Luiz Gonzaga Garcia Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 50143435820258240045
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014343-58.2025.8.24.0045/SC AUTOR : MARIA MADALENA HILLESHEIM ADVOGADO(A) : LUIZ GONZAGA GARCIA JUNIOR (OAB SC011459) ATO ORDINATÓRIO Face o contido na Portaria nº 03/2024, a qual subscreve: "CONSIDERANDO o disposto nos arts. 210, 211, 212 e 213 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina e a necessidade de imprimir maior celeridade à atividade forense, a bem dos princípios constitucionais da eficácia do serviço público (art. 37, caput, da Constituição Federal), dos princípios norteadores do Juizado Especial Cível e da duração razoável dos processos (art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal); CONSIDERANDO o aumento de demandas ajuizadas neste Juizado Especial Cível e visando a otimização da pauta de audiências conciliatórias; RESOLVE: Art. 1º. REVOGAR a Ordem de Serviço n. 01/2019 desta Unidade Judiciária. Art. 2º. Aplicar a Portaria n. 11/2022, salvo em demandas envolvendo instituição financeira, empresas de telecomunicação, companhias aéreas e plano de saúde, que raramente há composição de acordo nas audiências de conciliação , após o prazo para a réplica, fazer concluso para o gabinete do Juiz. Cumpra-se e publique-se". Fica CITADO o requerido para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da assinatura no aviso de recebimento pelo destinatário, ciência no Domicílio Eletrônico ou outra forma de citação permitida por lei, apresente contestação, sob pena de aplicação do art. 344, do CPC.
3. Processo 50021111220248240057
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002111-12.2024.8.24.0057/SC EXEQUENTE : THAYSE MOENSTER ADVOGADO(A) : LUIZ GONZAGA GARCIA JUNIOR (OAB SC011459) EXEQUENTE : SIMONE MARIA MOENSTER HAWERROTH ADVOGADO(A) : LUIZ GONZAGA GARCIA JUNIOR (OAB SC011459) EXEQUENTE : OSARA LEISING MOENSTER ADVOGADO(A) : LUIZ GONZAGA GARCIA JUNIOR (OAB SC011459) EXEQUENTE : LUIZ GONZAGA GARCIA JUNIOR ADVOGADO(A) : LUIZ GONZAGA GARCIA JUNIOR (OAB SC011459) EXEQUENTE : JOEL HAWERROTH ADVOGADO(A) : LUIZ GONZAGA GARCIA JUNIOR (OAB SC011459) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para no prazo de 5 (cinco) dias informar os dados bancarios para fins de expedição de RPV.
4. Processo 00011675720088240057
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Civil Pública Cível Nº 0001167-57.2008.8.24.0057/SC RÉU : PAULO GERMANO LEHMKUHL ADVOGADO(A) : LUIZ GONZAGA GARCIA JUNIOR (OAB SC011459) ADVOGADO(A) : ANA CRISTINAELLER GARCIA (OAB SC022349) SENTENÇA Sendo assim, verificada a capacidade das partes, a licitude do objeto e a regularidade formal do ato, HOMOLOGO, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, a transação efetuada pelas partes, e JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento de mérito, na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar os réus ao pagamento de honorários advocatícios porque, ausente a má-fé das partes, incabível em sede de ação civil pública (art. 18 da Lei 7.347/85) (STJ, AgInt no AREsp 1462912/AL, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/09/2019, DJe 16/09/2019). Sem custas processuais remanescentes (art. 90, §3º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito, arquivem-se.
5. Processo 50054805820248240010
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005480-58.2024.8.24.0010/SC EXEQUENTE : EDUARDO ARTUR DIRKSEN ADVOGADO(A) : LUIZ GONZAGA GARCIA JUNIOR (OAB SC011459) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante das informações constantes no evento 20, DOC1 , defiro o pleito de penhora do veículo localizado ( evento 27, DOC1 ). 2. Nos termos do art. 845, §1º do Código de Processo Civil, lavre-se o Termo de Penhora nos autos, do qual deverão ser intimadas as partes, na forma do art. 841 e seguintes do Código de Processo Civil. Não havendo procurador constituído pela parte executada, a referida parte deverá ser intimada, por ofício, no endereço da citação ou do último endereço válido do processo. 2.1. O prazo para apresentação de impugnação, apenas quanto à penhora, é de 15 (quinze) dias, por simples petição, conforme artigo 525, §11, do CPC, e começará a fluir da intimação da presente decisão. 3. Fica desde logo deferida a expedição de certidão de dívidas, prevista no enunciado 76 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE), a fim de viabilizar a inscrição do executado no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA. Cumpra-se. Intimem-se.
6. Processo 50000473920188240057
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000047-39.2018.8.24.0057/SC EXEQUENTE : OSNI ARNDT ADVOGADO(A) : LUIZ GONZAGA GARCIA JUNIOR (OAB SC011459) ATO ORDINATÓRIO Considerando o resultado negativo da pesquisa de ativos judiciais, fica intimada a parte ativa para requerer o que entender pertinente, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, indicando patrimônio penhorável, se for o caso. Fica a parte ativa ciente da possibilidade de suspensão do curso da execução caso não haja indicação de patrimônio penhorável, consoante decisão anterior (art. 921, III e § 1º, do CPC) ou da extinção do processo, em se tratando de demanda de competência do Juizado Especial Cível (art. 53, § 4º, Lei 9099/95).
7. Processo 50021813420218240057
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002181-34.2021.8.24.0057/SC RELATOR : RENATA MENDES FERRAÇO AUTOR : MARIA LADI MACHADO TURNES ADVOGADO(A) : LUIZ GONZAGA GARCIA JUNIOR (OAB SC011459) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 158 - 01/07/2025 - APELAÇÃO
8. Processo 00009728620198240057
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000972-86.2019.8.24.0057/SC DESPACHO/DECISÃO Por necessidade excepcional de readequação da pauta de audiências, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 13/11/2025 13:30 horas. Intimem-se.