Akira Valeska Fabrin

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00010109420255120050
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATSum 0001010-94.2025.5.12.0050 RECLAMANTE: FEDELENE ACCILUS RECLAMADO: EMPREGADOR FOLHA DE PAGAMENTO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa16c13 proferido nos autos. DESPACHO Vista à parte Ré da proposta de acordo formulada pela parte Autora ao #id:1d3e882 para manifestação em 5 dias. Não obstante: 1.  Fixo prazo de 05 dias para que as partes: (i) FACULTATIVAMENTE, utilizem-se da transação processual para delimitarem consensualmente das questões de fato  sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, assim como definam a distribuição do ônus da prova (CPC, arts. 190 e 357, I e II, par. 2º), inclusive dizendo se os elementos do caderno são suficientes ao julgamento, dispensando a produção de outras provas; (ii) OBRIGATORIAMENTE, delimitarem as questões de fato  sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios admitidos, assim como definam a distribuição do ônus da prova (CPC, arts. 190 e 357, I e II, par. 2º e CLT, art. 845, parte final), sua pertinência e finalidade e que só poderão ser dirimidas mediante inquirição de testemunhas e/ou interrogatório das partes, em absoluta exceção a outros meios de prova, como a documental e expedição de ofícios, para então proferir-se julgamento conforme o estado do processo, inclusive dizendo se os elementos do caderno são suficientes ao julgamento, com dispensa de atividade probatória complementar, caso em que deverão desde então aduzir as razões finais, entendendo-se como remissivas em caso de silêncio. (iii) A especificação das questões de direito relevantes para a decisão do mérito deverá observar os deveres da parte de: a) não formular pretensão ou defesa destituída de fundamento (artigo 77, II, do CPC); b) de não deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei; c) de não opor resistência injustificada ao andamento do processo, e de não provocar incidente manifestamente infundado (artigo 80, I, II e III do CPC). A especificação das questões de direito relevantes deverá observar, ainda, o dever de agir de boa-fé (artigo 5º do CPC), além do dever de colaborar para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (artigo 6º, do CPC), velando-se pela duração razoável do processo e pela prevenção contra postulações meramente protelatórias (artigo 139, II e III c/c 370, parágrafo único do CPC); (iv) A critério do juízo, os temas incontroversos e os que estiverem em condições de imediato julgamento, poderão ser objeto de sentença por capítulo (Julgamento Antecipado Parcial de Mérito - JAPM) (CPC, art. 355 e 356, par. 1º a 4º, CLT, art. 769 e IN TST 39-2016). (v) A respeito dos pedidos que não pairam a necessidade de prova complementar, competirá às partes formular desde agora as suas razões finais, por memoriais. Porventura indeferido o pedido de oitiva de partes e testemunhas sobre os temas propostos pelas partes como controvertidos, abra-se prazo de razões finais complementares e consequente conclusão para integral julgamento do feito, devendo a parte autora declarar e comprovar, sob as penas da lei e em correspondência própria, sua atual situação de emprego ou desemprego, informando o valor da remuneração, assim como também caso esteja recebendo qualquer benefício previdenciário, em cumprimento à Tese Jurídica 13 firmada pelo e. TRT-SC: “A partir do início da vigência da Lei nº 13.467/2017 - que alterou a redação do § 3º e acrescentou o § 4º, ambos do art. 790 da CLT -, a mera declaração de hipossuficiência econômica não é bastante para a concessão do benefício da justiça gratuita, cabendo ao requerente demonstrar a percepção de remuneração inferior ao patamar estabelecido no § 3º do art. 790 da CLT ou comprovar a insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais (§ 4º do art. 790 da CLT)”. (vi) Após, façam-se os autos conclusos para julgamento. Intimem-se.   JOINVILLE/SC, 07 de julho de 2025. OZEAS DE CASTRO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA - EMPREGADOR FOLHA DE PAGAMENTO LTDA
3. Processo 00009462620245120016
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CEJUSC-JT 2º GRAU Relator: ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO ROT 0000946-26.2024.5.12.0016 RECORRENTE: MIGUEL JOSE DE SOUZA E OUTROS (1) RECORRIDO: MIGUEL JOSE DE SOUZA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO   Destinatário:   MIGUEL JOSE DE SOUZA Audiência: 05/08/2025 14:40 Fica(m) V.Sª.(s) intimado(s) de que a audiência para tentativa de conciliação, relativa aos autos supra, foi designada para o dia e horário acima indicado e será realizada por videoconferência. Para participar da audiência virtual, o interessado deverá acessar, no dia e hora designado para a audiência, o seguinte link: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/89577930313 Com fundamento no princípio constitucional da acessibilidade, solicitamos que os documentos incluídos no PJe sigam padrão de acessibilidade para que possam ser acessados por servidores e usuários com deficiência visual. Solicita-se, assim, que, seja utilizado OCR (reconhecimento de caractere óptico), quando os documentos forem escaneados, pois textos em formato de imagem não são lidos por softwares de leitura de tela. É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018). Eventuais dúvidas deverão ser sanadas por intermédio do email cejusc2g@trt12.jus.br ou pelo WhatsApp  (48) 98833-7597. Atenciosamente, FLORIANOPOLIS/SC, 07 de julho de 2025. GABRIELA SENNA PINTO FREIRE Assessor Intimado(s) / Citado(s) - MIGUEL JOSE DE SOUZA
4. Processo 00009462620245120016
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CEJUSC-JT 2º GRAU Relator: ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO ROT 0000946-26.2024.5.12.0016 RECORRENTE: MIGUEL JOSE DE SOUZA E OUTROS (1) RECORRIDO: MIGUEL JOSE DE SOUZA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO   Destinatário:   BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA Audiência: 05/08/2025 14:40 Fica(m) V.Sª.(s) intimado(s) de que a audiência para tentativa de conciliação, relativa aos autos supra, foi designada para o dia e horário acima indicado e será realizada por videoconferência. Para participar da audiência virtual, o interessado deverá acessar, no dia e hora designado para a audiência, o seguinte link: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/89577930313 Com fundamento no princípio constitucional da acessibilidade, solicitamos que os documentos incluídos no PJe sigam padrão de acessibilidade para que possam ser acessados por servidores e usuários com deficiência visual. Solicita-se, assim, que, seja utilizado OCR (reconhecimento de caractere óptico), quando os documentos forem escaneados, pois textos em formato de imagem não são lidos por softwares de leitura de tela. É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018). Eventuais dúvidas deverão ser sanadas por intermédio do email cejusc2g@trt12.jus.br ou pelo WhatsApp  (48) 98833-7597. Atenciosamente, FLORIANOPOLIS/SC, 07 de julho de 2025. GABRIELA SENNA PINTO FREIRE Assessor Intimado(s) / Citado(s) - BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA
5. Processo 00012918920245120016
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0001291-89.2024.5.12.0016 RECLAMANTE: FLAISON RICHERT LIDIO MAURICIO RECLAMADO: DOHLER S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 32bb461 proferido nos autos. Ante os termos da decisão, transitada em julgado, que determinou a observância do preceituado pelo artigo 791-A,  §4º, no que diz respeito à execução dos honorários de sucumbência, combinado com o art. 878, ambos da CLT, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, nos termos da Recomendação nº 3 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 24/09/2024. Caso comprovada tenha cessado a hipossuficiência econômica do devedor e desde que ainda não decorrido o prazo de 2 anos contado do trânsito em julgado, o credor poderá autuar ação de cumprimento de sentença (classe 156), conforme previsto no § 1º do art. 1º da referida recomendação. Intimem-se as partes e cumpra-se. JOINVILLE/SC, 07 de julho de 2025. TATIANA SAMPAIO RUSSI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FLAISON RICHERT LIDIO MAURICIO
6. Processo 00012918920245120016
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0001291-89.2024.5.12.0016 RECLAMANTE: FLAISON RICHERT LIDIO MAURICIO RECLAMADO: DOHLER S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 32bb461 proferido nos autos. Ante os termos da decisão, transitada em julgado, que determinou a observância do preceituado pelo artigo 791-A,  §4º, no que diz respeito à execução dos honorários de sucumbência, combinado com o art. 878, ambos da CLT, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, nos termos da Recomendação nº 3 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 24/09/2024. Caso comprovada tenha cessado a hipossuficiência econômica do devedor e desde que ainda não decorrido o prazo de 2 anos contado do trânsito em julgado, o credor poderá autuar ação de cumprimento de sentença (classe 156), conforme previsto no § 1º do art. 1º da referida recomendação. Intimem-se as partes e cumpra-se. JOINVILLE/SC, 07 de julho de 2025. TATIANA SAMPAIO RUSSI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DOHLER S.A.
7. Processo 00018963020245120050
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATSum 0001896-30.2024.5.12.0050 RECLAMANTE: IRANY LOPES DAS NEVES RECLAMADO: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 391ee85 proferida nos autos. DESPACHO Recebo o recurso ordinário tempestivamente interposto pela parte autora IRANY LOPES DAS NEVES. Não há falar em preparo tendo em vista a isenção. Recebo o recurso ordinário tempestivamente interposto pela parte Ré(s) AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA. Regular o preparo (ID afa2337 - ID 0a8e949). Tempestivos os apelos, conforme se observa na aba do prazo de intimação da sentença (ID eca72b2). Regular a representação (ID e7844ce - ID b16b162). Contrarrazões já ofertadas pela parte autora (ID ccf1a2d). Intime-se o réu para contrarrazões. Remeta-se ao E. TRT. JOINVILLE/SC, 07 de julho de 2025. OZEAS DE CASTRO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IRANY LOPES DAS NEVES
8. Processo 00018963020245120050
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATSum 0001896-30.2024.5.12.0050 RECLAMANTE: IRANY LOPES DAS NEVES RECLAMADO: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 391ee85 proferida nos autos. DESPACHO Recebo o recurso ordinário tempestivamente interposto pela parte autora IRANY LOPES DAS NEVES. Não há falar em preparo tendo em vista a isenção. Recebo o recurso ordinário tempestivamente interposto pela parte Ré(s) AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA. Regular o preparo (ID afa2337 - ID 0a8e949). Tempestivos os apelos, conforme se observa na aba do prazo de intimação da sentença (ID eca72b2). Regular a representação (ID e7844ce - ID b16b162). Contrarrazões já ofertadas pela parte autora (ID ccf1a2d). Intime-se o réu para contrarrazões. Remeta-se ao E. TRT. JOINVILLE/SC, 07 de julho de 2025. OZEAS DE CASTRO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA