Ivo Borchardt

Processos do Advogado

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2. Processo 50021348020128240023
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002134-80.2012.8.24.0023/SC EXEQUENTE : DOLL-VIDA SAUDAVEL LTDA ADVOGADO(A) : IVO BORCHARDT (OAB SC012015) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte credora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste sobre o interesse na penhora do crédito (art. 860 do CPC) ou requeira o que entender pertinente, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, indicando patrimônio penhorável, se for o caso. Ciente da possibilidade de suspensão do curso da execução caso não haja indicação de patrimônio penhorável, consoante decisão anterior (art. 921, III e § 1º, do CPC).
3. Processo 03123394720188240064
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0312339-47.2018.8.24.0064/SC AUTOR : SABRINA MORAIS DO VALE GOLDBECK ADVOGADO(A) : THIAGO BORGES CARNEIRO (OAB SC032007) RÉU : VILSON LUIZ HOFFMANN ADVOGADO(A) : IVO BORCHARDT (OAB SC012015) ADVOGADO(A) : EDUARDO BORCHARDT (OAB SC060437) ADVOGADO(A) : FABIANE REGERT (OAB SC049776) RÉU : ROSILDA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : IVO BORCHARDT (OAB SC012015) ADVOGADO(A) : EDUARDO BORCHARDT (OAB SC060437) ADVOGADO(A) : FABIANE REGERT (OAB SC049776) RÉU : LISBOA COMERCIO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : IVO BORCHARDT (OAB SC012015) ADVOGADO(A) : EDUARDO BORCHARDT (OAB SC060437) ADVOGADO(A) : FABIANE REGERT (OAB SC049776) ADVOGADO(A) : EDUARDA BERNARDI DE FREITAS (OAB SC065120) ADVOGADO(A) : PATRICIA MICHELS (OAB SC060825) DESPACHO/DECISÃO R.h. 1. Tendo em vista a inércia do perito destituído, que foi devidamente intimado para a restituição dos valores levantados, mantenho as decisões dos eventos 189 e 208. 2. Expeça-se ofício à Corregedoria-Geral da Justiça para ciência do descumprimento dos deveres éticos por parte do perito IGOR  ESTEVAN  FATEL, cadastrado na Relação Geral de Profissionais - CPTEC mantida pelo Tribunal de Justiça. Serve a presente como ofício. 3. Intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o disposto no item 2 da decisão de evento 208, a fim de viabilizar nova perícia. 4. Intimem-se e cumpra-se.
4. Processo 50011993920228240007
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5001199-39.2022.8.24.0007/SC AUTOR: RESIDENCIAL BETINA RÉU: PAULO ROBERTO FLORIANO EDITAL Nº 310078994444 JUIZ DO PROCESSO: RODRIGO FAGUNDES MOURAO - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): PAULO ROBERTO FLORIANO,  endereço: R DAS MANGUEIRAS, 77, APTO 105 - PALMAS - 88190000, Governador Celso Ramos/SC (Residencial), Rua das Macieiras, 240, apartamento 303, Condominio Residencial Betina - Palmas - 88190000, Governador Celso Ramos/SC (Residencial), RUA R DAS MANGUEIRAS, 77, APTO 105 - PALMAS - 88190000, Governador Celso Ramos/SC (Residencial), Rua das Hortências, 22 - Jardim Janaína - 88160000, Biguaçu/SC (Residencial), Rua das Mangueiras, 77, Ap. 105 - Palmas - 8819000, Governador Celso Ramos/SC (Residencial) e Av Governador Irineu Bornhausen, 0, Loja 3 - Palmas - 88190000, Governador Celso Ramos/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S)  para  responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
5. Processo 50520372320258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052037-23.2025.8.24.0090/SC AUTOR : CELIA MARIA ANTUNES DA SILVA ADVOGADO(A) : IVO BORCHARDT (OAB SC012015) DESPACHO/DECISÃO I - Trato de pedido de tutela de urgência, no qual a parte autora alega que a requerida inscreveu seu nome nos cadastros de inadimplência por dívida que desconhece. Decido. Está configurada na presente lide relação de consumo, uma vez que as partes se enquadram no conceito de consumidor e fornecedor de serviços. Dessa forma, reconheço tal relação e determino a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6°, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Quanto à tutela de urgência, esta " será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo " (art. 300, caput , do Código de Processo Civil). Verifico que o nome do autor foi inserido no cadastro de inadimplentes pela requerida, por dívidas que alega não ter contratado ( evento 1, OUT4 ). Considerando os danos que uma inscrição indevida causa a vida financeira de qualquer pessoa e tendo em vista as alegações da parte demandante, presumidamente de boa-fé, entendo por acolher o pedido. Caberá a ré, em razão da inversão do ônus da prova, comprovar a licitude da inscrição do nome da parte autora no órgão de proteção ao crédito. Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA pretendida no pedido inicial para fim de determinar a baixa na inscrição no Serasa/SPC. Oficie-se ao Serasa/SPC para baixa da restrição imposta à parte autora. Aplique-se o SerasaJud . II - Deixo de designar audiência de conciliação, visto que a designação apenas formal do ato escapa dos princípios elencados pela Lei n.º 9.099/95, tais como economia processual e celeridade. Todavia, ressalto que não fica excluída a possibilidade de realização da audiência, em qualquer tempo, até o julgamento, desde que haja pedido expresso pelas partes. III - Ficam admitidas nesse processo a citação/intimação por qualquer meio eletrônico, de acordo com os arts. 193 e 246 do Código de Processo Civil e a Resolução Conjunta GP/CGJ n.º 29 de 11 de dezembro de 2020. IV - Cite-se para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Havendo a informação nos autos sobre número de telefone ou endereço eletrônico da parte requerida ou sendo possível a citação pelo Sistema Eproc (em caso de entidade cadastrada), autorizo o cartório a cumprir o ato deste modo, independentemente de autorização judicial expressa . Nas citações por mandado/ Whatsapp: o ato deverá ser cumprido conforme o disposto na Circular n.º 222/2020 e por Oficial de Justiça desta Capital, ainda que o endereço da parte requerida seja localizado em outro Estado, sendo a medida que melhor se coaduna com a celeridade processual. V - Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para especificar as provas que ainda pretende produzir, salientando que seu silêncio será interpretado como interesse no julgamento antecipado da lide. VI - Caso a tentativa de citação da parte ré tenha restado inexitosa, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, indicar novo endereço ou outro meio legal para realização do ato, sob pena de extinção.
6. Processo 50073751720228240045
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5007375-17.2022.8.24.0045/SC (Pauta: 106)RELATORA: Desembargadora ERICA LOURENCO DE LIMA FERREIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2025. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente
7. Processo 50267713420258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026771-34.2025.8.24.0090/SC AUTOR : EDUARDO BORCHARDT ADVOGADO(A) : IVO BORCHARDT (OAB SC012015) RÉU : COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A ADVOGADO(A) : VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB SP154675) SENTENÇA Nos termos do art. 57 da Lei n. 9.099/1995, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (evento 24.1), para que surtam seus jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.
8. Processo 50004157120118240064
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000415-71.2011.8.24.0064/SC EXEQUENTE : FIBRIKS FIBRAS BRASIL LTDA ADVOGADO(A) : IVO BORCHARDT (OAB SC012015) EXECUTADO : BRAGAS COMERCIO E TRANSPORTES DE GAS LTDA ADVOGADO(A) : MIGUEL DALIVIO BRAGA (OAB SC001683) EXECUTADO : JOAO PELO BRAGA ADVOGADO(A) : MIGUEL DALIVIO BRAGA (OAB SC001683) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para que, em 15 dias, manifeste-se sobre a exceção de pré-executividade e petição dos eventos 244 e 246. Após, retornem os autos conclusos para julgamento.