Celso Roberto Eick Junior

Processos do Advogado

1. Processo 50560000620228240038
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL EM Apelação Nº 5056000-06.2022.8.24.0038/SC APELANTE : FABIO ANTONIO FATEIGA LAZARINI (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : CELSO ROBERTO EICK JUNIOR (OAB SC014734) APELANTE : ZENAIDE APARECIDA FATEIGA LAZARINI (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : CELSO ROBERTO EICK JUNIOR (OAB SC014734) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial. Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida  incólume. Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC). Intimem-se.
2. Processo 00006445320248260146
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000644-53.2024.8.26.0146 (apensado ao processo 1000800-63.2020.8.26.0146) (processo principal 1000800-63.2020.8.26.0146) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Garuva Abrasivos Ltda - Complemente a exequente, no prazo de 5 dias, as custas referente à taxa judiciária, sob pena de extinção. - ADV: CELSO ROBERTO EICK JUNIOR (OAB 14734/SC)
3. Processo 00252995120028240038
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0025299-51.2002.8.24.0038/SC RELATOR : Rafael Osorio Cassiano EXEQUENTE : JOSE FERMINO ALVES ADVOGADO(A) : CELSO ROBERTO EICK JUNIOR (OAB SC014734) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 439 - 01/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas
4. Processo 50411801620218240038
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5041180-16.2021.8.24.0038/SC AUTOR : ODRACYR ANTONIO CUBAS ADVOGADO(A) : CELSO ROBERTO EICK JUNIOR (OAB SC014734) RÉU : CONSORCIO MOTTA JUNIOR RAMOS TERRAPLANAGEM ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE ALVES DE CARVALHO JUNIOR (OAB SC037303) ADVOGADO(A) : Juliana Castro Ayres (OAB SC030781) RÉU : SOMPO SEGUROS S.A. ADVOGADO(A) : PEDRO TORELLY BASTOS (OAB SC029956A) DESPACHO/DECISÃO 1. ACOLHO a competência. 2. O primeiro profissional nomeado para a realização da prova pretendida nesta ação apresentou proposta de honorários no valor de 37.450,00 (Evento 95), montante que me pareceu, à primeira vista, elevado, razão pela qual foi consultado novo profissional (Evento 155). Após sucessivas reduções, o expert Eng. Alexandre Santangelo , fixou seus honorários em R$ 18.700,00 (dezoito mil e setecentos reais), proposta novamente impugnada pelas partes (Eventos 193, 195 e 196). DECIDO . Sabe-se que “ para a fixação dos honorários periciais, deve o juiz analisar a complexidade do trabalho prestado, o valor da causa, bem como o grau de conhecimento profissional e o tempo despendido com os exames realizados (art. 7, LC N. 156/97). Há que se levar em considerações os trabalhos realizados pelo perito, assim como sua área de atuação e seus conhecimentos ” (TJSC – Apelação Cível nº 2009.073794-6, de São Bento do Sul, Primeira Câmara de Direito Civil, rel. Des. Carlos Prudêncio, j. em 07.06.2011). No caso, o valor agora fixado pelo profissional Alexandre Santangelo para a realização da prova pericial (R$18.700,00) é proporcionalmente inferior ao cotado originalmente, inclusive pela profissional consultada (R$26.000,00), se considerarmos o total de horas estimadas para a realização do trabalho pericial . Feito esse comparativo, vislumbro que, embora o valor indicado pelo primeiro profissional não destoe da praticada pelo Instituto Catarinense de Engenharia de Avaliações Periciais - filiado ao IBAPE Nacional, R$ 560,00 a hora (vide: https://portal.crea-sc.org.br/profissional/honorarios/ , acessado em 30.06.2025), a hora cobrada pelo perito consultado é bastante inferior ao tabelado para a classe, como já indicado. Além disso, a quantidade de horas indicada pelo profissional nomeado é bastante superior ao da Perita consultada, do que, presumo, resultará na apresentação de laudo pericial muito mais detalhado e abrangente. Por fim, “ os honorários periciais devem ser arbitrados de acordo com o trabalho desenvolvido, levando-se em conta o tempo despendido, a qualidade e a complexidade para sua elaboração ” (TJSC – Apelação Cível nº 2011.059348-2, de São Bento do Sul, Terceira Câmara de Direito Civil, rel. Des. Fernando Carioni, j. em 1º.11.2011). A complexidade da perícia resta clara e os valores indicados pelos peritos consultados, portanto, são condizentes com a natural dificuldade em proceder-se à análise que a causa demanda. Vale colacionar precedente do e. Tribunal de Justiça de Santa Catarina nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL SEMINOVO. SUSCITADOS DEFEITOS OCULTOS. PROVA PERICIAL. INSURGÊNCIA DO RÉU/AGRAVANTE EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS DO PERITO. EXCESSIVIDADE NÃO IDENTIFICADA. "EXPERT" (ENGENHEIRO) QUE EMBASOU SEUS HONORÁRIOS NA QUANTIDADE DE HORAS A SEREM EMPREGADAS PARA REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS E EM DECORRÊNCIA DA NATUREZA TÉCNICA. VALOR DAS HORAS TRABALHADAS INFERIOR AO SUGERIDO EM TABELA PRÓPRIA. COMANDO QUE SE CONFIRMA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PROVA PERICIAL DETERMINADA PELO JUÍZO A FIM DE EXCLUIR A SOBREPOSIÇÃO DA ÁREA USUCAPIENDA COM IMÓVEIS REGISTRADOS. INSURGÊNCIA QUANTO À PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. MONTANTE DETALHADAMENTE JUSTIFICADO E EMBASADO EM REGULAMENTO DE HONORÁRIOS DO INSTITUTO CATARINENSE DE ENGENHARIA E AVALIAÇÕES E PERÍCIAS - IBAPE/SC. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS TRABALHOS RELACIONADOS, TEMPO EXIGIDO E VALORES ATRIBUÍDOS, NÃO EVIDENCIADO O EXCESSO RECLAMADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.089250-6, de Araranguá, rel. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 01-07-2014, grifou-se). RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5067333-69.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Álvaro Luiz Pereira de Andrade, Sétima Câmara de Direito Civil, j. 20-04-2023). (Grifos acrescidos) . Por isso, " Não há falar em redução dos honorários periciais quando fixados em valor razoável e proporcional ao labor a ser realizado pelo expert. " (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5049749-23.2021.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Luiz Cézar Medeiros, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 16-11-2021). REJEITO a impugnação apresentada, mas FIXO o valor dos honorários periciais em R$ 18.700,00, pelos fundamentos acima expostos. Por consequência, NOMEIO o Perito Alexandre Santangelo . EXCLUAM-SE os demais profissionais consultados. INTIMEM-SE as partes para, em quinze dias, depositarem suas quota partes do valor dos honorários periciais, nos termos do que ficou decidido no Evento 76. Feito o depósito, INTIME-SE o Sr. perito para que realize o exame, designando data e hora, devendo entregar o laudo em 60 dias da conclusão dos trabalhos. Após a entrega do laudo pericial, INTIMEM-SE as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, marco a partir do qual fluirá o prazo para que o(s) assistente(s) técnico(s) ofereça(m) seu(s) parecer(es), conforme dicção do art. 477, §1°, do CPC. INTIMEM-SE.
5. Processo 50058337720258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005833-77.2025.8.24.0038/SC EXEQUENTE : GUILHERME PAULO MIERS 09090041966 ADVOGADO(A) : CELSO ROBERTO EICK JUNIOR (OAB SC014734) EXEQUENTE : STEFFANI SIMM 06463073989 ADVOGADO(A) : CELSO ROBERTO EICK JUNIOR (OAB SC014734) EXEQUENTE : EICK ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : CELSO ROBERTO EICK JUNIOR (OAB SC014734) EXECUTADO : MINIKOVSKI APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI ADVOGADO(A) : GEORGE LUCAS RANGEL (OAB SC027645) SENTENÇA Considerando que decorrido o prazo de suspensão processual acordado entre as partes, com o silêncio do(a)(s) exequente(s), presume-se, assim, o cumprimento da obrigação. Julgo extinto o presente feito, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas, se houver, conforme acordado entre as partes (evento8). P. R. I. Após, arquive-se.
6. Processo 50793169420248240000
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5079316-94.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 03121427820158240038/SC) RELATOR : JANICE GOULART GARCIA UBIALLI INTERESSADO : COINVALORES CORRET DE CAMBIO E VALS MOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : MOYSES BORGES FURTADO NETO INTERESSADO : RICARDO CEZAR PORTO SILVA ADVOGADO(A) : ALMIR ROGERIO DO NASCIMENTO INTERESSADO : SINDICATO DOS TRABALHADORES METALÚRGICOS, NA FUNDIÇÃO, NA SIDERURGIA E NA INDÚSTRIA DO MATERIAL ELÉTRICO DE JOINVILLE ADVOGADO(A) : EDERSON GIACHINI ADVOGADO(A) : ALMIR ROGERIO DO NASCIMENTO INTERESSADO : BELLUNO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - MULTISETORIAL ADVOGADO(A) : MARTHA CARINA JARK STERN BIANCHI INTERESSADO : ANDERSON LATORRE DA PAIXAO ADVOGADO(A) : MICHELLE DANTAS PINTO PASQUALI ADVOGADO(A) : SIMONE FORCELLINI NESI INTERESSADO : PARANA EQUIPAMENTOS S A ADVOGADO(A) : Juliano Arlindo Clivatti ADVOGADO(A) : MARCOS WENGERKIEWICZ INTERESSADO : DILETO JOSE HARTMANN ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ PINTO INTERESSADO : CLAUDIO STIPP ADVOGADO(A) : ALMIR ROGERIO DO NASCIMENTO INTERESSADO : GEARTECH BR IMPORTADORA LTDA ADVOGADO(A) : EDMARCOS RODRIGUES INTERESSADO : CARMEN SCHAFAUSER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A) : CARMEN SCHAFAUSER INTERESSADO : ADRIANO ANTUNES DA SILVA ADVOGADO(A) : RICARDO FELIPE HERZOG EVERS ADVOGADO(A) : DIXON TORRES INTERESSADO : HOUGHTON BRASIL LTDA ADVOGADO(A) : IVAN MENDES DE BRITO INTERESSADO : MELISSA BARBOZA GUELLER ADVOGADO(A) : JORGE MARINHO DE ARAÚJO FILHO INTERESSADO : LUIZ CARLOS BORGES ADVOGADO(A) : ICARO STUELP INTERESSADO : LIBRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL ADVOGADO(A) : CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES ADVOGADO(A) : THAIS DE SOUZA FRANCA ADVOGADO(A) : FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA INTERESSADO : ADRIANO BATISTA DO PRADO ADVOGADO(A) : JORGE MARINHO DE ARAÚJO FILHO INTERESSADO : JOINVILENSE AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA ADVOGADO(A) : VIVIAN DOS SANTOS JARDIM INTERESSADO : TATIANE FERNANDES KROBEL ADVOGADO(A) : ALMIR ROGERIO DO NASCIMENTO INTERESSADO : HENRIQUE GINESTE SCHROEDER ADVOGADO(A) : HENRIQUE GINESTE SCHROEDER INTERESSADO : ROSANA BELE ADVOGADO(A) : ALMIR ROGERIO DO NASCIMENTO INTERESSADO : WILLIAM FRASSON ADVOGADO(A) : ARIADLIS PACHECO GARCIA INTERESSADO : ALINSON CORREA ADVOGADO(A) : ALMIR ROGERIO DO NASCIMENTO INTERESSADO : JAISON BATISTA DE SOUZA ADVOGADO(A) : NEAL ADAMS SCHNEIDER INTERESSADO : VALMIR VITOR DE CARVALHO ADVOGADO(A) : DANIEL DE MELLO MASSIMINO INTERESSADO : ORCALI SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ADVOGADO(A) : RENATO MARCONDES BRINCAS INTERESSADO : UNIDAS LOCADORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A) : EDUARDO VITAL CHAVES INTERESSADO : GERALDO FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : ALMIR ROGERIO DO NASCIMENTO INTERESSADO : MAICO RODRIGO RUDEGER ADVOGADO(A) : CLEBER TORQUATO FLÔR ALVES DA COSTA INTERESSADO : PANIFICADORA E CONFEITARIA ISABELA LTDA ADVOGADO(A) : CRISTIANO KÖRBES STEFFEN INTERESSADO : LEONOR SCHOLLEMBERG ADVOGADO(A) : ALMIR ROGERIO DO NASCIMENTO INTERESSADO : BRADESCO SAUDE S/A ADVOGADO(A) : WALTER ROBERTO LODI HEE INTERESSADO : EMBRART IND DE EMBALAGEM E ARTEFATOS DE PAPEL LTDA ADVOGADO(A) : Alceu Conceicao Machado Neto INTERESSADO : RAFAEL CRISTIANO KRETZER ADVOGADO(A) : JAIRA DE LOURDES BALBINOT ADVOGADO(A) : RODOLFO JAGELSKY INTERESSADO : ACOS FAVORIT DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A) : CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS INTERESSADO : VOLNEI BACK LUFT ADVOGADO(A) : ALMIR ROGERIO DO NASCIMENTO INTERESSADO : MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : SANDRO LOPES GUIMARÃES INTERESSADO : AIR PRODUCTS BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : FABIO FONSECA PIMENTEL INTERESSADO : MAICON ANGELO ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA KROEFF INTERESSADO : BELMEC INDUSTRIA MECANICA EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : TATIANA BRAZ LUX INTERESSADO : OLACIR SALVADOR ADVOGADO(A) : ALMIR ROGERIO DO NASCIMENTO INTERESSADO : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : TADEU CERBARO INTERESSADO : SAMA SANTA MARTA SIDERURGIA LTDA ADVOGADO(A) : RENATO PENIDO DE AZEREDO INTERESSADO : BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO(A) : WALTER ROBERTO LODI HEE INTERESSADO : GARUVA ABRASIVOS LTDA ADVOGADO(A) : CELSO ROBERTO EICK JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 290 - 30/06/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL
7. Processo 50034844420248240036
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003484-44.2024.8.24.0036/SC EXEQUENTE : FUNDACAO EDUCACIONAL REGIONAL JARAGUAENSE ADVOGADO(A) : HUMBERTO PRADI (OAB SC002706) ADVOGADO(A) : EDSON STOLF (OAB SC033082) EXECUTADO : RUBENS CORREA PACHECO ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO SARACINI (OAB SC070128) ADVOGADO(A) : CELSO ROBERTO EICK JUNIOR (OAB SC014734) DESPACHO/DECISÃO I – Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, SUSPENDO o trâmite do processo, por força do art. 922 do CPC. Expeça-se alvará judicial em favor da parte exequente, independente de preclusão desta decisão, observando-se os dados indicados no termo de acordo, se informados; caso contrário, intime-se para tal finalidade. Arquivem-se administrativamente os autos, que deverão permanecer em cartório pelo período necessário ao cumprimento integral do pacto supracitado. II – Passado o prazo de suspensão e, não havendo notícias de descumprimento, deverá a parte credora ser intimada para, em 10 (dez) dias, informar se houve, ou não, o cumprimento do pactuado entre os litigantes, sob pena de extinção pelo pagamento. III – Decorrido o prazo supramencionado, com ou sem resposta da parte credora, voltem conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se.
8. Processo 50072901820238240038
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007290-18.2023.8.24.0038/SC EXEQUENTE : WITPAC BRASIL LTDA ADVOGADO(A) : IVO DE JESUS DEMATEI GREGIO (OAB PR019519) ADVOGADO(A) : MURILO MORENO GREGIO (OAB PR061589) EXECUTADO : RAFAEL AUGUSTO SOARES COUTO ADVOGADO(A) : DIOGO ARAO NASCIMENTO PAULO (OAB SC044418) ADVOGADO(A) : GUSTAVO HENRIQUE BÄCHTOLD (OAB SC043778) ADVOGADO(A) : JOHN LENON JUNKES (OAB SC049407) INTERESSADO : CELSO ROBERTO EICK JUNIOR ADVOGADO(A) : CELSO ROBERTO EICK JUNIOR SENTENÇA Ante o exposto, homologo o acordo entabulado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, declaro extinto o presente feito, com julgamento de mérito, na forma do art. 924, III, do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento da penhora reduzida a termo no evento 85, TERMOPENH1.
9. Processo 00308789620108240038
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0030878-96.2010.8.24.0038/SC EXEQUENTE : SIRLEY FATIMA DE NEZ ADVOGADO(A) : CELSO ROBERTO EICK JUNIOR (OAB SC014734) DESPACHO/DECISÃO Condiciono a análise da petição do evento 348.1 à juntada, pela exequente, no prazo de quinze dias, dos contratos sociais e demais alterações das pessoas jurídicas sobre as quais pretende a penhora dos lucros destinados ao executado. Intime-se.
10. Processo 50135346520208240038
    Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Procedimento Comum Cível Nº 5013534-65.2020.8.24.0038/SC AUTOR : PR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO(A) : CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) RÉU : FAMILIARE MOVEIS LTDA - ME (Sociedade) ADVOGADO(A) : CELSO ROBERTO EICK JUNIOR (OAB SC014734) INTERESSADO : TEREZINHA LEMANK LOPES (Sócio) ADVOGADO(A) : CELSO ROBERTO EICK JUNIOR DESPACHO/DECISÃO R. H. - Vistos, para interlocutória: I. Designo audiência [presencial] de conciliação, instrução e julgamento para 11/11/2025, 16h00, na sala de audiências desta Unidade Jurisdicional, em cuja oportunidade serão inquiridas as testemunhas arroladas nos eventos149 . Concedo, à parte requerida, o prazo de 10 (dez) dias para apresentar o rol das testemunhas, conforme previsão contida no art. 357, §4.º, do Código de Processo Civil. II. Registro, por fim, que caberá ao advogado da parte que arrolou(ar) a(s) testemunha(s), intimá-la(s) acerca do dia, horário e local da audiência designada, consoante dispõe o art. 455 do Código de Processo Civil. III. Anoto que a (im)pertinência do pedido de vistoria do imóvel será avaliada após a audiência de instrução e julgamento. Cumpra-se. Intime(m)-se.