Isaias Grasel Rosman

Processos do Advogado

1. Processo 50033518720238240019
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003351-87.2023.8.24.0019/SC EXEQUENTE : SALETE LUCIA TRENTIN ADVOGADO(A) : CELSO ANTONIO FROZZA (OAB SC005225) EXECUTADO : MARINES TERESINHA SGARBOSSA VOLPINI ADVOGADO(A) : LEANDRO BERNARDI (OAB SC010269) ADVOGADO(A) : ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB SC014783) ADVOGADO(A) : INGMAR GOULARTE MONTEIRO (OAB RS093629) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por SALETE LUCIA TRENTIN em face de MARINES TERESINHA SGARBOSSA VOLPINI . I - Da alegada nulidade dos autos No evento 58 aportou aos autos petição da parte executada, sustentando que, nos autos da ação demarcatória n. 00016959820148240019, havia constituído, quando da sua citação, o advogado Leandro Bernardi para defender seus interesses. Entretanto, afirmou que, em 22/03/2023, comunicou naqueles autos a revogação da procuração outorgada ao Dr. Leandro Bernardi e constituiu o Dr. Isaías Grasel Rosman. A despeito disso, referiu que, iniciado o presente cumprimento de sentença, todas as intimações da parte executada foram direcionadas ao antigo patrono, Dr. Leandro Bernardi, razão pela qual deve ser declarada a nulidade do processo. Contudo, a pretensão não merece prosperar. Da análise dos autos, diviso que a intimação da parte executada para desocupação voluntária do imóvel determinada no evento 21 e cumprida no evento 22 foi, de fato, enviada ao Dr. Leandro Bernardi e não ao atual procurador da parte executada. Entretanto, o encaminhamento da referida a intimação ao antigo causídico não ocasionou qualquer prejuízo à parte executada, tendo em vista que, diante do não atendimento à determinação do evento 21, foi determinada a intimação pessoal da executada, o que foi cumprimento no evento 57. Tanto é assim que, cumprida a intimação pessoal da executada (evento 57), na sequência já aportou aos autos a manifestação de seu atual procurador (evento 58). Logo, conclui-se que a executada foi intimada pelos meios adequados, daí porque a ausência de intimação do seu atual procurador em nada interferiu na defesa de seus direitos. O TJSC já decidiu que: " A ausência de intimação do patrono do autor não configura nulidade processual quando realizada intimação pessoal do demandante" . (Apelação n. 5040051-79.2022.8.24.0930, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 13-03-2025). Diante desse cenário, REJEITO a tese de nulidade da intimação. II - Compulsando os autos, verifico que, na decisão do evento 6, determinou-se que: Observo, inicialmente, que a ação demarcatória tramitou não somente em face de Marines Teresinha Sgarbossa Volpini , mas também de seu falecido marido Claudinei Volpini. Nos autos de origem (0001695-98.2014.8.24.0019) foram juntados documentos que informam o falecimento do Réu Claudinei Volpini (Certidão de Óbito mais a informação e a qualificação dos herdeiros). Ainda, restou anexado aos autos n. 5001621-12.2021.8.24.0019 a "Escritura Pública de Inventário e Partilha" (evento 39, documentação 2), na qual se verifica que passaram a ser proprietários do terreno, além do cônjuge supérstite, os filhos de Claudinei Volpini , os quais devem ingressar no polo passivo da demanda. Não obstante a referida determinação de inclusão dos filhos de Claudinei Volpini no polo passivo da demanda, tal providência ainda não foi ultimada. Destaco, ademais, que os herdeiros de Claudinei já foram indicados e qualificados pela parte exequente no evento 9. Determino, assim, a citação dos herdeiros para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 690, do CPC). Após, retornem conclusos. III - Por fim, em que pese o teor da petição do evento 65, reputo ineficaz a renúncia ao mandato comunicada naquele evento, porquanto não atendida a formalidade prevista no art. 112, do Código de Processo Civil. Destaco que a mensagem encaminhada pelo aplicativo WhatsApp apresentada como comprovante da renúncia não indica que houve confirmação do recebimento por parte de sua destinatária, o que impede o reconhecimento da validade da renúncia. Intime-se, portanto, o advogado a quem foi outorgado poderes pela executada de que continua a representá-la nos autos até que comprove o atendimento às disposições do art. 112 do CPC. IV - No mais, considerando que o Dr. Leandro Bernardi não mais representa a parte executada desde o ano de 2023, promova-se a exclusão do seu nome como representante do polo passivo.
2. Processo 50219055920258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5021905-59.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50001099120218240019/SC) RELATOR : DIOGO PÍTSICA AGRAVANTE : DALLAGNOL ENGENHARIA DE OBRAS EIRELI ADVOGADO(A) : INGMAR GOULARTE MONTEIRO (OAB RS093629) ADVOGADO(A) : ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB SC014783) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 31 - 26/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 30 - 26/06/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
3. Processo 50020686320228240019
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002068-63.2022.8.24.0019/SC EXEQUENTE : ABASTECEDORA GRAL LTDA ADVOGADO(A) : SUZAM KELI NEGRETTO (OAB SC021723) EXECUTADO : LUCIANO RODOLFO MARAN ADVOGADO(A) : EDEGAR ADOLFO DE PAULA (OAB SC042875) ADVOGADO(A) : GUILHERME FALCETA DA SILVEIRA (OAB RS097137) ADVOGADO(A) : ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB SC014783) EXECUTADO : BARBARA SCHERNER ADVOGADO(A) : EDEGAR ADOLFO DE PAULA (OAB SC042875) ADVOGADO(A) : GUILHERME FALCETA DA SILVEIRA (OAB RS097137) ADVOGADO(A) : ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB SC014783) INTERESSADO : BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. ADVOGADO(A) : LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução com citação dos executados ( evento 14, DOC1 ). A credora realizou averbação premonitória no veículo Ford Ka, placa QUL1724 ( evento 13, DOC2 ). Também indicou à penhora o imóvel de matrícula nº 25.134 (alienado fiduciariamente) ( evento 25, DOC1 ) e nº 15.696 (50% de Luciano Maran) ( evento 70, DOC1 ). Deferida a penhora ( evento 80, DOC1 ), mas 50% do imóvel de matrícula nº 15.696 foi arrematado na Justiça do Trabalho com relação à fração do terceiro (eventos 97, 99 e 109). As partes realizaram acordo e foi descumprido ( evento 15, DOC1 ), consulta ao Sisbajud (eventos 28-35 e 56). Os executados informaram o deferimento da recuperação judicial da empresa Maran Construções Ltda ( evento 130, DOC1 ) e a execução foi suspensa (ev. 133). O Banco CNH Industrial Capital S.A. informou que os veículos caminhão trator, placa RAG3666, e caminhão trator, placa REB085, semi reboque, placa RAI3136, foram entregues voluntariamente na ação de busca e apreensão e requereu a baixa da averbação premonitória (eventos 162, 171 e 188). A credora já realizou o requerimento de baixa no Detran ( evento 169, DOC3 ). Diante disso, a restrição de execução por certidão não decorre de determinação oriunda deste Juízo, mas, sim, de requerimento formulado pela parte credora na forma do art. 828 do Código de Processo Civil. Dessa forma, incumbe à exequente requerer a baixa da ressalva diretamente junto ao órgão de trânsito, como já o fez. Por último, a fim de dar prosseguimento aos atos expropriatórios, determino: a) intimação do exequente para apresentar a matrícula nº 15.696 atualizada (2025), qualificar o endereço do coproprietário e apresentar cálculo atualizado; b) e xpeça-se mandado de avaliação (art. 870 do CPC), devendo o Oficial de Justiça certificar e discriminar benfeitorias e capturar fotos; c) após, intimem-se proprietário e coproprietários sobre a penhora e avaliação dos imóveis para, querendo, exercer o direito de preferência na aquisição, sob pena de preclusão, adjudicação ou leilão, resguardada a quota-parte do coproprietário em imóvel indivisível ( caput do art. 843 do CPC). Intimem-se.
4. Processo 50006663920258240019
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5000666-39.2025.8.24.0019/SC AUTOR : ZOOMAIS PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ADVOGADO(A) : ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB SC014783) DESPACHO/DECISÃO Diante do requerimento, defiro a AJG à parte ré. Proceda-se nomeação de defensor dativo e intime-se para a audiência.
5. Processo 50006680920258240019
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5000668-09.2025.8.24.0019/SC AUTOR : MAIS PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ADVOGADO(A) : ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB SC014783) DESPACHO/DECISÃO Diante do requerimento, defiro a AJG à parte ré. Proceda-se nomeação de defensor dativo e intime-se para a audiência.
6. Processo 50008729720238240124
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000872-97.2023.8.24.0124/SC EXECUTADO : LABORATORIO INDUSTRIAL VIDA E SAUDE LTDA ADVOGADO(A) : INGMAR GOULARTE MONTEIRO (OAB RS093629) ADVOGADO(A) : ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB SC014783) DESPACHO/DECISÃO 1. INTIMEM-SE as partes, na pessoa de seus respectivos procuradores, para, considerando os pontos controvertidos existentes nos autos, especificarem de forma detalhada as provas que pretendem produzir (CPC, arts. 319, IV, 348, 350 e 351), especialmente acerca do interesse na realização de provas testemunhal ou pericial, apontadas em cada caso a relevância e a pertinência do meio probatório ao deslinde do feito, no prazo comum de 30 dias, sob as penas da lei. O rol de testemunhas deverá ser apresentado no mesmo prazo, em estrita observância aos arts. 450 e ss do CPC, sob pena de preclusão. 2. ADVIRTO as partes de que o pedido de produção de prova pericial deverá indicar de forma específica o fato a ser provado; demonstrar de sua utilidade ao julgamento do feito; indicar a modalidade/especialidade necessária para a produção da prova; delimitar o objeto/coisa a ser periciada; especificar os pontos a serem esclarecidos pelo expert . 3. Após, voltem os autos conclusos para decisão de saneamento e organização geral do processo, se assim for necessário. Florianópolis/SC, data da assinatura digital.
7. Processo 50003287520258240242
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50343389520258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5034338-95.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50000905420258240081/SC) RELATOR : SILVIO DAGOBERTO ORSATTO AGRAVANTE : FRIGORIFICO ARABUTA LTDA ADVOGADO(A) : ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB SC014783) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 36 - 26/06/2025 - Juntada - Guia Gerada
9. Processo 50008675520238240066
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000867-55.2023.8.24.0066/SC EXEQUENTE : BEVILAQUA CONSTRUTORA E MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A) : INGMAR GOULARTE MONTEIRO (OAB RS093629) ADVOGADO(A) : ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB SC014783) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da decisão retro (evento 85), e considerando a juntada dos resultados das consultas dos sistemas requeridos (RENAJUD evento 87; SERASAJUD evento 88 e INFOJUD evento 89), fica intimada a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito (art. 921, III, CPC). Fica ciente que, decorrido o prazo sem manifestação, ou havendo pedido nesse sentido, a presente execução será SUSPENSA.
10. Processo 50797057920248240000
    Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5079705-79.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador STEPHAN K. RADLOFF AGRAVANTE: ISAIAS GRASEL ROSMAN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): INGMAR GOULARTE MONTEIRO (OAB RS093629) ADVOGADO(A): ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB SC014783) AGRAVADO: COZINHA ITALIANA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): THIERRY PHILLIPE SOUTO COSTA (OAB PR050668) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: PREDILECTA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): FABIAN CARUZO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE IPUMIRIM/SC PROCURADOR(A): FILIPE STECHINSKI INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MÔNICA FRANKE DA SILVA INTERESSADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE EMPRESARIOS - SICOOB/TRANSCREDI ADVOGADO(A): FERNANDO BELATTO ADVOGADO(A): SHEILA BALDI INTERESSADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ALTO URUGUAI CATARINENSE - SICOOB CREDIAUC ADVOGADO(A): SHEILA BALDI ADVOGADO(A): FERNANDO BELATTO INTERESSADO: BRF S.A. INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCURADOR(A): FABRÍCIO MENDES DOS SANTOS INTERESSADO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - JUCESC PROCURADOR(A): DEYSE DE SOUZA MEDEIROS LIBERATO PROCURADOR(A): ADRIANA GONÇALVES CRAVINHOS INTERESSADO: COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA - CRESOL INTERACAO INTERESSADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO(A): JOAO VICENTE BERRIEL NETTO INTERESSADO: GLADIUS CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL S/S LTDA ADVOGADO(A): AGENOR DAUFENBACH JUNIOR INTERESSADO: COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A ADVOGADO(A): EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CLIENTES BRF INTERESSADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL PROCURADOR(A): Luiz Henrique Cabanellos Schuh Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de junho de 2025. Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente