Ricardo Baldissera

Processos do Advogado

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2. Processo 00006931520235120035
   Tribunal: TRT12 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATSum 0000693-15.2023.5.12.0035 RECLAMANTE: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR RECLAMADO: DILTON SILVEIRA DE SOUSA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3d99daf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Em face do exposto, decido conhecer dos embargos declaratórios opostos por PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR para, no mérito, julgá-los procedentes, com atribuição de efeito modificativo, a fim de sanar o erro material constante da sentença de id e7dc182 e, por conseguinte, torná-la sem efeito, determinando o regular prosseguimento da execução em relação aos valores pendentes de FGTS com multa de 40% e à obrigação de fazer referente à anotação da CTPS, nos termos da fundamentação. Esta decisão passa a fazer parte integrante da sentença embargada, modificando-a no que for pertinente. Intimem-se as partes, devendo as executadas comprovar, no prazo de 5 dias, a anotação da CTPS do exequente e depósito do FGTS atualizados com multa de 40% em conta vinculada ou judicialmente. Nada mais. JOAO CARLOS TROIS SCALCO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DILTON SILVEIRA DE SOUSA - UNIKA CONSTRUCOES LTDA
3. Processo 00006931520235120035
   Tribunal: TRT12 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATSum 0000693-15.2023.5.12.0035 RECLAMANTE: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR RECLAMADO: DILTON SILVEIRA DE SOUSA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3d99daf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Em face do exposto, decido conhecer dos embargos declaratórios opostos por PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR para, no mérito, julgá-los procedentes, com atribuição de efeito modificativo, a fim de sanar o erro material constante da sentença de id e7dc182 e, por conseguinte, torná-la sem efeito, determinando o regular prosseguimento da execução em relação aos valores pendentes de FGTS com multa de 40% e à obrigação de fazer referente à anotação da CTPS, nos termos da fundamentação. Esta decisão passa a fazer parte integrante da sentença embargada, modificando-a no que for pertinente. Intimem-se as partes, devendo as executadas comprovar, no prazo de 5 dias, a anotação da CTPS do exequente e depósito do FGTS atualizados com multa de 40% em conta vinculada ou judicialmente. Nada mais. JOAO CARLOS TROIS SCALCO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR
4. Processo 00004718520165120037
   Tribunal: TRT12 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATSum 0000471-85.2016.5.12.0037 RECLAMANTE: TIAGO DA SILVA RECLAMADO: FELISBERTO PEREIRA NUNES EIRELI - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e7a992 proferido nos autos. DESPACHO   Trata-se de requerimento para desconsideração da personalidade jurídica da(s) executada(s). Considerando que restaram inócuas as tentativas de localização de bens da(s) executada(s), defiro o requerido e dou por instaurado o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), que se processará nestes autos, conforme art. 1º do Provimento CGJT 01/2019. Citem-se o(s) suscitado(s) para, querendo, contestar(em) o feito diretamente no PJe, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 135 do CPC, apresentando os documentos que entender(em) pertinentes, sob pena de revelia, bem como de serem consideradas verdadeiras as alegações formuladas pela parte contrária, nos termos do art. 344 do CPC. No prazo acima, deverá(ão) também indicar a necessidade de produção de outras provas, especificando o objeto e os meios, sob pena de aplicação da previsão normativa contida no art. 355, I, do CPC, bem como do Tema 64 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos do TST, in verbis: Não configura cerceio de defesa o ato de indeferir o adiamento da audiência una ou de instrução quando a parte, intimada previamente, não apresenta o rol de testemunhas, tampouco, diante da previsão de comparecimento espontâneo (art. 825, caput, da CLT), justifica a ausência. Apresentada defesa contendo preliminares ou acompanhada de documentos, dê-se vista ao suscitante pelo prazo de 15 (quinze) dias, intimando-o igualmente, para manifestar se pretende a produção de outras provas, também com a indicação do objeto e meio. FLORIANOPOLIS/SC, 09 de julho de 2025. CAMILA SOUZA PINHEIRO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - TIAGO DA SILVA
5. Processo 00000570920245120037
   Tribunal: TRT12 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATSum 0000057-09.2024.5.12.0037 RECLAMANTE: ANDREY CORREIA DE OLIVEIRA RECLAMADO: BHS CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d72ade8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Considerando a quitação do débito, declaro extinta a execução, na forma do art. 924, II, do NCPC. Certifique-se a inexistência de saldo nas contas judiciais, em cumprimento à determinação do do art. 147, parágrafo único, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do TRT da 12ª Região. Após, arquivem-se definitivamente. CAMILA SOUZA PINHEIRO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ANDREY CORREIA DE OLIVEIRA
6. Processo 00000570920245120037
   Tribunal: TRT12 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATSum 0000057-09.2024.5.12.0037 RECLAMANTE: ANDREY CORREIA DE OLIVEIRA RECLAMADO: BHS CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d72ade8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Considerando a quitação do débito, declaro extinta a execução, na forma do art. 924, II, do NCPC. Certifique-se a inexistência de saldo nas contas judiciais, em cumprimento à determinação do do art. 147, parágrafo único, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do TRT da 12ª Região. Após, arquivem-se definitivamente. CAMILA SOUZA PINHEIRO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - BHS CONSTRUCOES LTDA
7. Processo 00037042920135120059
   Tribunal: TRT12 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA ATOrd 0003704-29.2013.5.12.0059 RECLAMANTE: ALBERTINO DELFINO DOS SANTOS FILHO E OUTROS (1) RECLAMADO: IMPREMOL INDUSTRIA DE PREMOLDADOS LTDA - EPP   INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário:   ALBERTINO DELFINO DOS SANTOS FILHO Expediente enviado por outro meio   Fica V. Sa. intimado(a) do(s) documento(s) anexado(s) aos Id's. 539a95a e d98b10e disponíveis no processo para, querendo, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito. PALHOCA/SC, 09 de julho de 2025. DANUBIA SIEGEL Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ALBERTINO DELFINO DOS SANTOS FILHO
8. Processo 00037042920135120059
   Tribunal: TRT12 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA ATOrd 0003704-29.2013.5.12.0059 RECLAMANTE: ALBERTINO DELFINO DOS SANTOS FILHO E OUTROS (1) RECLAMADO: IMPREMOL INDUSTRIA DE PREMOLDADOS LTDA - EPP   INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário:   NELCI PADILHA Expediente enviado por outro meio   Fica V. Sa. intimado(a) do(s) documento(s) anexado(s) aos Id's. 539a95a e d98b10e disponíveis no processo para, querendo, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito. PALHOCA/SC, 09 de julho de 2025. DANUBIA SIEGEL Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - NELCI PADILHA