Eduardo De Mello E Souza

Processos do Advogado

1. Processo 50017037420248240007
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5001703-74.2024.8.24.0007/SC AUTOR : EVELINE DE FARIAS GIPP TEODORO (Inventariante) ADVOGADO(A) : FERNANDO BERNARDES ALBANO (OAB SC021777) AUTOR : ZULEIDE DE FARIAS GIPP ADVOGADO(A) : FERNANDO BERNARDES ALBANO (OAB SC021777) AUTOR : DELY GIPP (Espólio) ADVOGADO(A) : FERNANDO BERNARDES ALBANO (OAB SC021777) RÉU : ARIDALVA MELO DA MOTA ADVOGADO(A) : EDUARDO DE MELLO E SOUZA (OAB SC011073) RÉU : TIAGO MOTA GIPP ADVOGADO(A) : EDUARDO DE MELLO E SOUZA (OAB SC011073) DESPACHO/DECISÃO Sem delongas, RECHAÇO a proemial de ausência de interesse de agir (Evento 67.1 ), pois o relato exposto na peça inaugural, em uma análise abstrata, confere a existência de interesse processual dos demandantes, além de as partes terem juntado as provas documentais que entenderam ser suficientes à comprovação de fato constitutivo de seu direito. Assim, caso os autores não detenham a posse sobre a coisa, a questão deverá ser revolvida com resolução de mérito, com base na Teoria da Asserção. FACULTO aos réus a possibilidade de, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, comprovar a alegada hipossuficiência financeira por meio de DECLARAÇÃO PATRIMONIAL (certidão negativa de bens móveis e imóveis) E DE RENDIMENTOS (folha de pagamento, carteira de trabalho, pró-labore, declaração de imposto de renda, etc.), sob pena de indeferimento da benesse da justiça gratuita. Após, INTIMEM-SE os autores, para manifestação em igual prazo. Tudo cumprido, DÊ-SE vista ao Ministério Público para manifestação, ante o interesse de incapaz (um dos réus é menor impúbere).
2. Processo 50148317320254047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5014831-73.2025.4.04.7200/SC (originário: processo nº 50033354720254047200/SC) RELATOR : DIÓGENES TARCÍSIO MARCELINO TEIXEIRA EXEQUENTE : RENATA RYCHECKI DA SILVEIRA LOPES ADVOGADO(A) : LIÉGE PELISSARI BUENO (OAB SC068647) ADVOGADO(A) : Eduardo de Mello e Souza (OAB SC011073) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 23 - 26/06/2025 - PETIÇÃO
3. Processo 50003386120188240082
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
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