Carlos Alberto Vieira Franzoni Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 50264725820254047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5026472-58.2025.4.04.7200 distribuido para 2ª Vara Federal de Florianópolis na data de 04/07/2025.
3. Processo 50076335420208240091
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 00001481620215090643
   Tribunal: TRT9 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: ADILSON LUIZ FUNEZ ROT 0000148-16.2021.5.09.0643 RECORRENTE: MMD TRANSPORTES LTDA RECORRIDO: ELOIR RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1638fcb proferida nos autos. Vistos, etc. A ré interpõe agravo de instrumento para que se determine o processamento do recurso ordinário, que não foi conhecido pela Turma porque deserto. No processo do trabalho o agravo de instrumento tem por finalidade destrancar recurso que teve o seguimento denegado, por ato monocrático do juiz, a teor do artigo 897, "b", da Consolidação das Leis do Trabalho.   Na hipótese, o agravo não se destina a impugnar despacho denegatório, mas decisão proferida pelo Colegiado, o que torna a medida manifestamente incabível.   Por não se tratar de erro escusável, não tem aplicação o princípio da fungibilidade recursal, que incide somente nas hipóteses em que há dúvida razoável quanto ao recurso cabível.   CURITIBA/PR, 04 de julho de 2025. ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ELOIR RIBEIRO DE SOUZA - MILLANO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA
5. Processo 00001481620215090643
   Tribunal: TRT9 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: ADILSON LUIZ FUNEZ ROT 0000148-16.2021.5.09.0643 RECORRENTE: MMD TRANSPORTES LTDA RECORRIDO: ELOIR RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1638fcb proferida nos autos. Vistos, etc. A ré interpõe agravo de instrumento para que se determine o processamento do recurso ordinário, que não foi conhecido pela Turma porque deserto. No processo do trabalho o agravo de instrumento tem por finalidade destrancar recurso que teve o seguimento denegado, por ato monocrático do juiz, a teor do artigo 897, "b", da Consolidação das Leis do Trabalho.   Na hipótese, o agravo não se destina a impugnar despacho denegatório, mas decisão proferida pelo Colegiado, o que torna a medida manifestamente incabível.   Por não se tratar de erro escusável, não tem aplicação o princípio da fungibilidade recursal, que incide somente nas hipóteses em que há dúvida razoável quanto ao recurso cabível.   CURITIBA/PR, 04 de julho de 2025. ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MMD TRANSPORTES LTDA
6. Processo 00016171720245120059
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA ATOrd 0001617-17.2024.5.12.0059 RECLAMANTE: LUCI MARIA DE SOUZA SAIBERT RECLAMADO: LABELLAMAFIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (MASSA FALIDA DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5548fe1 proferida nos autos. D E C I S Ã O   I - Homologo por sentença os cálculos de liquidação e sua respectiva atualização, ficando dispensada a intimação da União diante dos termos do Ofício Circular CR nº 1/2023. II - Fixo os honorários periciais em R$ 1.000,00. III - Intime-se a reclamada para pagar ou garantir a execução (R$ 66.789,63 em 30/06/2025 ) no prazo de 48 horas, sob pena de penhora, valendo a presente decisão como mandado para os efeitos do art. 880 da CLT. Observe a reclamada que dos valores acima discriminados não foram deduzidos eventual depósito recursal, bem como que, quando da quitação, os valores deverão ser atualizados para a data do pagamento.   PALHOCA/SC, 04 de julho de 2025. GRASIELA MONIKE KNOP GODINHO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - LUCI MARIA DE SOUZA SAIBERT
7. Processo 00016171720245120059
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA ATOrd 0001617-17.2024.5.12.0059 RECLAMANTE: LUCI MARIA DE SOUZA SAIBERT RECLAMADO: LABELLAMAFIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (MASSA FALIDA DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5548fe1 proferida nos autos. D E C I S Ã O   I - Homologo por sentença os cálculos de liquidação e sua respectiva atualização, ficando dispensada a intimação da União diante dos termos do Ofício Circular CR nº 1/2023. II - Fixo os honorários periciais em R$ 1.000,00. III - Intime-se a reclamada para pagar ou garantir a execução (R$ 66.789,63 em 30/06/2025 ) no prazo de 48 horas, sob pena de penhora, valendo a presente decisão como mandado para os efeitos do art. 880 da CLT. Observe a reclamada que dos valores acima discriminados não foram deduzidos eventual depósito recursal, bem como que, quando da quitação, os valores deverão ser atualizados para a data do pagamento.   PALHOCA/SC, 04 de julho de 2025. GRASIELA MONIKE KNOP GODINHO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - LABELLAMAFIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
8. Processo 00032425719988240045
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003242-57.1998.8.24.0045/SC EXECUTADO : ERVIN GERALDO MEYER ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO VIEIRA FRANZONI JUNIOR (OAB SC013397) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que os dados bancários declinados pertenceM a terceira pessoa estranha ao processo - ainda que se trate, em tese, de filho do executado - entendo prudente que, para liberação do numerário na conta informada, seja juntada procuração com poderes específicos  para recebimento da quantia. Destarte, fica intimada a parte interessada para atendimento da providência, com prazo de 10 dias à resposta. Alternativamente podem ser indicados os dados bancários do procurador, que possui poderes para receber (ev. 367). Cumpra-se.