Laura Jane Pivato Carneiro

Processos do Advogado

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2. Processo 50015390220218240012
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50001806120148240012
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
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4. Processo 00064708520118240012
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 0006470-85.2011.8.24.0012/SC AUTOR : SEBASTIAO CANDIDO SOUZA ADVOGADO(A) : JORGE LUIZ BARFKNECHT FILHO (OAB SC035322) AUTOR : OLIVIA MORETTO CÂNDIDO SOUZA ADVOGADO(A) : JORGE LUIZ BARFKNECHT FILHO (OAB SC035322) RÉU : NELI ALZIRA MELLO OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LAURA JANE PIVATO CARNEIRO (OAB SC011505) ADVOGADO(A) : EDSON DE SOUZA CARNEIRO (OAB SC009078) RÉU : ALCEBIADES ALVES FERREIRA ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO PERETTO (OAB SC051927) DESPACHO/DECISÃO 1. Relatando 1.1 Nome da parte autora: Sebastiao Candido Souza e Olivia Moretto Cândido Souza - Certidão de casamento: evento 233.9 - Documento de identificação: evento 233.10 e 233.11 - Representação processual/Substabelecimento: evento 233.6 e 272.2 1.2 Recolhimento de custas iniciais: evento 233.23 , 233.25 1.3 Proprietário da área: Alcebíades Alves Ferreira ​ - Decisão de evento 347.1 ​​, revogou a citação por edital de Antonio Paulo Ferreira e Paulo Afonso Ferreira sucessores de Alcebíades Alves Ferreira e determinou ao Cartório Judicial certificar a eventual existência de inventário (em andamento ou arquivado) em nome de ALCEBIADES ALVES FERREIRA . Na inexistência de inventário a citação por edital dos eventuais sucessores de ​ ALCEBIADES ALVES FERREIRA ​. - Certificado a inexistência de inventário (evento 358.1 ), ato contínuo foi expedido edital de citação dos eventuais sucessores de Alcebíades Alves Ferreira (evento 359.1 ). - Nomeação de curador especia: item "3" abaixo 1.4 Área objeto da demanda: Terreno urbano, com área de 651,00m², constante do lote n. 130 do bloco 2, do Loteamento Santa Catarina, localizado na rua Visconde de Rio Branco, em Caçador/SC. 1.5. Certidão positiva de registro da área com base no memorial e levantamento apresentado na inicial: evento 235.187 - Pelo Ofício de Registro de Imóveis de Caçador restou certificado que a área pretendida na demanda "compõe (encontra-se localizado dentro) o imóvel objeto de transcrição n. 10.424, fls. 171, do Livro 3-G, registrado em nome de ALCEBÍADES ALVES FERREIRA." 1.6. T ranscrição do imóvel usucapiendo: evento 235.188 1.7. Título aquisitivo: evento 233.7 , ​ 233.8 ​, ​ 233.12 ​ e 233.13 1.8. Anotação de responsabilidade técnica (comprovante de quitação), memorial descritivo e levantamento topográfico georreferenciado: evento 233.14 , 233.18 , 233.19 , 233.20 - Área indicada no levantamento: 651,00m² Confrontantes da planta: a) Rua Visconde do Rio Branco b) Matrícula n. 4345-RG (Lote n. 129), de propriedade de Renato Pelegrinelo e Regina Pelegrinello - Citação: evento 233.73 - Comprovante de propriedade: evento 235.177 e 235.178 c) Transcrição n. 10.488, fls. 184, do Livro 3-G (Lote n. 121), de propriedade de Quirino Krasuhak e esposa Maria Lourdes Krasuhak - Citação de Maria de Lourdes: evento 235.90 - Comprovante de propriedade: evento 235.188 d) Matrícula n. 16.021-RG (Lote n. 131), de propriedade de Jolivete Aparecida Forlan Obs. Em que pese indicado no mapa e memorial descritivo Lúcia Aparecida de Oliveira Ramos Silveira e Luis Orlando Silveira como confrontantes tabulares, infere-se da matrícula R-10/16.021 que houve a transmissão da propriedade para Jolivete Aparecida Forlan - Comprovante de propriedade: evento 235.180 , 235.181 , 235.182 , 235.183 e 235.184 1.9. Documento público que informe o valor venal do imóvel: 1.10. Edital para eventuais interessados: evento 235.86 1.11. Intimação das Fazendas: a) União: - Intimação: evento 233.28 - Manifestação: evento 233.47 b) Estado de Santa Catarina: - Intimação: evento 233.30 - Manifestação: não consta dos autos c) Município de Caçador: - Citação: evento 233.44 - Manifestação: evento ​ 233.49 ​ e 341.1 . Requereu a exclusão do cadastro processual 1.12: Manifestação do Ministério Público: evento 235.91 e 235.92 1.13. Registro: Tramita em apenso a ação de usucapião autuada sob o n. 0004091-74.2011.8.24.0012, ajuizada por Neli Alzira Mello Oliveira , cujo objeto é a mesma área pretendida na presente demanda. Diante disso, determinou-se a citação Neli Alzira Mello Oliveira (item 2.4 da decisão de evento 235.192 , 235.193 e 235.194 ). Contestação ofertada por Neli Alzira Mello Oliveira no evento 264.2 . Réplica: evento 275.1 Relatado, passo a decidir. 2. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita a Neli Alzir Mello Oliveira. 3. Citados por edital (evento 296.1 ), os eventuais sucessores de ALCEBIADES ALVES FERREIRA , não opuseram resistência a pretensão autoral. Assim, com fulcro no artigo 72, II do Código de Processo Civil, nomeio para atuar como curador especial em defesa dos interesses dos eventuais sucessores de ​ ALCEBIADES ALVES FERREIRA ​, o Dr.  Carlos Eduardo Peretto (OAB: 51927/SC), o qual deverá oferecer manifestação/impugnação no prazo legal. Proceda-se à inclusão da nomeação no sistema correspondente. 4. Sobrevindo contestação, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. No mais, defiro o pedido de evento 356.1 . Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento integral do item "3" da decisão de evento 347.1 . 6. Em igual prazo, deverá a parte a autora se manifestar sobre o retorno do AR acostado no evento 364.1 . 7. Apesar de intimada, a Fazenda Pública Estadual não se manifestou nos autos. Assim, visando suprimir eventual alegação de nulidade, intime-se, o Estado de Santa Catarina para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem interesse na ação. 8. Intime-se o representante da Fazenda Pública Federal (AGU), para que, em 30 (trinta) dias, manifeste eventual interesse na causa, porquanto nos autos consta manifestação da União por intermédio da Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN). Intimem-se. Cumpra-se.
5. Processo 50066075920238240012
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
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6. Processo 50063864720218240012
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5006386-47.2021.8.24.0012/SC RÉU : PRAXXIS INSTITUTO EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO(A) : LAURA JANE PIVATO CARNEIRO (OAB SC011505) ADVOGADO(A) : EDSON DE SOUZA CARNEIRO (OAB SC009078) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 dias, esclarecer e comprovar se houve a extração dos dados do banco de dados ora discutido e o que foi feito com tais documentos, conforme requerido no evento 128.
7. Processo 50011648420248240015
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001164-84.2024.8.24.0015/SC AUTOR : ANTONIO MARCOS GOETTEN DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : EDSON DE SOUZA CARNEIRO (OAB SC009078) ADVOGADO(A) : LAURA JANE PIVATO CARNEIRO (OAB SC011505) ATO ORDINATÓRIO Considerando que não foi possível a citação da requerida, pela Secretaria do Juizado Especial fica cancelada a audiência aprazada. Fica intimada a parte autora para, em 5 (cinco) dias, informar o atual endereço/contato da requerida para fins de citação e intimação.
8. Processo 50067960320248240012
   Tribunal: TJSC | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais