
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5071577-07.2023.8.24.0000/SC AGRAVANTE : RUBEN KLEEBANK ADVOGADO(A) : GUILHERME PEDERNEIRAS JAEGER (OAB RS049175) AGRAVADO : IVETE FONSECA VIEIRA ADVOGADO(A) : RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A) : LIO VICENTE BOCORNY (OAB SC020200) AGRAVADO : EVANDRO FONSECA DO CARMO (Sucessor) ADVOGADO(A) : RAFAEL DE ASSIS HORN (OAB SC012003) AGRAVADO : IUSA FONSECA ADVOGADO(A) : AFONSO BUERGER FILHO (OAB SC002870) ADVOGADO(A) : ELIANA ALBRECHT EMMENDORFER (OAB SC017327) ADVOGADO(A) : URIEL VIECILI (OAB SC018812) AGRAVADO : JOCEMAR DO CARMO (Sucessor) ADVOGADO(A) : RAFAEL DE ASSIS HORN (OAB SC012003) AGRAVADO : JOSIANI MARIA BENASSI FONSECA ADVOGADO(A) : EDSON MITSUO TIUJO (OAB PR035933) AGRAVADO : MARIA IVANIR FONSECA DO CARMO (Sucessão) ADVOGADO(A) : LIO VICENTE BOCORNY (OAB SC020200) ADVOGADO(A) : RAFAEL DE ASSIS HORN (OAB SC012003) AGRAVADO : IVAM CARLOS FONSECA ADVOGADO(A) : AFONSO BUERGER FILHO (OAB SC002870) ADVOGADO(A) : ELIANA ALBRECHT EMMENDORFER (OAB SC017327) INTERESSADO : DIRCEU RAMOS DREHER ADVOGADO(A) : José Artur Martins ADVOGADO(A) : MAGALI DE OLIVEIRA MARTINS INTERESSADO : ALDO BENJAMIM DE MACEDO JUNIOR ADVOGADO(A) : GUILHERME NASCIMENTO NETO INTERESSADO : MARCELO ANTONIO DE QUEIROZ URBAN ADVOGADO(A) : DANIEL ROSA CORREIA ADVOGADO(A) : RAPHAEL LIMA DE ABREU INTERESSADO : ANTONIO CAMARGO DE ARAUJO ADVOGADO(A) : MAURICIO NATAL SPILERE DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que, no âmbito da ação declaratória incidental de retificação de registro imobiliário (autos n. 0007714-75.2008.8.24.0005) determinou a suspensão do trâmite processual em razão do reconhecimento de prejudicialidade externa (​ evento 538, DESPADEC1 ​, dos autos de origem). Pois bem. Em consulta ao processo originário, observou-se que a União apresentou petição nos autos na qual informou que "[...] há sobreposição do imóvel referido na inicial com bem integrante do patrimônio público federal. conforme dispõem a Constituição da República, art. 20, VII e o Decreto Lei n° 9760/1946, artigo 1° (documento anexo). Assim, com base no referido Parecer Técnico do órgão da União responsável pelas manifestações a respeito da espécie de ação examinada (SPU), a União manifesta possuir interesse no feito, referente à área de domínio público federal" ( evento 695, PET1 ). Em razão da aludida constatação, a União, por meio do já mencionado petitório, apresentou o seguinte pleito ao Juízo de origem: Por conseguinte, requer, na forma do art. 109 da Constituição, seja o feito remetido à Justiça Federal para processamento e julgamento, no âmbito da qual deverá a União ser formalmente citada para apresentar a competente resposta (artigos 238, 239 e 335 e seguintes do CPC). Ressalta-se, que o MM. Magistrado singular acatou a referida manifestação e reconheceu a incompetência da 3ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú para o processamento do feito originário, determinando, por consectário, a remessa dos autos para a Justiça Federal. Logo, a toda evidência, fica prejudicada a análise do presente reclamo, tendo em vista a já reconhecida competência da Justiça Federal para processar e julgar o feito originário e decidir sobre eventuais deliberações interlocutórias lá proferidas. Ante o exposto, não conheço do presente agravo de instrumento porquanto prejudicada a análise em razão da alteração de competência para o processamento do feito originário.
3. Processo 50034459020238240033
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003445-90.2023.8.24.0033/SC EXEQUENTE : NIAKARA MARIA DAY GALM ADVOGADO(A) : MAGALI DE OLIVEIRA MARTINS (OAB SC008750) ADVOGADO(A) : JOSE ARTUR MARTINS (OAB SC010602) ADVOGADO(A) : ÉDIO DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB SC011271) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nos autos o cálculo atualizado do débito exequendo, com os valores expressos por extenso na petição, a fim de evitar erro de soma por parte do cartório.
4. Processo 00521182220058240005
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 03025553520148240113
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 0302555-35.2014.8.24.0113/SC AUTOR : ODILA FERREIRA FARIAS ADVOGADO(A) : ÉDIO DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB SC011271) ADVOGADO(A) : MAGALI DE OLIVEIRA MARTINS (OAB SC008750) ADVOGADO(A) : JOSE ARTUR MARTINS (OAB SC010602) ADVOGADO(A) : DANUSA PETTERS FERRARI MACEDO AUTOR : WILSON DA SILVA FARIAS ADVOGADO(A) : ÉDIO DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB SC011271) ADVOGADO(A) : MAGALI DE OLIVEIRA MARTINS (OAB SC008750) ADVOGADO(A) : JOSE ARTUR MARTINS (OAB SC010602) ATO ORDINATÓRIO Certificao que o CPF informado no ev. 310 pertence a ANTONIETA BASTOS LINHARES , e não a Rosângela. Assim, fica intimada a parte autora para informar o endereço correto.
6. Processo 00521182220058240005
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 00510026820118240005
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 03025553520148240113
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 0302555-35.2014.8.24.0113/SC AUTOR : ODILA FERREIRA FARIAS ADVOGADO(A) : ÉDIO DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB SC011271) ADVOGADO(A) : MAGALI DE OLIVEIRA MARTINS (OAB SC008750) ADVOGADO(A) : JOSE ARTUR MARTINS (OAB SC010602) ADVOGADO(A) : DANUSA PETTERS FERRARI MACEDO AUTOR : WILSON DA SILVA FARIAS ADVOGADO(A) : ÉDIO DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB SC011271) ADVOGADO(A) : MAGALI DE OLIVEIRA MARTINS (OAB SC008750) ADVOGADO(A) : JOSE ARTUR MARTINS (OAB SC010602) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante da alegação da parte autora de que não dispõe das informações necessárias para a emissão das certidões de ANTONIETA BASTOS LINHARES, e não se tratando de documento imprescindível, dispenso sua apresentação. 2. Intime-se a parte autora para, em 15 dias, informar se já foi realizada a perícia mencionada no processo nº 0302677-48.2014.8.24.0113 e, em caso positivo, se houve a identificação do confrontante, notadamente quanto ao falecido MOACIR TEODORO; 3. Citem-se os herdeiros da proprietária registral, ANTONIETA BASTOS LINHARES, consoante requerido no evento evento 310, PED EXP OFICIO1.