Flavia Cristina Prates De Farias

Processos do Advogado

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2. Processo 50229189320258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50141342820258240033
   Tribunal: TJSC | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5014134-28.2025.8.24.0033/SC AUTOR : PORTO ESPORTIVO ITAJAI LTDA ADVOGADO(A) : FLAVIA CRISTINA PRATES DE FARIAS (OAB SC013670) ATO ORDINATÓRIO Procedida à conferência da autuação dos presentes autos, conforme determinado no art. 2º da Portaria 01/2023 1 , deste Juízo, constatou-se a ausência dos seguintes requisitos , necessários à conclusão para despacho inicial: (x) pagamento do boleto das custas iniciais; (   ) juntada de procuração; (  )  indicação de CPF/CNPJ; (x) estado civil, profissão da parte requerida; ( ) endereço eletrônico das partes (ou informação sobre o desconhecimento desse dado); (   ) indicação ou não pela realização da audiência conciliatória. Assim, fica intimada a parte autora para a juntada respectiva e/ou complemento de dados não informados, no prazo de 15 (quinze) dias. 1. Acesso a Portaria na íntegra em https://www.tjsc.jus.br/atos-normativos/itajai
4. Processo 03057186920148240033
   Tribunal: TJSC | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 0305718-69.2014.8.24.0033/SC AUTOR : SANDRA MARIA DE CARVALHO DA SILVA (Espólio) ADVOGADO(A) : FLAVIA CRISTINA PRATES DE FARIAS (OAB SC013670) AUTOR : ROSENO FERREIRA DA SILVA (Inventariante) ADVOGADO(A) : FLAVIA CRISTINA PRATES DE FARIAS (OAB SC013670) AUTOR : RICARDO JOSE DA SILVA ADVOGADO(A) : FLAVIA CRISTINA PRATES DE FARIAS (OAB SC013670) AUTOR : MAIRA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO(A) : FLAVIA CRISTINA PRATES DE FARIAS (OAB SC013670) DESPACHO/DECISÃO I - Exclua-se Maria José Pereira do polo passivo, visto que seu nome correto é Maria Conceição Pereira, já devidamente cadastrada como ré. Ao cartório para retificação. II - Em observância à Portaria Unificada nº 02/2024 desta Vara da Fazenda Pública e visando padronizar o procedimento das ações específicas de usucapião, intimem-se os Autores para, no prazo de 60 (sessenta) dias , apresentarem os seguintes documentos: a) Certidão de inteiro teor de assento de óbito de Sandra Maria de Carvalho da Silva ; b) Certidão que comprove a (in)existência Arrolamento de bens e/ou Inventário Judicial e Extrajudicial em nome de Regiane Cunha Amorim, a ser expedida pelo Cartório de Distribuição Judicial da Comarca de última residência da falecida (cível), bem como pela CENSEC; c) Documento que comprove a condição de Alexandre Silva como representante legal de Pietra de Amorim Silva, Alexya Amorim Silva e Valentina Vitória de Amorim Silva, tendo em vista que, em razão de sua incapacidade civil, as menores foram citadas na pessoa daquele (evento 123); d) Documentos pessoais de identificação, atualizados, em nome de: d.1) Ricardo José da Silva; d.2) Maíra Cristina da Silva; d.3) Roseno Ferreira da Silva . e) Documentos a fim de verificar estado civil: e.1) Certidão de casamento atualizada em nome de Graziela Carvalho de Souza , uma vez que declarou-se casada (evento 141, procuração 2); e.2) Certidão de nascimento atualizada em nome de Ricardo José da Silva e Maíra Cristina da Silva , uma vez que se declaram solteiros (evento 178, procuração 1); e.3) Certidão de casamento atualizada em nome de ​ Roseno Ferreira da Silva ​. f) Esclarecimento quanto a origem da posse do imóvel, informando se foi cedida, alienada ou resultante de sucessão hereditária, devendo apresentar o respectivo documento; g) Justo título, ata notarial ou quaisquer outros documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse exercida pelos Autores; h) Esclarecer o estado civil de Silvia Eyng Nunes . Caso seja casada ou convivente em união estável, deve informar a qualificação completa do respectivo cônjuge ou companheiro (nome completo, nacionalidade, profissão, número de CPF e endereço de residência ou domicílio). Além disso, o cônjuge ou companheiro deverá ser incluído como terceiro interessado na presente demanda. Caso seja viúva, deve-se observar o item "III, b" desta decisão; i) Certidão dos imóveis confrontantes expedida pela municipalidade ou negativa de sua expedição; j) Comprovante de pagamento da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART (evento 1, informação 6, pág. 2); k) Certidão de usucapião a ser expedida pelo 1º Ofício de Registro de Imóveis de Itajaí/SC. Caso haja indicação de matrícula ou transcrição, deverá ser anexada também a certidão de inteiro teor respectiva; l) Certidões negativas dos distribuidores da Justiça Federal e Estadual oriundas do local da situação do bem, relativas às ações possessórias (cível) a serem expedidas em nome: I) dos usucapientes; II) daquele em cujo nome encontra-se registrado o imóvel e do respectivo cônjuge, se houver; e III) de todos os demais possuidores e dos respectivos cônjuges, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada a do usucapiente para se completar o período aquisitivo de usucapião. Ressalto que, no âmbito da Justiça Estadual, é necessário apresentar certidões do  1° e 2° graus de jurisdição. m) Elucidar a divergência da área a ser usucapida, na medida em que consta no extrato de cadastro do imóvel (evento 1, informação 4, p. 11) a metragem de 228,00 m², contudo, o memorial descritivo (evento 1, informação 5, p. 4) indica ser de 277,49m² e a transcrição n.º 62.694 informa ser de 288,84 m² (evento 1, informação 4, p. 8); n) 3 (três) fotografias atualizadas do imóvel a ser usucapido. III - Por oportuno, destaco que: a) Sendo algum dos proprietários registrais ou confrontantes casados ou conviventes em união estável, deverá o cônjuge ou companheiro ser incluído no polo passivo ou como terceiro interessado, respectivamente; b) Caso algum proprietário registral ou confrontante for falecido, deverão ser acostados aos autos a certidão de inteiro teor de assento de óbito, certidão que comprove a (in)existência Arrolamento de bens e/ou Inventário Judicial e Extrajudicial em nome do de cujus, a ser expedida pelo Cartório de Distribuição Judicial da Comarca de última residência do falecido (cível comum), bem como pela CENSEC. Ainda, deverá ser apresentada qualificação completa do representante do Inventário ou, caso inexistente, de todos os herdeiros; c) A citação judicial dos confrontantes do imóvel usucapiendo poderá ser suprida mediante assinatura destes sobre o levantamento topográfico (planta e memorial descritivo) ou, apresentação de declaração de ciência, ambas com assinatura autenticada em cartório. IV - Intimem-se os Réus para que, no prazo de 60 (sessenta) dias , acostem aos autos documentos pessoais de identificação. V - Intime-se, a autora Graziela Carvalho de Souza para que, no prazo de 60 (sessenta) dias úteis , manifestar-se a respeito da alegação de má-fé (evento 152, petição 1). VI – Em decorrência extensos prazos concedidos, SUSPENDO o presente feito, pelo mesmo prazo de 60 (sessenta) dias . Caso as determinações sejam cumpridas integralmente antes do fim da suspensão, os autos deverão retornar conclusos para análise. VII – Decorrido todos os prazos, abra-se vista ao representante do Ministério Público. VIII - Após, voltem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.
5. Processo 00022504520145120005
   Tribunal: TRT12 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATOrd 0002250-45.2014.5.12.0005 RECLAMANTE: MICHELE APARECIDA BRAGA E OUTROS (1) RECLAMADO: DAVID RESTAURANTES LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7da71dd proferido nos autos.   Vistos, etc. Dê-se vista aos exequentes do teor do ofício de id. 944dddb. ITAJAI/SC, 26 de maio de 2025. ALESSANDRO FRIEDRICH SAUCEDO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO WAGNER GUSMAO DA SILVA - MICHELE APARECIDA BRAGA
6. Processo 03034481920168240125
   Tribunal: TJSC | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0303448-19.2016.8.24.0125/SC EXEQUENTE : VILSON CASTANHA ADVOGADO(A) : FLAVIA CRISTINA PRATES DE FARIAS (OAB SC013670) DESPACHO/DECISÃO A fim de possibilitar a expedição de alvará nos termos requeridos no ev. 275, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, regularizar a representação processual, visto que na procuração juntada no evento 145, PROC1 não consta poderes para recebimento de valores. Após, voltem conclusos.
7. Processo 50465569220248240000
   Tribunal: TJSC | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de junho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5046556-92.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 89)RELATOR: Desembargador SAUL STEIL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025. Desembargador SAUL STEIL Presidente
8. Processo 50141342820258240033
   Tribunal: TJSC | Data: 26/05/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5014134-28.2025.8.24.0033 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca de Itajaí na data de 23/05/2025.