Andre Otavio Hoffmann

Processos do Advogado

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2. Processo 50030601820238240139
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003060-18.2023.8.24.0139/SC (originário: processo nº 03011548320158240139/SC) RELATOR : THAISE SIQUEIRA ORNELAS EXEQUENTE : ANDRE OTAVIO HOFFMANN ADVOGADO(A) : CAROLINA RODEN (OAB SC034651) ADVOGADO(A) : ANDRE OTAVIO HOFFMANN (OAB SC012912) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 09/06/2025 - PETIÇÃO - IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS
3. Processo 50213384520248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5021338-45.2024.8.24.0038/SC RELATOR : Fernando Speck de Souza AUTOR : PEDRO RODRIGUES MANTEUFFEL DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : ANDRE OTAVIO HOFFMANN (OAB SC012912) ADVOGADO(A) : CAROLINA RODEN (OAB SC034651) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 09/06/2025 - Custas Satisfeitas
4. Processo 50217723420248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5021772-34.2024.8.24.0038/SC RELATOR : Fernando Speck de Souza AUTOR : AUGUSTO CAROLINO ADVOGADO(A) : ANDRE OTAVIO HOFFMANN (OAB SC012912) ADVOGADO(A) : CAROLINA RODEN (OAB SC034651) RÉU : MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A ADVOGADO(A) : IGOR FILUS LUDKEVITCH (OAB SC025002) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 08/06/2025 - LAUDO PERICIAL
5. Processo 00253638020108240038
   Tribunal: TJSC | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0025363-80.2010.8.24.0038/SC EXEQUENTE : TAIPA SECURITIZADORA S/A ADVOGADO(A) : MICHEL SCAFF JUNIOR (OAB SC027944) EXECUTADO : MOVEIS CONSULAR S/A ADVOGADO(A) : CAROLINA RODEN (OAB SC034651) ADVOGADO(A) : ANDRE OTAVIO HOFFMANN (OAB SC012912) EXECUTADO : FABIANO VANZUITA ADVOGADO(A) : CAROLINA RODEN (OAB SC034651) ADVOGADO(A) : ANDRE OTAVIO HOFFMANN (OAB SC012912) EXECUTADO : FABIANA DA LUZ MOELLER VANZUITA ADVOGADO(A) : CAROLINA RODEN (OAB SC034651) ADVOGADO(A) : ANDRE OTAVIO HOFFMANN (OAB SC012912) EXECUTADO : GASTAO SCHWARZ JUNIOR ADVOGADO(A) : JOÃO EDUARDO DEMATHÉ (OAB SC024132) EXECUTADO : SHEILA BETINA FERRARI SCHWARZ ADVOGADO(A) : JOÃO EDUARDO DEMATHÉ (OAB SC024132) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração em que se alega omissão na decisão indigitada, no instante em que teria a executada Sheila anuído expressamente com a destinação dos valores para o processo n. 0052689-15.2010.8.24.0038. A parte contrária manifestou sua insurgência. É o relatório. DECIDO. As alegações da parte embargante não legitimam embargos de declaração, pois não retratam obscuridade, contradição, omissão ou erro material constantes no art. 1.022 do CPC. Tampouco servem os embargos para rediscutir teses, com o intuito de atribuir efeito infringente ao julgado, subvertendo a função de recurso à Instância Superior. Haure-se da jurisprudência: Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente no julgado, além de corrigir erro material, não permitindo em seu bojo a rediscussão da matéria. (STJ, EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1592600, Rel. Min. Afrânio Vilela, j. 17.6.2024). O acordo não foi homologado no presente processo, de modo que seus efeitos não atingem a pessoa que era parte exclusivamente no presente processo. Houve anterior pronunciamento judicial sobre a questão ( evento 272, DEC465 ): Ausente, portanto, omissão a justificar os embargos. ANTE O EXPOSTO , rejeito os embargos. Expeça-se o alvará do item 2.1 da decisão do evento 414, independentemente de preclusão, eis que não há controvérsia em relação a este ponto. Quanto às determinações 1 e 2.2, aguarde-se a preclusão da decisão para cumprimento. Intime-se.
6. Processo 50007900920188240038
   Tribunal: TJSC | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000790-09.2018.8.24.0038/SC EXEQUENTE : ANTONIO MORINI ADVOGADO(A) : CAROLINA RODEN (OAB SC034651) ADVOGADO(A) : ANDRE OTAVIO HOFFMANN (OAB SC012912) DESPACHO/DECISÃO Concedo o prazo de 30 dias requerido no evento 222, PED DIL PRAZO1 . Intime-se .
7. Processo 50256769620238240038
   Tribunal: TJSC | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5025676-96.2023.8.24.0038/SC EXEQUENTE : JOSE FRANCISCO GOMES ADVOGADO(A) : ANDRE OTAVIO HOFFMANN (OAB SC012912) ADVOGADO(A) : CAROLINA RODEN (OAB SC034651) DESPACHO/DECISÃO Verificada a baixa da empresa executada, conforme se infere do cadastro de partes e representantes do eproc, necessário regularizar o polo passivo do presente feito, tendo em vista que a demanda não pode prosseguir contra pessoa jurídica que não mais existe. Ante o exposto , intime-se a parte exequente para juntar aos autos cópia do ato de desconstituição da executada e para requerer a sucessão da pessoa jurídica extinta pelos sócios, nos limites do patrimônio líquido a cada um distribuído. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção .
8. Processo 00005776820245120004
   Tribunal: TRT12 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0000577-68.2024.5.12.0004 RECLAMANTE: CESAR AUGUSTO KRUGER DA SILVA RECLAMADO: TRANSPORTE E TURISMO SANTO ANTONIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8bd69f6 proferido nos autos. DESPACHO Expeça-se alvará em favor do autor para saque do FGTS, conforme determinado na sentença. Determino que os cálculos de liquidação sejam elaborados pelo(a) contador(a) MARIA EDUARDA GOULART DE SOUZA de acordo com a decisão definitiva, por meio do sistema PJe-Calc, conforme estatuído na Resolução CSJT n. 185/2017, com alterações feitas pelo ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, no prazo de 20 dias. Os honorários respectivos serão incluídos na conta a ser executada.  Intime-se. Apresentada a conta, dê-se vista às partes dos cálculos apresentados pelo perito, por 8 dias, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT e observado o disposto no art. 346 do CPC (se for  caso). Eventual cálculo  deverá ser elaborado e juntado diretamente nos Sistema Processual Eletrônico - PJe, na aba "Cálculos / Obrigações de Pagar" por meio da ferramenta PJe-Calc, nos termos da Recomendação CR n. 4/2018 Em conformidade com a Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47/2023, da Procuradora-Geral Federal, e Ofício n. 13/2023/COJUD/SUBCOB/PGF/AGU, se o valor das contribuições previdenciárias apuradas exceder a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), intime-se, também, a UNIÃO  para manifestação, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §3° da CLT. Não atingindo eventual crédito de contribuição previdenciária o valor de R$ 40.000,00, conforme teto estabelecido na Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47/2023, desnecessária a intimação da União. No prazo acima, deverá a parte autora desde logo requerer que a execução se inicie logo após a sentença de liquidação, ante o teor dos arts. 878 e 880 da CLT. e com a utilização de todos os meios/convênios disponíveis, inclusive - após 45 dias da citação - o protesto e a inscrição do devedor nos órgãos de proteção ao crédito e no BNDT (artigo 883-A da CLT). Requerimento feito na inicial nesse sentido não será conhecido.  Fica ciente a parte autora de que a utilização do Sisbajud igualmente poderá ser oportunamente requerida, desde que assuma total responsabilidade e forneça o CNPJ ou CPF do devedor.  Deverão as partes também, no prazo acima, ratificar os advogados constituídos, bem como os dados relativos ao endereço do(a) reclamante e respectivos telefone, e mail, CPF e RG.  Cientes as partes da presente nomeação mediante publicação deste despacho no DJEN.  /FV JOINVILLE/SC, 26 de maio de 2025. RODRIGO GAMBA ROCHA DINIZ Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CESAR AUGUSTO KRUGER DA SILVA