Alessandro Matos Rodrigues

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50008267520234047213
   Tribunal: TRF4 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000826-75.2023.4.04.7213/SC AUTOR : NILLO SETTER ADVOGADO(A) : ALESSANDRO MATOS RODRIGUES (OAB SC015872) ADVOGADO(A) : VILSON LAUDELINO PEDROSA (OAB SC016092) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Houve recolhimentos de contribuições previdenciárias realizados pelo autor a partir de 2006 através das seguintes origens: agrupamento de contratantes/cooperativas e recolhimento ( evento 6, OUT2 ). A primeira rubrica indica que o autor prestou serviços a algumas empresas ou cooperativas, sem a formalização de vínculo de emprego. Os recolhimentos das contribuições previdenciárias do autor, que laborou como prestador de serviço autônomo, foram realizados pelas empresas contratantes. Há indicação dos CNPJs das empresas contratantes do autor no Cadastro Nacional de Informações Sociais ( evento 6, OUT2 , pág. 7 e seguintes): - 04.475.214/0001-75: Transporte Chinês; - 84.432.111/0008-33: Arroz Urbano; - 01.749.970/0001-57: Transportes JR27; - 85.789.782/0073-17: CRAVIL (Taió); - 87.296.026/0268-40: Lojas Benoit. Ou seja, ao contrário do alegado pelo autor, em suas declarações por vídeo, há indicativo de prestação de serviços de natureza urbana nos períodos em que ocorreu o recolhimento de contribuições previdenciárias, seja pelo tomador de serviços (agrupamento de contratantes), seja pelo autor (contribuinte individual). Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, prestar esclarecimentos a respeito, bem como indicar as provas que pretende produzir acerca de suas alegações.
3. Processo 50013173720248240074
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5001317-37.2024.8.24.0074/SC AUTOR : RAFAEL FELDAUS ADVOGADO(A) : VILSON LAUDELINO PEDROSA (OAB SC016092) ADVOGADO(A) : GIOVANNI VERZA (OAB SC009828) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO MATOS RODRIGUES (OAB SC015872) SENTENÇA DECIDO. Ante o exposto, resolvo o mérito com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, e HOMOLOGO a transação firmada ao longo dos eventos processuais n. 43 e n. 48 (em conjunto), para que surtam os seus efeitos legais. A parte autora está acobertada pela isenção absoluta do pagamento das custas processuais por se tratar de beneficiária da gratuidade de justiça. Os honorários do perito deverão ser suportados pelo INSS (Lei 8.213/91, art. 129, parágrafo único). O INSS é isento do recolhimento da Taxa de Serviços Judiciais (incluindo as despesas postais), exceto quanto às despesas relativas às diligências de oficiais de justiça, entre outras despesas processuais (Lei Estadual n. 17.654/2018; TJSC, Resolução CM n. 003/2019, art. 6º). Decorrido o prazo para recurso, deverá o INSS apresentar o cálculo das parcelas vencidas e vincendas, bem como implementar a concessão do beneficio previdenciário. Prazo: 30 (três) dias. Dispensado o reexame necessário ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, na forma do art. 496 do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se.
4. Processo 03001729220178240141
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0300172-92.2017.8.24.0141/SC RELATOR : Cíntia Gonçalves Costi AUTOR : MAX ANTONIO STEINER ADVOGADO(A) : ALESSANDRO MATOS RODRIGUES (OAB SC015872) AUTOR : LUZIA STEINER ADVOGADO(A) : ALESSANDRO MATOS RODRIGUES (OAB SC015872) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 126 - 30/06/2025 - PETIÇÃO
5. Processo 00017471520248160004
   Tribunal: TJPR | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: secretariaunificadavarasfazendapublica@tjpr.jus.br Autos nº. 0001747-15.2024.8.16.0004 Vistos. Atento aos argumentos esposados pelo embargante Município de Curitiba (ref.54.1), verifica-se que inexiste qualquer omissão, contradição e/ou obscuridade, tampouco erro material (hipóteses do artigo 1.022 do CPC) a ser sanado na decisão saneadora (ref.51.1), que justifique a oposição dos referidos embargos de declaração. Isto porque a referida decisão restou, pormenorizadamente, proferida e fundamentada por este Juízo, segundo o princípio do livre convencimento motivado, e de acordo com o artigo 11 do CPC, o que se infere pela simples e atenta leitura dos fundamentos da decisum (ref.54.1). Ao contrário disto, resta incontroverso que o embargante pretende modificar o teor da referida decisão judicial, cujo recurso utilizado não se presta para este fim. Destarte, REJEITO os embargos de declaração de ref.54. Diligências necessárias. Intimem-se. Deve ser observado, no que couber, a Portaria n.º01/2020, alterada pela Portaria n.º03/2020, ambas da Secretaria Unificada. Curitiba, 12 de maio de 2025. Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira                    Juiz de Direito
6. Processo 00012940320158080022
   Tribunal: TJES | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibiraçu - 1ª Vara Rua Mário Antônio Modenesi, 15, Fórum Desembargador Farias Santos, São Cristóvão, IBIRAÇU - ES - CEP: 29670-000 Telefone:(27) 32571395 PROCESSO Nº 0001294-03.2015.8.08.0022 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: IVANI FAVORO, JUNIOR CEZAR DEMUNER, A. F. G. REQUERIDO: INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS ZANINI LTDA, PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogados do(a) REQUERENTE: CLAUDIO CALIMAN - ES7360, GRACELIA MARIA CONTE - ES5124 Advogado do(a) REQUERENTE: GRACELIA MARIA CONTE - ES5124 Advogados do(a) REQUERIDO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - RJ107157, MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES - SP119851, RODRIGO ZACCHE SCABELLO - ES9835, SAMYNA TINOCO FERREIRA - ES15872 Advogado do(a) REQUERIDO: MAURI NASCIMENTO - SC5938 INTIMAÇÃO- DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Ibiraçu - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) INTIMADOS DOS DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS, que a partir de agora tramitarão no PJE. INTIMAR as partes de que para terem acesso ao arquivo em PDF, referente ao processo físico digitalizado, inserido no ID 71830041, devem peticionar nos autos, informando um e-mail para cadastro - preferencialmente G-MAIL, caso seja outro provedor, deverá ser vinculado a uma conta G-MAIL. ATENCÃO: Para o link abrir, não basta clicar sobre ele, é preciso copiar e colar na barra de pesquisa do navegador. Após informado o e-mail, caso persista alguma dificuldade de acesso, entrar em contato com a Secretaria da Vara, pelo whatsapp (27) 99848-8726. IBIRAÇU-ES, 29 de junho de 2025. ALBINO MANOEL AURELIO DOS SANTOS Diretor de Secretaria
7. Processo 50128860420234047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012886-04.2023.4.04.7206/SC AUTOR : MARCOS ORILDO DOS SANTOS WOLFF ADVOGADO(A) : ALEXANDRE CAMPOS FARIAS (OAB SC022760) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO MATOS RODRIGUES (OAB SC015872) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz(a) Federal da 5ª Vara Federal de Joinville (SJSC), de acordo com a Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região, a secretaria INTIMA a parte exequente para manifestar-se acerca da satisfação do crédito.
8. Processo 50025646520224047203
   Tribunal: TRF4 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5002564-65.2022.4.04.7203/SC RELATORA : Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN RECORRIDO : SERGIO JOSE RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A) : ALESSANDRA MARA BERGAMO TONIOLLO (OAB SC069339) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO MATOS RODRIGUES (OAB SC015872) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, nos termos do voto do(a) Relator(a). Florianópolis, 24 de junho de 2025.