Carlos Berkenbrock

Processos do Advogado

1. Processo 50016459020154047213
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001645-90.2015.4.04.7213/SC EXEQUENTE : MARINO LUCHTENBERG ADVOGADO(A) : CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) ADVOGADO(A) : SAYLES RODRIGO SCHÜTZ (OAB SC015426) DESPACHO/DECISÃO Foi reconhecido nestes autos o direito à revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição n. 085.677.662-9, na forma da  sentença do evento 38, SENT1 e do acórdão do evento 78, ACOR1 da apelação. No evento 234, PET1 e evento 253, PET1 , o exequente requereu o pagamento decorrente da diferença entre a renda mensal inicialmente revista e a realmente devida, no valor fixado nos evento 203, INF1 e evento 214, DESPADEC1 . Calculou o débito em R$ 36.614,23 para maio de 2025, com memória de cálculo das respectivas diferenças ( evento 234, CALC3 ). Intimado, o INSS deixou de apresentar impugnação, dando ciência com renúncia de prazo (ev. 235 e 252). Isso posto, homologo o cálculo do evento 234, CALC3 . Expeça-se requisição de pagamento. Intimem-se.
2. Processo 50017229020244047211
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5001722-90.2024.4.04.7211/SC REQUERENTE : LENIR BASEGGIO ZORTEA ADVOGADO(A) : CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) DESPACHO/DECISÃO Peticiona o requerente pela decretação do segredo de justiça. Decido. Indefiro o pedido da tramitação dos autos em segredo de justiça, tendo em vista que a causa não se enquadra nas hipóteses de tramitação sigilosa previstas no art. 189 do CPC e na Lei 14.289/2022. Além disso, atente-se que não fica demonstrado dano concreto causado à parte, por conta da falta de decretação do segredo de justiça nos autos. Assim, resta inviabilizado o deferimento de medida preventiva, para os fins de impedir dano suposto/hipotético, fora dos parâmetros legais. Outrossim, fica a parte intimada para o levantamento de valores (evento 56, DEMTRANSF1) Intime-se. Cumpra-se.
3. Processo 50015383720244047211
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5001538-37.2024.4.04.7211/SC REQUERENTE : ALMIR LUIZ DICK ADVOGADO(A) : CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) ADVOGADO(A) : SAYLES RODRIGO SCHÜTZ ADVOGADO(A) : CARLOS BERKENBROCK DESPACHO/DECISÃO Peticiona o requerente pela decretação do segredo de justiça. Decido. Indefiro o pedido da tramitação dos autos em segredo de justiça, tendo em vista que a causa não se enquadra nas hipóteses de tramitação sigilosa previstas no art. 189 do CPC e na Lei 14.289/2022. Além disso, atente-se que não fica demonstrado dano concreto causado à parte, por conta da falta de decretação do segredo de justiça nos autos. Assim, resta inviabilizado o deferimento de medida preventiva, para os fins de impedir dano suposto/hipotético, fora dos parâmetros legais. Outrossim, fica a parte intimada para o levantamento de valores (evento 48, DEMTRANSF1) . Intime-se. Cumpra-se.
4. Processo 50005337720244047211
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5000533-77.2024.4.04.7211/SC REQUERENTE : ROBERTO CORREA DA SILVA ADVOGADO(A) : CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) DESPACHO/DECISÃO Peticiona o requerente pela decretação do segredo de justiça. Decido. Indefiro o pedido da tramitação dos autos em segredo de justiça, tendo em vista que a causa não se enquadra nas hipóteses de tramitação sigilosa previstas no art. 189 do CPC e na Lei 14.289/2022. Além disso, atente-se que não fica demonstrado dano concreto causado à parte, por conta da falta de decretação do segredo de justiça nos autos. Assim, resta inviabilizado o deferimento de medida preventiva, para os fins de impedir dano suposto/hipotético, fora dos parâmetros legais. Outrossim, fica a parte intimada para o levantamento de valores (evento 59, DEMTRANSF1) . Intime-se. Cumpra-se.
5. Processo 50119901820244047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011990-18.2024.4.04.7208/SC RELATOR : ANDRÉ LUÍS CHARAN REQUERENTE : IRENE DE MENDONCA MARTINS ADVOGADO(A) : CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 71 - 03/07/2025 - Juntado(a)
6. Processo 50039546220254047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003954-62.2025.4.04.7204/SC AUTOR : LUIS CARDOSO DA SILVA ADVOGADO(A) : CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de atribuição de sigilo ao presente feito, bem como à petição inicial e/ou aos documentos que a acompanham. De fato, a alegação genérica de que esta demanda envolveria dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade não pode, data vênia , suplantar o princípio da publicidade dos processos judiciais, o qual também tem assento em nossa Carta Magna (art. 93, inc. IX, da CRFB/88). Do contrário, todas as ações relativas à concessão, restabelecimento ou revisão de benefícios previdenciários tramitariam sob sigilo, transformando-se em regra o que deveria ser exceção. Ressalte-se que a presente demanda não diz respeito apenas à esfera da intimidade do(a) autor(a), compreendendo, também, o direito a eventual percepção de valores do erário, cujo reconhecimento transcende as partes em litígio. Acrescente-se que o risco de ser vítima de fraudes cometidas por terceiros a partir do uso indevido de informações disponíveis em bancos de dados de amplo acesso é inerente à vida em sociedade e deve ser enfrentado de modo casuístico, com base em indícios concretos de violação ou ameaça de violação à esfera jurídica da parte interessada. Não, porém, à custa da regra geral prevista no art. 189, caput , primeira parte, do CPC. Enfim, qualquer processo judicial, em alguma medida, envolve dados relacionados à privacidade das partes. O próprio CPC, aliás, estabelece, como requisitos da petição inicial, entre outros, o estado civil, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu (art. 319, inc. II). Isso, porém, não relativiza o princípio da publicidade dos atos processuais e o direito à informação acerca das decisões proferidas pelo Poder Judiciário, pilares de um Estado Democrático de Direito, voltado à promoção do bem comum e da igualdade de todos perante a lei. Intime(m)-se. Após, prossiga-se nos termos do(a) último(a) despacho/decisão proferido(a) nos autos.
7. Processo 50000939720184047209
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000093-97.2018.4.04.7209/SC RELATOR : CLAUDIA SCHLICHTA GIUSTI REQUERENTE : JOEMIR WILSON LOURENCO ADVOGADO(A) : CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) ADVOGADO(A) : SAYLES RODRIGO SCHÜTZ ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 119 - 03/07/2025 - Juntado(a)
8. Processo 50009863820254047211
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5000986-38.2025.4.04.7211 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CAÇADOR na data de 02/07/2025.
9. Processo 50020956120234047210
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5002095-61.2023.4.04.7210/SC REQUERENTE : ELOE FELIPE RITTER ADVOGADO(A) : CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) ADVOGADO(A) : SAYLES RODRIGO SCHÜTZ ADVOGADO(A) : CARLOS BERKENBROCK ATO ORDINATÓRIO Por ordem da Mma. Juíza Federal Substituta da 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste/SC, a Secretaria da Vara INTIMA as partes para manifestação acerca dos cálculos juntados pela Contadoria Judicial, cientes de que, nada requerido, expedir-se-á requisição de pagamento.
10. Processo 50009921320234047212
    Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000992-13.2023.4.04.7212/SC RELATOR : MARTA WEIMER REQUERENTE : ILMAR WILDNER ADVOGADO(A) : CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 109 - 03/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 108 - 03/07/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 101 - 09/05/2025 - Despacho