Claiton Giovanne Vargas

Processos do Advogado

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2. Processo 50140246620208240045
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de julho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5014024-66.2020.8.24.0045/SC (Pauta - Revisor: 50) RELATOR: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN REVISOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES APELANTE: MARCOS DE MIRANDA (RÉU) ADVOGADO(A): NATHAN CRISTHIAN CORSI ZIMMERMANN (OAB SC051669) ADVOGADO(A): CLAITON GIOVANNE VARGAS (OAB SC010608) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2025. Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Presidente
3. Processo 50006741120238240011
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5000674-11.2023.8.24.0011 distribuido para Gab. 02 - 2ª Câmara Criminal - 2ª Câmara Criminal na data de 26/06/2025.
4. Processo 50082441120258240033
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Monitória Nº 5008244-11.2025.8.24.0033/SC AUTOR : SMARTI DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A) : CLAITON GIOVANNE VARGAS (OAB SC010608) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar acerca da(s) certidão(ões) negativa(s) do Oficial de Justiça retro em 10 dias.
5. Processo 50253706420248210010
   Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5025370-64.2024.8.21.0010/RS AUTOR : CARGOCENTER AGENCIA DE CARGAS LTDA ADVOGADO(A) : TIAGO ANTENOR ROSSI BALBINOTTI (OAB RS026379) RÉU : CLC MARASCHIN LTDA ADVOGADO(A) : CLAITON GIOVANNE VARGAS (OAB SC010608) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro o pedido da parte pela produção de prova testemunhal e depoimento pessoal, no entanto, considerando que este magistrado atua na Vara em regime de substituição face à remoção do titular, bem como diante da restrita disponibilidade de pauta no período de substituição, priorizando as audiências em processos urgentes, aguardem os autos para designação de audiência até assunção de juiz titular.
6. Processo 50001658020238240011
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5000165-80.2023.8.24.0011/SC AUTOR : NEY BOTTO GUIMARAES FILHO ADVOGADO(A) : RAFAEL GONDIN DE ANDRADE (OAB SC042597) ADVOGADO(A) : DANIEL OJEDA OCAMPO MORE (OAB SC036440) AUTOR : NEY BOTTO GUIMARAES FILHO ADVOGADO(A) : RAFAEL GONDIN DE ANDRADE (OAB SC042597) ADVOGADO(A) : DANIEL OJEDA OCAMPO MORE (OAB SC036440) RÉU : EVANILDO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO(A) : CLAITON GIOVANNE VARGAS (OAB SC010608) RÉU : CAMILA FAGUNDES MULLER ADVOGADO(A) : CLAITON GIOVANNE VARGAS (OAB SC010608) DESPACHO/DECISÃO SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO Inicialmente, aprecio a(s) preliminar(es) arguida(s) pela defesa, o fazendo por ordem de prejudicialidade. A ré CAMILA FAGUNDES MULLER sustenta ser parte ilegítima para figurar no polo passivo da presente demanda, sob o argumento de que de que não integra o quadro societário da pessoa constituída para exploração da atividade empresarial, sendo pessoa completamente estranha à relação contratual. Em conformidade com o contexto dos autos, a análise da responsabilidade da requerida ​ CAMILA FAGUNDES MULLER ​ exige o exame do mérito, especialmente quanto à extensão de sua responsabilidade pelos fatos em que se fundam a presente demanda. Com efeito, confundindo-se a preliminar com o mérito, relego sua análise para momento oportuno, de modo a ser apreciada por ocasião do julgamento de mérito. Por tais razões, afasto a preliminar arguida. Prosseguindo na análise do feito, verifico que ainda não foi oportunizada audiência de conciliação às partes para tentativa de resolução consensual do conflito. Entre os pilares do Código de Processo Civil, encontra-se inserido o dever dos participantes do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º), cabendo ao Estado promover, “sempre que possível, a solução consensual dos conflitos” (§2º do art. 3º), estimulada “por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial” (§3º do art. 3º, todos do CPC). Dentre as metas nacionais a serem alcançadas por todo o Poder Judiciário no corrente ano em prol da melhoria da prestação jurisdicional encontra-se o estímulo a resolução consensual dos conflitos (Meta 3) , "evitando que um novo processo entre para o Judiciário, utilizando a conciliação e a mediação, tornando o processo mais efetivo e promovendo uma consequente redução da quantidade de processos no Poder Judiciário ". E importa referir que um dos requisitos do Prêmio CNJ de Qualidade , no eixo da produtividade, é alcançar "melhores índices de conciliação e composição de conflitos" . O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que conta com magistrados e servidores dentre os mais produtivos do país (Justiça em Números, 2024), atualmente possui o Selo Prata (2024) , reflexo do compromisso com a excelência e a melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade , e empreende ainda mais esforços na busca pelo Selo Diamante ainda neste ano de 2025 . Esta Unidade empreende esforços diários para a melhora da prestação jurisdicional. Apenas no último ano, foram implementadas, com eficiência, a metodologia da Gestão Unificada de Unidades Judiciais , a metodologia da Triagem Complexa e, mais recentemente, a metodologia da Tramitação Ágil , que consiste na implementação de automações para leitura de peças, triagem de processos e elaboração de minutas. Tanto o é que possui elevado Índice de Atendimento à Demanda, que é de 206,4% (junho/2025). Mas, mesmo com todas essas inovações, o Judiciário Catarinense ainda enfrenta significativo congestionamento, que é multifatorial, mas com destaque para o aumento da litigiosidade: o TJSC figura entre os tribunais estaduais com maior litigiosidade do país. É o segundo entre os tribunais de porte médio e o quinto quando avaliados os tribunais estaduais de todos os portes. O TJSC apresenta uma litigiosidade 27% acima da média nacional e é o tribunal de porte médio com maior número de casos novos por magistrado no 1º grau. Em 2022, foram 2.113 processos por magistrado, e em 2023, 2.281 – um aumento de 8%. Nesse contexto, revela-se imperioso convidar as partes para participarem da Semana Nacional da Conciliação como medida de justiça e efetividade, uma vez que a conciliação é a principal ferramenta contra o aumento da litigiosidade, razão pela qual designo audiência de conciliação para o dia e hora: 03/11/2025 13:00:00 , a ser realizada presencialmente na sala de audiências desta Vara, sem custos para as partes . Intimem-se, por seus Advogados.
7. Processo 50070899420218240135
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Monitória Nº 5007089-94.2021.8.24.0135/SC AUTOR : QUALILOG TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : MAURICIO COSTA RODRIGUES (OAB RS093664) ADVOGADO(A) : HENRIQUE MEZZOMO SAVIAN (OAB RS089937) RÉU : C.W.A. TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A) : CLAITON GIOVANNE VARGAS (OAB SC010608) DESPACHO/DECISÃO QUALILOG TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL promoveu ação monitória em face de C.W.A. TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. As partes informaram a celebração de acordo. Pleitearam a suspensão do processo até o adimplemento total da dívida (evento 47). Por conseguinte, SUSPENDO a execução até o término do prazo aventado para a quitação do débito, nos termos do art. 313, inciso II, do CPC. Aguarde-se o prazo em cartório e, após, intime-se a autora para informar sobre o cumprimento do acordo, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que seu silêncio será acolhido como satisfação da obrigação e, consequente extinção do feito.
8. Processo 10111174020158260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011117-40.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - BANCO SAFRA S/A - Pool Service Comercial Importadora e Exportadora e Assessoria Internacional Ltda. e outro - Altair Antonio Horn - - Maria Alci Turkot Hornin - Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: ALEXANDRE N. FERRAZ & CICARELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 918/PR), CLAITON GIOVANNE VARGAS (OAB 010608/SC), CLAITON GIOVANNE VARGAS (OAB 10608/SC), CLAITON GIOVANNE VARGAS (OAB 10608/SC), ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 382471/SP), FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP), FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP), FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP), FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 30890/PR), MACSOEL BRUSTOLIN (OAB 20527SC/)