Marco Antonio Ceni Lemos

Processos do Advogado

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2. Processo 00016511820108240020
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001651-18.2010.8.24.0020/SC RELATOR : Rafael Rabaldo Bottan EXECUTADO : FERA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO CENI LEMOS (OAB SC013057) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 148 - 02/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
3. Processo 50394273020258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5039427-30.2025.8.24.0023/SC EXEQUENTE : ÁGUIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO CENI LEMOS (OAB SC013057) DESPACHO/DECISÃO 1. A Inicial preenche os requisitos previstos no art. 798 do CPC. Cite-se a parte executada , pela via postal (AR-MP) ou por oficial de Justiça, a depender do que foi requerido na Inicial, para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias ou para, em 15 (quinze) dias, opor embargos à execução, se incidente ao caso concreto alguma das situações descritas no art. 917 do CPC. Autorizo a intimação através de Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), nos moldes da Resolução n. 455/2022 do CNJ, servindo esta decisão como ofício. Inclua-se no ofício ou no mandado que o citando poderá parcelar o débito em até 6 (seis) parcelas se, no prazo para oposição de embargos, reconhecer o crédito do exequente e depositar 30% (trinta por cento) do valor executado, obedecidas ainda as demais condições previstas no art. 916 do CPC. 2. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa que poderão ser reduzidos pela metade se a parte executada satisfizer o crédito no prazo estipulado para o pagamento. 3. Se a tentativa de citação restar frustrada e, caso requerido pela parte exequente, consigno, desde já, autorização para expedição de carta precatória, se adequada, e/ou cumprimento de novo mandado de citação por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp , observada a Resolução CGJ/SC n. 222/2020. No caso de pedido de expedição de mandado a ser cumprido eletronicamente, no que toca ao recolhimento da diligência, conforme orientação da CGJ/SC, a parte interessada deverá indicar o endereço do Tribunal de Justiça de Santa Catarina para cumprimento do ato, haja vista não existir endereço físico para deslocamento do oficial de Justiça. 4. Persistindo a ausência de localização da parte devedora, em atenção ao princípio da cooperação, encaminhem-se os autos à Central de Apoio à Movimentação Processual da Corregedoria Geral de Justiça para pesquisa de endereço. Após, intime-se a parte credora acerca do resultado e para que promova o necessário ao prosseguimento da execução. 5. Na hipótese de a parte executada não efetuar o pagamento e não opor embargos à execução no prazo legal, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar demonstrativo atualizado do débito e indicar bens sujeitos à penhora ou requerer medidas executivas pertinentes. 6. No caso de execução/cumprimento de sentença exclusivamente de honorários advocatícios, o recolhimento das custas deve ser feita conforme art. 82, §3º, do CPC. Anoto que o conceito de custas não abrange as diligências para citação/intimação da parte contrária, como ofícios e conduções de oficial de justiça, conforme definição do art. 84 do CPC. 7. Por fim, acerca da certidão de admissibilidade da execução, informo aos interessados que esta deverá ser obtida diretamente no sistema Eproc, sem necessidade de requerimento ou intervenção do Cartório.
4. Processo 50924984920228240023
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 01210005520095120013
   Tribunal: TRT12 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: MARIA APARECIDA FERREIRA JERONIMO AP 0121000-55.2009.5.12.0013 AGRAVANTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI AGRAVADO: ENRIETE CECILIA FANTIN BASQUERA E OUTROS (1) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO  OJ DE ANÁLISE DE RECURSO  AP 0121000-55.2009.5.12.0013  AGRAVANTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI  AGRAVADO: ENRIETE CECILIA FANTIN BASQUERA E OUTROS (1)        AP 0121000-55.2009.5.12.0013 - 4ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI AKIRA VALESKA FABRIN (SC10636) AMANDA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ256200) CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (RS40881) JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (SC15909) LUCIA PORTO NORONHA (SP78597) MARIANA VILHA GOMES (SP379367) PEDRO DA SILVA PERFEITO (RJ184470) Recorrido:   Advogado(s):   BANCO DO BRASIL SA ANA PAULA BERNS (SC18040) ANNA CAROLINA DE BARROS DA COSTA (PR41368) ANTONIO RONALDO ROVARIS (SC21099) CIRNA TERESINHA LINDENMAYER (SC25001) CLAUDIO LUIZ RINALDI (SC12362) CRISTIANO DE AMARANTE (SC19009) FERNANDO LUIZ BEDIN (SC30595) LAURI STECA LOSS (SC14696) LUIZ CARLOS CHAVES SIQUEIRA (SP279789) MATHEUS FERREIRA TUNALA (PR105703) WILSON PAVAO (PR13057) Recorrido:   Advogado(s):   ENRIETE CECILIA FANTIN BASQUERA CAMILA SANTIN BALENA (PR56207) CARMINI LUANA TEZA (SC44518) FRANCIELLE SANTOS DUARTE (PR72670) MARCELA CRISTINA TEZOLIN (PR27615) MARILIA MARIA PAESE (PR27931) NEOBERTO GERALDO BALESTRIN (SC7523)     RECURSO DE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 06/06/2025; recurso apresentado em 18/06/2025). Regular a representação processual. Juízo garantido.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO   Alegação(ões): - violação do art. 5º, LV, da Constituição Federal. - violação do art. 1010, II, do CPC. Recorre da decisão que não conheceu o Agravo de Petição, bem como da aplicação da multa por embargos protelatórios. Consta do acórdão: Conforme se observa, a sentença contêm fundamentos relevantes, os quais, obviamente deveriam ter sido rebatidos no recurso em exame, a fim de viabilizar o exame revisional. No entanto, a peça de agravo de petição é praticamente uma cópia da peça de embargos à execução (marcador 338). Não há uma linha sequer rebatendo ou mesmo comentando o que restou fundamentado na sentença.  Pelo exposto, não conheço do agravo de petição por ofensa ao princípio da dialeticidade.   Nos termos das razões da Turma acima transcritas, não há cogitar violação direta e literal aos textos legais indicados. Quanto à multa, a análise da insurgência resulta prejudicada, porque a aplicação da referida penalidade está vinculada ao poder discricionário do magistrado, condutor do processo (art. 765 da CLT), que entendeu haver manifesto propósito de protelação.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intime-se. FLORIANOPOLIS/SC, 30 de junho de 2025. AMARILDO CARLOS DE LIMA Desembargador do Trabalho-Presidente FLORIANOPOLIS/SC, 02 de julho de 2025. RITA DE CASSIA ROSA BASTOS ALVES Assessor Intimado(s) / Citado(s) - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ
6. Processo 00004534320105120015
   Tribunal: TRT12 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE PP 0000453-43.2010.5.12.0015 REQUERENTE: GLADIMIR BORTOLI REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c01e2e8 proferido nos autos. Vistos, etc. Transfira-se o saldo remanescente da(s) conta(s) judicial(is) Id(s) #id:99d8afe ao réu, devendo, antes, o advogado indicar conta bancária para a transferência do crédito. SAO MIGUEL DO OESTE/SC, 02 de julho de 2025. ANA LETICIA MOREIRA RICK Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA
7. Processo 00054384120138240023
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 0005438-41.2013.8.24.0023/SC EMBARGANTE : ALVES LTDA ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO CENI LEMOS (OAB SC013057) EMBARGANTE : FRANCISCO ALVES SILVA ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO CENI LEMOS (OAB SC013057) EMBARGADO : AFONSO CAMARA NETO ADVOGADO(A) : MARIA MARGARIDA BITTENCOURT RAMOS (OAB SC004127) ADVOGADO(A) : HELOISA MARIA SOBIERAJSKI (OAB SC004255) EMBARGADO : MARIA DE LOURDES CAMARA FABIANO FERREIRA ADVOGADO(A) : MARIA MARGARIDA BITTENCOURT RAMOS (OAB SC004127) ADVOGADO(A) : HELOISA MARIA SOBIERAJSKI (OAB SC004255) EMBARGADO : BRENO PIMENTEL CAMARA ADVOGADO(A) : MARIA MARGARIDA BITTENCOURT RAMOS (OAB SC004127) ADVOGADO(A) : HELOISA MARIA SOBIERAJSKI (OAB SC004255) EMBARGADO : MARIA PIMENTEL CAMARA ADVOGADO(A) : MARIA MARGARIDA BITTENCOURT RAMOS (OAB SC004127) ADVOGADO(A) : HELOISA MARIA SOBIERAJSKI (OAB SC004255) EMBARGADO : RODRIGO BITTENCOURT RAMOS ADVOGADO(A) : MARIA MARGARIDA BITTENCOURT RAMOS (OAB SC004127) ADVOGADO(A) : HELOISA MARIA SOBIERAJSKI (OAB SC004255) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para, querendo, manifestar-se sobre o retorno dos autos da 2ª instância, no prazo de 15 (quinze) dias.
8. Processo 50018950320178240023
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5001895-03.2017.8.24.0023/SC REQUERENTE : DINAMICA ADMINISTRACAO LTDA - EPP ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO CENI LEMOS (OAB SC013057) REQUERIDO : IVANNA MULLER TOLOTTI ADVOGADO(A) : LÚCIA CARNIEL MARQUES (OAB RS054291) ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB RS024178) REQUERIDO : IVANNA TOLOTTI PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO(A) : LÚCIA CARNIEL MARQUES (OAB RS054291) ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB RS024178) DESPACHO/DECISÃO Os pedidos executivos devem ser formulados diretamente nos autos da execução, uma vez que a prestação jurisdicional foi encerrada no presente incidente, com a decisão proferida no evento 190, que acolheu parcialmente o pedido. Sobre tal decisão, vale ressaltar, foi interposto agravo de instrumento, ainda não julgado. De qualquer forma, dê-se ciência à parte exequente acerca da proposta de acordo formulada pela suscitada no evento 217. Ficam cientes as partes de que eventual transação deverá ser comunicada também nos autos da execução. Intimem-se.