Laura Jane Pivato Carneiro

Processos do Advogado

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2. Processo 50048959720248240012
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 06004269320148240012
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 00027726620148240012
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 0002772-66.2014.8.24.0012/SC AUTOR : VALDIR DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LAURA JANE PIVATO CARNEIRO (OAB SC011505) ADVOGADO(A) : EDSON DE SOUZA CARNEIRO (OAB SC009078) AUTOR : MARIA SALETE DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LAURA JANE PIVATO CARNEIRO (OAB SC011505) ADVOGADO(A) : EDSON DE SOUZA CARNEIRO (OAB SC009078) DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO a nomeação de perito para elaboração do mapa e memorial descritivo. Não é possível a designação de nomeação de perito a ser arcado pelo Estado, pois não se trata de perícia judicial, e sim de documento que instrui a inicial de usucapião, devendo ser juntado pela parte autora. A hipossuficiência não é causa geradora à concessão do pedido, porquanto esta Unidade possui dezenas de demandas semelhantes de usucapião e, em sua maioria, a parte autora é hipossuficiente e o deferimento do pedido gerará a concessão a outros processos idênticos a esse, o que inviabiliza o andamento dos processos dessa natureza. Além disso, em eventual procedência da demanda de usucapião será imprescindível a apresentação de tais documentos no Registro de Imóveis para se proceder à averbação da sentença. Da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, destaca-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - JUSTIÇA GRATUITA - DEFERIMENTO - CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS (ARTS. 5º, LXXIV, DA CF E 4º E § 1º, DA LEI N. 1.060/50) - DETERMINAÇÃO DE JUNTADA AOS AUTOS DE DOCUMENTOS FALTANTES, COMO A PLANTA PORMENORIZADA DO IMÓVEL USUCAPIENDO, ASSINADA POR RESPONSÁVEL TÉCNICO - INEXISTÊNCIA DE EQUÍVOCO NA DECISÃO IMPUGNADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.[...]"A exigência de juntada da planta do imóvel institucionalizou uma praxe que já se havia firmado, e cuja utilidade é indiscutível como ilustração e complementação da descrição verbal, Não é de se admitir o croquis grosseiro, o desenho leigo e tosco que talvez mais sirva para confundir do que a elucidar; a planta deve ser elaborada e assinada por profissional habilitado, com obediência à escala e à boa técnica topográfica" (Adroaldo Furtado Fabrício, in Comentários ao código de processo civil. Rio de janeiro: Forense, v. VIII, tomo III, 1980, p. 668).Inexistindo equívoco na decisão recorrida, a sua manutenção é medida que se impõe. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2005.022480-1, de Joinville, rel. Des. Mazoni Ferreira, Segunda Câmara de Direito Civil). Intimem-se. Cumpra-se.
5. Processo 50016704520198240012
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5001670-45.2019.8.24.0012/SC AUTOR : ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO(A) : FERDINANDO DAMO (OAB SC000947) ADVOGADO(A) : FERNANDA DAMO (OAB SC010520) RÉU : JOSIANE SCOLARO ADVOGADO(A) : LAURA JANE PIVATO CARNEIRO (OAB SC011505) ADVOGADO(A) : EDSON DE SOUZA CARNEIRO (OAB SC009078) RÉU : FELIPE MATHEUS FERNANDES ADVOGADO(A) : LAURA JANE PIVATO CARNEIRO (OAB SC011505) ADVOGADO(A) : EDSON DE SOUZA CARNEIRO (OAB SC009078) DESPACHO/DECISÃO Homologo a desistência a prova oral (evento 217). Intime-se a parte passiva para declinar em 15 (quinze) dias se persiste o interesse na oitiva da testemunha por ela arrolada. Após, tornem os autos conclusos.
6. Processo 50020751220238240022
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002075-12.2023.8.24.0022/SC (originário: processo nº 50030879520228240022/SC) RELATOR : RAFAEL RESENDE BRITTO EXECUTADO : AGROPECUARIA E SERVICOS SAO JORGE LTDA ADVOGADO(A) : LAURA JANE PIVATO CARNEIRO (OAB SC011505) ADVOGADO(A) : EDSON DE SOUZA CARNEIRO (OAB SC009078) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 92 - 19/03/2025 - PETIÇÃO
7. Processo 03026590520158240012
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
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8. Processo 50024362520248240012
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
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