Fábio Vinícius Guero

Processos do Advogado

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2. Processo 00039602420248160188
   Tribunal: TJPR | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 69) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (09/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 00156863620138240033
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0015686-36.2013.8.24.0033/SC AUTOR : SAMUEL PINHEIRO SANDRI ADVOGADO(A) : FÁBIO VINÍCIUS GUERO (OAB SC016645) ADVOGADO(A) : BRUNA COSTA DE ANDRADE (OAB SC060458) ADVOGADO(A) : WAGNER ANTONIO COELHO (OAB SC019654) AUTOR : RODRIGO RAMOS SANTA ANA ADVOGADO(A) : FÁBIO VINÍCIUS GUERO (OAB SC016645) ADVOGADO(A) : BRUNA COSTA DE ANDRADE (OAB SC060458) ADVOGADO(A) : WAGNER ANTONIO COELHO (OAB SC019654) AUTOR : LUIZ CARLOS SANDRI JUNIOR ADVOGADO(A) : FÁBIO VINÍCIUS GUERO (OAB SC016645) ADVOGADO(A) : BRUNA COSTA DE ANDRADE (OAB SC060458) ADVOGADO(A) : WAGNER ANTONIO COELHO (OAB SC019654) AUTOR : LUCIA MARIA LAPA ADVOGADO(A) : FÁBIO VINÍCIUS GUERO (OAB SC016645) ADVOGADO(A) : BRUNA COSTA DE ANDRADE (OAB SC060458) ADVOGADO(A) : WAGNER ANTONIO COELHO (OAB SC019654) AUTOR : WAGNER ANTONIO COELHO ADVOGADO(A) : BRUNA COSTA DE ANDRADE (OAB SC060458) ADVOGADO(A) : FÁBIO VINÍCIUS GUERO (OAB SC016645) AUTOR : JONAS TADEU NUNES ADVOGADO(A) : FÁBIO VINÍCIUS GUERO (OAB SC016645) ADVOGADO(A) : BRUNA COSTA DE ANDRADE (OAB SC060458) ADVOGADO(A) : WAGNER ANTONIO COELHO (OAB SC019654) RÉU : SEIXAS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A) : CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN (OAB SC008685) DESPACHO/DECISÃO O presente feito já foi sentenciado e, com interposição de apelação, o 2º grau assim decidiu: [...] Assim, o recurso deve ser acolhido para reformar a sentença e julgar improcedente a oposição. [...] Assim, acolho o recurso de apelação dos autores Samuel e Rodrigo para condenar a ré ao pagamento de lucros cessantes no valor de R$ 1.000,00 para unidade autônoma adquirida, a ser calculado a partir do término do prazo de tolerância (fevereiro/2013) até a efetiva entrega das chaves (10-5-2013), com correção monetária pelo INPC a partir de cada mês de atraso e juros de mora de 1% ao mês contados da citação (art. 405 do CC). Depois, a decisão do ev. 347, proferida nos autos n. 5030160-43.2021.8.24.0033 e transladada para estes autos, solicitou a transferência de R$ 103.122,47 para aqueles autos (termo de penhora no rosto dos autos no ev. 343). A decisão de ev. 351 determinou a transferência da quantia na forma do ev. 347. No ev. 379, a parte exequente requereu, após a transferência acima, a transferência do saldo remanescente para o cumprimento de sentença apenso n. 5005551-54.2025.8.24.0033, instaurado a partir destes autos. No ev. 384, consta decisão proferida no cumprimento de sentença apenso n. 5005551-54.2025.8.24.0033. 1. Considerando que a decisão de ev. 384 é proveniente do cumprimento de sentença instaurado a partir destes autos e que a decisão transladada de ev. 347 é anterior, cumpra-se a transferência determinada no ev. 351 para os autos n. 5030160- 43.2021.8.24.0033. 2. Havendo saldo remanescente em subconta após o cumprimento do item 1, proceda-se à sua transferência para o cumprimento de sentença n. 5005551- 54.2025.8.24.0033. 3. Intimem-se. No mais, arquivem-se os autos.
4. Processo 50209474220238240033
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5020947-42.2023.8.24.0033 distribuido para Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Civil - 2ª Câmara de Direito Civil na data de 23/06/2025.
5. Processo 50419830520258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5041983-05.2025.8.24.0023/SC EXEQUENTE : FÁBIO VINÍCIUS GUERO ADVOGADO(A) : JONATAM CLAUDINO (OAB SC035536) ADVOGADO(A) : FÁBIO VINÍCIUS GUERO (OAB SC016645) ADVOGADO(A) : WAGNER ANTONIO COELHO (OAB SC019654) EXEQUENTE : WAGNER ANTONIO COELHO ADVOGADO(A) : JONATAM CLAUDINO (OAB SC035536) ADVOGADO(A) : FÁBIO VINÍCIUS GUERO (OAB SC016645) ADVOGADO(A) : WAGNER ANTONIO COELHO (OAB SC019654) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a Fazenda Pública para oferecer impugnação, dentro do prazo de 30 dias, conforme art. 535 do CPC. Acaso oferecida impugnação, intime-se a parte credora para resposta, dentro do prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem impugnação, requisite-se o pagamento por precatório ou requisição de pequeno valor, conforme arts. 100, caput e § 3°, da CRFB, 87 do ADCT e 535, § 3º, I e II, do CPC. Após o pagamento, expeça-se o respectivo alvará. Os honorários advocatícios podem ser destacados, mediante pedido e apresentação do respectivo contrato, consoante art. 22, § 4º, do EOAB. Os valores se sujeitam à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas as verbas não tributáveis, como as indenizações por danos materiais e morais (Súmula 498/STJ) e os importes destinados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (IN 1.234/2012 e SPA 330/2015). Fica a parte exequente intimada, desde já, para que, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, informe os dados bancários necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente), para viabilizar futura expedição de alvará em seu favor, caso os referidos dados não tenham sido informados na petição inicial. Com a expedição do alvará, intime-se o credor para manifestar-se acerca de seus interesses. Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para extinção. No tocante aos honorários advocatícios, o seu regime varia de acordo com o valor do crédito: a) se sujeito à expedição de RPV (Requisição de Pequeno Valor) ,  os honorários só serão cabíveis caso a Fazenda Pública não cumpra a requisição de pagamento no prazo de 2 (dois) meses previsto no art. 535, § 3º, II, do CPC, inclusive no caso de PRV antecipada da parte incontroversa, conforme tese fixada no Tema 04/TJSC 1 . Nesse caso, fixe-os desde já em 10% sobre o valor da execução; b) se sujeito à expedição de RPP (Requisição para Pagamento por Precatório) , só serão cabíveis honorários caso a Fazenda Pública apresente impugnação ao cumprimento de sentença, conforme art. 85, § 1º e 7º, do CPC. Nesse caso, fixo-os desde já em 10% sobre o valor da execução.
6. Processo 50032211120218240135
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003221-11.2021.8.24.0135/SC EXEQUENTE : RUBENS CARVALHAL PERES ADVOGADO(A) : WAGNER ANTONIO COELHO (OAB SC019654) ADVOGADO(A) : FÁBIO VINÍCIUS GUERO (OAB SC016645) ADVOGADO(A) : BRUNA COSTA DE ANDRADE (OAB SC060458) EXEQUENTE : GUERO E COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : WAGNER ANTONIO COELHO (OAB SC019654) ADVOGADO(A) : FÁBIO VINÍCIUS GUERO (OAB SC016645) ADVOGADO(A) : BRUNA COSTA DE ANDRADE (OAB SC060458) DESPACHO/DECISÃO Acolho a sucessão processual requerida e determino a citação da herdeira de José Carlos Montibeller, qualificada ao evento 42, PET1 , para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento voluntário do débito. Decorrido o prazo para pagamento voluntário do débito, independentemente de nova intimação, terá início o prazo de 15 (quinze) dias, para a herdeira apresentar impugnação ao cumprimento de sentença. Tudo cumprido, tornem conclusos para análise.
7. Processo 50069340420248240033
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5006934-04.2024.8.24.0033/SC EXEQUENTE : MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA ADVOGADO(A) : JESSICA COSTA DA SILVA (OAB SP444060) ADVOGADO(A) : Baudilio Gonzalez Regueira (OAB SP139684) ADVOGADO(A) : JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN (OAB SP184716) EXECUTADO : MIDAS - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A) : WAGNER ANTONIO COELHO (OAB SC019654) ADVOGADO(A) : BRUNA COSTA DE ANDRADE (OAB SC060458) ADVOGADO(A) : FÁBIO VINÍCIUS GUERO (OAB SC016645) DESPACHO/DECISÃO Indefere-se o pedido de expedição de ofício aos Tabelionatos porque se trata de diligência que incumbe à parte, devendo buscar a documentação diretamente na serventia, mediante pagamento das despesas respectivas. Intime-se.
8. Processo 50016467520248240033
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5001646-75.2024.8.24.0033/SC AUTOR : EDIFIER CONSTRUÇÕES E ARQUITETURA LTDA ADVOGADO(A) : BRUNA COSTA DE ANDRADE (OAB SC060458) ADVOGADO(A) : WAGNER ANTONIO COELHO (OAB SC019654) ADVOGADO(A) : FÁBIO VINÍCIUS GUERO (OAB SC016645) RÉU : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : NEWTON DORNELES SARATT (OAB SC019248) SENTENÇA Ante o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial.