Mara Estela De Borba Piovesan

Processos do Advogado

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2. Processo 50017477120248240079
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 5001747-71.2024.8.24.0079/SC RÉU : CAROLINE MENONCIN (Sucessor) ADVOGADO(A) : MARA ESTELA DE BORBA PIOVESAN (OAB SC011441) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado pelo  MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC para reconhecer a suficiência do depósito realizado nos autos e declarar extinta a sua obrigação.   Sem custas processuais e honorários advocatícios, em atenção ao princípio da causalidade. Com efeito, não há como atribuir aos herdeiros a responsabilidade pelo ajuizamento da presente demanda, pois não restou demonstrado a recusa em receber a verba trabalhista devida ao autor da herança. Com o trânsito em julgado, proceda-se à transferência do numerário depositado nestes autos para o processo nº 50076745220238240079, com cópia desta sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
3. Processo 50001953720208240071
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000195-37.2020.8.24.0071/SC EXEQUENTE : CONGELADOS PINHEIRO PRETO LTDA ADVOGADO(A) : MARA ESTELA DE BORBA PIOVESAN (OAB SC011441) DESPACHO/DECISÃO Diante do decurso do prazo para pagamento voluntário sem manifestação do Executado, INTIME-SE o Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar os valores devidos, incluindo-se no montante da dívida a multa de 10% de que trata o art. 523, §1º do Código de Processo Civil. I-SE.
4. Processo 50012638120258240512
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   INQUÉRITO POLICIAL Nº 5001263-81.2025.8.24.0512/SC INDICIADO : MARCOS JOARES MARTINS DO PILAR DE LIMA ADVOGADO(A) : MARA ESTELA DE BORBA PIOVESAN (OAB SC011441) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de inquérito policial instaurado em razão do auto de prisão em flagrante lavrado em desfavor MARCOS JOARES MARTINS DO PILAR DE LIMA , em razão da prática, em tese, do delito previsto no artigo 33, caput , da Lei 11.343/06. Realizada audiência de custódia, foi relaxado o flagrante e determinada à autoridade policial para proceder à análise de dados dos aparelhos apreendidos ( evento 20, DOC1 ). Sobreveio manifestação do Ministério Público ( evento 40, DOC1 ). Vieram os autos conclusos. Decido . Diante da necessidade do relatório da análise de dados dos aparelhos apreendidos, aguardem-se os autos por 30 (trinta) dias para efetivação da medida, a fim de subsidiar a adequada apreciação dos fatos. Uma vez disponibilizado o relatório, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Em caso de não cumprimento da determinação, abra-se vista ao Ministério Público, controlador externo que é da atividade policial. Intimem-se. Cumpra-se.
5. Processo 00031020520108240012
   Tribunal: TJSC | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0003102-05.2010.8.24.0012/SC RELATOR : ADRIANA INÁCIO MESQUITA DE AZEVEDO HARTZ RESTUM AUTOR : LUIZ PIATI ADVOGADO(A) : GUSTAVO ZENATI (OAB SC026585) ADVOGADO(A) : JOÃO WALDYR LUZ (OAB SC003317) ADVOGADO(A) : SILVANA OLSEN (OAB SC018760) RÉU : MARLISE SCAPIN ADVOGADO(A) : MARA ESTELA DE BORBA PIOVESAN (OAB SC011441) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 87 - 11/06/2025 - Juntada
6. Processo 50005882020248240071
   Tribunal: TJSC | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000588-20.2024.8.24.0071/SC EXEQUENTE : MARLENE TEREZINHA HACK DENARDI ADVOGADO(A) : SILVANA DA COSTA TREVISOL (OAB SC052898) EXECUTADO : ANA LUCIA RODRIGUES ADVOGADO(A) : MARA ESTELA DE BORBA PIOVESAN (OAB SC011441) DESPACHO/DECISÃO HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado pelas partes em audiência (evento 40.1 ), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, determino a SUSPENSÃO da presente execução até o pagamento da última parcela do acordo. Decorrido o prazo de suspensão, INTIME-SE a Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias , manifestar-se quanto à quitação do acordo, ciente de que seu silêncio gera presunção de pagamento integral. Havendo notícia de inadimplemento, voltem conclusos para decisão. Em nada sendo requerido, ou, em caso de manifestação da parte Exequente dando quitação do débito, retornem os autos conclusos para extinção. I-SE.
7. Processo 50014320420238240071
   Tribunal: TJSC | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº 5001432-04.2023.8.24.0071/SC RELATOR : Flávio Luís Dell'Antônio REQUERENTE : DARCI DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO(A) : MARA ESTELA DE BORBA PIOVESAN (OAB SC011441) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 10/06/2025 - Juntada de mandado cumprido
8. Processo 50000027120108240071
   Tribunal: TJSC | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000002-71.2010.8.24.0071/SC RELATOR : Flávio Luís Dell'Antônio EXECUTADO : ADRIANO RIBEIRO ADVOGADO(A) : MARA ESTELA DE BORBA PIOVESAN (OAB SC011441) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 392 - 09/06/2025 - Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total