Nelson Zunino Neto

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00003012620255120061
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE ATSum 0000301-26.2025.5.12.0061 RECLAMANTE: SIND DOS TR EM EMPR TELEC E OP MESAS TELEF NO EST DE SC RECLAMADO: CENTRAL NET LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6d657c1 proferida nos autos. DECISÃO   Vistos. Ante os termos da sentença de Id e35e669, intime-se o sindicato autor, na pessoa de seu advogado, via DJEN, para comprovar nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, o pagamento das custas processuais, sob pena de execução. /saj BRUSQUE/SC, 08 de julho de 2025. ROBERTO MASAMI NAKAJO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CENTRAL NET LTDA
3. Processo 00003904920255120061
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE ATOrd 0000390-49.2025.5.12.0061 RECLAMANTE: JORGE UBIRATAN SANTOS NOGUEIRA RECLAMADO: DJ COMPONENTES PARA CALCADOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c8da6c7 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Para a audiência ora designada, os procuradores deverão arrolar suas testemunhas com QUALIFICAÇÃO COMPLETA (Nome, CPF, estado civil, profissão e endereço residencial), até um dia antes da audiência, visando o preparo antecipado da ata, para agilização do ato, uma vez que a audiência será gravada. Designo audiência de instrução telepresencial para o dia 15/07/2025, às 11h10min, que será por videoconferência através da plataforma Zoom. Link para a audiência: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/3265792704 OS QUE FOREM UTILIZAR CELULAR DEVERÃO SEGUIR OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS: 1) permitir que o zoom acesse o microfone; 2) clicar no losango branco onde está escrito “wi-fi”; 3) acessar o link com 10 minutos de antecedência e aguardar ser chamado. A INOBSERVÂNCIA DESSES PROCEDIMENTOS COMPROMETERÁ A COMUNICAÇÃO. O JUÍZO ACONSELHA QUE AS PARTES FAÇAM TESTES COM AS PARTES E TESTEMUNHAS COM ANTECEDÊNCIA. O Zoom DEVERÁ ser baixado com antecedência para evitar atrasos. Para baixar o aplicativo clique nesses links abaixo, conforme o caso: Para Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=us.zoom.videomeetings  Para iOS: https://apps.apple.com/br/developer/zoom/id530594111 Instalar, atualizar e testar o ZOOM antes do horário da audiência. O ZOOM WORKPLACE a partir da versão 6.1 possui a facilidade de ingresso com áudio e vídeo conectados, sem necessidade de procedimentos adicionais, bastando a pessoa estar com o sistema devidamente instalado e atualizado em seu celular ou computador. Basta as partes e testemunhas clicarem no link de acesso para adentrar à sala de espera, devendo aguardar ali até serem chamadas. Intimem-se as partes por seus procuradores para que informem seus clientes e as testemunhas que arrolaram, conforme Portaria 1/2020, Artigo 13, §§ 4º e 5º do TRT). As testemunhas que comparecerão a convite das partes deverão ser comunicadas diretamente pela parte com o envio do link de acesso à sala de audiências, valendo e-mail ou mensagem por WhatsApp de envio do link como prova de envio do convite. Os procuradores deverão orientar as testemunhas para que estejam com documento de identidade em mãos, uma vez que deverão exibi-los na gravação, na forma da Portaria 01/2020 da CR/TRT. Nos termos do artigo 844 da CLT e da Portaria 01/2020 da Corregedoria Regional do TRT, a ausência injustificada da parte importará na aplicação da pena de confissão. A regulamentação das audiências telepresenciais consta na Portaria Conjunta 98/2020 do TRT12 e a Portaria 01/2020 da Corregedoria Regional do TRT12, cujas normas aplicam-se integralmente às audiências a serem realizadas nesta Vara, recomendando-se a prévia análise de tal regulamentação. Referidas podem ser localizadas em sua íntegra na página a seguir: https://portal.trt12.jus.br/covid-19_produtividade As questões relacionadas à dificuldade ou impossibilidade de acesso, inclusive por motivos técnicos, estão disciplinadas nas portarias acima mencionadas. Havendo dificuldade para adentrar à sala de espera no dia da audiência, ligar para o 47-99768-8391 (obs.: esse telefone destina-se APENAS para questões relacionadas à dificuldade de se entrar na sala de audiência virtual). rcr/ BRUSQUE/SC, 07 de julho de 2025. ROBERTO MASAMI NAKAJO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JORGE UBIRATAN SANTOS NOGUEIRA
4. Processo 00003904920255120061
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE ATOrd 0000390-49.2025.5.12.0061 RECLAMANTE: JORGE UBIRATAN SANTOS NOGUEIRA RECLAMADO: DJ COMPONENTES PARA CALCADOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c8da6c7 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Para a audiência ora designada, os procuradores deverão arrolar suas testemunhas com QUALIFICAÇÃO COMPLETA (Nome, CPF, estado civil, profissão e endereço residencial), até um dia antes da audiência, visando o preparo antecipado da ata, para agilização do ato, uma vez que a audiência será gravada. Designo audiência de instrução telepresencial para o dia 15/07/2025, às 11h10min, que será por videoconferência através da plataforma Zoom. Link para a audiência: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/3265792704 OS QUE FOREM UTILIZAR CELULAR DEVERÃO SEGUIR OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS: 1) permitir que o zoom acesse o microfone; 2) clicar no losango branco onde está escrito “wi-fi”; 3) acessar o link com 10 minutos de antecedência e aguardar ser chamado. A INOBSERVÂNCIA DESSES PROCEDIMENTOS COMPROMETERÁ A COMUNICAÇÃO. O JUÍZO ACONSELHA QUE AS PARTES FAÇAM TESTES COM AS PARTES E TESTEMUNHAS COM ANTECEDÊNCIA. O Zoom DEVERÁ ser baixado com antecedência para evitar atrasos. Para baixar o aplicativo clique nesses links abaixo, conforme o caso: Para Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=us.zoom.videomeetings  Para iOS: https://apps.apple.com/br/developer/zoom/id530594111 Instalar, atualizar e testar o ZOOM antes do horário da audiência. O ZOOM WORKPLACE a partir da versão 6.1 possui a facilidade de ingresso com áudio e vídeo conectados, sem necessidade de procedimentos adicionais, bastando a pessoa estar com o sistema devidamente instalado e atualizado em seu celular ou computador. Basta as partes e testemunhas clicarem no link de acesso para adentrar à sala de espera, devendo aguardar ali até serem chamadas. Intimem-se as partes por seus procuradores para que informem seus clientes e as testemunhas que arrolaram, conforme Portaria 1/2020, Artigo 13, §§ 4º e 5º do TRT). As testemunhas que comparecerão a convite das partes deverão ser comunicadas diretamente pela parte com o envio do link de acesso à sala de audiências, valendo e-mail ou mensagem por WhatsApp de envio do link como prova de envio do convite. Os procuradores deverão orientar as testemunhas para que estejam com documento de identidade em mãos, uma vez que deverão exibi-los na gravação, na forma da Portaria 01/2020 da CR/TRT. Nos termos do artigo 844 da CLT e da Portaria 01/2020 da Corregedoria Regional do TRT, a ausência injustificada da parte importará na aplicação da pena de confissão. A regulamentação das audiências telepresenciais consta na Portaria Conjunta 98/2020 do TRT12 e a Portaria 01/2020 da Corregedoria Regional do TRT12, cujas normas aplicam-se integralmente às audiências a serem realizadas nesta Vara, recomendando-se a prévia análise de tal regulamentação. Referidas podem ser localizadas em sua íntegra na página a seguir: https://portal.trt12.jus.br/covid-19_produtividade As questões relacionadas à dificuldade ou impossibilidade de acesso, inclusive por motivos técnicos, estão disciplinadas nas portarias acima mencionadas. Havendo dificuldade para adentrar à sala de espera no dia da audiência, ligar para o 47-99768-8391 (obs.: esse telefone destina-se APENAS para questões relacionadas à dificuldade de se entrar na sala de audiência virtual). rcr/ BRUSQUE/SC, 07 de julho de 2025. ROBERTO MASAMI NAKAJO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DJ COMPONENTES PARA CALCADOS EIRELI
5. Processo 50484247120258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5048424-71.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : VALMIR ZUNINO ADVOGADO(A) : NELSON ZUNINO NETO (OAB SC013428) DESPACHO/DECISÃO ​ VALMIR ZUNINO interpôs agravo de instrumento contra decisão proferida nos autos da ação de falência de INDUSTRIA DE CALCADOS VARESE SA ( processo 0000003-14.1986.8.24.0062/SC, evento 1380, DESPADEC1 ). A parte agravante deixou de recolher o preparo, pois postula a concessão do benefício da justiça gratuita. A Constituição Federal prevê o direito à assistência judiciária àqueles que comprovarem insuficiência de recursos (art.5º, LXXIV), assegurando, assim, o efetivo acesso à justiça aos necessitados. Desse modo, evita-se que a ausência de condições financeiras configure obstáculo aos cidadãos na defesa de seus direitos. O Código de Processo Civil, da mesma forma, estabelece o direito à gratuidade da justiça às pessoas físicas ou jurídicas que não tenham recursos suficientes para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (art. 98, caput ). Se os elementos dos autos demonstrarem a capacidade financeira do requerente de arcar com os ônus do processo, o juiz poderá indeferir o benefício, após possibilitar à parte a comprovação de que preenche os requisitos para a sua concessão (art. 99, § 2º). Nesse sentido, cita-se a seguinte lição: O dever de comprovar o cabimento do pedido de gratuidade da justiça se impõe caso o juiz entenda que haja elementos nos autos que permitam seja questionável esse pedido. (...) alegação constitui presunção iuris tantum de que o interessado é necessitado. Havendo dúvida fundada quanto a veracidade da alegação, poderá ser exigida, do interessado, prova da condição por ele declarada.(NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Comentários ao código de processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, p. 476-477). No caso em apreço, o agravante apresentou extratos bancários que demonstram o recebimento de créditos a título de benefício previdenciário nos valores de R$ 2.239,00 e R$ 6.315,46 em abril; de R$ 3.358,50 e R$ 9.473,19 em maio; e de R$ 3.358,50 e R$ 9.473,19 em junho ( evento 1, PED JUST GRAT4 ), renda que parece incompatível com a alegada situação de carência financeira. Nesse contexto, impõe-se a sua intimação, a teor do disposto no § 2º do art. 99 do Código de Processo Civil, para a apresentação de documentos aptos a comprovar sua hipossuficiência, tais como: comprovante de pagamento de benefício previdenciário; declaração atual de imposto de renda ou comprovante de isenção; comprovantes de despesas pessoais ou familiares; ou outros que entender pertinentes a demonstrar a necessidade do benefício. Diante do exposto, intime-se a parte agravante para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar documentos hábeis a demonstrar a alegada condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da benesse. No mesmo prazo, deverá esclarecer sua legitimidade e interesse recursal.
6. Processo 50005493220088240023
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXEQUENTE : LUIZ CESAR SILVA E ROGERIO (Sucessor) ADVOGADO(A) : DANIEL BALTHAZAR (OAB SC017405) ADVOGADO(A) : CLOVIS DO CARMO SILVA E ROGÉRIO (OAB SC002717) EXEQUENTE : MARIZE GONCALVES ROGERIO (Sucessor) ADVOGADO(A) : DANIEL BALTHAZAR (OAB SC017405) ADVOGADO(A) : CLOVIS DO CARMO SILVA E ROGÉRIO (OAB SC002717) EXEQUENTE : CLAUDIO JOAQUIM GONCALVES ROGERIO (Sucessor) ADVOGADO(A) : DANIEL BALTHAZAR (OAB SC017405) ADVOGADO(A) : CLOVIS DO CARMO SILVA E ROGÉRIO (OAB SC002717) EXEQUENTE : SABRINA GONCALVES ROGERIO (Sucessor) ADVOGADO(A) : DANIEL BALTHAZAR (OAB SC017405) ADVOGADO(A) : CLOVIS DO CARMO SILVA E ROGÉRIO (OAB SC002717) EXEQUENTE : GABRIEL FARACO ROGERIO (Sucessor) ADVOGADO(A) : DANIEL BALTHAZAR (OAB SC017405) ADVOGADO(A) : CLOVIS DO CARMO SILVA E ROGÉRIO (OAB SC002717) EXEQUENTE : CLAUDIA FARACO ROGERIO (Sucessor) ADVOGADO(A) : DANIEL BALTHAZAR (OAB SC017405) ADVOGADO(A) : CLOVIS DO CARMO SILVA E ROGÉRIO (OAB SC002717) EXEQUENTE : EDUARDO SILVA E ROGERIO (Sucessor) ADVOGADO(A) : DANIEL BALTHAZAR (OAB SC017405) ADVOGADO(A) : CLOVIS DO CARMO SILVA E ROGÉRIO (OAB SC002717) EXEQUENTE : SILVIA ROGERIO DE MIRANDA (Sucessor) ADVOGADO(A) : DANIEL BALTHAZAR (OAB SC017405) ADVOGADO(A) : CLOVIS DO CARMO SILVA E ROGÉRIO (OAB SC002717) EXEQUENTE : RITA DE CASSIA ROGERIO (Sucessor) ADVOGADO(A) : DANIEL BALTHAZAR (OAB SC017405) ADVOGADO(A) : CLOVIS DO CARMO SILVA E ROGÉRIO (OAB SC002717) EXEQUENTE : CACILDA MARIA ROGERIO (Sucessor) ADVOGADO(A) : DANIEL BALTHAZAR (OAB SC017405) ADVOGADO(A) : CLOVIS DO CARMO SILVA E ROGÉRIO (OAB SC002717) EXEQUENTE : MIGUEL ANGELO SILVA E ROGERIO (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A) : DANIEL BALTHAZAR (OAB SC017405) ADVOGADO(A) : CLOVIS DO CARMO SILVA E ROGÉRIO (OAB SC002717) EXEQUENTE : VALERIA SILVA DA CRUZ (Sucessor) ADVOGADO(A) : DANIEL BALTHAZAR (OAB SC017405) ADVOGADO(A) : CLOVIS DO CARMO SILVA E ROGÉRIO (OAB SC002717) EXEQUENTE : LEONTINA DA SILVA ROGERIO (Sucessão) ADVOGADO(A) : VILMAR SUTIL DA ROSA (OAB SC012093) ADVOGADO(A) : CLOVIS DO CARMO SILVA E ROGÉRIO (OAB SC002717) ADVOGADO(A) : DANIEL BALTHAZAR (OAB SC017405) EXEQUENTE : RUTH ROGERIO CARDOSO (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A) : DANIEL BALTHAZAR (OAB SC017405) ADVOGADO(A) : CLOVIS DO CARMO SILVA E ROGÉRIO (OAB SC002717) EXEQUENTE : CLOVIS DO CARMO SILVA E ROGÉRIO (Sucessor) ADVOGADO(A) : DANIEL BALTHAZAR (OAB SC017405) ADVOGADO(A) : CLOVIS DO CARMO SILVA E ROGÉRIO (OAB SC002717) EXEQUENTE : ANE MARIA GIEHL (Sucessor) ADVOGADO(A) : VILMAR SUTIL DA ROSA (OAB SC012093) EXEQUENTE : ROGENI MARIA GIEHL (Sucessor) ADVOGADO(A) : VILMAR SUTIL DA ROSA (OAB SC012093) EXEQUENTE : MARIO INACIO GIEHL (Sucessor) ADVOGADO(A) : VILMAR SUTIL DA ROSA (OAB SC012093) EXEQUENTE : ANDREY PERINI BURGER (Sucessor) ADVOGADO(A) : VILMAR SUTIL DA ROSA (OAB SC012093) EXEQUENTE : EDISON PERINI BURGER ADVOGADO(A) : VILMAR SUTIL DA ROSA (OAB SC012093) EXEQUENTE : CLEUSA MARIA PERINI BURGER (Sucessor) ADVOGADO(A) : VILMAR SUTIL DA ROSA (OAB SC012093) EXEQUENTE : EDISON LUIZ BURGER (Sucessor) ADVOGADO(A) : VILMAR SUTIL DA ROSA (OAB SC012093) EXEQUENTE : ZILDA FALCAO BURGER (Sucessão) ADVOGADO(A) : VILMAR SUTIL DA ROSA (OAB SC012093) ADVOGADO(A) : NELSON ZUNINO NETO (OAB SC013428) EXEQUENTE : LUCILA GIEHL (Sucessão) ADVOGADO(A) : VILMAR SUTIL DA ROSA (OAB SC012093) ADVOGADO(A) : NELSON ZUNINO NETO (OAB SC013428) ATO ORDINATÓRIO ❗Em cumprimento ao princípio da eficiência e com o objetivo de auxiliar na tramitação célere do feito , lavo o presente ato ordinatório para ORIENTAR o(a) advogado(a) da parte interessada a verificar se constam nos autos todas as informações e documentos necessários ao correto preenchimento da requisição de pagamento por precatório , especialmente: Art. 6º. I- íntegra da sentença da fase de conhecimento ou título executivo extrajudicial; (Redação dada pelo art. 1° da Resolução GP n. 50 de 15 de dezembro de 2021) II- íntegra dos acórdãos de todos os recursos em caso de modificação parcial ou total do título executivo original; (Redação dada pelo art. 1° da Resolução GP n. 50 de 15 de dezembro de 2021) III- certidões de julgamento de todos os recursos em caso de interposição de recurso improcedente; (Redação dada pelo art. 1° da Resolução GP n. 50 de 15 de dezembro de 2021) IV- certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; (Redação dada pelo art. 1° da Resolução GP n. 50 de 15 de dezembro de 2021) V- decisão definitiva que homologou os cálculos objeto da requisição ou decisão que determinou a expedição dos valores incontroversos; VI- demonstrativos de cálculo do valor requisitado, bem como cálculos anteriores que contenham todas as atualizações realizadas no crédito objeto da requisição, com valor do principal e dos juros de forma individualizada, bem como do percentual dos juros aplicados e do período de incidência; (Acrescentado pelo art. 1° da Resolução GP n. 50 de 15 de dezembro de 2021) ➡️Verificar se constam (e, em caso negativo, informar) os dados bancários atualizados, nestes termos: 1- Dados bancários do(a) beneficiário(a) do crédito ; ou 1.1) Para o caso de serem informados os dados bancários de pessoa diferente da beneficiária do crédito , observar os §§ 3º e 4º, art. 6º, Resolução GP/TJSC nº 09 de 26 de fevereiro de 2021:Observar os parágrafos § 3º e § 4º, art. 6º, Resolução GP/TJSC nº 09 de 26 de fevereiro de 2021: § 3º. Caso a conta bancária informada para depósito na requisição de pagamento de precatório não pertença ao beneficiário do crédito , será necessário o envio de procuração com poderes expressos para receber e dar quitação ou outro documento hábil que autorize a pessoa indicada a receber os valores requisitados; § 4º. Na hipótese de ser indicada a conta da sociedade de advogados , será necessário o envio de procuração ou substabelecimento para recebimento dos valores pela pessoa jurídica . § 5º O destaque de honorários contratuais deverá ser informado na mesma requisição do crédito principal, em campo próprio de preenchimento, hipótese na qual deverá ser anexado o contrato respectivo . (Redação dada pelo art. 1º da Resolução GP n. 89 de 18 de dezembro de 2024) - Compõem os dados bancários: nome completo e CPF/CNPJ do titular da conta, nome e número do banco, agência com dígito e conta com dígito. 2) Informar se há imposto de renda e contribuição previdenciária sobre os valores em execução: 2.1) Em havendo imposto de renda , se os valores estão submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) com o número de meses , nos termos da Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XI; 2.2) Caso haja contribuição previdenciária , o valor e o órgão previdenciário relacionado, nos termos da Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XIII, alínea "a". ⚠️ A alteração de dados da requisição já expedida que não se enquadre como erro material dependerá de determinação do juízo da execução , ressalvadas as disposições desta resolução. ( Art 7º, § 3º) ➡️ DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Art. 15. Os honorários sucumbenciais não deverão ser considerados como parcela integrante do crédito principal devido ao credor para fins de classificação da requisição como de pequeno valor, expedindo-se requisição própria do valor total devido a título de honorários, facultado ao advogado renunciar ao valor excedente para processamento por meio de RPV. Art. 16. Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber em razão de honorários contratuais , deverá juntar aos autos o respectivo contrato e requerer a reserva perante o juiz da execução antes da apresentação do precatório ao Tribunal de Justiça, na forma disciplinada pelo § 4º do art. 22 da Lei n. 8.906 de 4 de julho de 1994, e a requisição observará o disposto no § 3º do art. 5º e no § 5º do art. 6º desta resolução. § 1º Após a expedição do precatório, o pedido de destaque, acompanhado do respectivo contrato, deverá ser formulado diretamente ao presidente do Tribunal de Justiça. § 3º Havendo divergência entre as informações constantes na requisição e no contrato, prevalecerá o contido neste. (Acrescentado pelo art. 1º da Resolução GP n. 89 de 18 de dezembro de 2024) Art. 17. O advogado titular de honorários sucumbenciais terá direito à superpreferência desde que preenchidos os requisitos do § 2º do art. 100 da Constituição Federal, sendo vedada a concessão do benefício com relação aos honorários contratuais. Parágrafo único. Quando indicada pessoa jurídica como titular dos honorários sucumbenciais, o sócio não fará jus à superpreferência. (Acrescentado pelo art. 1º da Resolução GP n. 89 de 18 de dezembro de 2024) ❌ Não juntar planilha do débito atualizada, caso contrário, haverá necessidade de nova intimação da parte executada para manifestação. Fundamentação legal: Resolução GP/TJSC n. 09/2021 , Resolução Nº 303 de 18/12/2019
7. Processo 80046579320218050001
   Tribunal: TJBA | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8004657-93.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS ALA LTDA Advogado(s): NELSON ZUNINO NETO (OAB:SC13428) REU: COLEZZIONE COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP Advogado(s):     SENTENÇA   Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Indústria e Comércio de Calçados Ala Ltda em face de Colezzione Comércio de Calçados Ltda - EPP. A parte autora busca o recebimento da quantia de R$ $ 53.111,84, já com atualização monetária. A demandante relata ser credora da ré na importância referida, decorrente de relação comercial estabelecida entre as partes. Sustenta que, apesar das tentativas amigáveis de cobrança, a devedora permaneceu inerte, demonstrando total desinteresse em cumprir suas obrigações pecuniárias. Diante da recusa no pagamento, restou ao credor apenas a via judicial para satisfação do débito. A autora aduz que as duplicatas e notas fiscais são prova escrita da existência da dívida. A parte autora fundamenta ainda seu direito na vedação ao enriquecimento sem causa, alegando que o não pagamento da obrigação assumida causou injusto enriquecimento à ré, gerando prejuízo material à credora. Aduz que existe relação jurídica válida entre as partes, onde uma vendeu mercadoria e a outra assumiu a obrigação de efetuar o pagamento correspondente. Pleiteia a autora seja a ação julgada procedente, com a condenação da ré ao pagamento do valor devido, atualizado e corrigido monetariamente.   É o relatório. A parte autora cobra valores decorrentes de negócio jurídico consistente na compra e venda de mercadorias. Consta dos autos notas fiscais e o protesto dos títulos. Diante da alegação de falta de pagamento, cabia à ré demonstrar a quitação ou invocar fato impeditivo ou modificativo do direito do autor, o que não foi feito. Não se pode exigir da parte a prova de fato negativo, da ausência de pagamento, sendo certo que cabe ao réu a prova da quitação.  A parte ré, no entanto, não compareceu em Juízo para ao menos tentar esclarecer os fatos, justificando a conduta. Está demonstrado, de outro lado, que houve a negócio jurídico, como se depreende da documentação juntada com a peça inicial.   Evidencia-se, desta forma, serem devidos os valores cobrados.  Em face das razões expendidas, julgo procedente o pedido e condeno a ré ao pagamento da quantia de R$ 53.111,84, referente às notas inadimplidas, com correção e juros moratórios de 1% ao mês a partir de  cada vencimento e ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor total da condenação.  Intimem-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 4 de julho de 2025.
8. Processo 00003904920255120061
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE ATOrd 0000390-49.2025.5.12.0061 RECLAMANTE: JORGE UBIRATAN SANTOS NOGUEIRA RECLAMADO: DJ COMPONENTES PARA CALCADOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df8d62a proferido nos autos. DESPACHO   Em virtude do informado no #id:dc3be59, inative-se a Dra Amanda Souza Kochhann como advogada do reclamante nestes autos. BRUSQUE/SC, 07 de julho de 2025. ROBERTO MASAMI NAKAJO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JORGE UBIRATAN SANTOS NOGUEIRA