Maisa Rodrigues De Moraes Innella

Processos do Advogado

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2. Processo 03053978320188240036
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50055191120238240036
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 5005519-11.2023.8.24.0036/SC REQUERENTE : LUIZ FERNANDO DERETTI (Inventariante) ADVOGADO(A) : MAISA RODRIGUES DE MORAES INNELLA (OAB SC015940) REQUERENTE : LILI GEIB DERETTI ADVOGADO(A) : MAISA RODRIGUES DE MORAES INNELLA (OAB SC015940) REQUERENTE : THAIS OLIVEIRA LIMA DERETTI ADVOGADO(A) : MAISA RODRIGUES DE MORAES INNELLA (OAB SC015940) REQUERENTE : ALEXANDRE JACOB DERETTI ADVOGADO(A) : MAISA RODRIGUES DE MORAES INNELLA (OAB SC015940) REQUERENTE : ANA PAULA DERETTI BATISTELA ADVOGADO(A) : MAISA RODRIGUES DE MORAES INNELLA (OAB SC015940) SENTENÇA Por atendidos os requisitos legais atinentes à espécie, demonstradas a regularidade fiscal e a satisfação dos tributos incidentes sobre o fato, bem como resguardados os direitos dos interessados, HOMOLOGO, por sentença, para que surtam seu jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha coligido aos autos (81.1), ressalvados os direitos de terceiros, de modo a extinguir o processo com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil. O espólio fica dispensado das custas remanescentes, se houver, conforme o artigo 90, §3º, do CPC. Por outro lado, em conformidade com a Circular CGJ nº 68/2016, eventuais despesas com diligências cumpridas devem ser suportadas pelo espólio (art. 90, § 2º, do CPC). Em razão dos benefícios da gratuidade da justiça, fica suspensa a exigibilidade dessas despesas (art. 98, §3º, do CPC). Sem condenação em honorários sucumbenciais 1. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitando em julgado expeça-se o formal de partilha. Dispenso a prestação de contas porque ao que tudo indica o bem permanecerá em condomínio, demandando Alvará Judicial para alienação da cota parte do incapaz. Cumpridas todas essas providências, arquivem-se.
4. Processo 50069707220218240026
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50055438820248240073
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50090884920258240036
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5009088-49.2025.8.24.0036/SC AUTOR : GIUSEPPE INNELLA NETO ADVOGADO(A) : MAISA RODRIGUES DE MORAES INNELLA (OAB SC015940) DESPACHO/DECISÃO I – Determinada emenda da inicial (Evento 14), a parte autora solicita a concessão de prazo para cumprimento das determinações (Evento 14). II – Diante disso, DEFIRO , por 30 (trinta) dias, o prazo para cumprimento dos comandos constantes do Evento 14. Intime-se. Cumpra-se.
7. Processo 50025981620228240036
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 5002598-16.2022.8.24.0036/SC REQUERENTE : JULIANA EVANILDE PLEBANI (Inventariante) ADVOGADO(A) : MAISA RODRIGUES DE MORAES INNELLA (OAB SC015940) REQUERIDO : MAICON ALEXANDRE CARDOSO ADVOGADO(A) : LUCIANO CAMPOS MARINHO (OAB SC033037) ADVOGADO(A) : MARIA VALQUIRIA DE OLIVEIRA (OAB SC035769) REQUERIDO : AUDREY ELENA CARDOSO ZIEHLSDORFF ADVOGADO(A) : LUCIANO CAMPOS MARINHO (OAB SC033037) ADVOGADO(A) : MARIA VALQUIRIA DE OLIVEIRA (OAB SC035769) REQUERIDO : ADEMIR CARDOSO ADVOGADO(A) : LUCIANO CAMPOS MARINHO (OAB SC033037) ADVOGADO(A) : MARIA VALQUIRIA DE OLIVEIRA (OAB SC035769) REQUERIDO : WANDERLEI CARDOSO ADVOGADO(A) : LUCIANO CAMPOS MARINHO (OAB SC033037) ADVOGADO(A) : MARIA VALQUIRIA DE OLIVEIRA (OAB SC035769) DESPACHO/DECISÃO DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 1.022 do CPC, conheço dos embargos de declaração opostos pelos herdeiros e: a) acolho parcialmente, para: 1. Suprir a omissão reconhecida quanto à análise da tese jurídica relativa à comunicabilidade dos valores previdenciários depositados em conta da inventariante, nos termos da fundamentação. No mérito, mantenho a exclusão desses valores da partilha, por se tratar de bem incomunicável, nos termos do art. 1.659, IV, do Código Civil; 2. Retificar a decisão de evento 115 quanto à homologação da prestação de contas e saldos bancários do espólio, fixando o valor total atribuível ao espólio em R$ 30.575,29, conforme detalhado nos autos e identificado a partir dos extratos dos eventos 23 e 31; 3. Autorizar o desconto de apenas R$ 7.250,00 (sete mil, duzentos e cinquenta reais), correspondentes às despesas com funeral (cemitério, tanatopraxia e coroa de flores), da parte do espólio; 4. Determinar a exclusão do valor referente ao IPTU do imóvel objeto de direito real de habitação da inventariante, a partir do exercício de 2022, com fundamento na decisão proferida no evento 54. Mantenho os demais termos da decisão embargada que não foram objeto de modificação por esta decisão. Intimem-se.  5. Imutável, INTIME-SE a inventariante para, no prazo de 60 (sessenta) dias, esclareça se o veículo Renault Sandero permaneceu sob sua posse e uso exclusivo desde o óbito do falecido, apresentando documentos que comprovem tal condição. Em caso afirmativo, deverá ressarcir o espólio pelos encargos arcados com recursos da herança (IPVA, licenciamento e seguro do veículo), bem como pelos valores pagos a título de IPTU, energia elétrica, água e demais despesas ordinárias do imóvel objeto de direito real de habitação, mediante depósito em conta judicial vinculada ao feito, no mesmo prazo. Ainda dentro do referido prazo, a inventariante deverá apresentar nova prestação de contas, com base nos critérios ora estabelecidos, acompanhada de tabela discriminativa dos valores existentes nas contas à data do óbito (20/02/2022) e dos valores que entende devidos ao espólio, efetuando o imediato depósito do montante a ser restituído. 6. Após, intimem-se os herdeiros embargantes para manifestação, no prazo de 30 dias.  7. Por fim, voltem conclusos para deliberação.
8. Processo 50104959020258240036
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5010495-90.2025.8.24.0036 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul na data de 01/07/2025.