Celso Roberto Eick Junior

Processos do Advogado

1. Processo 50274214320258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5027421-43.2025.8.24.0038/SC AUTOR : ORLANDO MEDEIROS ADVOGADO(A) : CELSO ROBERTO EICK JUNIOR (OAB SC014734) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO SARACINI (OAB SC070128) AUTOR : MARISA GALLOTTI MEDEIROS ADVOGADO(A) : CELSO ROBERTO EICK JUNIOR (OAB SC014734) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO SARACINI (OAB SC070128) ATO ORDINATÓRIO Fica(m) intimado(a)(s) o(a)(s) Requerentes para, no prazo de 60 (sessenta) dias, instruir os autos com as informações e documentos descritos na Portaria n. 05/2023¹, deste Juízo, em especial: a) Além da declaração de hipossuficiência, comprovantes de rendimento (seu e do cônjuge/companheiro), ou, não havendo tal possibilidade, declaração de rendimentos acompanhada de certidões de cartórios imobiliários e outros documentos que comprovem a sua efetiva incapacidade financeira; b) Certidão de casamento dos autores; c) Anotação de responsabilidade técinica (ART) acompanhado do seu comprovante de pagamento; d) No mínimo três fotografias atualizada do imóvel usucapiendo, tiradas de perspectivas diferentes, e, se existentes, também fotografias pretéritas; além de imagens de satélites obtidas pela internet que mostrem a situação do imóvel no decorrer dos anos, salvo impossibilidade de fazê-lo; e) O valor venal do imóvel usucapiendo, que corresponderá ao indicado no último lançamento do IPTU, do ITR, ou quando não estipulado, ao valor de marcado aproximado. Em todos os casos, deverá a parte autora comprovar documentalmente o valor indicado, o qual corresponderá ao valor da causa; f) Certidão de Confrontantes da Prefeitura  de Joinville; g) Qualificação completa dos confrontantes do imóvel usucapiendo (nome, estado civil, endereço e número de CPF); h) Qualificação completa do cônjuge do herdeiro Cristhiano Gonzaga (nome, estado civil, endereço e número de CPF);
2. Processo 50284988720258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 5028498-87.2025.8.24.0038/SC EMBARGANTE : JAIR RAUL DA COSTA ADVOGADO(A) : CELSO ROBERTO EICK JUNIOR (OAB SC014734) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução, porquanto não demonstrados, a princípio, os requisitos necessários para o deferimento, conforme arts. 300, caput e § 1º, e 919, § 1º, do CPC. Intime-se a parte credora para se manifestar com relação aos embargos, dentro do prazo de 30 dias, conforme art. 920, I, do CPC. ANNA FINKE SUSZEK Juíza de Direito
3. Processo 50021407920258240040
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5002140-79.2025.8.24.0040/SC IMPETRANTE : FARMACIA LITORAL LTDA ADVOGADO(A) : CELSO ROBERTO EICK JUNIOR (OAB SC014734) SENTENÇA Pelo exposto, CONCEDO a segurança requerida nestes autos, consistente em suspender a exigência indicada nos inclusos Autos de Intimação nº 32014295307/25 e de Infração nº 32014224449/25, datados do último dia 4 do mês corrente, permitindo, assim, que a Impetrante comercialize produtos não extensivos ao comércio farmacêutico, ou seja, aqueles próprios de Loja de Conveniência (Drugstore) Sem honorários (art. 25 da Lei 12.016/2009). A impetrada é isenta de custas. Sentença sujeita a reexame necessário (artigo 14, § 1º, Lei n. 12.016/09). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.
4. Processo 50284988720258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 5028498-87.2025.8.24.0038/SC EMBARGANTE : JAIR RAUL DA COSTA ADVOGADO(A) : CELSO ROBERTO EICK JUNIOR (OAB SC014734) DESPACHO/DECISÃO A execução de título extrajudicial n. 0005387-48.2014.8.24.0038, à qual se referem estes embargos, corre junto à 3ª Vara da Fazenda Pública desta comarca. Logo, os embargos também devem lá tramitar e ser decididos. Sendo assim, DECLINO da competência. REMETAM-SE os autos àquela unidade.
5. Processo 50057171620228240058
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5005717-16.2022.8.24.0058/SC RELATOR : Marcus Alexsander Dexheimer AUTOR : LILIAN TEREZINHA BARTSCH ADVOGADO(A) : CELSO ROBERTO EICK JUNIOR (OAB SC014734) AUTOR : PAULO PACHECO DA SILVA ADVOGADO(A) : CELSO ROBERTO EICK JUNIOR (OAB SC014734) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 150 - 02/07/2025 - Juntada de certidão Evento 149 - 02/07/2025 - Link para pagamento Evento 148 - 02/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
6. Processo 50057171620228240058
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5005717-16.2022.8.24.0058/SC AUTOR : LILIAN TEREZINHA BARTSCH ADVOGADO(A) : CELSO ROBERTO EICK JUNIOR (OAB SC014734) AUTOR : PAULO PACHECO DA SILVA ADVOGADO(A) : CELSO ROBERTO EICK JUNIOR (OAB SC014734) ATO ORDINATÓRIO Diante da retificação do valor causa (evento 150), fica intimada a parte autora, na pessoa de seu procurador, para dar cumprimento ao item 2 da decisão de evento 141, no prazo de 15 (quinze) dias.
7. Processo 00182454820138240038
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 0018245-48.2013.8.24.0038/SC (originário: processo nº 00182454820138240038/SC) RELATOR : GERSON CHEREM II APELANTE : MOHAMAD HUSSEIN ALI HAIDAR (RÉU) ADVOGADO(A) : ALVARO CAUDURO DE OLIVEIRA (OAB SC008477) ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO WESTPHAL WOJTECH (OAB SC011060) APELADO : BENTO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : CELSO ROBERTO EICK JUNIOR (OAB SC014734) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 57 - 01/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 56 - 01/07/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
8. Processo 50286539020258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
9. Processo 50560000620228240038
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL EM Apelação Nº 5056000-06.2022.8.24.0038/SC APELANTE : FABIO ANTONIO FATEIGA LAZARINI (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : CELSO ROBERTO EICK JUNIOR (OAB SC014734) APELANTE : ZENAIDE APARECIDA FATEIGA LAZARINI (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : CELSO ROBERTO EICK JUNIOR (OAB SC014734) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial. Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida  incólume. Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC). Intimem-se.
10. Processo 00008017420145120030
    Tribunal: TRT12 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0000801-74.2014.5.12.0030 RECLAMANTE: GLEDSON JACINTO RECLAMADO: DN MOVEIS LTDA - ME E OUTROS (1)                                      I N T I M A Ç Ã O   Destinatário(a): GLEDSON JACINTO   De ordem do Exmo. Sr. Juiz fica V. Sa. intimado(a) para manifestar-se, querendo, no prazo de 05(cinco) dias, acerca do cumprimento do acordo homologado no Id 34c662a. JOINVILLE/SC, 02 de julho de 2025. DIRCEU CARDOSO JUNIOR Servidor Intimado(s) / Citado(s) - GLEDSON JACINTO