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Marcelo Menegotto

Marcelo Menegotto

Número da OAB: OAB/SC 013654

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 27
Total de Intimações: 38
Tribunais: TJSC, TJMS, TRT12, TRT24
Nome: MARCELO MENEGOTTO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 38 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000060-54.2002.8.24.0039/SC EXEQUENTE : MITRA DIOCESANA DE LAGES ADVOGADO(A) : GERSON PALMA ARRUDA (OAB SC014192) ADVOGADO(A) : MARCELO MENEGOTTO (OAB SC013654) ATO ORDINATÓRIO Quanto à possibilidade de reconhecimento da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo de 5 (cinco) dias.
  2. Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    APELAÇÃO Nº 0300545-24.2017.8.24.0077/SC (originário: processo nº 03005452420178240077/SC) RELATOR : YHON TOSTES APELANTE : JOSE VANDERLEI SPRICIGO (AUTOR) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE EMERSON MULLER (OAB SC008932) APELADO : ASSOCIACAO FRANCISCANA SAO JOSE DE URUBICI (RÉU) ADVOGADO(A) : MARCELO MENEGOTTO (OAB SC013654) APELADO : FERNANDO SCHAPPO (RÉU) ADVOGADO(A) : LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320) ADVOGADO(A) : LUIZ AUGUSTO MAZZOLI (OAB SC067801) ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 25 - 27/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 24 - 26/06/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
  3. Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  4. Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Apelação Nº 0021886-75.2012.8.24.0039/SC APELANTE : TMT DO BRASIL LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : ATILA ROGERIO GONCALVES (OAB SP118906) ADVOGADO(A) : MARCELO MENEGOTTO (OAB SC013654) ADVOGADO(A) : MARIA LIGIA DE PAOLA UENO (OAB SP330501) APELADO : ESB PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI (EXECUTADO) ADVOGADO(A) : BRIAN CURTS DE SOUZA THEODORO (OAB SC019674) ADVOGADO(A) : VITOR HUGO DE MELO (OAB SC021875) APELADO : CRISTIANE LETTI MAZZOCHI BINOTTO (EXECUTADO) ADVOGADO(A) : VITOR HUGO DE MELO (OAB SC021875) ADVOGADO(A) : BRIAN CURTS DE SOUZA THEODORO (OAB SC019674) APELADO : EDILSON SERGIO BINOTTO (EXECUTADO) ADVOGADO(A) : BRIAN CURTS DE SOUZA THEODORO (OAB SC019674) ADVOGADO(A) : VITOR HUGO DE MELO (OAB SC021875) INTERESSADO : CHRISTIAN ROGER DOS SANTOS (INTERESSADO) ADVOGADO(A) : HEVERTON DA SILVA LINS DESPACHO/DECISÃO 1 Trata-se de embargos de declaração opostos por ESB Participações Empresariais EIRELI e outros em face da decisão monocrática que não conheceu do apelo da parte adversa (eventos n. 29.1 e 38.1 ). Vieram os autos conclusos. DECIDO 2 De início, registra-se a tempestividade destes aclaratórios, pois opostos no prazo de 5 (cinco) dias úteis da publicação da decisão atacada, conforme preconizado no art. 1.023, caput , do Código de Processo Civil. Assim, verificada a admissibilidade recursal, conhece-se da insurgência e passa-se à análise da matéria de mérito. Os embargos declaratórios " têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022) " (STJ, EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1524103/SE, rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, j. 30-11-2020). No caso, além de se tratar de questão apreciável de ofício, há omissão quanto aos honorários recursais. É que houve a condenação ao pagamento de honorários nestes termos: " CONDENO o embargado ao pagamento de despesas processuais em relação aos três embargos e à execução, bem como honorários advocatícios, estes fixados, de forma única, em 10% sobre o valor atualizado da execução, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. ". Por isso, em observância ao artigo 85, §§11, do Código de Processo Civil, majoram-se os honorários em relação ao Banco Pine em 2% (dois por cento), totalizando o montante de 12% (doze por cento) do valor atualizado da execução ( vide : STJ, AgInt no REsp n. 1.904.104/SP, rel. Min. Moura Ribeiro, Terceira Turma, j. 22/3/2021). No mais, destaca-se que a eventual interposição de recurso protelatório, inadmissível ou manifestamente improcedente poderá implicar multa, além das providências quanto ao patrono (arts. 77, § 6º, 1.021 e 1.026 do Código de Processo Civil). 3 Diante do exposto, acolhem-se estes aclaratórios para fixar os honorários advocatícios recursais conforme fundamentação supra. Intimem-se. Dê-se baixa.
  5. Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5007678-78.2024.8.24.0039/SC AUTOR : SINDICATO MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS EM EDUCACAO DE LAGES ADVOGADO(A) : VANESSA REGIANINI SCHMITZ DENGO (OAB SC030245) ADVOGADO(A) : SANDRO ANDERSON ANACLETO (OAB SC012547) ADVOGADO(A) : MARCELO MENEGOTTO (OAB SC013654) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte ativa intimada da concessão do prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido na petição retro, consoante autorização concedida por portaria deste juízo.
  6. Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Inventário Nº 0008709-54.2006.8.24.0039/SC REQUERENTE : ANA MARLI ANACLETO ADVOGADO(A) : MARCELO MENEGOTTO (OAB SC013654) ADVOGADO(A) : VANESSA REGIANINI SCHMITZ DENGO (OAB SC030245) ADVOGADO(A) : SANDRO ANDERSON ANACLETO (OAB SC012547) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando que, após a extinção deste feito, não é possível dar continuidade ao inventário na forma extrajudicial, mas sim providenciar a abertura de novo procedimento, com provável reflexo no recolhimento de imposto, custas e emolumentos, fica intimada a inventariante para ratificar o interesse na extinção deste inventário, em 5 (cinco) dias. 2. Retornem os autos conclusos.
  7. Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010738-63.2025.8.24.0091/SC EXEQUENTE : NATALIA ALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : NATALIA ALVES DA SILVA (OAB SC059286) EXECUTADO : CLAUDINEI JOSE LIEBL ADVOGADO(A) : MARCELO MENEGOTTO (OAB SC013654) DESPACHO/DECISÃO 1. Dou início a fase de cumprimento de sentença. 2. Intime-se a parte executada , na pessoa de seu advogado (art. 513, §2º, do CPC) ou pessoalmente (por correio) – caso não tenha procurador constituído nos autos ou já transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado da sentença – para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de aplicação da multa de 10% do art. 523, §1º, do CPC e de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução. Incabível a fixação da verba honorária prevista no art. 523, § 1º, do CPC (em caso de não pagamento voluntário no prazo de 15 dias) 1 . 3. Havendo pagamento , intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se, sob pena de se presumir sua concordância com ele, o que consequentemente acarretará a extinção do feito pela satisfação da obrigação. Caso indique bens à penhora, a parte executada deverá fazer prova de sua propriedade, da ausência de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização do ato. 4 . A executada poderá apresentar embargos, nos próprios autos da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, após garantido o juízo pela penhora , nos termos do art. 52, IX da Lei 9.099/95 2 e Enunciados 117 3 e 142 4 do FONAJE. 5. Não havendo pagamento , certifique-se e intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, atualizar o débito, no qual deverão ser acrescidos juros, bem como a multa (10%). Observe-se que nas ações com valor inferior a 20 salários mínimos, nas quais a parte exequente não esteja representada por advogado, o cálculo deverá ser efetuado pela Contadoria Judicial. Ciente a parte exequente que, caso não ocorra o pagamento voluntário, poderá levar a decisão judicial transitada em julgado a protesto, desde que formule requerimento neste sentido, conforme art. 517, do CPC. Saliento que é de responsabilidade da parte exequente apresentar a certidão ao Cartório competente para formalização do protesto, e providenciar o levantamento da medida em caso de pagamento integral do débito ou realização de acordo neste sentido. 6. Não efetuado o pagamento e não indicados bens à penhora , DETERMINO a penhora on-line de valores , em nome da parte executada 5 via SISBAJUD (Orientação CGJ n. 25 de 14/07/2009) na modalidade reiterada , limitando-se ao valor atualizado indicado pela parte credora , procedendo-se à transferência do montante bloqueado para conta judicial vinculada ao processo. 6.1 Após, proceda-se à intimação da parte executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação à penhora on-line , devendo comprovar: (i) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou (ii) que a indisponibilidade levada a efeito mostra-se excessiva. 6.2 Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação da parte executada, promova-se, via SISBAJUD, a transferência dos valores para conta judicial vinculada aos autos, convertendo-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo 6 6.3 Havendo impugnação à penhora on-line , intime-se a parte exequente para resposta em 5 (cinco) dias e retornem os autos conclusos, na fila dos urgentes, para deliberação. 6.4 Realizado o pagamento da dívida por qualquer outro meio , intime-se a parte exequente para manifestar-se, em 05 (cinco) dias , findo o qual, não havendo oposição, promova-se via SISBAJUD, a transferência/devolução dos valores em favor da parte executada. 6.5 Infrutífera a ordem , ou bloqueados valores inferiores a R$ 100,00 (cem reais) , insuficientes para satisfazer os custos operacionais do sistema, promova-se o cancelamento da indisponibilidade, via SISBAJUD. 7. Cumpra-se. 1 . Enunciado 97 do FONAJE: A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG) 2 . IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre:a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia;b) manifesto excesso de execução;c) erro de cálculo;d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença. 3 . É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES). 4 . A execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de quinze dias e fluirá da intimação da penhora (XXVIII Encontro – Salvador/BA). 5 . ENUNCIADO 147 (Substitui o Enunciado 119) – A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz (XXIX Encontro– Bonito/MS). 6 . ENUNCIADO 140 (Substitui o Enunciado 93) – O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição (XXVIII Encontro – Salvador/BA).
  8. Tribunal: TJMS | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Agravo de Instrumento nº 1405692-14.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Falências,Recuperações, Insolv.e CP Cíveis Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Agravante: Banco Bradesco S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Boibras Indústria e Comércio de Carnes e Sub-Produtos Ltda Repre. Legal: Regis Luis Comarella Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Agravado: Btc Participações e Empreedimentos Ltda RepreLeg: Beloni Terezinha Comarella Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Agravado: BRC Alimentos Ltda Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Agravado: Comercial de Carnes Bmb Ltda Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Repre. Legal: Ailton Bernadinho de Lima Repre. Legal: Ronaldo Comarella Agravado: Rc - Transporte, Logística e Serviço de Carga de Bovinos - Eireli Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Repre. Legal: Ronaldo Comarella Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul - Jucems Interessada: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS Interessado: Município de Campo Grande Interessado: Município de São Gabriel do Oeste Interessado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Interessado: Agroindustrial São Francisco Ltda. Advogado: Marcia Mallmann Lippert (OAB: 35570/RS) Advogado: Francisco Rosito (OAB: 44307/RS) Advogado: Thomaz Pereira Duarte (OAB: 66878/RS) Interessado: Santa Rita Indústria de Óleos e Proteínas S/A Advogado: Marcia Mallmann Lippert (OAB: 35570/RS) Interessado: Multiplike Securitizadora S.a Advogado: Felipe do Canto Zago (OAB: 61965/RS) Advogado: Ricardo de Barros Falcão Ferraz (OAB: 43259/RS) Interessado: Raghiant Torres Advogados Associados Soc. Advogados: Raghiant Torres Advogados Associados (OAB: 172/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Interessado: Banco ABC Brasil S.A. Advogada: Cleuza Anna Cobein (OAB: 30650/SP) Advogado: Darci Nadal (OAB: 30731/SP) Interessado: Eletro Painel Comércio de Materiais Elétricos Ltda Advogado: Matheus Zorzi Sá (OAB: 60644/PR) Interessado: Inácio Barros de Melo Advogado: Deusdedith Francisco de Oliveira (OAB: 5806B/MS) Interessada: Maria Helena Torres Unzer Advogado: Jose Carlos Vieira (OAB: 9404/PR) Advogado: Pedro Augusto Vantroba (OAB: 350335/SP) Interessado: Romeu Saccani Advogados Advogado: Jose Carlos Vieira (OAB: 9404/PR) Advogado: Pedro Augusto Vantroba (OAB: 350335/SP) Interessado: Harpia Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Advogado: Tiago Angelo de Lima (OAB: 315459/SP) Interessado: Sandaplast Ind. e Com de Plásticos Ltda Advogado: Alexandre Mendes Pinto (OAB: 153869/SP) Interessado: Itaú Unibanco S.A. Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) Interessado: Byg Transequip Indústria e Comércio de Empilhadeiras Ltda. Advogado: Alex Rafael Breda Fornari (OAB: 280456/SP) Interessado: Gcm Comércio de Lubrificantes Ltda Advogado: Fernando Freitas Fernandes (OAB: 19171/MS) Advogado: Isabela Silva Bastos (OAB: 25659/MS) Advogada: Leticia Borges Possamai (OAB: 22646/MT) Interessado: Pacato Transportes Eireli Advogado: Ricardo Girão D' Avila (OAB: 8213/MS) Advogado: Marco Antônio Girão Dávila (OAB: 7456/MS) Interessado: Vandinei Junior Vian Advogado: Junior Gomes da Silva (OAB: 15596/MS) Interessado: Elo Ramiro Loeff Advogado: Leandro Mendes Augusto (OAB: 18264/MS) Interessado: Luis Henrique Molina Soares Advogada: Katia Regina Molina Soares (OAB: 13952/MS) Interessado: Og Vilela Gomes Advogado: Olímpia Souza de Paula Carvalho (OAB: 338722/SP) Interessado: João Ramos Nogueira Advogado: Marlon Carlos Marcelino (OAB: 10938/MS) Interessado: Granfer Caminhões e Ônibus Ltda Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Advogada: Loraine Matos Fernandes (OAB: 9551/MS) Interessado: Vmax Suprimentos Industriais Eireli - ME Advogada: Maria Madalena Antunes Gonçalves (OAB: 119757/SP) Advogado: Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB: 213821/SP) Advogado: José Carlos de Jesus Gonçalves (OAB: 101103/SP) Interessado: Posto São José dos Pinhais Advogado: Ussiel Tavares da Silva Filho (OAB: 3150A/MT) Advogado: Marcelo Alexandre Oliveira da Silva (OAB: 14039/MT) Interessado: Olimpio Stiehler Junior Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo Amarilla (OAB: 7696/MS) Interessado: Roque Fachini Filho Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo Amarilla (OAB: 7696/MS) Interessado: Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo Amarilla (OAB: 7696/MS) Interessado: Centro Oeste Comércio de Lubrificantes Ltda Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Interessado: Mebrafe Instalações e Equipamentos Frigoríficos Ltda. Advogada: Raquel Ruaro de Meneghi Michelon (OAB: 48145/RS) Interessado: Probio Laboratórios Ltda Advogado: Marcos Ferreira Moraes (OAB: 9500/MS) Advogada: Luciana Plentz de Soares (OAB: 10597/MS) Interessado: Murieli Gorlin Mader Advogado: Jairo de Paula Ferreira Junior (OAB: 215791/SP) Interessado: Jair Ferreira da Silva Advogada: Patrícia Caniza Reche (OAB: 26031/MS) Interessado: José Braulio Farias Pereira Advogado: Fabiano Tavares Luz (OAB: 12937/MS) Interessado: Edson Alves da Silva Advogado: Fabiano Tavares Luz (OAB: 12937/MS) Interessado: Carra & Carra Ltda Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Interessada: Hevellyn Lopes Araújo Advogada: Daiana Giovelli Abitante (OAB: 16716/MS) Interessado: Polo Ms Engenharia e Geotecnologias Ltda Epp Advogado: Guilherme Euclério de Lima Neto (OAB: 18319/MS) Interessado: Guilherme Euclério de Lima Neto Advogado: Guilherme Euclério de Lima Neto (OAB: 18319/MS) Interessado: Roberto Pedro Tonial Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Interessado: Químicas Central do Brasil Ltda Advogado: Flávio Gonçalves Soares (OAB: 14443/MS) Interessado: João Miguel Pinto Costa - ME Advogada: Dominga Alhenir Siqueira Rocha Brito (OAB: 6232/MS) Advogado: Hícaro Barbosa Britez (OAB: 23779/MS) Interessado: Carlos Augusto dos Antos Advogado: André Theodoro Queiroz Souza (OAB: 17017/MS) Interessado: Central Ferramentas Ltda. Advogado: Elder Bruno Costa Ferreira (OAB: 15451/MS) Advogado: Felipe Augusto Vendrametto Paes (OAB: 15391/MS) Interessado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: André Theodoro Queiroz Souza Advogado: André Theodoro Queiroz Souza (OAB: 17017/MS) Interessado: CM Uniformes LTDA Advogada: Dominga Alhenir Siqueira Rocha Brito (OAB: 6232/MS) Advogado: Hícaro Barbosa Britez (OAB: 23779/MS) Interessado: Mauro Sergio Mesquita Advogado: Eduardo Naves Paschoal Mackievicz (OAB: 26652O/MT) Interessado: Centro Oeste Inst. P/ EPP LTDA Advogada: Lílian D'arc Ramos Sampaio (OAB: 18687/MS) Interessado: Adenilton Oliveira de Andrade Advogado: André Theodoro Queiroz Souza (OAB: 17017/MS) Interessado: Sindmassa - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias de Fabricação de Massas Alimenticias, Biscoito, Macarrão e Panifi Advogado: Vanessa Tiemi de Almeida e Silva Hirao Salomão (OAB: 24212/MS) Interessado: Wellington Carrilho Modesto Advogada: Bruna Gabriela Marcondes Ribeiro (OAB: 26813/MS) Interessado: Eduardo Pinheiro Costa Advogado: Rodrigo Queiroz Silvério (OAB: 20547/MS) Interessado: João Roberto Baird Advogado: Luciwaldo da Silva Althoff (OAB: 12895/MS) Interessado: Adelson Vilhena Cabral Advogada: Aline Benvinda Figueredo (OAB: 19576/MS) Interessada: Lívia Teixeira Mondini Advogada: Viviane Lopes Moreira (OAB: 23416/MS) Interessado: Enio Camara Florencio Advogada: Viviane Lopes Moreira (OAB: 23416/MS) Interessado: Kleiton Vendruscolo Advogada: Aline Benvinda Figueredo (OAB: 19576/MS) Advogada: Iris Vieira dos Santos (OAB: 18662B/MS) Interessado: Induspan Indústria e Comércio de Couros Pantanal Ltda Advogado: Leonardo Sperb de Paola (OAB: 16015/PR) Interessado: Jorge Antonio Nantes Advogado: Marcelo Francisco Conte (OAB: 13112/MS) Interessado: Benedicto Della Colleta Advogado: Lindomar Eduardo Brol (OAB: 13110/MS) Interessado: Aline Benvinda Figueiredo Sociedade Individual Advogada: Aline Benvinda Figueredo (OAB: 19576/MS) Advogada: Iris Vieira dos Santos (OAB: 18662B/MS) Interessado: Felix Soares da Costa Advogado: André Theodoro Queiroz Souza (OAB: 17017/MS) Interessado: André Teodoro Queiróz Souza Advogado: André Theodoro Queiroz Souza (OAB: 17017/MS) Interessado: Arlindo Rodrigues de Moraes Junior Advogado: Deonisio Guedin Neto (OAB: 19140/MS) Interessado: Guilherme Alexandre Muller Ltda Advogado: Vergilio Gabriel de Aragão Silva (OAB: 16903/MS) Advogado: Luiz Eduardo dos Santos (OAB: 26827/MS) Advogado: Matheus Ferreira de Lacerda (OAB: 23514/MS) Interessado: Denilson Vilhalba Ribeiro Advogado: Denilson Vilhalba Ribeiro (OAB: 27117/MS) Interessado: Banco Volkswagen S.A. Advogado: Rafael Barroso Fontelles (OAB: 119910/RJ) Interessada: Forte Empilhadeiras Ltda Advogada: Simone Barbosa Oliveira (OAB: 20193/MS) Interessado: Emely Cristina Vargas Me Advogado: Germano de Sordi Batista (OAB: 42439/SC) Advogado: Germano de Sordi Batista (OAB: 39201/PR) Interessado: Jv Tubos e Acabamentos Ltda Advogado: Orcelino Severino Pereira (OAB: 6339/MS) Advogado: Fábio Alves de Melo (OAB: 8126/MS) Interessada: Anahy Assad Galharte Figueiredo Advogado: Pedro Henrique Di Giorgio Marzabal (OAB: 17444/MS) Interessado: Kelu Epi Industria e Comercio Ltda Interessado: Sew Eurodrive Brasil Ltda Advogado: Luciano Gandra Martins (OAB: 147044/SP) Interessado: Pedro Henrique Di Giorgio Marzabal Advogado: Pedro Henrique Di Giorgio Marzabal (OAB: 17444/MS) Interessado: Caio Alexandre da Silva Ferreira Advogado: Jairo de Paula Ferreira Junior (OAB: 215791/SP) Interessado: Caixa Econômica Federal - CEF Advogado: Luis Fernando Barbosa Pasquini (OAB: 13654/MS) Interessado: Priscila Ernesto de Arruda Azevedo Leite Advogado: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB: 12555/MS) Advogado: Priscila Ernesto de Arruda Azevedo Leite (OAB: 14796/MS) Interessado: Marcio Roberto de Araujo Arruda Advogado: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB: 12555/MS) Interessado: Carlos Alberto dos Santos Advogado: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB: 12555/MS) Interessado: Tamires da Silva Rosa Advogado: Rogério Luis Fachin (OAB: 18952/MS) Interessado: Centroeste Inox Comercio de Açõs Eireli Me Advogado: Dayan Teixeira de Brito (OAB: 43874/GO) Advogado: Arthur Ribeiro Mesquita (OAB: 57900/GO) Interessado: Cielo S.A Advogado: Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) Interessado: Galga Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Advogado: Eduardo Diamantino Bonfim e Silva (OAB: 119083A/SP) Interessado: Olímpia Souza de Paula Carvalho Advogado: Olímpia Souza de Paula Carvalho (OAB: 338722/SP) Interessado: Leandro Mendes Augusto Advogado: Leandro Mendes Augusto (OAB: 18264/MS) Interessado: Willian Rafael Melo de Paula Advogada: Aline Benvinda Figueredo (OAB: 19576/MS) Interessado: João Luiz Rodrigues da Silva Advogada: Aline Benvinda Figueredo (OAB: 19576/MS) Interessado: Antonio Domingos de Moraes Advogada: Aline Benvinda Figueredo (OAB: 19576/MS) Interessado: Ataliba Souza dos Santos Advogada: Aline Benvinda Figueredo (OAB: 19576/MS) Interessado: Geovane Barros Azambuja Advogada: Aline Benvinda Figueredo (OAB: 19576/MS) Interessado: Cícero Dantas Caitano Advogada: Aline Benvinda Figueredo (OAB: 19576/MS) Interessado: Elton dos Santos Souza Advogada: Aline Benvinda Figueredo (OAB: 19576/MS) Interessada: Driele Fernandes Advogada: Aline Benvinda Figueredo (OAB: 19576/MS) Interessado: Paulo Sergio Pereira de Oliveira Advogada: Aline Benvinda Figueredo (OAB: 19576/MS) Interessada: Andressa Tomé Pires Advogada: Aline Benvinda Figueredo (OAB: 19576/MS) Interessada: Maciane Bezerra Maciel Advogada: Aline Benvinda Figueredo (OAB: 19576/MS) Interessado: Vanderley Coelho da Silva Advogada: Aline Benvinda Figueredo (OAB: 19576/MS) Interessada: Maria Andrade de Oliveira Advogada: Aline Benvinda Figueredo (OAB: 19576/MS) Interessado: João Maria Maciel Pereira Advogada: Aline Benvinda Figueredo (OAB: 19576/MS) Interessado: Emílio Carlos de Morais Advogado: Naphtally Cassio Nunes do Nascimento (OAB: 40685/GO) Interessado: Naphtally Cassio Nunes do Nascimento Advogado: Naphtally Cassio Nunes do Nascimento (OAB: 40685/GO) Interessado: Marcelo Rodrigues de MOrais Advogado: André Theodoro Queiroz Souza (OAB: 17017/MS) Interessado: Cleidson Nogueira Santana Silva Advogada: Elisangela Cristina Moioli (OAB: 16439/MS) Interessado: Carlos Alexandre Felicio da Silva Advogado: Fabiano Tavares Luz (OAB: 12937/MS) Interessado: Reinaldo Peixoto Lourenco Alves Advogado: Fabiano Tavares Luz (OAB: 12937/MS) Interessado: Jardeilton dos Santos Advogada: Adriana Patricia Lima Wommer (OAB: 21281/MS) Advogado: Douglas Ademar Lima Wommer (OAB: 21711/MS) Interessada: Andressa Schwab Terra Advogado: Lucas Vilela Saldanha (OAB: 22627/MS) Interessado: Miguel Catharini Neto Advogada: Marina Quevedo Catharini (OAB: 23024/MS) Interessado: Alef Batista Rosendo Silva Advogado: Rodrigo Queiroz Silvério (OAB: 20547/MS) Interessada: Marcia de Jesus de Queiroz Advogado: Rodrigo Queiroz Silvério (OAB: 20547/MS) Interessado: Marcos Venicius Ferraz de Carvalho Advogada: Aline Benvinda Figueredo (OAB: 19576/MS) Interessada: Rogerivane Batista Terra Advogada: Patrícia Caniza Reche (OAB: 26031/MS) Administra: Cury Sociedade Individual de Advocacia Advogado: José Eduardo Chemin Cury (OAB: 9560/MS) No caso, à vista do pedido de declaração de nulidade da decisão que concedeu a recuperação judicial da empresa agravada, entendo necessária a intervençãodoMinistério Público no feito,razão pela qual determino a remessa dos autosàProcuradoria-Geral de Justiça para aoferta deparecer, em atenção ao disposto noart.178 e seus incisos, do Código deProcesso Civil. Assim, retire-se o processo da pauta de julgamento. Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Cumpra-se.
  9. Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004321-94.2025.8.24.0091/SC EXECUTADO : JOAO TELMO MACHADO ADVOGADO(A) : MARCELO MENEGOTTO (OAB SC013654) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do despacho do Evento 19, fica intimada a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, apresentar impugnação à penhora, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Ciente de que, para eventual arguição de impenhorabilidade, é necessário: a) apresentar comprovante de rendimentos e extratos bancários dos últimos 3 meses, em caso de alegação de impenhorabilidade pela natureza de verba salarial ou de proventos de aposentadoria; b) apresentar extratos bancários dos últimos 3 meses, bem como demonstração da natureza da conta bancária, no caso de alegação de impenhorabilidade por conta do valor constrito estar depositado em conta poupança.
  10. Tribunal: TJMS | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Agravo de Instrumento nº 1405937-25.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Falências,Recuperações, Insolv.e CP Cíveis Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Agravante: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS Proc. Fed.: Lucas Baccaro Poffo (OAB: 23893/MS) Agravado: Boibras Indústria e Comércio de Carnes e Sub-Produtos Ltda Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Repre. Legal: Regis Luis Comarella Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Agravado: Btc Participações e Empreedimentos Ltda Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) RepreLeg: Beloni Terezinha Comarella Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Agravado: BRC Alimentos Ltda Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Agravado: Comercial de Carnes Bmb Ltda Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Síndico: Ailton Bernadinho de Lima Repre. Legal: Ronaldo Comarella Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Agravado: Rc - Transporte, Logística e Serviço de Carga de Bovinos - Eireli Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Repre. Legal: Ronaldo Comarella Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Administra: Cury Sociedade Individual de Advocacia TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul TerIntCer: Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul - Jucems TerIntCer: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS TerIntCer: Município de Campo Grande TerIntCer: Município de São Gabriel do Oeste TerIntCer: Banco Bradesco S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) TerIntCer: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) TerIntCer: Agroindustrial São Francisco Ltda. Advogado: Alex Sandro Hatanaka (OAB: 172991/SP) TerIntCer: Santa Rita Indústria de Óleos e Proteínas S/A Advogado: Alex Sandro Hatanaka (OAB: 172991/SP) TerIntCer: Multiplike Securitizadora S.a Advogado: Felipe do Canto Zago (OAB: 61965/RS) Advogado: Ricardo de Barros Falcão Ferraz (OAB: 43259/RS) TerIntCer: Raghiant Torres Advogados Associados Soc. Advogados: Raghiant Torres Advogados Associados (OAB: 172/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) TerIntCer: Banco ABC Brasil S.A. Advogada: Cleuza Anna Cobein (OAB: 30650/SP) Advogado: Darci Nadal (OAB: 30731/SP) TerIntCer: Eletro Painel Comércio de Materiais Elétricos Ltda Advogado: Matheus Zorzi Sá (OAB: 60644/PR) TerIntCer: Inácio Barros de Melo Advogado: Deusdedith Francisco de Oliveira (OAB: 5806B/MS) TerIntCer: Maria Helena Torres Unzer Advogado: Jose Carlos Vieira (OAB: 9404/PR) Advogado: Pedro Augusto Vantroba (OAB: 350335/SP) TerIntCer: Harpia Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Advogado: Tiago Angelo de Lima (OAB: 315459/SP) TerIntCer: Sandaplast Ind. e Com de Plásticos Ltda Advogado: Alexandre Mendes Pinto (OAB: 153869/SP) TerIntCer: Itaú Unibanco S.A. TerIntCer: Byg Transequip Indústria e Comércio de Empilhadeiras Ltda. Advogado: Alex Rafael Breda Fornari (OAB: 280456/SP) TerIntCer: Gcm Comércio de Lubrificantes Ltda Advogado: Fernando Freitas Fernandes (OAB: 19171/MS) Advogado: Isabela Silva Bastos (OAB: 25659/MS) Advogada: Leticia Borges Possamai (OAB: 22646/MT) TerIntCer: Pacato Transportes Eireli Advogado: Ricardo Girão D' Avila (OAB: 8213/MS) Advogado: Marco Antônio Girão Dávila (OAB: 7456/MS) TerIntCer: Vandinei Junior Vian Advogado: Junior Gomes da Silva (OAB: 15596/MS) TerIntCer: Elo Ramiro Loeff TerIntCer: Luis Henrique Molina Soares Advogada: Katia Regina Molina Soares (OAB: 13952/MS) TerIntCer: Og Vilela Gomes TerIntCer: João Ramos Nogueira Advogado: Marlon Carlos Marcelino (OAB: 10938/MS) TerIntCer: Granfer Caminhões e Ônibus Ltda Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Advogada: Loraine Matos Fernandes (OAB: 9551/MS) TerIntCer: Vmax Suprimentos Industriais Eireli - ME Advogada: Maria Madalena Antunes Gonçalves (OAB: 119757/SP) Advogado: Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB: 213821/SP) Advogado: José Carlos de Jesus Gonçalves (OAB: 101103/SP) TerIntCer: Posto São José dos Pinhais Advogado: Ussiel Tavares da Silva Filho (OAB: 3150A/MT) Advogado: Marcelo Alexandre Oliveira da Silva (OAB: 14039/MT) TerIntCer: Olimpio Stiehler Junior Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo Amarilla (OAB: 7696/MS) TerIntCer: Roque Fachini Filho Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo Amarilla (OAB: 7696/MS) TerIntCer: Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo Amarilla (OAB: 7696/MS) TerIntCer: Centro Oeste Comércio de Lubrificantes Ltda TerIntCer: Mebrafe Instalações e Equipamentos Frigoríficos Ltda. Advogada: Raquel Ruaro de Meneghi Michelon (OAB: 48145/RS) TerIntCer: Probio Laboratórios Ltda Advogado: Marcos Ferreira Moraes (OAB: 9500/MS) Advogada: Luciana Plentz de Soares (OAB: 10597/MS) TerIntCer: Jair Ferreira da Silva Advogada: Patrícia Caniza Reche (OAB: 26031/MS) TerIntCer: José Braulio Farias Pereira Advogado: Fabiano Tavares Luz (OAB: 12937/MS) TerIntCer: Edson Alves da Silva Advogado: Fabiano Tavares Luz (OAB: 12937/MS) TerIntCer: Carra & Carra Ltda TerIntCer: Hevellyn Lopes Araújo TerIntCer: Polo Ms Engenharia e Geotecnologias Ltda Epp TerIntCer: João Miguel Pinto Costa - ME Advogada: Dominga Alhenir Siqueira Rocha Brito (OAB: 6232/MS) Advogado: Hícaro Barbosa Britez (OAB: 23779/MS) TerIntCer: Carlos Augusto dos Antos TerIntCer: Central Ferramentas Ltda. Advogado: Elder Bruno Costa Ferreira (OAB: 15451/MS) Advogado: Felipe Augusto Vendrametto Paes (OAB: 15391/MS) TerIntCer: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) TerIntCer: CM Uniformes LTDA Advogada: Dominga Alhenir Siqueira Rocha Brito (OAB: 6232/MS) Advogado: Hícaro Barbosa Britez (OAB: 23779/MS) TerIntCer: Mauro Sergio Mesquita Advogado: Eduardo Naves Paschoal Mackievicz (OAB: 26652O/MT) TerIntCer: Centro Oeste Inst. P/ EPP LTDA Advogada: Lílian D'arc Ramos Sampaio (OAB: 18687/MS) TerIntCer: Adenilton Oliveira de Andrade Advogado: André Theodoro Queiroz Souza (OAB: 17017/MS) TerIntCer: Sindmassa - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias de Fabricação de Massas Alimenticias, Biscoito, Macarrão e Panifi Advogado: Vanessa Tiemi de Almeida e Silva Hirao Salomão (OAB: 24212/MS) TerIntCer: Wellington Carrilho Modesto Advogada: Bruna Gabriela Marcondes Ribeiro (OAB: 26813/MS) TerIntCer: Eduardo Pinheiro Costa Advogado: Rodrigo Queiroz Silvério (OAB: 20547/MS) TerIntCer: João Roberto Baird Advogado: Luciwaldo da Silva Althoff (OAB: 12895/MS) TerIntCer: Romeu Saccani Advogados Advogado: Jose Carlos Vieira (OAB: 9404/PR) Advogado: Pedro Augusto Vantroba (OAB: 350335/SP) TerIntCer: Adelson Vilhena Cabral Advogada: Aline Benvinda Figueredo (OAB: 19576/MS) TerIntCer: Lívia Teixeira Mondini Advogada: Viviane Lopes Moreira (OAB: 23416/MS) TerIntCer: Enio Camara Florencio Advogada: Viviane Lopes Moreira (OAB: 23416/MS) TerIntCer: Kleiton Vendruscolo Advogada: Aline Benvinda Figueredo (OAB: 19576/MS) Advogada: Iris Vieira dos Santos (OAB: 18662B/MS) TerIntCer: Induspan Indústria e Comércio de Couros Pantanal Ltda Advogado: Leonardo Sperb de Paola (OAB: 16015/PR) TerIntCer: Jorge Antonio Nantes Advogado: Marcelo Francisco Conte (OAB: 13112/MS) TerIntCer: Benedicto Della Colleta Advogado: Lindomar Eduardo Brol (OAB: 13110/MS) TerIntCer: Felix Soares da Costa Advogado: André Theodoro Queiroz Souza (OAB: 17017/MS) TerIntCer: André Teodoro Queiróz Souza Advogado: André Theodoro Queiroz Souza (OAB: 17017/MS) TerIntCer: Arlindo Rodrigues de Moraes Junior Advogado: Deonisio Guedin Neto (OAB: 19140/MS) TerIntCer: Guilherme Alexandre Muller Ltda Advogado: Vergilio Gabriel de Aragão Silva (OAB: 16903/MS) Advogado: Luiz Eduardo dos Santos (OAB: 26827/MS) Advogado: Matheus Ferreira de Lacerda (OAB: 23514/MS) TerIntCer: Denilson Vilhalba Ribeiro Advogado: Denilson Vilhalba Ribeiro (OAB: 27117/MS) TerIntCer: Banco Volkswagen S.A. TerIntCer: Forte Empilhadeiras Ltda Advogada: Simone Barbosa Oliveira (OAB: 20193/MS) TerIntCer: Aline Benvinda Figueiredo Sociedade Individual Advogada: Aline Benvinda Figueredo (OAB: 19576/MS) Advogada: Iris Vieira dos Santos (OAB: 18662B/MS) TerIntCer: Emely Cristina Vargas Me Advogado: Germano de Sordi Batista (OAB: 42439/SC) Advogado: Germano de Sordi Batista (OAB: 39201/PR) TerIntCer: Jv Tubos e Acabamentos Ltda Advogado: Orcelino Severino Pereira (OAB: 6339/MS) Advogado: Fábio Alves de Melo (OAB: 8126/MS) TerIntCer: Anahy Assad Galharte Figueiredo TerIntCer: Kelu Epi Industria e Comercio Ltda TerIntCer: Sew Eurodrive Brasil Ltda Advogado: Luciano Gandra Martins (OAB: 147044/SP) TerIntCer: Caio Alexandre da Silva Ferreira Advogado: Jairo de Paula Ferreira Junior (OAB: 215791/SP) TerIntCer: Caixa Econômica Federal - CEF Advogado: Luis Fernando Barbosa Pasquini (OAB: 13654/MS) TerIntCer: Priscila Ernesto de Arruda Azevedo Leite Advogado: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB: 12555/MS) Advogado: Priscila Ernesto de Arruda Azevedo Leite (OAB: 14796/MS) TerIntCer: Marcio Roberto de Araujo Arruda Advogado: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB: 12555/MS) TerIntCer: Carlos Alberto dos Santos Advogado: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB: 12555/MS) TerIntCer: Tamires da Silva Rosa TerIntCer: Centroeste Inox Comercio de Açõs Eireli Me Advogado: Dayan Teixeira de Brito (OAB: 43874/GO) Advogado: Arthur Ribeiro Mesquita (OAB: 57900/GO) TerIntCer: Cielo S.A Advogado: Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) TerIntCer: Galga Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Advogado: Eduardo Diamantino Bonfim e Silva (OAB: 119083A/SP) TerIntCer: Willian Rafael Melo de Paula Advogada: Aline Benvinda Figueredo (OAB: 19576/MS) TerIntCer: João Luiz Rodrigues da Silva Advogada: Aline Benvinda Figueredo (OAB: 19576/MS) TerIntCer: Antonio Domingos de Moraes Advogada: Aline Benvinda Figueredo (OAB: 19576/MS) TerIntCer: Ataliba Souza dos Santos Advogada: Aline Benvinda Figueredo (OAB: 19576/MS) TerIntCer: Geovane Barros Azambuja Advogada: Aline Benvinda Figueredo (OAB: 19576/MS) TerIntCer: Cícero Dantas Caitano Advogada: Aline Benvinda Figueredo (OAB: 19576/MS) TerIntCer: Elton dos Santos Souza Advogada: Aline Benvinda Figueredo (OAB: 19576/MS) TerIntCer: Driele Fernandes Advogada: Aline Benvinda Figueredo (OAB: 19576/MS) TerIntCer: Paulo Sergio Pereira de Oliveira Advogada: Aline Benvinda Figueredo (OAB: 19576/MS) TerIntCer: Andressa Tomé Pires Advogada: Aline Benvinda Figueredo (OAB: 19576/MS) TerIntCer: Maciane Bezerra Maciel Advogada: Aline Benvinda Figueredo (OAB: 19576/MS) TerIntCer: Vanderley Coelho da Silva Advogada: Aline Benvinda Figueredo (OAB: 19576/MS) TerIntCer: Maria Andrade de Oliveira Advogada: Aline Benvinda Figueredo (OAB: 19576/MS) TerIntCer: João Maria Maciel Pereira Advogada: Aline Benvinda Figueredo (OAB: 19576/MS) TerIntCer: Emílio Carlos de Morais TerIntCer: Marcelo Rodrigues de MOrais Advogado: André Theodoro Queiroz Souza (OAB: 17017/MS) TerIntCer: Cleidson Nogueira Santana Silva Advogada: Elisangela Cristina Moioli (OAB: 16439/MS) TerIntCer: Carlos Alexandre Felicio da Silva Advogado: Fabiano Tavares Luz (OAB: 12937/MS) TerIntCer: Reinaldo Peixoto Lourenco Alves Advogado: Fabiano Tavares Luz (OAB: 12937/MS) TerIntCer: Jardeilton dos Santos Advogada: Adriana Patricia Lima Wommer (OAB: 21281/MS) Advogado: Douglas Ademar Lima Wommer (OAB: 21711/MS) TerIntCer: Andressa Schwab Terra TerIntCer: Miguel Catharini Neto Advogada: Marina Quevedo Catharini (OAB: 23024/MS) TerIntCer: Alef Batista Rosendo Silva Advogado: Rodrigo Queiroz Silvério (OAB: 20547/MS) TerIntCer: Marcia de Jesus de Queiroz Advogado: Rodrigo Queiroz Silvério (OAB: 20547/MS) TerIntCer: Marcos Venicius Ferraz de Carvalho Advogada: Aline Benvinda Figueredo (OAB: 19576/MS) TerIntCer: Rogerivane Batista Terra Advogada: Patrícia Caniza Reche (OAB: 26031/MS) No caso, verifico a necessidade da intervenção doMinistério Público no feito, razão pela qual determino a remessa dos autos àProcuradoria-Geral de Justiça, para a oferta de parecer, em atenção ao disposto no art.178 e seus incisos, do Código de Processo Civil. Cumpra-se.
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