Marco Antonio Ceni Lemos

Processos do Advogado

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2. Processo 50098708620248240005
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Terceiro Cível Nº 5009870-86.2024.8.24.0005/SC EMBARGANTE : ELISA DE CASSIA WALTRICK RODRIGUES ADVOGADO(A) : JOSÉ GILMAR BERTOLO (OAB SC017908) ADVOGADO(A) : ANA MARIA RIBEIRO BERTOLO (OAB SC022169) EMBARGADO : ADFJ ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO CENI LEMOS (OAB SC013057) ADVOGADO(A) : LUÍS CARLOS SCHMIDT DE CARVALHO FILHO (OAB SC013200) ADVOGADO(A) : FELIPE FROESCHLIN (OAB SC028392) ADVOGADO(A) : DEBORA SILVA KANTOR (OAB SC034927) DESPACHO/DECISÃO Dessa forma, em atenção ao disposto no art. 292, § 3º, do Código de Processo Civil, corrijo o valor da causa para R$ 2.600.000,00, em consonância com o conteúdo patrimonial em discussão. Proceda-se à retificação do cadastro do processo no sistema eproc.  Considerando que já recolhidas as custas iniciais em seu patamar máximo, deixo de determinar o recolhimento de custas iniciais complementares. Ante o exposto, afasto a preliminar. O julgamento da lide centrar-se-á na análise da cadeia de transferência do imóvel e da posse da autora, observando-se, quanto à distribuição do ônus probatório, o disposto no art. 373 do CPC. Em consonância com os pedidos formulados pelas partes na petição inicial e na contestação, defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25.9.2025, às 14 horas. As partes devem depositar o rol de testemunhas em cartório no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da presente decisão (art. 357, § 4º, do CPC). Caso as partes arrolem testemunhas fora do juízo ou das comarcas integradas)1, mas residentes no Estado de Santa Catarina, retornem os autos conclusos para designação de videoaudiência, nos termos da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24, de 28 de agosto de 2019. Ressalte-se que, nos termos do art. 455, do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, que só será realizada nas hipóteses contidas no art. 455, § 4º, do CPC. Intimem-se.
3. Processo 06004776520148240025
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0600477-65.2014.8.24.0025/SC RELATOR : MARIA AUGUSTA TONIOLI EXEQUENTE : FUNDACAO HOSPITALAR DE BLUMENAU ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO CENI LEMOS (OAB SC013057) ADVOGADO(A) : LUÍS CARLOS SCHMIDT DE CARVALHO FILHO (OAB SC013200) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 138 - 27/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 137 - 27/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas
4. Processo 50635746220218240023
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA Nº 5063574-62.2021.8.24.0023/SC RELATOR : Eliane Alfredo Cardoso de Albuquerque AUTOR : ÁGUIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI ADVOGADO(A) : AYRA RAMON RODRIGUES (OAB SC062795) ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO CENI LEMOS (OAB SC013057) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 230 - 26/06/2025 - Custas Satisfeitas
5. Processo 00022329020038240048
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002232-90.2003.8.24.0048/SC EXEQUENTE : ROSICLER ULIR BRAZ ADVOGADO(A) : LUÍS CARLOS SCHMIDT DE CARVALHO FILHO (OAB SC013200) ADVOGADO(A) : FELIPE FROESCHLIN (OAB SC028392) ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO CENI LEMOS (OAB SC013057) ADVOGADO(A) : DEBORA SILVA KANTOR (OAB SC034927) EXECUTADO : FERNANDO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : RITA DE CÁSSIA DE SOUZA DA CONCEIÇÃO REIS (OAB SC012993) DESPACHO/DECISÃO Vistos para despacho, O artigo 772 do Código de Processo Civil prevê que o juiz tem a prerrogativa de, em qualquer fase do processo, advertir o executado de que suas condutas caracterizam ato contrário à dignidade da justiça. Em consonância com isso, o artigo 774 do mesmo diploma, considera atentatória à dignidade da justiça qualquer ação ou omissão do executado que: I - frauda a execução; II - se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos; III - dificulta ou embaraça a realização da penhora; IV - resiste injustificadamente às ordens judiciais; V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus. Parágrafo único. Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixará multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. No caso em apreço, o executado foi intimado para indicar onde se encontra o veículo penhorado nos autos, deixando decorrer o prazo sem manifestação. Assim, diante do descumprimento da decisão, cristalino está o ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa conforme a gravidade da conduta. Dito isso, aplico multa por ato atentatório à dignidade da justiça, em 10% (dez por cento) sobre o débito , nos termos do art. 774, II do CPC. Determino, ainda, a i nclusão no sistema RENAJUD da restrição total sobre o veículo penhorado (evento 227). Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 15 dias.
6. Processo 50000312520228240064
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 00051865620208190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   *** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0005186-56.2020.8.19.0209 Assunto: Cobrança indevida de ligações / Telefonia / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Ação: 0005186-56.2020.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00441893 AGTE: ALVES LTDA ADVOGADO: MARCO ANTONIO CENI LEMOS OAB/SC-013057 AGDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO OAB/SP-477909 DECISÃO: Agravo em Recurso Especial Cível nº 0005186-56.2020.8.19.0209 Agravante: ALVES LTDA. Agravado: TELEFÔNICA BRASIL S/A DECISÃO Em obediência ao que reza o artigo 1.042, §4º, do Código de Processo Civil em vigor, não vejo motivos para alterar a decisão agravada. O recurso não apresenta outros fundamentos senão aqueles que foram devidamente apreciados no julgamento monocrático. Por essa razão, mantenho a decisão recorrida. Subam ao E. Superior Tribunal de Justiça, de acordo com o disposto no artigo 1.042, §7º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025. Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: 3vpgabinete@tjrj.jus.br
8. Processo 10717469020214013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 1071746-90.2021.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL, FUNDACAO HOSPITALAR DE BLUMENAU EMBARGADO: FUNDACAO HOSPITALAR DE BLUMENAU, UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 437457625. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 24 de junho de 2025. MARILANA DA SILVA NASCIMENTO Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência