Augusto Rocha

Processos do Advogado

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2. Processo 50675132220218240000
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 08388533820188152001
   Tribunal: TJPB | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Indefiro o pedido do id. 106981344, não só porque incabível nesta via, daí não há se falar em intimação da CBTU para ajustar o cálculo, como, diante da natureza de ação de jurisdição voluntária, compete à parte instruir o feito com os documentos necessários ao deslinde. Ademais, reitero inexistir dependente habilitado junto ao INSS no id. 23645061 e à CBTU no id. 104465412. Fixo-lhe, portanto, o prazo de 5 dias para inserir a nova declaração de dependentes habilitados pelo de cujus junto ao INSS, se houver, e requerer o que de direito, lembrando a necessidade de reservar a parte que cabe à outra herdeira Neide Fernandes Coutinho, como já advertido no id. 72069534.
4. Processo 50187550720248240000
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
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5. Processo 50187568920248240000
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
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6. Processo 50412348520258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5041234-85.2025.8.24.0023/SC AUTOR : ADELIA PIRES CABRAL ADVOGADO(A) : MARIANA CORREA PEDERNEIRAS (OAB SC022090) ADVOGADO(A) : AUGUSTO ROCHA (OAB SC013396) DESPACHO/DECISÃO Versando a demanda sobre matéria de interesse público que, a princípio, não admite autocomposição, deixo de designar data para a audiência prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, com fundamento na disposição do seu § 4º, inciso II, sem prejuízo do agendamento oportuno de audiência de saneamento compartilhado, na forma do art. 357, § 3º, do mesmo diploma legal, quando se poderá buscar a conciliação das partes com relação a questões processuais e outras matérias passíveis de transação que forem identificadas após o estabelecimento do contraditório. Cite-se o requerido para que apresente resposta, na forma do art. 335, III, do Código de Processo Civil. Com a resposta, em réplica. Na sequência, ouça-se o Ministério Público. Se alegadas questões preliminares em contestação, voltem conclusos para saneamento. Não havendo preliminares a analisar, intimem-se as partes para que digam se pretendem a produção de outras provas, especificando-as e indicando os fatos cuja veracidade se pretenda provar com cada espécie probatória. Nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.
7. Processo 50412348520258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5041234-85.2025.8.24.0023 distribuido para 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital na data de 12/06/2025.
8. Processo 50948163420248240023
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5094816-34.2024.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50940326220218240023/SC) RELATOR : Yannick Caubet EXEQUENTE : RENATO VARGAS PRUX ADVOGADO(A) : MARIANA CORREA PEDERNEIRAS (OAB SC022090) ADVOGADO(A) : AUGUSTO ROCHA (OAB SC013396) ADVOGADO(A) : AUGUSTO ROCHA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 11 - 12/06/2025 - Requisição de pagamento de precatório preparada para envio