Rodrigo Andre Bolognini

Processos do Advogado

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2. Processo 50131776920208240011
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013177-69.2020.8.24.0011/SC EXEQUENTE : VALDINEI MENDES VALIM ADVOGADO(A) : RODRIGO ANDRE BOLOGNINI (OAB SC015987) SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO este cumprimento de sentença com base no art. 924, II, do CPC. Sem custas processuais (arts. 33 e 35, 'h', da LCE 156/1997) e honorários advocatícios neste grau de jurisdição (art. 27, da Lei 12.153/2009 c/c art. 55, da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquive-se o processo.
3. Processo 50105609720248240011
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010560-97.2024.8.24.0011/SC EXEQUENTE : JEFFERSON LANA FREITAS ADVOGADO(A) : RODRIGO ANDRE BOLOGNINI (OAB SC015987) DESPACHO/DECISÃO 1. Indefiro o pedido de penhora sobre verba de natureza salarial do executado, pois, ainda que se admita a flexibilização da regra prevista no art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, a impenhorabilidade somente pode ser aplicada "desde que observada a Teoria do Mínimo Existencial, sem prejuízo direto à subsistência do devedor ou de sua família" 1 . Assim, compulsando os autos, verifica-se que a verba salarial recebida pelo executado é de R$ 2.239,44 e - após dedução de R$ 1.489,95 (R$ 1.200,00 + R$ 114,62 + R$ 175,33) com despesas ordinárias de aluguel, água e energia elétrica - remanesce aproximadamente meio salário mínimo para a subsistência de quatro pessoas, podendo comprometer a manutenção de sua dignidade caso deferida a medida pleiteada. 2. Intime-se a parte exequente para, no prazo de dez dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de imediata extinção, a teor do que prevê o art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/1995. 1. AgInt no AREsp 1.537.427/MS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 11/2/2020, DJe 3/3/2020.) [...] (AgInt no AREsp 1852211/DF, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 21/02/2022, DJe 25/02/2022
4. Processo 50027461020198240011
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002746-10.2019.8.24.0011/SC (Pauta: 109) RELATORA: Desembargadora Substituta VANIA PETERMANN APELANTE: ANTONIO CORREIA DA LUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO LUIZ GONÇALVES (OAB SC034189) APELADO: LEANDRO SCHMIDT (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO ANDRÉ BOLOGNINI (OAB SC015987) APELADO: KARINE DOS PRAZERES SCHMIDT (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO ANDRÉ BOLOGNINI (OAB SC015987) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025. Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente
5. Processo 00197210220088240005
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0019721-02.2008.8.24.0005/SC AUTOR : AUGUSTINHO FOPPA ADVOGADO(A) : RODRIGO ANDRE BOLOGNINI (OAB SC015987) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a petição/documentos apresentados pela parte contrária (eventos 134 e 136).
6. Processo 00064832920258160170
   Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 13) DETERMINADA A EMENDA À INICIAL (11/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 50033185320258240011
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003318-53.2025.8.24.0011/SC EXEQUENTE : RODRIGO ANDRE BOLOGNINI ADVOGADO(A) : RODRIGO ANDRE BOLOGNINI (OAB SC015987) EXECUTADO : APARECIDA BARCELOS ADVOGADO(A) : EDINEY ARIEL PUTSCH (OAB SC045477) ADVOGADO(A) : HELOISA IMMIANOVSKY (OAB SC044503) DESPACHO/DECISÃO HOMOLOGO o acordo constante nos autos para que surtam seus legais e jurídicos efeitos. Nos termos do art. 922, caput, do CPC, determino a SUSPENSÃO do cumprimento de sentença até a data final do cumprimento do acordo. Findo o prazo, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio presumir a quitação do débito. Havendo ordem de bloqueio SisbaJud em andamento, proceda-se a interrupção e o desbloqueio de valores, bem como, expeça-se alvará, conforme disposto no acordo. Intimem-se. Cumpra-se.
8. Processo 50095398620248240011
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5009539-86.2024.8.24.0011/SC AUTOR FATO : MARCELO ELIAS BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : RODRIGO ANDRE BOLOGNINI (OAB SC015987) ATO ORDINATÓRIO Intima-se o(a) acusado(a), através de seu Defensor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o cumprimento ou justificar o descumprimento da transação penal. (X) prestação pecuniária (faltam 2 parcelas)