Ocimar Carlos Pioli

Processos do Advogado

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2. Processo 50051900320258240012
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005190-03.2025.8.24.0012/SC EXEQUENTE : ERRON PEDRO VENTURIM ADVOGADO(A) : OCIMAR CARLOS PIOLI (OAB SC012255) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença instaurado por ERRON PEDRO VENTURIM , com fundamento na condenação da parte executada ao custeio dos reparos dos vícios construtivos identificados em prova pericial nos autos n. 0300492-78.2016.8.24.0012/SC ( evento 89, SENT1 ). Ocorre que, conforme dispõe a sentença transitada em julgado, a condenação foi genérica, limitada à obrigação de custear os reparos apontados na prova pericial, sem a fixação de valor líquido. Não obstante, a parte exequente não apresentou documentação que comprove a realização dos reparos nem estimativa do valor correspondente, se limitando a requerer a produção de nova prova pericial para apuração do montante devido. Diante disso, revela-se incabível o prosseguimento do feito na forma de cumprimento de sentença por quantia certa, impondo-se, previamente, a liquidação do julgado, nos termos do art. 509 do CPC. Ante o exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, adequando-a ao procedimento de liquidação de sentença, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.
3. Processo 03014136920148240024
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301413-69.2014.8.24.0024/SC EXEQUENTE : COPERCON - COOPERATIVA AGROPECUARIA DOS PRODUTORES DA REGIAO DO CONTESTADO ADVOGADO(A) : LUIS FERNANDO BOGO (OAB SC020568) EXECUTADO : JUAREZ ANTONIO DAMO ADVOGADO(A) : OCIMAR CARLOS PIOLI (OAB SC012255) DESPACHO/DECISÃO Diante da decretação de fraude à execução nos embargos de terceiro n. 5002886-65.2024.8.24.0012, em relação ao veículoVW/24.280 CRM 6X2, placa MLF-0029, cuja sentença foi confirmada pelo Tribunal (evento 19.1 , 18.1 , 37.1 e 61.1 ), defiro a penhora do referido veículo, por termo nos autos (art. 845 § 1º CPC). Proceda-se à inclusão das restrições de penhora e transferência via RENAJUD. Após, lavre-se o termo de penhora nos autos, intimando-se o executado da penhora e da avaliação apresentada no evento 222.2 . Expeça-se mandado de remoção do bem (artigo 840 § 1º, do Código de Processo Civil). Para tanto, intime-se o exequente para no prazo de 15 (quinze) dias indicar o endereço do veículo. O bem removido deverá ser depositado em mãos do exequente, se assim requerido, o qual será nomeado como depositário (artigo 840, § 1º, do Código de Processo Civil). Consigne-se no auto de remoção o estado em que se encontra o bem removido (referindo a quilometragem e demais constatações relevantes de apontamento). Acaso não encontrado o bem no endereço do executado, deverá este ser intimado para, em 5 (cinco) dias, indicar o local onde se encontra o bem, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 774, inciso V do Código de Processo Civil), de até 20% do valor atualizado do débito, a qual será revertida em proveito do exequente. Havendo êxito na remoção e não havendo insurgência acerca da penhora e avaliação no prazo mencionado, retornem conclusos. Autorizo, desde já, caso necessário, que seja solicitado o apoio da Polícia Militar no cumprimento do mandado de remoção.
4. Processo 50012733520244047211
   Tribunal: TRF4 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5001273-35.2024.4.04.7211/SC RELATORA : Juíza Federal ÉRIKA GIOVANINI REUPKE RECORRENTE : ANTONIO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : GABRIELA ZANONI (OAB SC037027) ADVOGADO(A) : OCIMAR CARLOS PIOLI (OAB SC012255) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, nos termos do voto do(a) Relator(a). Florianópolis, 07 de julho de 2025.
5. Processo 00003447820235120013
   Tribunal: TRT12 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR CumSen 0000344-78.2023.5.12.0013 EXEQUENTE: ARACI HELLER E OUTROS (1) EXECUTADO: ASSOC.PAIS PROF. ESCOLA DE EDUCACAO BASICA SANTOS ANJOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 024499b proferido nos autos. CONCLUSÃO Em razão do decurso de prazo de Id c5b2099. Em 09 de julho de 2025. Luciane Maria Campesatto  - Diretora de Secretaria   DESPACHO Aguarde-se a manifestação das partes pelo prazo de trinta dias. Intimem-se.   Assinado eletronicamente pelo Juiz CACADOR/SC, 09 de julho de 2025. FABIO TOSETTO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SIND EMP ENTID CULT RECR ASSIST SOC ORIENT FORM PROF SC - ARACI HELLER
6. Processo 00003447820235120013
   Tribunal: TRT12 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR CumSen 0000344-78.2023.5.12.0013 EXEQUENTE: ARACI HELLER E OUTROS (1) EXECUTADO: ASSOC.PAIS PROF. ESCOLA DE EDUCACAO BASICA SANTOS ANJOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 024499b proferido nos autos. CONCLUSÃO Em razão do decurso de prazo de Id c5b2099. Em 09 de julho de 2025. Luciane Maria Campesatto  - Diretora de Secretaria   DESPACHO Aguarde-se a manifestação das partes pelo prazo de trinta dias. Intimem-se.   Assinado eletronicamente pelo Juiz CACADOR/SC, 09 de julho de 2025. FABIO TOSETTO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ASSOC.PAIS PROF. ESCOLA DE EDUCACAO BASICA SANTOS ANJOS
7. Processo 00007287020255120013
   Tribunal: TRT12 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR ATOrd 0000728-70.2025.5.12.0013 RECLAMANTE: LUCELIA APARECIDA PONTES NUNES RECLAMADO: ADELAR ROYER INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c102cc5 proferido nos autos. Vistos, etc. Intimem-se as partes para que, no prazo de 02 dias, esclareçam se pretendem a produção de outras provas, especificando-as e justificando-as, sob pena de aplicação da previsão normativa contida no art. 355, I, do CPC/2015.  Havendo requerimento, conclusos para deliberação. Nada sendo requerido, estará encerrada a instrução processual e, nesse caso, intimem-se as partes para a apresentação de razões finais, querendo, no prazo de 02 dias, momento em que a parte ré poderá apresentar proposta de acordo, da qual será intimada a parte autora a se manifestar, no mesmo prazo. Apresentadas as razões finais ou decorrido o prazo, conclusos para julgamento. Assinado eletronicamente pelo Juiz CACADOR/SC, 09 de julho de 2025. FABIO TOSETTO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCELIA APARECIDA PONTES NUNES
8. Processo 00007287020255120013
   Tribunal: TRT12 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR ATOrd 0000728-70.2025.5.12.0013 RECLAMANTE: LUCELIA APARECIDA PONTES NUNES RECLAMADO: ADELAR ROYER INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c102cc5 proferido nos autos. Vistos, etc. Intimem-se as partes para que, no prazo de 02 dias, esclareçam se pretendem a produção de outras provas, especificando-as e justificando-as, sob pena de aplicação da previsão normativa contida no art. 355, I, do CPC/2015.  Havendo requerimento, conclusos para deliberação. Nada sendo requerido, estará encerrada a instrução processual e, nesse caso, intimem-se as partes para a apresentação de razões finais, querendo, no prazo de 02 dias, momento em que a parte ré poderá apresentar proposta de acordo, da qual será intimada a parte autora a se manifestar, no mesmo prazo. Apresentadas as razões finais ou decorrido o prazo, conclusos para julgamento. Assinado eletronicamente pelo Juiz CACADOR/SC, 09 de julho de 2025. FABIO TOSETTO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADELAR ROYER