Dulce Neri Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 50133828920258240022
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5013382-89.2025.8.24.0022/SC AUTOR : GABRIEL DE MELLO CARVALHO ADVOGADO(A) : DULCE NERI RIBEIRO (OAB SC016483) ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS SABADIN ADVOGADO(A) : Thiago Buchweitz Zilio ADVOGADO(A) : JOSE EMILIO BOGONI ADVOGADO(A) : VANESSA FRANCIELI STUBER BROLEZE ADVOGADO(A) : BIANCA MARIA BOGONI ADVOGADO(A) : RODRIGO LUIS BROLEZE DESPACHO/DECISÃO 1. DETERMINO, ainda, a antecipação de ESTUDO SOCIAL do caso, uma vez que necessária a avaliação da condição socioeconômica da parte autora. 1.1.. Delego ao Cartório a designação do(a) expert para realização do ato, devendo-se observar as listagens de profissionais previstas nos sistemas do TJSC e do TRF4. 1.1.1. Fixo os honorários periciais em R$ 400,00, nos termos do Anexo V c/c art. 28, parágrafo único, da Resolução n. 305/2014 do CJF, justificando-se o valor pela peculiaridade das diligências, que envolvem diversos deslocamentos até a residência e/ou local de trabalho dos periciados, já que o estudo demanda a ?investigação social? não apenas da parte autora, mas de todos os membros da família, o que torna o trabalho do perito mais complexo. 9.2. 1.1.2. Também, no caso de declínio da competência, desde já autorizo o Cartório a proceder a substituição do(a) profissional declinante. 2. Intime-se o(a) expert para que informe, em 5 dias, se aceita o encargo.  2.1. Aceita a nomeação, proceda-se à vinculação do(a) perito(a) ao feito, informando-o(a) de que, tratando-se de processo digital, poderá acessá-lo por meio do site do TJSC , mediante prévio cadastro no Portal e-Eproc ou solicitação de senha junto ao Cartório Judicial.  2.1.1. Requisite-se o pagamento eletronicamente, expedindo-se a requisição/alvará em favor do(a) perito(a) após a manifestação das partes quanto ao laudo pericial. 2.1.2. Cumpre ao(à) perito(a) nomeado(a) informar os integrantes da família da parte autora, a renda individual/média correspondente e as condições de vida do grupo familiar, a fim de verificar a condição de miserabilidade do(a) requerente e de sua família, conforme Lei Orgânica da Assistência Social. Além disso, deverá observar se há o comprometimento do orçamento do núcleo familiar exclusivamente com gastos médicos, com tratamentos de saúde, com fraldas, com alimentos especiais e com medicamentos do idoso ou da pessoa com deficiência não disponibilizados gratuitamente pelo SUS, ou com serviços não prestados pelo SUAS, desde que comprovadamente necessários à preservação da saúde e da vida. 2.1.3. Defiro o prazo de 45 dias para a conclusão da perícia.  2.1.4. Intimem-se as partes/procuradores para, querendo, formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 15 dias.   3. Apresentado(s) o(s) laudo(s), intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 dias, bem como cite-se o INSS, facultando-se a elaboração de proposta de acordo ou apresentação de contestação, no prazo legal. 4. Deixo de determinar a realização de perícia médica, uma vez que o requisito de deficiência que gera impedimento a longo prazo (acima de 2 anos) já foi reconhecido administrativamente como fato incontroverso. Tal reconhecimento se dá em respeito à   presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrarivos, bem como à formação da coisa julgada administrativa, conforme comprovado no ?
3. Processo 50147610220248240022
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5014761-02.2024.8.24.0022/SC AUTOR : LUCIANA BORGES ADVOGADO(A) : DULCE NERI RIBEIRO (OAB SC016483) ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS SABADIN ADVOGADO(A) : Thiago Buchweitz Zilio ADVOGADO(A) : JOSE EMILIO BOGONI ADVOGADO(A) : VANESSA FRANCIELI STUBER BROLEZE ADVOGADO(A) : BIANCA MARIA BOGONI ADVOGADO(A) : RODRIGO LUIS BROLEZE ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para manifestação sobre a requisição de pagamento expedida, conforme preceitua o art. 11 da Resolução-CJF n. 458/2017.
4. Processo 50153514220258240022
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5015351-42.2025.8.24.0022 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos na data de 08/07/2025.
5. Processo 50153099020258240022
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5015309-90.2025.8.24.0022 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos na data de 08/07/2025.
6. Processo 50134117620248240022
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5013411-76.2024.8.24.0022/SC AUTOR : KEMILI DA SILVA BARBOSA ADVOGADO(A) : DULCE NERI RIBEIRO (OAB SC016483) ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS SABADIN ADVOGADO(A) : Thiago Buchweitz Zilio ADVOGADO(A) : JOSE EMILIO BOGONI ADVOGADO(A) : VANESSA FRANCIELI STUBER BROLEZE ADVOGADO(A) : BIANCA MARIA BOGONI ADVOGADO(A) : RODRIGO LUIS BROLEZE DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando a manifestação favorável da parte autora/exequente, HOMOLOGO, para que produza seus efeito jurídicos e legais, os cálculos apresentados pela parte ré/executada. 2. Por se tratar de decisão meramente homologatória do cálculo apresentado pela parte executada, com o qual a parte exequente concordou, esta decisão transita em julgado na data de sua publicação. 3. EXPEÇA-SE requisição de pequeno valor (RPV) ou precatório, conforme o valor devido, para pagamento do valor principal e honorários. 4. Com o depósito, expeça-se alvará para liberação dos valores. Para isso, deverá a parte credora informar os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente) para transferência do numerário. 5. Os honorários advocatícios contratuais podem ser destacados, mediante pedido e apresentação do respectivo contrato, consoante art. 22, § 4º, do EOAB. Os valores sujeitam-se à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas as verbas não tributáveis, como as indenizações por danos materiais e morais (Súmula 498/STJ) e os importes destinados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (IN 1.234/2012 e SPA 330/2015). 6. Se for o caso, determino a liberação/transferência dos honorários periciais em favor do(s) profissional(ais) que acompanhou(aram) o ato, mediante expedição de alvará (acaso depositados nos autos) ou por meio do sistema eletrônico da Justiça Federal. 7. Após o pagamento, intime-se a parte credora para manifestação a respeito da satisfação do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de o seu silêncio ser interpretado como concordância com o pagamento. 7.1. Caso a execução tenha tramitado nos próprios autos, decorrido o prazo sem manifestação ou com a manifestação pela satisfação do débito, arquivem-se os autos. 7.2. Em outro vértice, em se tratando de cumprimento de sentença, decorrido o prazo sem manifestação ou com a manifestação pela satisfação do débito, voltem os autos conclusos para sentença.
7. Processo 50223565220248240022
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5022356-52.2024.8.24.0022/SC AUTOR : ARI GARCIA ADVOGADO(A) : DULCE NERI RIBEIRO (OAB SC016483) ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS SABADIN ADVOGADO(A) : Thiago Buchweitz Zilio ADVOGADO(A) : JOSE EMILIO BOGONI ADVOGADO(A) : VANESSA FRANCIELI STUBER BROLEZE ADVOGADO(A) : BIANCA MARIA BOGONI ADVOGADO(A) : RODRIGO LUIS BROLEZE ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao ato CV33 da Portaria de Atos Ordinatórios desta Unidade, fica deferido o prazo de 60 dias para cumprimento da determinação judicial.
8. Processo 50092318020258240022
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5009231-80.2025.8.24.0022/SC AUTOR : OLGA BORGES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : DULCE NERI RIBEIRO (OAB SC016483) ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS SABADIN ADVOGADO(A) : Thiago Buchweitz Zilio ADVOGADO(A) : JOSE EMILIO BOGONI ADVOGADO(A) : VANESSA FRANCIELI STUBER BROLEZE ADVOGADO(A) : BIANCA MARIA BOGONI ADVOGADO(A) : RODRIGO LUIS BROLEZE ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora acerca da proposta de acordo formulada no evento 20.