Evandro Luis Benelli

Processos do Advogado

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2. Processo 50048874120208240019
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   DEMARCAÇÃO / DIVISÃO Nº 5004887-41.2020.8.24.0019/SC RELATOR : ILDO FABRIS JUNIOR AUTOR : LEDA TERESINHA ORTIGARA FRIGO ADVOGADO(A) : LEONARDO DE FRANCESCHI DE OLIVEIRA (OAB SC025330) ADVOGADO(A) : EVANDRO LUIS BENELLI (OAB SC011778) AUTOR : IVANILDO FRIGO ADVOGADO(A) : LEONARDO DE FRANCESCHI DE OLIVEIRA (OAB SC025330) ADVOGADO(A) : EVANDRO LUIS BENELLI (OAB SC011778) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 173 - 23/06/2025 - Relatório de pesquisa de endereço
3. Processo 50053778720258240019
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005377-87.2025.8.24.0019/SC EXEQUENTE: REAL CENTER TRANSPORTES LTDA EXECUTADO: GIRON MAQUINAS COMERCIO E SERVICOS LTDA EDITAL Nº 310078238332 JUIZ DO PROCESSO: Thays Backes Arruda - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): GIRON MAQUINAS COMERCIO E SERVICOS LTDA,  CNPJ 18142647000113 PRAZO DO EDITAL: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para em 15 (quinze) dias, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, pagar o valor total do débito, sob pena de multa e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da dívida, os quais somente serão devidos caso não efetue o pagamento do valor total do débito no prazo legal para cumprimento voluntário da obrigação (Art. 523, §1º,CPC). PRAZO: O prazo para, querendo, oferecer impugnação ao requerimento de cumprimento da sentença formulado pelo credor é de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo fixado para o pagamento,  independentemente  de penhora ou nova intimação (Art. 525 do CPC). ADVERTÊNCIA: Não sendo impugnado o requerimento de cumprimento da sentença no prazo acima, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos afirmados pelo credor na petição. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.”
4. Processo 50001041620148240019
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000104-16.2014.8.24.0019/SC EXEQUENTE : CLAUDINO DARCI PETERS ADVOGADO(A) : LEONARDO DE FRANCESCHI DE OLIVEIRA (OAB SC025330) ADVOGADO(A) : EVANDRO LUIS BENELLI (OAB SC011778) EXEQUENTE : EDSON SOMENSI ADVOGADO(A) : LEONARDO DE FRANCESCHI DE OLIVEIRA (OAB SC025330) ADVOGADO(A) : EVANDRO LUIS BENELLI (OAB SC011778) EXEQUENTE : GASPAR ZUANAZZI ADVOGADO(A) : LEONARDO DE FRANCESCHI DE OLIVEIRA (OAB SC025330) ADVOGADO(A) : EVANDRO LUIS BENELLI (OAB SC011778) EXEQUENTE : GILMAR ALBINO WUNDER ADVOGADO(A) : LEONARDO DE FRANCESCHI DE OLIVEIRA (OAB SC025330) ADVOGADO(A) : EVANDRO LUIS BENELLI (OAB SC011778) EXEQUENTE : JOAO ALBERTO PISSAIA ADVOGADO(A) : LEONARDO DE FRANCESCHI DE OLIVEIRA (OAB SC025330) ADVOGADO(A) : EVANDRO LUIS BENELLI (OAB SC011778) EXEQUENTE : MARIA LUCIA DA SILVA TERREZ ADVOGADO(A) : LEONARDO DE FRANCESCHI DE OLIVEIRA (OAB SC025330) ADVOGADO(A) : EVANDRO LUIS BENELLI (OAB SC011778) EXEQUENTE : MARLI LUCIA GASPARIN NARDI ADVOGADO(A) : LEONARDO DE FRANCESCHI DE OLIVEIRA (OAB SC025330) ADVOGADO(A) : EVANDRO LUIS BENELLI (OAB SC011778) EXEQUENTE : MELANIA ANZOLIN ADVOGADO(A) : LEONARDO DE FRANCESCHI DE OLIVEIRA (OAB SC025330) ADVOGADO(A) : EVANDRO LUIS BENELLI (OAB SC011778) EXEQUENTE : MOACIR FONSECA ADVOGADO(A) : LEONARDO DE FRANCESCHI DE OLIVEIRA (OAB SC025330) ADVOGADO(A) : EVANDRO LUIS BENELLI (OAB SC011778) EXEQUENTE : OLIVO PASQUAL PERONDI ADVOGADO(A) : LEONARDO DE FRANCESCHI DE OLIVEIRA (OAB SC025330) ADVOGADO(A) : EVANDRO LUIS BENELLI (OAB SC011778) EXECUTADO : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração em que alega omissão na análise das impugnações da embargante Oi, especialmente em relação aos honorários aplicados de 15% com condenação em 10% e ações negativas de Claudino, Edson, Gaspar e Moacir, em relação aos quais não há diferença acionária e não há valor a ser pago. Primeiro, em relação ao procedimento, apesar de nominado  "cumprimento de sentença", pelo título e pretensão, trata-se de liquidação pelo procedimento comum (art. 510 do CPC), inclusive ambas as partes apresentaram cálculos contábeis. De fato, não houve análise das impugnações de eventos  247, 286, 315 e 410 dos cálculos na sentença, omissão que implica efeito infringente. Há preclusão em parte no tocante ao que expressamente decidido; no remanescente, cabe análise. A exibição de documentos é objeto de vários julgados do STJ, entretanto é imprescindível distinguir a origem dos julgados para não estender aplicação a situações diversas. A propósito: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÕES DE AÇÕES DE TELEFONIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. ALEGADA A POSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. TESE INSUBSISTENTE. MEDIDA JUDICIAL QUE, MESMO À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, NÃO EXIME A PARTE AUTORA DE APRESENTAR PROVA MÍNIMA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. VIABILIDADE DA FIXAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. ENTENDIMENTO FIRMADO NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N. 1.864.633/RS (TEMA 1.059). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação n. 0500008-83.2012.8.24.0056, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Altamiro de Oliveira, Sexta Câmara de Direito Comercial, j. 30-01-2025). Nas situações em que a sentença considerou, em tese, o vínculo entre as partes, relega-se à liquidação ou ao cumprimento a exibição de documentos pelo credor (fato constitutivo). Nestes casos, é ônus do credor complementar o título com os documentos essenciais, pois não é possível atribuir prova negativa à parte contrária ou atribuir crédito hipotético pela não apresentação de documentos na liquidação ou cumprimento (presunção de veracidade). O  valor patrimonial da ação (VPA) tem por base o balancete do mês em que ocorreu a assinatura do contrato ou do pagamento da primeira parcela, conforme sentença. Há preclusão das questões da multa e dos honorários , conforme decisão de evento 121, DOC240 , portanto não há aplicação retroativa de outro entendimento jurisprudencial. Houve apresentação das radiografias e devem ser considerados os valores e modalidades de contratos comprovados no evento 119, conforme exposto abaixo: NOME CONTRATO ASSINATURA INTEGRALIZ. VALOR CESSÃO TIPO MOACIR FONSECA 25682 06/03/1997 06/08/1998 R$1.117,63 19/11/1999 PCT MARLI LUCIA GASPERIN NARDI 22180 06/02/1996 06/11/1996 R$1.117,63 PCT MARIA LUCIA DA SILVA TERREZ 16147 10/03/1995 10/04/1995 R$1.117,63 15/10/1999 PCT GASPAR ZUANAZZI 25688 11/03/1997 11/08/1998 R$1.117,63 13/09/2000 PCT PISOCENTER COM REPR LTDA (cedido por MELANIA ANZOLIN ) 17303 17/03/1995 17/08/1995 R$1.117,63 11/08/1999 PCT GILMAR ALBINO WUNDER 26764 20/07/1995 20/04/1996 R$1.117,63 21/10/1999 PCT EDSON TIEMANN 840320 811326 02/08/1996 05/02/1993 02/08/1996 05/04/1993 R$1.117,63 Cr$27.970.832,00 PCT EDSON SOMENSI 26978 04/04/1996 04/09/1996 R$1.117,63 17/11/1999 PCT ​ Claudino Darci Peters Olivo Pasqual Perondi ​ Joao Alberto Pissaia ​ ​ Melania Anzolin ​ A executada não anexou os contratos dos seguintes executantes: ​ CLAUDINO DARCI PETERS ​, ​ OLIVO PASQUAL PERONDI ​ João Albeto Pissaia e Melania Anzolin . Nesse sentido, há excesso no cálculo de contadoria quanto aos contratos de João Albeto Pissaia, Maria Lucia Terrez, João Alberto Pissaia e Olivio Pasqual Perondi, porque indicou o valor acima do efetivamente integralizado por eles na aquisição das ações, conforme exposto na tabela ( evento 286, PET1 ). Os honorários de sucumbência são de 10% sobre o valor da condenação, o que foi mantido em grau recursal ( evento 70, ACOR303 ). A (in)existência de diferencial acionário, a cotação e os dividendos dependem de perícia contábil, a ser arcada pela impugnante OI. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração da parte executada para reconhecer omissão na análise das impugnações e revogar a sentença de evento 437. Em consequência, acolho em parte as impugnações de evento 247, 286, 315 e 410 para correção dos seguintes pontos: a) a modalidade dos contratos deve observar a tabela (PCT/PEX), com taxas de juros de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC somente até a daa do deferimento da recuperação judicial da executada; b) ​ incide reserva especial de ágio; c) incide multa de 10%; d) incidem honorários do art. 523, § 1º, do CPC; e) incidem honorários na ação de conhecimento de 10% do valor apurado; f) o valor patrimonial da ação (VPA) é aquele vigente na data da assinatura do contrato ou do pagamento da primeira parcela (conforme tabela), com correção monetária desde a data da integralização e juros de mora desde a citação. Retifique-se a classe processual para liquidação. Por consequência das divergências sobre os índices, valor patrimonial das ações (VPA) e apuração dos dividendos, a perícia contábil é essencial ao caso. Assim, determino a realização de perícia contábil e nomeio DIEGO DIAS ABRAHAM como perito, com endereço na Rua Esteves Junior, n. 50, sala 905, Ed. Top Tower Executive Center, bairro Centro, Florianópolis/SC, CEP 88.015-130 (ipru@ipru.com.br, telefones (47) 3032-0755 e (48) 3224-0257). Intime-se o perito para aceite e indicação de proposta de honorários, a ser arcada pelo executado. Concomitantemente , intimem-se as partes para informarem se há possibilidade de escolha de perito por comum acordo, desde já com indicação se for o caso, conforme art. 471 do CPC. Sob pena de extinção em relação aos exequentes Claudino Darci Peters , Olivo Pasqual Perondi , Joao Alberto Pissaia e Melania Anzolin , intime-se para anexar os certificados de ação. Prazo de 15 dias
5. Processo 50459771320258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5045977-13.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : DARCI JOAO LENTES ADVOGADO(A) : EVANDRO LUIS BENELLI (OAB SC011778) ADVOGADO(A) : LEONARDO DE FRANCESCHI DE OLIVEIRA (OAB SC025330) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o agravante, DARCI JOAO LENTES , para proceder, nos termos do art. 3º da Resolução CM N. 3, de 11 de março de 2019, o recolhimento das despesas postais referentes ao envio de ofícios de intimação às partes agravadas, bem como para confirmar/informar os seus atuais endereços, se necessário. Outrossim, informo que as instruções para obtenção da respectiva guia de recolhimento estão na página 13 do documento disponibilizado no endereço: https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/modulos/tj_sc/ajuda/doc/CustasAdvogados.pdf
6. Processo 50217143920244040000
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5021714-39.2024.4.04.0000/RS (originário: processo nº 50037034520238240019/SC) RELATOR : CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ AGRAVANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO : LENI MARIA PEROTTI SUZIN MARINI (Inventariante) ADVOGADO(A) : EVANDRO LUIS BENELLI (OAB SC011778) ADVOGADO(A) : LEONARDO DE FRANCESCHI DE OLIVEIRA (OAB SC025330) AGRAVADO : LUIZ SUZIN MARINI (Espólio) ADVOGADO(A) : EVANDRO LUIS BENELLI (OAB SC011778) ADVOGADO(A) : LEONARDO DE FRANCESCHI DE OLIVEIRA (OAB SC025330) INTERESSADO : JOAO BASSE ADVOGADO(A) : CAMILLA RAQUEL HILGERT INTERESSADO : MARCO ANTONIO BASSE ADVOGADO(A) : CAMILLA RAQUEL HILGERT INTERESSADO : VERÔNICA LAVANDOSKI BASSE ADVOGADO(A) : CAMILLA RAQUEL HILGERT ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 33 - 23/06/2025 - Conhecido o recurso e não provido
7. Processo 03024334220168240019
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0302433-42.2016.8.24.0019 distribuido para Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Civil - 5ª Câmara de Direito Civil na data de 20/06/2025.
8. Processo 50011667820218240235
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5001166-78.2021.8.24.0235 distribuido para Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Civil - 1ª Câmara de Direito Civil na data de 20/06/2025.