Giovani Fornari Colpani

Processos do Advogado

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2. Processo 50052298920208240039
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005229-89.2020.8.24.0039/SC (originário: processo nº 00049218520138240039/SC) RELATOR : Joarez Rusch EXEQUENTE : WOLFART TRUCKS LTDA ADVOGADO(A) : GIOVANI FORNARI COLPANI (OAB SC014879) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 170 - 17/06/2025 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo
3. Processo 10047439820198260445
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004743-98.2019.8.26.0445 (apensado ao processo 1005822-44.2021.8.26.0445) - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Indústria Construções e Montagens Ingelec S/A - Incomisa - O Juizo - KPMG Corporate Finance Ltda. - ADM. JUDICIAL - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Banco do Brasil S/A e outros - Guilherme Gomes Teodoro e outro - Banco Safra S/A - - TOTVS S.A. - - Nexa Recursos Minerais S.a. e outros - Sanny Transporte Comércio de Areia Eireli - - FÁBIO MENDES ALVES e outro - Sergio Alexandre Barbosa Neto - - Industria e Comercio de Colchões Terra - Eireli - Epp - - ARCELORMITTAL BRASIL S/A - - Supergasbras Energia Ltda. - - Banco Bradesco S/A - - Banco Bradesco Cartões S.A. - - Companhia Siderurgica do Espirito Santo S/A - - Manchester Comércio e Serviços de Construção Civil Ltda - - Fort Lub Produtos Automotivos Eirelli - - Polycarpo Advogados - - Evita Alimentação e serviços LTDA - - Ultra Maquinas Comercial de Ferramentas Ltda - - Sodexo Pass do Brasil Serviços de Gestão de Despesas e Frota Ltda., - - Oxipira Automação Ind. Com. de Máquinas Industriais Ltda - - Serviço Social da Indústria - SESI - - Sotreq S.a. - - Geremias Ferreira de Lima - - José Oliveira da Silva - - COMPANHIA DE GÁS DE SAO PAULO COMGÁS - - Darlington Henrique Gonçalves Pereira - - Souza Lima Segurança Patrimonial - - Olm Transportes Rodoviários de Cargas Ltda. - - Luiz Antonio Costa Vargas - - Planar Equipamentos e Logística Ltda. - - Laticinio Taquari Ltda - - Conselho Regional de Engenharia - - Procable Energia e Telecomunicações Sa - - Js Distribuidora de Peças S/A - - Brasil BR Transporte e Locação Ltda M.E. - - Marcos Cruz da Gama - - Capi Engenharia Ltda - - Auto Posto Cidade Nova Pindamonhangaba Ltda - - Caixa Econômica Federal - - Empresa de Transmissao de Energia do Mato Grosso S.a. - Etem - - José Amarante de Medeiros - - Souto Correa Advogados - - Progel Projetos e Gestão Eletrica S/A Ltda Me - - Salvi Eletro Fittings Materiais Elétricos Ltda - - Oxigênio Portogás do Brasil Comércio de Gases Ltda Me - - Daniel José da Silva Matias - - Marcos Eduardo Dutra - - Rodolfo Rodrigues Rezende da Silva - - Cicero Venceslau dos Santos - - Belo Monte Transmissora de Energia Spe S.a - - Paulo Sérgio da Silva dos Santos - - Josias dos Santos Junior - - CG Locação Guindastes Ltda - - Fabio Fernandes Vital - - Furnas Centrais Eletricas Sa - - Rodolfo Silva Francisco - - Gabriel Magalhães Carvalho - - Rodrigo Andrade Veloso - - T&s – Serviços de Escavações Ltda - - Rodrigo Roy Nina Rocha - - Michel Rutiely de Almeida - - Jose Gabriel da Silva - - Benjamin Samuel dos Reis - - Jose Amaro Maciel Gomes - - Anderson Ferreira Felipe dos Santos - - José Silva dos Santos - - Kaizen Logística Ltda - - Atual Locação de Veículos e Serviços - ME - - Tarcisio Donizete da Silva - - Aldimar Passos de Andrade - - Joao Batista da Silva - - Wellington, registrado civilmente como Wellington Antonio Landim - - Crecio Eugenio de Mesquita - - Abengoa Construção Brasil Ltda. - - Omega Brasil Operação e Manutenção S/A - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado Invista Fornecedores Mb - - VALE CAMONHOES LTDA - - João Soler Janasco & Filhas Ltda Epp - - Cleiton Diogo Gameiro Cavalcanti - - Bemauto Caminhões Ltda - - Ticket Soluções Hdfgt S.a - - Votorantim Cimentos S.a. - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Jakson Gomes da Silva - - Manuel Luiz Dantas Neto - - Engemac - Locacao de Maquinas Ltda – Me e outros - KPMG Corporate Finance Ltda. - ADM. JUDICIAL - Anderson Renato Nascimento Lima - - Shirley Rosa de Oliveira & Cia - - Milton Maradona da Silva Barros - - Josiel de Freitas Silva - - Elias Ferreira de Carvalho - - Tradimaq Ltda - - Sergio Fernandes Furtado - - Mw Guindastes Ltda Epp - - Comtrel Comércio de Materiais Elétricos Ltda - - E. B. Alves ME - - Gilson Honório dos Santos Silva - - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A - - Atual Locação de Veículos e Serviços - ME - - San Sebastian & San Sebastian Ltda Me - - Oi S/A - - Valfrido Benevides Gonçalves - - Maria Fernandes dos Reis - - Companhia Riograndense de Saneamento - Corsan - - Joaquim Antonio Lemes - - A Maria Refeição Ltda - - CG Locação Guindastes Ltda - - Localiza Rent A Car S/A e outros - Vistos. Julgo improcedentes os embargos de declaração de fls. 8530/8531, uma vez que não há omissão na decisão atacada. Entretanto, passo a analisar o pedido de fls. 8435/8443. Verifica-se que a Recuperanda tem enfrentado determinações judiciais trabalhistas que ordenam o pagamento de créditos em desacordo com o Plano de Recuperação Judicial, violando os artigos 49 e 59 da Lei nº 11.101/2005 e o princípio da par conditio creditorum. Tais pagamentos, se realizados, podem configurar fraude à recuperação judicial e até mesmo ensejar a conversão do processo em falência. A Administradora Judicial destacou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (REsp 2.041.721/RS e AgInt no REsp 2.089.080/RS), que firmou entendimento no sentido de que os créditos anteriores ao pedido de recuperação judicial estão sujeitos aos efeitos da novação imposta pelo plano homologado, devendo ser pagos nos termos e prazos nele estabelecidos, ainda que não tenham sido habilitados no processo. O Ministério Público concordou com o envio de ofícios aos juízos trabalhistas. Diante do exposto, DEFIRO O PEDIDO formulado pela Recuperanda e pela Administradora Judicial para que sejam expedidos ofícios aos Juízos Trabalhistas indicados nos autos (item 6 da fl. 8436), a fim de comunicar a impossibilidade de pagamento dos créditos trabalhistas em dissonância com o Plano de Recuperação Judicial, sob risco de responsabilização da Recuperanda por atos atentatórios ao processo de recuperação. Por fim, a Administradora Judicial requereu a fixação de remuneração adicional pelos serviços prestados após o encerramento da recuperação judicial, tendo em vista que continuou a ser demandada para atuar nos autos. Sobre o pedido de remuneração adicional, manifestem-se em 15 dias o Ministério Público e a Recuperanda. Servirá a presente decisão como ofício. Após, conclusos. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), PHILLIPE FRANCO D. OLIVEIRA SILVA NOGUEIRA (OAB 109386/MG), PHILLIPE FRANCO D. OLIVEIRA SILVA NOGUEIRA (OAB 109386/MG), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), LUDMILA KAREN DE MIRANDA (OAB 140571/MG), DANILLO VIEIRA DE ANDRADE (OAB 41699/PE), JOSÉ ANCHIETA DA SILVA (OAB 23405/MG), PHILLIPE FRANCO D. OLIVEIRA SILVA NOGUEIRA (OAB 109386/MG), ANA FLÁVIA DE AZEVEDO RAMOS (OAB 417455/SP), EMERSON BUENO DOS SANTOS (OAB 381538/SP), RENATA DANTAS GAIA (OAB 104160/MG), LUCIANA GIMENEZ CARVALHO SILVA (OAB 107621/MG), CLAUDIO ROGERIO TEODORO DE OLIVEIRA (OAB 34067/PR), NICOLE PAES ALVES (OAB 390010/SP), GILMAR BENEDITO SILVA SANTOS (OAB 395722/SP), SIMONE MUNIZ DA CUNHA (OAB 210363/RJ), DEISIANE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 171324/MG), DEISIANE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 171324/MG), DEISIANE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 171324/MG), DEISIANE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 171324/MG), DEISIANE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 171324/MG), ANA ALICE AZEVEDO BARCELOS (OAB 171177/MG), AILTON ANTONIO DE MACÊDO PARANHOS (OAB 6820/AL), AILTON ANTONIO DE MACÊDO PARANHOS (OAB 6820/AL), ISABELA CARLA LIMA (OAB 150803/MG), ISABELA CARLA LIMA (OAB 150803/MG), ISABELA CARLA LIMA (OAB 150803/MG), RODRIGO ANDRADE VELOSO (OAB 32056/PE), ANA CLARA DA SILVA (OAB 10373/MT), MARCELA BERNARDES LEÃO KALIL (OAB 528722/SP), FERNANDA SANTOS BRUSAU (OAB 201578/RJ), RUAN GONÇALVES DOSO (OAB 25005/PB), CESAR ATANASIO BORGES (OAB 22120/SC), FABIO ABUL HISS (OAB 7666/SC), MAURICIO LEAL DA SILVA (OAB 14879/PI), BRUNO ORCALINO CARNEIRO (OAB 163245/MG), MARCO ANTONIO GIAROLA DE CARVALHO (OAB 171368/MG), FILIPE VITOR DE MENEZES SILVA (OAB 41763/PE), TATIANA MARCELINO DE CARVALHO ABUL HISS (OAB 14598/SC), DANIEL NUNES ZAIDEN DE OLIVEIRA (OAB 168778/MG), IURE ANTONIO BARROS DE AMORIM (OAB 9162/SE), ATHOS FREITAS FERNANDES SOUZA (OAB 176707/MG), PAULO VALDOMIRO SILVA DE ARRUDA (OAB 33135/PE), PAULO VALDOMIRO SILVA DE ARRUDA (OAB 33135/PE), IURE ANTONIO BARROS DE AMORIM (OAB 9162/SE), FELIPE CALIXTO MILKEN (OAB 195358/MG), DENILSON JANDERSON TROMBETTA (OAB 26236/PR), MOACIR ALVES DE ANDRADE (OAB 9086/PE), MOACIR ALVES DE ANDRADE (OAB 9086/PE), BRENO WILDNER VIEIRA RODRIGUES DIAS (OAB 175788/MG), LUIS FERNANDO SILVA (OAB 196138/MG), RODRIGO ANDRADE VELOSO (OAB 32056/PE), ERICA BEZZATO DE MAGALHÃES (OAB 11175/CE), DOUGLAS MARTINHO ARRAES VILELA (OAB 504266/SP), VANUSA APARECIDA ALVES (OAB 169445/MG), ADVOCACIA FELICIANO SOARES (OAB 13/SP), LUIS DANIEL ALVES PIRES (OAB 195045/MG), FLAVIO PRATES BITENCOURT (OAB 80285/MG), JOSE KLECIO FERREIRA CEZARIO (OAB 30956/CE), RAFAELA PENHA DE MEDEIROS (OAB 18369/RN), RAFAELA PENHA DE MEDEIROS (OAB 18369/RN), RICARDO AMITAY KUTWAK (OAB 118718/RJ), ALCIONE MARIA BUSCH (OAB 75447/RS), MARCO DELUIGGI (OAB 220938/SP), MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA (OAB 247479/SP), CLODOALDO PUBLIO FERREIRA (OAB 244594/SP), ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP), THOMAZ LUIZ SANT ANA (OAB 235250/SP), THOMAZ LUIZ SANT ANA (OAB 235250/SP), MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA (OAB 247479/SP), MARA CRISTINA BOLSON (OAB 219594/SP), ADRIANO JUNIOR JACINTHO DE OLIVEIRA (OAB 214442/SP), FLAVIA MARTINS FUZARO POLYCARPO (OAB 202344/SP), RICARDO QUASS DUARTE (OAB 195873/SP), JOSÉ EDUARDO COSTA DE SOUZA (OAB 195648/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), ALMIR POLYCARPO (OAB 86586/SP), 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LOPES (OAB 330180/SP), GABRIEL MAGALHÃES CARVALHO (OAB 197254/RJ), BRUNO LASAS LONG (OAB 331249/SP), DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO (OAB 71886/MG), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS (OAB 74368/MG), VAGNER PRADO LIMA (OAB 17569/MS), HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB 352839/SP), LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 355052/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), WALÉRIA SOUZA LIMA (OAB 24223/PE), VITOR LUIZ COSTA (OAB 361958/SP), RICARDO MIERS (OAB 52403/RS), HELDER SOUZA LIMA (OAB 268254/SP), DANIEL NARDY MELO (OAB 164759/RJ), IRENEMAR AUGUSTA DO VALLE SOUZA LIMA (OAB 268255/SP), RICARDO SILVEIRA FERREIRA (OAB 277969/SP), MARCO ANTÔNIO NARCIZO GOMES (OAB 200042/RJ), FLAVIO ALMEIDA BONAFÉ FERREIRA (OAB 300311/SP), FELIPE OLIVEIRA DE CASTRO RODRIGUEZ ALVAREZ (OAB 303605/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), JAMILE L.CAETANO (OAB 106682/MG), ADRIANA DE FATIMA MOREIRA DE ALMEIDA (OAB 139831/MG), DANIEL HORN (OAB 46119/RS)
4. Processo 00175211220118240039
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   INVENTÁRIO Nº 0017521-12.2011.8.24.0039/SC RELATOR : Juliano Schneider de Souza REQUERENTE : JENIFFER GRALHA CHAVES (Inventariante) ADVOGADO(A) : ANDRÉ HENRIQUE (OAB SC028756) INTERESSADO : JOSELENE TRAVASSO HOPPE KURITZA ADVOGADO(A) : MARCIANO PEREIRA ADVOGADO(A) : JOSELENE TRAVASSO HOPPE KURITZA INTERESSADO : CASTILHO, PAOLIN & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S ADVOGADO(A) : MARCIANO PEREIRA ADVOGADO(A) : JOSELENE TRAVASSO HOPPE KURITZA INTERESSADO : AUREO FLORIANI ADVOGADO(A) : SERGIO ROGERIO FURTADO ARRUDA INTERESSADO : VIVALDIR ARAUJO DE FREITAS JUNIOR ADVOGADO(A) : GIOVANI FORNARI COLPANI ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 364 - 18/06/2025 - PETIÇÃO
5. Processo 03061673820168240039
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 0306167-38.2016.8.24.0039/SC (originário: processo nº 03061673820168240039/SC) RELATOR : JANICE GOULART GARCIA UBIALLI APELANTE : AGRO-FLORESTAL SERRANA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : GIOVANI FORNARI COLPANI (OAB SC014879) APELANTE : BANCO SAFRA S A (RÉU) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB SC036530) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 62 - 18/06/2025 - Recurso Especial não admitido Evento 59 - 18/06/2025 - Recurso Especial não admitido
6. Processo 50027058520198210024
   Tribunal: TJRS | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002705-85.2019.8.21.0024/RS EXEQUENTE : SIMONE BARROS SILVEIRA ADVOGADO(A) : ANDREI TEIXEIRA OLIVEIRA (OAB RS115373) ADVOGADO(A) : JULIO CEZAR DA ROSA E SILVA (OAB RS065839) EXEQUENTE : FILIPE SILVEIRA RESES ADVOGADO(A) : ANDREI TEIXEIRA OLIVEIRA (OAB RS115373) ADVOGADO(A) : JULIO CEZAR DA ROSA E SILVA (OAB RS065839) EXEQUENTE : DEBORA SILVEIRA RESES ADVOGADO(A) : ANDREI TEIXEIRA OLIVEIRA (OAB RS115373) ADVOGADO(A) : JULIO CEZAR DA ROSA E SILVA (OAB RS065839) EXECUTADO : FLORESTADORA NATIVA SERVICOS FLORESTAIS LTDA ADVOGADO(A) : GIOVANI FORNARI COLPANI (OAB SC014879) EXECUTADO : CESAR VARGAS DE ABREU ADVOGADO(A) : GIOVANI FORNARI COLPANI (OAB SC014879) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, procedi com a exclusão da parte executada Mapfre Seguros Gerais S.A. da presente ação, conforme evento 3, PROCJUDIC12, folha 27 . No mais, defiro o pedido de expedição de alvará para recolhimento dos veículos penhorados, conforme requerido no Ev.48. Por fim, intimo a parte exequente para acostar o valor atualizado do débito, no prazo de 15 dias.
7. Processo 50077693720258240039
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5007769-37.2025.8.24.0039/SC AUTOR : SARAJANE DE FREITAS BRANCO ADVOGADO(A) : GIOVANI FORNARI COLPANI (OAB SC014879) SENTENÇA 3. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, pela perda superveniente do objeto, na forma do art. 485, IV, do CPC. Fixo os honorários sucumbenciais devidos pela parte requerida em 10% sobre o valor atualizado da causa. Porém, reduzo os honorários de sucumbência pela metade - 5%, conforme art. 90, § 4º, do CPC. A Fazenda Pública é isenta de custas,. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, certifique-se e, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na estatística.
8. Processo 23979055820248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2397905-58.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Caetano do Sul - Embargte: Tgigj Participações Ltda. e outro - Embargdo: Elecsonic Comércio Ltda e outro - Embargdo: Francisco Konrad - Magistrado(a) Carlos Alberto de Salles - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DEFEITOS INEXISTENTES. PRETENSÃO AO REEXAME DA CAUSA. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antônio Luis Chapeletti (OAB: 244773/SP) - Giovani Fornari Colpani (OAB: 14879/SC) - Valdemar Bernardo Jorge (OAB: 25688/PR) - Leandro Cabrera Galbiati (OAB: 31167/PR) - Luciane Hey (OAB: 56052/PR) - 4º andar