Fábio Vinícius Guero

Processos do Advogado

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2. Processo 50044628620218240113
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004462-86.2021.8.24.0113/SC EXEQUENTE : WAGNER ANTONIO COELHO ADVOGADO(A) : FÁBIO VINÍCIUS GUERO (OAB SC016645) ADVOGADO(A) : WAGNER ANTONIO COELHO (OAB SC019654) ADVOGADO(A) : BRUNA COSTA DE ANDRADE (OAB SC060458) EXEQUENTE : MARTA ELIZABETH DELIGDISCH ADVOGADO(A) : FÁBIO VINÍCIUS GUERO (OAB SC016645) ADVOGADO(A) : WAGNER ANTONIO COELHO (OAB SC019654) ADVOGADO(A) : BRUNA COSTA DE ANDRADE (OAB SC060458) EXEQUENTE : FÁBIO VINÍCIUS GUERO ADVOGADO(A) : FÁBIO VINÍCIUS GUERO (OAB SC016645) ADVOGADO(A) : WAGNER ANTONIO COELHO (OAB SC019654) ADVOGADO(A) : BRUNA COSTA DE ANDRADE (OAB SC060458) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a penhora do imóvel do executado (192.2), mediante termo, independentemente de mandado, conforme art. 845, § 1º, do CPC. 2. Caberá à parte exequente providenciar a averbação da penhora junto ao registro imobiliário para conhecimento por terceiro, mediante cópia do termo, independentemente de mandado judicial, conforme art. 844 do CPC. 3. Expeça-se mandado de avaliação. 4. Considerando a penhora do imóvel e que o executado foi intimado por hora certa (105.2), determino, com fundamento no art. 72, II, do CPC, a nomeação de curador especial, mediante sorteio, o qual deverá ser intimado para apresentar manifestação em 15 (quinze) dias. 4.1. Com a manifestação, à parte exequente com igual prazo.
3. Processo 50173480320208240033
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   CRIMES AMBIENTAIS Nº 5017348-03.2020.8.24.0033/SC (originário: processo nº 50098159020208240033/SC) RELATOR : Clarice Ana Lanzarini ACUSADO : MACRO DIESEL LTDA ADVOGADO(A) : BRUNA COSTA DE ANDRADE (OAB SC060458) ADVOGADO(A) : WAGNER ANTONIO COELHO (OAB SC019654) ADVOGADO(A) : FÁBIO VINÍCIUS GUERO (OAB SC016645) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 209 - 20/06/2025 - ALEGAÇÕES FINAIS
4. Processo 50032058220238240104
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003205-82.2023.8.24.0104/SC RELATOR : Rodrigo Dumans França AUTOR : MACRO DIESEL LTDA ADVOGADO(A) : BRUNA COSTA DE ANDRADE (OAB SC060458) ADVOGADO(A) : WAGNER ANTONIO COELHO (OAB SC019654) ADVOGADO(A) : FÁBIO VINÍCIUS GUERO (OAB SC016645) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 61 - 19/06/2025 - Juntada de certidão Evento 59 - 04/04/2025 - Juntada de certidão
5. Processo 00053500820248160001
   Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 84) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS (11/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 50003509620168240033
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000350-96.2016.8.24.0033/SC EXEQUENTE : PPG INDUSTRIAL DO BRASIL - TINTAS E VERNIZES - LTDA. ADVOGADO(A) : TIAGO FAGANELLO (OAB RS073540) ADVOGADO(A) : RAFAEL BICCA MACHADO (OAB RS044096) EXECUTADO : ITAPAR LTDA ADVOGADO(A) : FÁBIO VINÍCIUS GUERO (OAB SC016645) ADVOGADO(A) : WAGNER ANTONIO COELHO (OAB SC019654) ADVOGADO(A) : JONATAM CLAUDINO (OAB SC035536) ADVOGADO(A) : BRUNA COSTA DE ANDRADE (OAB SC060458) DESPACHO/DECISÃO I. A parte exequente requereu a penhora de faturamento da parte executada. No entanto, há veículos com restrição de transferência (ev. 259), os quais, inclusive, já foram levados à leilão com resultado negativo. No ev. 140 a parte exequente requereu designação de novas datas para leilão. Assim, não obstante o pedido de penhora de faturamento da empresa, intime-se a parte exequente para dizer se ainda possui interesse no leilão dos veículos penhorados e se insiste na restrição de transferência já deferida, em 15 dias. II. Caso a parte exequente tenha interesse em novo leilão dos bens penhorados, cumpra-se nos seguintes termos: Não havendo interesse na adjudicação nem na alienação por iniciativa particular, a alienação será realizada por leilão judicial, nos termos do art. 881 e seguintes do CPC. Nomeie-se o leiloeiro público indicado pela parte exequente ou, não havendo indicação, um dentre os cadastrados para esse mister, observada a necessária rotatividade. O leiloeiro nomeado deverá cumprir os atos em conformidade com o art. 881 e seguintes do CPC, contribuindo com o juízo para sanar eventual pendência indispensável à realização do leilão. Em caso de arrematação, o leiloeiro fará jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da venda, a ser paga pelo arrematante (art. 884, parágrafo único, do CPC). O leilão público poderá ocorrer no formato eletrônico ou presencial (art. 879, II, CPC), cabendo ao leiloeiro indicar a data com no mínimo 30 dias de antecedência. Nos termos do art. 885 do CPC, estabelece-se o valor da avaliação como preço mínimo para o primeiro leilão, e, para o segundo, aquele que não seja vil (inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação), consoante art. 891, parágrafo único, CPC). As condições de pagamento são as previstas no art. 895 do CPC. Do leilão a parte executada deve ser intimada, com pelos menos 5 dias de antecedência, por meio de seu advogado ou, se não o tiver, pelo correio ou por mandado (art. 889, I, CPC). Além disso, se casada for, deve ser intimado o cônjuge, com mesmo prazo mínimo de antecedência. Conforme o caso, também deverão ser intimadas as pessoas a que se referem os incisos II a VIII do CPC.
7. Processo 50004712420258210056
   Tribunal: TJRS | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000471-24.2025.8.21.0056/RS RELATOR : ROBERTO NAZARIO AUTOR : WINKELMANN & ROMAO AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA ADVOGADO(A) : BRUNA COSTA DE ANDRADE (OAB SC060458) ADVOGADO(A) : WAGNER ANTONIO COELHO (OAB SC019654) ADVOGADO(A) : FÁBIO VINÍCIUS GUERO (OAB SC016645) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 29 - 18/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas
8. Processo 52167674520248210001
   Tribunal: TJRS | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5216767-45.2024.8.21.0001/RS AUTOR : CELIO ROBERTO BATISTA ADVOGADO(A) : BRUNA COSTA DE ANDRADE (OAB SC060458) ADVOGADO(A) : WAGNER ANTONIO COELHO (OAB SC019654) ADVOGADO(A) : FÁBIO VINÍCIUS GUERO (OAB SC016645) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o mandado do evento 66, CERTGM1 retornou negativo, e que ausente tempo hábil para nova diligência, cancele-se a solenidade aprazada. Inclua-se o feito em nova pauta de conciliação. Cite-se o réu por Carta Ar, conforme os endereços indicados no evento 71, PET1 , um por vez. Intime-se.