Ivo Borchardt

Processos do Advogado

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2. Processo 00209610820235040005
   Tribunal: TRT4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATSum 0020961-08.2023.5.04.0005 RECLAMANTE: BIANCA MARIA DOS ANJOS RECLAMADO: K2COM INFRAESTRUTURA LTDA NOTIFICAÇÃO DESTINATÁRIO: BIANCA MARIA DOS ANJOS Fica V.Sa. notificado a tomar ciência dos cálculos da contadora, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT.  PORTO ALEGRE/RS, 03 de julho de 2025. ADRIANA SARAIVA PAIM Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - BIANCA MARIA DOS ANJOS
3. Processo 00209610820235040005
   Tribunal: TRT4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATSum 0020961-08.2023.5.04.0005 RECLAMANTE: BIANCA MARIA DOS ANJOS RECLAMADO: K2COM INFRAESTRUTURA LTDA NOTIFICAÇÃO DESTINATÁRIO: K2COM INFRAESTRUTURA LTDA Fica V.Sa. notificado a tomar ciência dos cálculos da contadora, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT.  PORTO ALEGRE/RS, 03 de julho de 2025. ADRIANA SARAIVA PAIM Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - K2COM INFRAESTRUTURA LTDA
4. Processo 50260932020254047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5026093-20.2025.4.04.7200 distribuido para 3ª Vara Federal de Florianópolis na data de 02/07/2025.
5. Processo 05003708920108240045
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0500370-89.2010.8.24.0045/SC EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO : INIPLASA EMBALAGENS LTDA ADVOGADO(A) : IVO BORCHARDT (OAB SC012015) EXECUTADO : LUIZ CARLOS RODRIGUES ADVOGADO(A) : IVO BORCHARDT (OAB SC012015) EXECUTADO : REJANE ZANATTA RODRIGUES ADVOGADO(A) : IVO BORCHARDT (OAB SC012015) EXECUTADO : ANDRESSA ZANATTA RODRIGUES ADVOGADO(A) : IVO BORCHARDT (OAB SC012015) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução. Em 21/12/2024 a parte executada apresentou pedido de reconhecimento de prescrição intercorrente. A parte exequente disse que "não existia prazo para que fosse possível o reconhecimento da prescrição intercorrente na vigência do Código de Processo Civil de 1973." ; mencionou sobre a suspensão do prazo prescricional previsto na Lei 14.010 de 10/06/2020 (Pandemia). Requereu que os ônus da sucumbência recaia sobre a parte executada ou o afastamento do ônus para a exequente. É o relatório. Decido. As parte foram intimadas da suspensão do processo já na vigência do atual CPC, com início da contagem do prazo em 03/12/2018 (evento 357, CERT263). O título executivo é o instrumento particular de confissão de divida com garantia de fiança (evento 168, INF12). Para o reconhecimento da prescrição basta o transcurso de seis anos, considerando o prazo de prescrição de cinco anos com a soma do período de suspensão de 1 (um) ano do § 1º do art. 921 do atual Código de Processo Civil. O início da contagem do prazo foi em 03/12/2018 (evento 357, CERT263). A prescrição seria em 03/12/2024. Na data do pedido de reconhecimento de prescrição intercorrente, 21/12/2024, haveria prescrição não fosse a previsão de suspensão prevista no art. 3º da Lei 14.010/2020 mencionada pela parte credora: Art. 3º Os prazos prescricionais consideram-se impedidos ou suspensos, conforme o caso, a partir da entrada em vigor desta Lei até 30 de outubro de 2020 . A lei entrou em vigor em 12/06/2020. Até 30/10/2020 são 4 meses e 19 dias (4 meses até 11/10/2020 mais 19 dias até 30/10/2020). Com isso, na data do requerimento formulado pela parte executada, 21/12/2024, não estava configurada a prescrição intercorrente. Posto isto, afasto a prescrição. Intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de reconhecimento da prescrição intercorrente. Intimem-se. Palhoça, data da assinatura digital.
6. Processo 00082848820028240064
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Nº 0008284-88.2002.8.24.0064/SC AUTOR : PEDRITA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO(A) : JULIANA DOS PASSOS CRUZ (OAB SC068355) RÉU : SPS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Representado) ADVOGADO(A) : RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU : SERGIO EDUARDO DE SOUZA (Representante) ADVOGADO(A) : AMANDA BRAGA PEGORARO (OAB PR107105) ADVOGADO(A) : DOUGLAS RAMOS VOSGERAU (OAB PR054584) ADVOGADO(A) : PAULA GONCALVES DO CARMO (OAB PR082044) ADVOGADO(A) : MARINA ASSIS DE SOUSA (OAB PR086652) ADVOGADO(A) : LETICIA LOBO ELPO (OAB PR051697) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE EDUARDO GALEAZZI (OAB PR073896) INTERESSADO : LUCIO JOSÉ RUBIK ADVOGADO(A) : LUCIO JOSÉ RUBIK INTERESSADO : MARIO MARCONDES NASCIMENTO ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS SILVA ADVOGADO(A) : MARIO MARCONDES NASCIMENTO INTERESSADO : FEDERAÇÃO DE REMO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO(A) : IVO BORCHARDT ADVOGADO(A) : LEONARDO BORCHARDT ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO DE BULHOES GOMES INTERESSADO : MARCONDES BRINCAS ADVOCACIA EMPRESARIAL ADVOGADO(A) : RENATO MARCONDES BRINCAS INTERESSADO : KPMG CORPORATE FINANCE LTDA ADVOGADO(A) : OSANA MARIA DA ROCHA MENDONCA ADVOGADO(A) : MAURICIO AMARO DA SILVA INTERESSADO : BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA Ante o exposto, fazendo-se presente a omissão a ser sanada, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO os presentes Embargos de Declaração de evento 729, de modo que RECONHEÇO a ilegitimidade passiva do Embargante diante da comprovação acostada aos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
7. Processo 50061687320248240057
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006168-73.2024.8.24.0057/SC RELATOR : RENATA MENDES FERRAÇO AUTOR : CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO PRADO ADVOGADO(A) : EDUARDO BORCHARDT (OAB SC060437) ADVOGADO(A) : IVO BORCHARDT (OAB SC012015) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 44 - 24/06/2025 - PETIÇÃO
8. Processo 50097893920258240091
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais