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Alex Sandro Sommariva

Alex Sandro Sommariva

Número da OAB: OAB/SC 012016

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 86
Total de Intimações: 103
Tribunais: TRT9, TJSC, TJSP, STJ, TRF4
Nome: ALEX SANDRO SOMMARIVA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 103 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0138880-44.2013.8.24.0075/SC RÉU : CHARLES GOTARD BORTOLOTTO ADVOGADO(A) : SERGIO FRANCISCO CARLOS GRAZIANO SOBRINHO (OAB SC008042) RÉU : LEANDRO SAVI ADVOGADO(A) : IVO CARMINATI (OAB SC003905) ADVOGADO(A) : JULIANA BORSATTO NUERNBERG (OAB SC017650) RÉU : WILLIAM LUIZ LUZ ADVOGADO(A) : IVO CARMINATI (OAB SC003905) ADVOGADO(A) : JULIANA BORSATTO NUERNBERG (OAB SC017650) RÉU : DIEGO RAFAEL ROSAR ADVOGADO(A) : IVO CARMINATI (OAB SC003905) ADVOGADO(A) : JULIANA BORSATTO NUERNBERG (OAB SC017650) RÉU : MODESTO DA ROSA ADVOGADO(A) : IVO CARMINATI (OAB SC003905) ADVOGADO(A) : JULIANA BORSATTO NUERNBERG (OAB SC017650) RÉU : VILMAIR VENCESLAU ANTUNES ADVOGADO(A) : IVO CARMINATI (OAB SC003905) ADVOGADO(A) : JULIANA BORSATTO NUERNBERG (OAB SC017650) RÉU : MANOEL CARLOS NOLA ADVOGADO(A) : IVO CARMINATI (OAB SC003905) ADVOGADO(A) : JULIANA BORSATTO NUERNBERG (OAB SC017650) RÉU : VALDIR DA SILVA NEVES ADVOGADO(A) : IVO CARMINATI (OAB SC003905) ADVOGADO(A) : JULIANA BORSATTO NUERNBERG (OAB SC017650) RÉU : RENATO SARDAGNA POETA ADVOGADO(A) : PAULO ESIO SANTANA JUNIOR (OAB SC011574) ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO SEWALD (OAB SC011917) RÉU : DAMIAO SOUTO DE CAMARGO ADVOGADO(A) : ALEX SANDRO SOMMARIVA (OAB SC012016) ADVOGADO(A) : CLÁUDIO GASTÃO DA ROSA (OAB SC002948) RÉU : JOAO SOUTO DE CAMARGO ADVOGADO(A) : CLÁUDIO GASTÃO DA ROSA (OAB SC002948) ADVOGADO(A) : ALEX SANDRO SOMMARIVA (OAB SC012016) ADVOGADO(A) : JOSE ROBERTO CABREIRA SAIBRO (OAB SC013438) ADVOGADO(A) : LUDMILA ACOSTA SAIBRO (OAB SC038315) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação penal pública incondicionada proposta em desfavor de CHARLES GOTARD BORTOLLOTO, DAMIÃO SOUTO DE CAMARGO, DIEGO RAFAEL ROSAR , JOÃO SOUTO DE CAMARGO, LEANDRO SAVI , LUIZ CÉSAR BARBOSA LUZ, MANOEL CARLOS NOLA , MODESTO DA ROSA , RENATO SARDAGNA POETA , VALDIR DA SILVA NEVES , VILMAIR VENCESLAU ANTUNES e WILLIAN LUIZ LUZ, imputando-lhes a conduta de formação de quadrilha para a prática de contravenções penais e de crimes. Em decisões anteriores (eventos 966, 1131 e 1347), foi reconhecida a extinção da punibilidade dos denunciados, em razão da prescrição da pretensão punitiva, com o consequente encerramento do feito sem resolução de mérito. Posteriormente, foi decretado o perdimento de valores apreendidos (evento 1603), decisão essa reformada pela Egrégia 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que determinou a restituição das quantias, conforme acórdão de evento 39 nos autos de n. 0138880-44.2013.8.24.0075. No evento 1825, o denunciado MODESTO DA ROSA pugnou pela restituição dos valores apreendidos em sua empresa Motoserv Prestadora de Serviços Ltda, conforme termo de exibição e apreensão acostado no evento 1, OUT762. O codenunciado VALDIR DA SILVA NEVES apresentou dados bancários no evento 1857 para restituição de valores, cujo alvará foi expedido no evento 1859. Por fim, o terceiro interessado Rogério Luiz Marega requereu a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados, conforme petitório de evento 1860. No evento 1864, o Ministério Público instado a se manifestar, opinou favoravelmente aos pleitos de restituição, conforme parecer constante no evento 1825, destacando o reconhecimento da prescrição e a consequente inaplicabilidade de efeitos extrapenais da condenação, bem como a determinação do Tribunal de Justiça no sentido da restituição dos valores apreendidos. Diante do exposto, ACOLHO o parecer ministerial e DETERMINO : 1. A restituição dos valores apreendidos e vinculados a ROGÉRIO LUIZ MAREGA, devendo-se observar os documentos constantes nos eventos 1814 e 1860 e os dados bancários por ele indicados; 2. A expedição de alvará em favor do terceiro interessado Rogério Luiz Marega , nos termos do petitório de evento 1860, observando-se os dados bancários ali fornecidos para a efetivação do levantamento dos valores depositados. Intimem-se. Cumpra-se.
  2. Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Inventário Nº 0311357-39.2016.8.24.0020/SC REQUERENTE : GIORGIO GIORDANO BERTAN ADVOGADO(A) : ALEX SANDRO SOMMARIVA (OAB SC012016) ADVOGADO(A) : IRACEMA REGINA DAGOSTIM SIMIANO (OAB SC015897) REQUERENTE : GIOVANI GIUSEPPE BERTAN (Inventariante) ADVOGADO(A) : CRISTIANE APARECIDA SCHUASTZ HAUPT (OAB SC036460) ADVOGADO(A) : GIOVANI GIUSEPPE BERTAN (OAB SC041585) REQUERENTE : SILMARA BERTAN BOLLICK ADVOGADO(A) : CARLOS WERNER SALVALAGGIO (OAB SC009007) REQUERENTE : NICOLA BERTAN (Representado) ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO COLOMBI ZAPPELINI (OAB SC023351) REQUERENTE : JORGE BERTAN FILHO ADVOGADO(A) : BRUNO MAZZUCCO CARDOSO (OAB SC050337) ADVOGADO(A) : LUCAS BERTAN (OAB SC042648) REQUERENTE : ISRAEL BERTAN ADVOGADO(A) : PAULO PREIS NETO (OAB SC020427) DESPACHO/DECISÃO Diante do pedido de expedição de alvará para levantamento do valor de R$ 304.319,16 (trezentos e quatro mil, trezentos e dezenove reais e dezesseis centavos) do espólio para quitação do ITCMD formulado pela parte inventariante no evento 633, PED EXP ALV LEV1 , intimem-se as demais partes interessadas para, no prazo de 5 dias, apresentarem manifestação, presumindo-se, com o silêncio, a concordância. Com a manifestação das partes ou decorrido o prazo in albis , venham os autos conclusos.
  3. Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5026397-39.2022.8.24.0020/SC RÉU : HURSULA FERNANDES ZANATTA ADVOGADO(A) : ALEX SANDRO SOMMARIVA (OAB SC012016) DESPACHO/DECISÃO I - Em relação ao pedido de restituição do armamento, o Ministério Público manifestou-se contrário ao pleito em razão da ausência de comprovação da propriedade da arma e do interesse nos itens para instrução processual (Evento 64). No que se refere ao pedido de restituição da arma de fogo apreendida nos autos, impõe-se o indeferimento da pretensão formulada, em razão da ausência de comprovação da propriedade lícita do referido bem pelo requerente. Nos termos do artigo 120 do Código de Processo Penal, a restituição de coisas apreendidas somente será deferida a quem demonstrar de forma inequívoca a sua propriedade e o legítimo interesse. No caso em apreço, o requerente não apresentou documentação idônea que comprove ser o legítimo possuidor ou proprietário da arma, tampouco demonstrou possuir o necessário registro junto aos órgãos competentes, conforme exigido pela legislação vigente. Ademais, verifica-se que o referido objeto possui pertinência com os fatos sob apuração e, portanto, interessa à instrução criminal, razão pela qual deve permanecer apreendido até ulterior deliberação judicial, a fim de preservar a integridade probatória do feito. Ressalte-se que a restituição prematura do bem poderia comprometer o esclarecimento dos fatos e, eventualmente, frustrar a persecução penal. Assim, diante da ausência de comprovação da origem lícita da arma e de sua relevância para o deslinde da causa penal, não há que se falar em acolhimento do pleito de restituição. II - Considerando o encerramento da instrução processual, abra-se vista ao Ministério Público para apresentação de suas alegações finais. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, abra-se vista à defesa. Cumpra-se e intimem-se. EMERSON CARLOS CITTOLIN DOS SANTOS Juiz de Direito
  4. Tribunal: TRT9 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALMAS ATOrd 0000191-84.2020.5.09.0643 RECLAMANTE: JOCEMAR PEREIRA DE OLIVEIRA RECLAMADO: HAMILTON DA SILVA SERVICOS EIRELI E OUTROS (19) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 269172d proferido nos autos. DESPACHO   1. Na manifestação #id:9a7de00, a parte exequente reitera o pedido realizado na petição #id:c1231ee para inclusão de outras pessoas no polo passivo da presente demanda. Aduz que as pessoas e empresas mencionadas na referida manifestação operam um esquema fraudulento a fim de frustrar a execução. Pois bem. Em que pese a exequente tenha logrado êxito em evidenciar a ligação entre as pessoas e empresas indicadas nas supracitadas petições, não teve a mesma sorte para vinculá-las às executadas. Não há nos autos nenhum indício que demonstre que alguma das executadas era responsável pela produção ou comercialização dos produtos expostos nos documentos #id:59bd866, #id:582f2d6 e #id:8bfaf35. Só porque o nome da marca dos produtos indicados guarda semelhança com o nome de algumas das executadas não significa, por si só, que haja ligação entre as pessoas indicadas que autorize a inclusão delas no polo passivo. Isto posto, INDEFERE-SE o pedido feito pela exequente na manifestação #id:9a7de00. 2. Por não se adequar em nenhuma das hipóteses legais previstas, levante-se o sigilo da petição #id:9a7de00. 3. Intime-se. PALMAS/PR, 03 de julho de 2025. CARLOS AUGUSTO PENTEADO CONTE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOCEMAR PEREIRA DE OLIVEIRA
  5. Tribunal: TRT9 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALMAS ATOrd 0000191-84.2020.5.09.0643 RECLAMANTE: JOCEMAR PEREIRA DE OLIVEIRA RECLAMADO: HAMILTON DA SILVA SERVICOS EIRELI E OUTROS (19) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 269172d proferido nos autos. DESPACHO   1. Na manifestação #id:9a7de00, a parte exequente reitera o pedido realizado na petição #id:c1231ee para inclusão de outras pessoas no polo passivo da presente demanda. Aduz que as pessoas e empresas mencionadas na referida manifestação operam um esquema fraudulento a fim de frustrar a execução. Pois bem. Em que pese a exequente tenha logrado êxito em evidenciar a ligação entre as pessoas e empresas indicadas nas supracitadas petições, não teve a mesma sorte para vinculá-las às executadas. Não há nos autos nenhum indício que demonstre que alguma das executadas era responsável pela produção ou comercialização dos produtos expostos nos documentos #id:59bd866, #id:582f2d6 e #id:8bfaf35. Só porque o nome da marca dos produtos indicados guarda semelhança com o nome de algumas das executadas não significa, por si só, que haja ligação entre as pessoas indicadas que autorize a inclusão delas no polo passivo. Isto posto, INDEFERE-SE o pedido feito pela exequente na manifestação #id:9a7de00. 2. Por não se adequar em nenhuma das hipóteses legais previstas, levante-se o sigilo da petição #id:9a7de00. 3. Intime-se. PALMAS/PR, 03 de julho de 2025. CARLOS AUGUSTO PENTEADO CONTE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - HAMILTON DA SILVA - V C SUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ALDA ALVIERO ANZOLLIN - VANUSA APARECIDA DIAS DE ALMEIDA DA SILVA - MATHEUS BAIRROS - ANGELO EDUARDO ANZOLLIN - VITORIO ERNESTO ANZOLLIN - GIOVANA VITORIA ANZOLLIN - BERNARDETE LURDES ANZOLLIN BAIRROS - ANZOLIN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - JOAO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA - CHIMASUL COMERCIO DE ERVA MATE LTDA - HAMILTON DA SILVA SERVICOS EIRELI - SILVA BRASIL COMERCIO DE ERVA MATE LTDA - PEDRO VITOR DA SILVA - VARGEM BONITA SERVICOS DE COLHEITA LTDA - CONSTRUCAO CIVIL S. SILVA LTDA
  6. Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Apelação Cível Nº 5005371-31.2017.4.04.7204/SC RELATORA : Juíza Federal MARIA ISABEL PEZZI KLEIN APELANTE : ALEXANDRE MEDEIROS RABELO (AUTOR) ADVOGADO(A) : ALEX SANDRO SOMMARIVA (OAB SC012016) APELADO : CLAUDIA DA ROSA BRATTI ROXO (RÉU) ADVOGADO(A) : Thiago Brasil da Silva (OAB SC026609) ADVOGADO(A) : ANDRÉIA BRASIL DA SILVA (OAB SC019731) APELADO : EDUARDO LOCKS ROXO (RÉU) ADVOGADO(A) : Thiago Brasil da Silva (OAB SC026609) ADVOGADO(A) : ANDRÉIA BRASIL DA SILVA (OAB SC019731) EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AUTO DE ARREMATAÇÃO. ASSINATURAS (JUIZ, ARREMATANTE, LEILOEIRO). LEGITIMIDADE DO ATO. SEGURANÇA JURÍDICA. eventuais prejuízos do executado: ação autônoma perante o exequente. 1. Seja qual for a modalidade do leilão, considera-se perfeita, acabada e irretratável a arrematação , após a assinatura do auto de arrematação pelo Juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro. Enquanto isso não ocorrer, o executado poderá exercer seu direito de remição . 2. A arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que julgados procedentes os embargos à execução ou a ação autônoma prevista no §4º do art. 903 do CPC/2015. Restará ao executado demandar o exequente pelos seus prejuízos em outra ação. 3. Não sendo invocados vícios, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do aperfeiçoamento da arrematação, o juiz determinará a expedição de carta de arrematação , entregando o bem ou imitindo o arrematante na posse. 4. Apelação à qual se nega provimento. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 02 de julho de 2025.
  7. Tribunal: STJ | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    AgInt no AREsp 2811549/SC (2024/0442482-8) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : MORELLI ALIMENTOS LTDA AGRAVADO : DANIEL DE SOUZA ADVOGADO : ALEX SANDRO SOMMARIVA - SC012016 INTERESSADO : GLADIUS CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL S/S LTDA ADVOGADO : DANIELA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES - SC016776 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/06/2025 a 30/06/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
  8. Tribunal: STJ | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    EAREsp 2899881/SC (2025/0116369-8) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE : GILBERTO LUIZ DE SOUZA ADVOGADOS : ALEX SANDRO SOMMARIVA - SC012016 RICARDO RODOLFO RIOS BEZERRA - DF053448 THALYS RICARDO BATISTA - SC058757 RANGEL DE LORENZI RITA - SC66357A EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CORRÉU : JULIANA PEREIRA RODRIGUES LOPES CORRÉU : ANDRÉIA TEIXEIRA CORRÉU : CLEUZA APARECIDA SARTOR CORRÉU : JOELMA BORTOLOTTO DE JESUS CORRÉU : SILIER TEREZINHA MENDES CORREA Processo distribuído pelo sistema automático em 03/07/2025.
  9. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0088939-20.2018.8.26.0100 (processo principal 1007562-10.2018.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Administração judicial - Amisael Pedrosa de França - Fl. 1619: última decisão. Trata-se de incidente referente a RMA (art. 22, II, c). A recuperação judicial encontra-se suspensa desde 16/11/24 (fls. 17389-17391 dos autos principais) e a requerente pleiteia a retomada (fls. 1682-1699). Aguarde-se por 90 dias decisão no processo recuperacional. Int. - ADV: RAFAEL SAID E SILVA (OAB 8443/AM), THAYS LIDIANNE CAMPOS DE AZEVEDO PEREIRA (OAB 13692/AM), LUANA RAFAELA FRANK (OAB 80792/RS), THAYS LIDIANNE CAMPOS DE AZEVEDO PEREIRA (OAB 13692/AM), HELIO MARCOS MENEZES DE LIMA (OAB 12613/AM), RENZZO FONSECA ROMANO (OAB 6242/AM), RENZZO FONSECA ROMANO (OAB 6242/AM), GIORDANO CEZAR SALGADO BOAVENTURA (OAB 11685/AM), RICARDO FELIX MANAA (OAB 73386/RS), RICARDO FELIX MANAA (OAB 73386/RS), RICARDO FELIX MANAA (OAB 73386/RS), RICARDO FELIX MANAA (OAB 73386/RS), MARCOS ANTONIO VITOR DA SILVA (OAB 7841/AM), AGLAILTON LACERDA DE QUEIROGA TERTO (OAB 24290/PB), JOSE CARLOS CAVALCANTI JUNIOR (OAB 3607/AM), REMULO JOSÉ NASCIMENTO (OAB 7419/PE), DANILO OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 13615/AM), VITOR CAVALCANTE DE SOUSA VALÉRIO (OAB 15027/PB), JORGE HENRIQUE MENEZES (OAB 34973/SC), JORGE SECAF NETO (OAB 1167/AM), DOLORES APARECIDA DA SILVA CASTRO (OAB 28365/BA), DOLORES APARECIDA DA SILVA CASTRO (OAB 28365/BA), DINAMAR SIMAS SEIDE (OAB 12794/SC), JERLAINE 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  10. Tribunal: STJ | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    HC 1015204/SC (2025/0236690-7) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE : ALEX SANDRO SOMMARIVA ADVOGADO : ALEX SANDRO SOMMARIVA - SC012016 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PACIENTE : GILBERTO LUIZ DE SOUZA INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA DECISÃO A concessão de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional, uma vez que somente pode ser deferida quando demonstrada, de modo claro e indiscutível, a ilegalidade no ato judicial impugnado. Na espécie, sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não vislumbro, ao menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência pretendida. Assim, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações à autoridade coatora e ao Juízo de primeira instância, bem como a senha para consulta ao processo, se houver, a serem prestadas, preferencialmente, por meio da Central do Processo Eletrônico (CPE) do STJ. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Relator RIBEIRO DANTAS
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