Marco Antonio Ceni Lemos

Processos do Advogado

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2. Processo 50498112420258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5049811-24.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : FERIDIANA RODRIGUES DA SILVA SALES ADVOGADO(A) : MELINA SOLANHO (OAB PR043449) AGRAVADO : LOTUS FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO CENI LEMOS (OAB SC013057) DESPACHO/DECISÃO I - FERIDIANA RODRIGUES DA SILVA SALES interpôs Agravo de Instrumento (Evento 1) contra a interlocutória prolatada pelo Magistrado oficiante na Vara Estadual de Direito Bancário, no incidente de desconsideração da personalidade jurídica - autos n. 5066697-92.2023.8.24.0930 - proposto por Lotus Fomento Mercantil Ltda. em face da Agravante e Aurélio Valmor de Sales, com o seguinte teor: Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Custas pela parte autora. Intimem-se e arquive-se o incidente. (Evento 49, autos de origem). As razões recursais foram apresentadas no Anexo 1 do Evento 1. Ademais, constato que o presente Inconformismo é cabível - art. 1.015, inciso IV, do CPC - tempestivo - art. 1.003, § 5º, do CPC - sendo desnecessária a juntada dos documentos indispensáveis para sua apreciação, porquanto os autos de origem são eletrônicos - art. 1.017, § 5º, Código Fux - bem como comprovado o recolhimento do preparo recursal - art. 1.007, do CPC - restando, portanto, preenchidos os requisitos de admissibilidade. A mais disso, vislumbro a inexistência de específico pedido de concessão de efeito suspensivo/ativo. II – Sendo assim, cumpra-se o disposto no art. 1.019, II, do NCPC.
3. Processo 00961456520078240023
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 0096145-65.2007.8.24.0023/SC EMBARGANTE : DASCOMB BARDDAL ADVOGADO(A) : LUÍS CARLOS SCHMIDT DE CARVALHO FILHO (OAB SC013200) ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO CENI LEMOS (OAB SC013057) EMBARGANTE : IVONNE BARDDAL ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO CENI LEMOS (OAB SC013057) ADVOGADO(A) : LUÍS CARLOS SCHMIDT DE CARVALHO FILHO (OAB SC013200) EMBARGANTE : DINAMICA ADMINISTRACAO LTDA - EPP ADVOGADO(A) : LUÍS CARLOS SCHMIDT DE CARVALHO FILHO (OAB SC013200) ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO CENI LEMOS (OAB SC013057) EMBARGADO : BOING ADMINISTRADORA DE BENS LTDA EPP ADVOGADO(A) : BRUNO ROBERTO FURTADO (OAB SC055840) SENTENÇA 5. Diante do exposto, conheço e acolho os embargos de declaração (art. 1.022 do CPC), para corrigir as omissões apontadas. A fim de tornar claro o pronunciamento judicial reproduzo abaixo a sentença de evento 481 com as modificações decorrentes destes embargos: 6. Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado nestes embargos à execução para: a) reconhecer a ausência de transferência do imóvel de matrícula 30586 registrado no 1º ORI de Curitiba (inexecução parcial do contrato), e, consequentemente, a exclusão de seu valor da dívida ora cobrada; e b) reconhecer a aplicação do benefício de ordem apenas ao fiador/embargante Dascomb Barddal. Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais na proporção de 80% para a parte embargante e 20% para a parte embargada, e dos honorários sucumbenciais arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, que serão arcados na mesma proporção (80% aos patronos da parte embargada e 20% aos patronos da parte embargante)1, conforme dispõem os artigos 85, § 2º e 86, caput, ambos do CPC.  Providências após o trânsito em julgado: a) enviar o processo de execução concluso para prosseguimento da execução com as alterações decorrentes desta sentença; b) cumprir os procedimentos de praxe e arquivar o processo.
4. Processo 50122797320218240091
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5012279-73.2021.8.24.0091/SC RELATOR : Eliane Alfredo Cardoso de Albuquerque AUTOR : NILSON BIALESKI MARCINEIRO ADVOGADO(A) : DENISE LAGO PEREIRA HAAS (OAB SC042172) AUTOR : CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RESIDENCIAL MICHELIN ADVOGADO(A) : DENISE LAGO PEREIRA HAAS (OAB SC042172) RÉU : LORENA SOTOPIETRA NOLASCO ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO CENI LEMOS (OAB SC013057) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 183 - 30/06/2025 - PETIÇÃO
5. Processo 50383009020214047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5038300-90.2021.4.04.7200 distribuido para SEC.GAB.22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA) - 2ª Turma na data de 26/06/2025.
6. Processo 03028189120188240092
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0302818-91.2018.8.24.0092/SC EXEQUENTE : JOY FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO(A) : AYRA RAMON RODRIGUES (OAB SC062795) ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO CENI LEMOS (OAB SC013057) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte exequente para apresentar a matrícula imobiliária atualizada do(s) bem(s) que pretende penhorar, sob pena de indeferimento. 2. Defiro a inclusão de ALESSANDRA SANTOS RAMOS 98391380904, inscrita no CNPJ sob o nº 47.834.138/0001-50, no polo passivo da presente demanda, uma vez que a pessoa jurídica em execução consiste em microempresa com natureza jurídica de empresário individual, sem autonomia patrimonial. a) Retifique-se a autuação, para que o nome da pessoa supramencionada também figure no polo passivo. b) Utilize-se o Sisbajud, por 30 dias consecutivos, na modalidade Teimosinha. O bloqueio de valores pelo Sisbajud deve ser autorizado para localizar dinheiro em instituição financeira, com esteio no último cálculo apresentado pela parte exequente (art. 854 do CPC). O bloqueio deve ser reiterado por 30 dias consecutivos, o que encontra amparo no art. 789 do CPC, que menciona que o "devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações", o que autoriza, bem como no Termo de Cooperação Técnica 41/2019 firmado pelo Conselho Nacional de Justiça e Banco Central, a utilização do Sisbajud de forma reiterada, por 30 dias (modalidade chamada Teimosinha). Saliento que rejeitada ou não apresentada arguição de impenhorabilidade, o numerário eventualmente bloqueado será convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo. Sobrevindo bloqueio Sisbajud positivo : a) providencie-se a transferência do numerário para conta vinculada aos autos, com a liberação de eventual excedente. b) intime-se a parte executada (por seu Advogado ou, não o tendo, pessoalmente), para arguir, em 5 dias, eventual impenhorabilidade/excesso de penhora, ciente que a impenhorabilidade deve ser demonstrada: a) se for de salário, remuneração, aposentadoria etc, por comprovante de rendimento e extrato bancário do mês do bloqueio; b) se for de saldo em poupança, pelo extrato dos 3 meses que antecederam o bloqueio para se aferir se se trata de poupança propriamente dita. c) intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, ciente que a expedição imediata de alvará depende da ausência de arguição de impenhorabilidade/excesso de penhora. d) Em caso de resultado negativo : Sobrevindo bloqueio Sisbajud negativo , intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento ao aguardo de manifestação de parte ou do transcurso do prazo de prescrição intercorrente (art. 921 do CPC). Com o decurso do prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, arquivem-se.
7. Processo 50098708620248240005
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Terceiro Cível Nº 5009870-86.2024.8.24.0005/SC EMBARGANTE : ELISA DE CASSIA WALTRICK RODRIGUES ADVOGADO(A) : JOSÉ GILMAR BERTOLO (OAB SC017908) ADVOGADO(A) : ANA MARIA RIBEIRO BERTOLO (OAB SC022169) EMBARGADO : ADFJ ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO CENI LEMOS (OAB SC013057) ADVOGADO(A) : LUÍS CARLOS SCHMIDT DE CARVALHO FILHO (OAB SC013200) ADVOGADO(A) : FELIPE FROESCHLIN (OAB SC028392) ADVOGADO(A) : DEBORA SILVA KANTOR (OAB SC034927) DESPACHO/DECISÃO Dessa forma, em atenção ao disposto no art. 292, § 3º, do Código de Processo Civil, corrijo o valor da causa para R$ 2.600.000,00, em consonância com o conteúdo patrimonial em discussão. Proceda-se à retificação do cadastro do processo no sistema eproc.  Considerando que já recolhidas as custas iniciais em seu patamar máximo, deixo de determinar o recolhimento de custas iniciais complementares. Ante o exposto, afasto a preliminar. O julgamento da lide centrar-se-á na análise da cadeia de transferência do imóvel e da posse da autora, observando-se, quanto à distribuição do ônus probatório, o disposto no art. 373 do CPC. Em consonância com os pedidos formulados pelas partes na petição inicial e na contestação, defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25.9.2025, às 14 horas. As partes devem depositar o rol de testemunhas em cartório no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da presente decisão (art. 357, § 4º, do CPC). Caso as partes arrolem testemunhas fora do juízo ou das comarcas integradas)1, mas residentes no Estado de Santa Catarina, retornem os autos conclusos para designação de videoaudiência, nos termos da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24, de 28 de agosto de 2019. Ressalte-se que, nos termos do art. 455, do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, que só será realizada nas hipóteses contidas no art. 455, § 4º, do CPC. Intimem-se.
8. Processo 06004776520148240025
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0600477-65.2014.8.24.0025/SC RELATOR : MARIA AUGUSTA TONIOLI EXEQUENTE : FUNDACAO HOSPITALAR DE BLUMENAU ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO CENI LEMOS (OAB SC013057) ADVOGADO(A) : LUÍS CARLOS SCHMIDT DE CARVALHO FILHO (OAB SC013200) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 138 - 27/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 137 - 27/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas