Maisa Rodrigues De Moraes Innella

Processos do Advogado

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2. Processo 50083332520258240036
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50134260320248240036
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5013426-03.2024.8.24.0036/SC AUTOR : MIDIGAS LTDA ADVOGADO(A) : MAISA RODRIGUES DE MORAES INNELLA (OAB SC015940) RÉU : AMADEIRADO RESTAURANTE & PARRILHA LTDA ADVOGADO(A) : TATIANA BRAZ LUX (OAB SC029094) SENTENÇA III ? Por tais razões, rejeito os embargos de declaração, mantendo a decisão atacada na forma lançada. Intimem-se, devolvendo-se o prazo recursal.
4. Processo 03068995720188240036
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 0306899-57.2018.8.24.0036/SC REQUERENTE : TEREZINHA RUDA GARCIA (Inventariante) ADVOGADO(A) : MARCOS ROBERTO HASSE (OAB SC010623) REQUERENTE : NELSON GARCIA ADVOGADO(A) : MARCOS ROBERTO HASSE (OAB SC010623) REQUERIDO : ROSANE RUDA ADVOGADO(A) : MAISA RODRIGUES DE MORAES INNELLA (OAB SC015940) DESPACHO/DECISÃO I. Inicialmente, vislumbra-se que a hipótese dos autos atende os requisitos do art. 659 do CPC, porquanto a partilha é amigável e celebrada entre partes capazes, de modo que CONVERTO a presente ação de inventário em arrolamento sumário. Dessa feita, o recolhimento de tributos pode ser relegado para fase posterior à homologação do plano de partilha (art. 662 do CPC), se a parte assim o solicitar expressamente. Caso contrário, deverá juntar DIEF e comprovante de pagamento do imposto causa mortis.  II. Com relação ao pedido do evento 118, DOC1, visando à expedição de ofício ao DETRAN/SC para que informe o CRLV do veículo VW Fusca, de titularidade do falecido Francisco Ruda (CPF nº 247.173.049-34), conforme se verifica do evento 11, DOC34, já consta nos autos a consulta consolidada do referido veículo, contendo as informações necessárias para prosseguimento do feito. Dessa forma, não se justifica nova diligência junto ao órgão de trânsito, por se tratar de providência desnecessária e repetitiva, que apenas acarretaria atraso processual. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício ao DETRAN/SC, por ausência de utilidade e considerando que os dados solicitados já se encontram devidamente inseridos no processo. III. INTIME-SE a inventariante para em 15 (quinze) dias cumprir o disposto abaixo, sob pena de arquivamento administrativo: a) juntar as certidões negativas de débito das Fazendas Federal, Estadual e Municipal, devidamente atualizadas; Ressalta-se que cabe à inventariante manter as certidões atualizadas, independentemente de intimação do Juízo, a fim de dar celeridade. b) informar sobre o recolhimento de tributos nos termos do art. 662 do CPC). Caso contrário, deverá juntar DIEF e comprovante de pagamento do imposto causa mortis;  c) acostar o plano de partilha, contendo, inclusive, os dados com relação ao veículo objeto de partilha.  IV. Por fim, retornem conclusos.
5. Processo 50017306420208240050
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50020828820258240036
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5002082-88.2025.8.24.0036/SC AUTOR : CARMINA DOS SANTOS ADAO ADVOGADO(A) : MAISA RODRIGUES DE MORAES INNELLA (OAB SC015940) RÉU : SUDACOB ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE VENDAS LTDA ADVOGADO(A) : ELIEZER ALEXANDRE MUDREK (OAB PR088566) ADVOGADO(A) : BRUNO MARIO DA SILVA (OAB PR082064) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para, dentro do prazo de 15 (quinze) dias , especificar as provas que pretendem produzir, e ficam informados de que a inércia e/ou omissão poderá resultar no julgamento antecipado da lide, nos termos do Artigo 39 da Portaria nº 02/2021-GAB desta unidade judicial 1 . 1. ART. 39 DA PORTARIA 2/2021 - GAB DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JARAGUÁ DO SUL - SANTA CATARINA: "[...] Art. 39. Quando não houver pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré, tampouco denunciação da lide, deverá o Chefe de Cartório intimar as partes para especificação de provas, no prazo comum de quinze dias, cientificando-as de que sua inércia poderá implicar julgamento antecipado da lide. [...]".
7. Processo 00002785720258160081
   Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 57) OUTRAS DECISÕES (18/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 50009318820238240026
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais