Jose Luiz Teodoro

Processos do Advogado

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2. Processo 50294930320258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5029493-03.2025.8.24.0038/SC EXEQUENTE : VILA NOVA TUBOS LTDA ADVOGADO(A) : JOSE LUIZ TEODORO (OAB SC016494) DESPACHO/DECISÃO I. Cite-se executivamente . II. Em atenção ao disposto no art. 827, caput , do CPC e com base no seu §1.º, fixo os honorários advocatícios, provisoriamente, em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. No caso de integral pagamento, no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do CPC). III. Decorrido o prazo sem pagamento ou oposição de embargos, certifique-se e intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar demonstrativo de débito atualizado, acrescido da verba cominada no item supra, bem como para formular requerimento de penhora, caso ainda não procedido, sob pena de abandono (A respeito: TJSC, Apelação Cível n. 0000004-68.2010.8.24.0058, de São Bento do Sul, rel. Des. Luiz Zanelato, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 09-11-2017). IV. Cientifique-se a parte exequente que, a cada novo requerimento de penhora, deverá juntar o cálculo atualizado da dívida, visando a celeridade processual. V. Desde já, defiro eventual pedido de citação por meio do aplicativo WhatsApp (Circular da CGJ n. 222, de 17 de julho de 2020), no número indicado pela parte exequente.
3. Processo 50294930320258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5029493-03.2025.8.24.0038 distribuido para 3ª Vara Cível da Comarca de Joinville na data de 02/07/2025.
4. Processo 50244898220258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 5024489-82.2025.8.24.0038/SC REQUERENTE : JANE CARLA ZALTRAN TAMANINI (Representante) ADVOGADO(A) : JOSE LUIZ TEODORO (OAB SC016494) DESPACHO/DECISÃO 1. Reautue-se como arrolamento comum, sem prejuízo de posterior regularização caso se constate que o valor dos bens do espólio supera 1.000 salários mínimos. 2. A responsabilidade pelo pagamento das despesas processuais é do espólio, pelo que é a suficiência financeira deste, e não a dos herdeiros, que importa à concessão da gratuidade da justiça. Em face disso, e considerando que o patrimônio deixado ainda é desconhecido nos autos, defiro o benefício da gratuidade da justiça com a ressalva de que seu cabimento será reanalisado depois de apresentado o rol de bens. 3. Nomeio o(a) requerente inventariante (CPC, arts. 615 e 617, inc. II), o(a) qual fica ciente do compromisso de bem e fielmente exercer a função, independentemente de assinatura de termo de compromisso. 4. Concedo o prazo de 20 (vinte) dias para que o(a) inventariante apresente, ou complemente, suas declarações, na forma do artigo 664 c/c art. 620, ambos do Código de Processo Civil, providenciando, se ainda não o fez: a) identificação, com os respectivos dados pessoais, de eventual cônjuge meeiro/companheiro e respectiva certidão de casamento; b) relação de herdeiros e respectivas certidões de nascimento, caso solteiros, separados ou divorciados, e de casamento, se casados, atualizadas; c) procuração de eventual meeiro(a) e dos herdeiros, se a partilha for amigável, e dos cônjuges destes, caso haja cessão de direitos hereditários; d) relação dos bens do espólio, prova atualizada da propriedade e valores respectivos; e) plano de partilha, acompanhado, se for o caso, de escritura pública de renúncia ou de cessão de direitos hereditários ou requerimento de lavratura do termo respectivo, a ser firmado pessoalmente pelos herdeiros e cessionários e respectivos cônjuges/companheiros ou por procurador com poderes especiais outorgados, por todos, em instrumento público; f) certidões negativas de débitos municipal, estadual e federal; g) comprovante da inexistência de testamento público ou de instrumento de aprovação de testamento cerrado, mediante acesso à central notarial de serviços eletrônicos compartilhados (CENSEC – www.censec.gov.br); h) correção do valor da causa, a ser fixado em importe equivalente ao da totalidade dos bens da herança; i) complementação das custas iniciais, se for o caso. 6. Apresentadas as declarações, voltem conclusos para nova análise do pedido de gratuidade da justiça.
5. Processo 50192882220198240038
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5019288-22.2019.8.24.0038/SC RÉU : JULIANA MARTINI BORGES GALBETTI ADVOGADO(A) : JOSE LUIZ TEODORO (OAB SC016494) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ré Juliana Martini Borges para esclarecer qual o regime de casamento e se é casada com José Luiz Munhoz Galbetti ​, com apresentação da certidão de casamento e juntada de instrumento de mandato do cônjuge, somente no caso de regime de comunhão universal de bens, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ineficácia dos atos praticados (CPC, art. 76, 103, 103, 313, § 3º).
6. Processo 50016370320254047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001637-03.2025.4.04.7201/SC AUTOR : CARMELINO FRANCISCO ADVOGADO(A) : JOSE LUIZ TEODORO (OAB SC016494) ADVOGADO(A) : EDUARDO PIEPER (OAB SC033363) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.ª Juíza Federal/Substituta desta Vara, esta secretaria intima a parte autora para, querendo, manifestar-se acerca da contestação e documentos que a instruem, bem como para especificar as provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias.
7. Processo 50044604720254047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004460-47.2025.4.04.7201/SC RELATOR : ANDRÉ LUÍS CHARAN AUTOR : FABIANE DE FRANCA DA ROSA ADVOGADO(A) : JOSE LUIZ TEODORO (OAB SC016494) ADVOGADO(A) : EDUARDO PIEPER (OAB SC033363) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 24 - 27/06/2025 - Perícia designada
8. Processo 50022329620248240006
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais