Alex Sandro Sommariva

Processos do Advogado

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2. Processo 00228013219998240023
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0022801-32.1999.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: AMILTON LUIZ DE SOUZA EDITAL Nº 310077457950 JUIZ DO PROCESSO: ANDRE LUIZ ANRAIN TRENTINI - Juiz(a) de Direito  PRAZO DO EDITAL: 60 dias   Pelo presente, as partes, seus cônjuges, se casadas forem, e os eventuais interessados ficam cientes de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado bem como da realização da venda judicial do(s) bem(ns) descrito(s), no local, data(s) e horário(s) fixados. O(s) valor(es) atribuído(s) ao(s) bem(ns) será(ão) corrigido(s) monetariamente até a data da hasta pública, como também o débito exigido. Não comparecendo lançador à primeira ocasião, ou se os bens não alcançarem lanço superior ao da avaliação, seguir-se-á sua alienação na segunda data, pelo maior preço, desde que não se oferte quantia vil. Caso não encontrado(s) o(s) executado(s), fica(m) este(s) ciente(s) da realização da hasta pública acima descrita. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
3. Processo 50263973920228240020
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5026397-39.2022.8.24.0020/SC (originário: processo nº 50154424620228240020/SC) RELATOR : EMERSON CARLOS CITTOLIN DOS SANTOS RÉU : HURSULA FERNANDES ZANATTA ADVOGADO(A) : ALEX SANDRO SOMMARIVA (OAB SC012016) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 06/06/2025 - Juntada de mandado não cumprido
4. Processo 50075634620248240075
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Carta Precatória Criminal Nº 5007563-46.2024.8.24.0075/SC RÉU : TOBIAS FRETTA ZAPPELINI ADVOGADO(A) : ALEX SANDRO SOMMARIVA (OAB SC012016) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Carta Precatória oriunda da Vara Única da Comarca de Garopaba/SC, visando a fiscalização do cumprimento do benefício do Acordo de Não Persecução Penal pactuado com o investigado TOBIAS FRETTA ZAPPELINI . No evento 45, o Ministério Público manifestou-se no sentido de não se opor ao requerimento formulado pelo beneficiado, que solicita novo encaminhamento para instituição diversa, a fim de dar continuidade à prestação de serviço à comunidade, diante de alteração em sua disponibilidade de horários por motivos laborais. Diante disso, DEFIRO o pedido formulado , devendo o Serviço Social providenciar o encaminhamento do beneficiado a nova instituição compatível com sua atual disponibilidade , para prosseguimento no cumprimento da prestação de serviço à comunidade, conforme pactuado no ANPP. DETERMINO , ainda, o aguardo do integral cumprimento das obrigações assumidas no acordo, ou eventual comunicação de descumprimento, conforme requerido pelo Ministério Público. Cientifique-se o Juízo Deprecante acerca da presente decisão, da manifestação ministerial e do teor da solicitação formulada pelo beneficiado. Intimem-se. Cumpra-se.
5. Processo 50005906620248240078
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50242614420248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 03014276520148240020
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 0301427-65.2014.8.24.0020/SC APELANTE : HENZO CARLOS COLONETTI (RÉU) ADVOGADO(A) : ALEX SANDRO SOMMARIVA (OAB SC012016) DESPACHO/DECISÃO A parte recorrente requer a concessão do benefício da justiça gratuita, razão pela qual, nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, há que se determinar a juntada de documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência, a fim de que possa demonstrar a presença dos pressupostos necessários à concessão da gratuidade. Assim, considerando que a presunção de pobreza, para fins de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, ostenta caráter relativo, é cabível a exigência da devida comprovação. Nesse sentido: STJ, AgInt no REsp n. 2.126.791/SP, rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, j. em 4/11/2024. Diante do exposto, INTIME-SE a parte recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar aos autos: a) a última declaração de imposto de renda ou declaração de isenção, nos termos da Lei; b) se servidora ou assalariada, os últimos 3 (três) comprovantes de rendimento emitidos pelo empregador, se autônoma ou trabalhadora informal,  declaração devidamente firmada que abranja tanto a sua renda como suas despesas mensais, ainda que aproximadas, nos últimos 3 (três) meses; c) certidões do DETRAN; e d) demais documentos atualizados que possam comprovar seu estado de hipossuficiência e a impossibilidade de arcar com as custas processuais. Por fim, saliento que a ausência dos referidos documentos ensejará o indeferimento do pedido de gratuidade da justiça (art. 99, § 7º, do CPC). Cumpra-se.
8. Processo 00228013219998240023
   Tribunal: TJSC | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0022801-32.1999.8.24.0023/SC RELATOR : ANDRE LUIZ ANRAIN TRENTINI RÉU : AMILTON LUIZ DE SOUZA ADVOGADO(A) : ALEX SANDRO SOMMARIVA (OAB SC012016) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 430 - 05/06/2025 - PETIÇÃO